ANTT indeferiu pedidos da FlixBus sem justificativa técnica e desrespeitou decisão judicial, alega empresa 194eh

Publicado em: 28 de maio de 2025 2r1o6s

Provedora de soluções tecnológicas para o transporte rodoviário em mais de 40 países acusa agência federal de arbitrariedade ao bloquear entrada em novas rotas

ALEXANDRE PELEGI

Em uma denúncia encaminhada ao Diário do Transporte a FlixBus alega que a Superintendência de Transporte Rodoviário de ageiros da ANTT cometeu abuso regulatório, falta de transparência e de isonomia. Segundo a empresa, a ANTT indeferiu seus pedidos de autorização para operar 13 novas linhas interestaduais, que contemplariam 76 pares de mercados desatendidos, sem apresentar fundamento técnico. A FlixBus afirma que essa decisão desobedeceu a uma decisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Distrito Federal e ocorreu mesmo após a empresa ter cumprido todas as solicitações, prazos e requisitos determinados pela própria agência, em um processo que, segundo a FlixBus, se arrasta desde o início de 2024. A empresa informa que recorrerá da decisão.

Leia a seguir o texto encaminhado pela FlixBus:

São Paulo, 27 de maio de 2025 – A FlixBus, provedora de soluções tecnológicas para o transporte rodoviário de ageiros em mais de 40 países, denuncia o abuso regulatório, a falta de transparência e de isonomia da Superintendência de Transporte Rodoviário de ageiros da ANTT, que, em descumprimento à decisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu pedidos de autorização da FlixBus para operar 13 novas linhas interestaduais, contemplando 76 pares de mercados desatendidos, mesmo após a entrega de toda a documentação solicitada e o cumprimento de todos os prazos e requisitos determinados pela própria ANTT, em um processo que se arrasta desde o início de 2024.

A decisão consta da Nota Técnica SEI nº 4961/2025, por meio da qual a ANTT defendeu que a documentação fornecida não seria “suficiente para atender às regras vigentes à época dos requerimentos”, sem apresentar qualquer justificativa técnica. A FlixBus esclareceu que a ANTT já havia validado quase todos os documentos fornecidos pela empresa e, em ato divulgado em março, indicou que faltavam apenas três declarações de terminais, as quais foram apresentadas pela FlixBus em manifestação protocolada em abril.

“É inconcebível que uma agência reguladora não respeite o devido processo istrativo e ignore farta documentação apresentada em cumprimento das suas próprias resoluções para indeferir, arbitrariamente, o ingresso de novos concorrentes sem nenhum fundamento legítimo e em mercados que estão desabastecidos. As falhas gravíssimas da ANTT nos levam a concluir que o indeferimento decorre de uma resistência institucional ao ingresso de novos competidores”, afirma Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil.

A negativa foi informada pela ANTT ao Juízo da 1ª Vara Federal do Distrito Federal na última segunda-feira, 26 de maio de 2025, após 12 meses de sucessivas prorrogações e revisões na análise dos requerimentos. Os mercados solicitados pela empresa não contam com atendimento por nenhuma transportadora — estando muitos deles sem serviço há anos. Mesmo afirmando ter urgência no abastecimento desses mercados, a ANTT indeferiu os pedidos sem apresentar critérios claros ou parecer técnico público, indicando apenas que “não foram cumpridos os requisitos”.

“Cumprimos toda as exigências e, ainda assim, tivemos um indeferimento até o momento sem qualquer embasamento técnico ou jurídico. A falta de motivação fere princípios básicos da istração pública e evidencia uma postura preocupante da agência, que não tem mostrado nenhum respeito pelas decisões proferidas pelo Judiciário”, complementa Salime Saade, Head Jurídica da FlixBus.

A empresa estuda medidas judiciais e istrativas cabíveis para reverter a decisão e reafirma seu compromisso com a modernização e ampliação da oferta de transporte rodoviário no Brasil. Nos próximos dias, seguirá dialogando com autoridades competentes, reforçando sua disposição para contribuir com um setor mais ível, eficiente e transparente para todos.

Linha do tempo do pedido de autorizações:

(Fonte: FlixBus)

• Maio e Novembro/2023 – Envio de pedido para linhas pela FlixBus de mercados não atendidos, conforme normativa.
• Dezembro/2023 – o ao judiciário para que a agência analisasse o pedido efetuado.
• Fevereiro/2024 – Determinação do juiz da 1ª Vara do SJDF para análise do pedido.
• Maio/2024 – Convocação por parte da ANTT para que a Flixbus apresentasse a documentação necessária.
• Setembro/2024 – Primeiras pendências apresentadas pela agência (as quais foram todas respondidas no prazo e com o conteúdo solicitado).
• Janeiro e Fevereiro/2025 – Novas pendências apresentadas pela agência.
• Abril/2025 – última pendência sanada pela Flixbus.
• Maio/2025 – Juízo da 1ª SJDF julga improcedente impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela ANTT e reitera comando para que a agência realizasse e concluísse a análise.
• Maio/2025 – ANTT indeferiu todos os pedidos de mercado, sem qualquer justificativa técnica

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes