Nova Itapemirim-Suzantur consegue no STJ restabelecer arrendamento por mais 180 dias ou até fim do leilão de linhas de ônibus interestaduais – DIÁRIO DO TRANSPORTE TRAZ DECISÃO DE 07 DE ABRIL DE 2025 6d3q1p

Publicado em: 7 de abril de 2025 674a6r

Com isso, empresa de Santo André (SP) continua operando com mais tranquilidade. Cabem novos recursos da Águia Branca e Grupo Comporte. Data do leilão ainda será definida novamente

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, acaba de decidir na tarde desta segunda-feira, 07 de abril de 2025, e o DIÁRIO DO TRANSPORTE NOTICIA COM EXCLUSIVIDADE MINUTOS DEPOIS: A Nova Itapemirim-Suzantur consegue restabelecer a validade da decisão que ampliou o arrendamento das operações das 125 linhas, marcas e guichês da malha correspondente à Viação Itapemirim e Viação Kaissara por mais 180 dias ou até o fim do leilão definitivo (o que vier primeiro).

Como havia mostrado o Diário do Transporte, em primeira instância da Justiça Paulista, a a judicial da falência EXM Partners, no início do ano, conseguiu a prorrogação do arrendamento, que teve prazo regular expirado em 27 de fevereiro de 2025. Mas, em segunda instância ainda em São Paulo, atendendo à Viação Águia Branca e o Grupo Comporte, o desembargador Azuma Nishi determinou novo arrendamento.

A Suzantur, de Santo André (SP), levou o caso para o STJ em Brasília e conseguiu o restabelecimento da prorrogação.

Com isso, a empresa paulista continua operando com mais tranquilidade. Cabem novos recursos da Águia Branca e Grupo Comporte e a decisão é provisória (tutela de urgência, valendo até o julgamento final ou de eventuais novos recursos). A data do leilão, incialmente prevista para 25 de março de 2025, mas suspensa depois de várias ações judiciais, ainda será definida novamente.

Na decisão, o ministro diz que o fim do atual arrendamento será após transcorridos os 180 dias ou após a definição do vencedor do leilão e que o prazo é contato retroativo a partir do aditivo  (mais cedo, o Diário do Transporte noticiou que a Suzantur quer restabelecer as vantagens do contrato do arrendamento no leilão – veja mais abaixo).

Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para suspender as decisões monocráticas de fls. 79-91, restabelecendo a decisão do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que autoriza a prorrogação emergencial do contrato de arrendamento, pelo prazo máximo de 180 dias, a contar do termo final previsto no aditivo contratual (27/2/2025), ou até que se conclua o leilão judicial da UPI (Unidade Produtiva Itapemirim), o que ocorrer primeiro.  – escreveu o ministro do STJ.

O STJ FOI FAVORÁVEL AOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS DA NOVA ITAPEMIRIM-SUZANTUR ENTRE OS QUAIS

– Há lógica de que o fim do contrato de arrendamento é meramente indicativo e que as operações devem continuar até o fim do leilão.

Com efeito, revestem-se de razoabilidade as alegações da requerente de que o prazo constante do contrato seria meramente indicativo da expectativa de que se tinha em realizar a venda das operações, afinal, a pronta alienação dos ativos é um dos escopos do processo falencial, nos termos do art. 75, II, da Lei n. 11.101/2005.

– Que o arrendamento necessitou de grandes investimentos (R$ 510 milhões alegados pela empresa de Santo André) e que, por isso, todas as garantias devem ser respeitadas.

Trata-se, sem sombra de dúvidas, de contrato que implicou o investimento de considerável quantia e, em contrapartida, estabeleceram-se direitos e garantias à requerente que viabilizaram a sua celebração, criando a legitima expectativa de que perduraria até a realização do certame, conclusão que, em tese, encontra respaldo na própria decisão de quebra (fls. 184-213).

– Que não se deve interromper operações em plena atividade, o que seria pior para todos: credores, mercado, fornecedores e trabalhadores

Não é razoável desmobilizar a operação atualmente em plena atividade e iniciar outro processo concorrencial para escolha de novo arrendatário, ainda que, supostamente, represente maior arrecadação à massa falida, sobretudo quando, pelo que os autos indicam, já havia sido iniciado o processo de alienação desses ativos. (…) Por outro lado, também não houve concreta ponderação acerca do risco de interrupção das atividades da operação com a substituição do arrendatário, em prejuízo aos ageiros que usufruem do serviço público concedido, da eventual desvalorização do valor de mercado da operação ou, ainda, da parte procedimental da transição, com questões burocráticas relacionadas à autorizações junto aos órgãos públicos e à própria manutenção/absorção dos mais de 1.400 empregados contratados pela requerente.

– Manter o arrendamento à Suzantur é mais interessante para o público e para os credores, pelo menos até o julgamento do mérito da ação.

Considerando esses fundamentos e a densidade das questões que permeiam a falência do GRUPO ITAPEMIRIM, penso ser mais consentâneo com o interesse público e da Massa Falida – que poderá ter que arcar com eventual prejuízo causado à requerente pela descontinuação do contrato, a manutenção do status quo ante, tal como decidido pelo Juízo falimentar, ao menos até o julgamento final da presente tutela provisória. Com fundamento, portanto, no poder geral de cautela e ponderando os valores em conflito, deve ser deferido o pedido.

Nova Itapemirim-Suzantur finalmente apresenta balanço de investimentos: Alega R$ 510 milhões e insiste no STJ em manter vantagens no leilão – EXCLUSIVO NO DIÁRIO DO TRANSPORTE 462k6v

Concorrentes teriam de dar lances superiores a R$ 255 milhões (2,6 x mais que a avaliação dos bens) e a massa falida corre um risco de ter uma dívida de R$ 510 milhões a mais, além dos atuais R$ 2,9 bilhões, se a Suzantur for atendida e perca o leilão. Data de leilão está suspensa

ADAMO BAZANI

Colaboraram Arthur Ferrari e Vinícius de Oliveira

Finalmente, a Nova Itapemirim-Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda) apresentou, como havia determinado a Justiça, o balanço de investimentos realizados em pouco mais de dois anos de arrendamento das linhas, marcas e operação da falida Viação Itapemirim.

Os números oficiais são trazidos pelo Diário do Transporte de forma exclusiva e em primeira-mão (favor manter os créditos à reportagem de Ádamo Bazani) e foram apresentados pela empresa com sede istrativa em Santo André, no ABC Paulista, em recurso ao STJ (Superior Tribunal der Justiça) no qual pede o restabelecimento das vantagens no leilão definitivo das marcas, 125 linhas e guichês, que foram derrubadas pela Justiça de São Paulo que determinou o fim do período de arrendamento.

Segundo a Nova Itapemirim-Suzantur até dezembro de 2024, foram envolvidos no arrendamento, R$ 510 milhões, dos quais R$ 220 milhões são em financiamentos e R$ 290 milhões de imediato na operação.

Tais demonstrativos, atualizados até dezembro de 2024, dão conta de que a Requerente investiu mais de R$ 290 milhões na operação de imediato e captou mais de R$ 220 milhões em financiamentos para aquisição de frota e renovação de frota.

Fazem parte do valor imediato compra de parte da frota de ônibus usados e seminovos e salários, por exemplo. Já no caso dos financiamentos, figuram as compras de ônibus zero quilômetro.

Entre as vantagens que a Suzantur quer restabelecer e que estavam no contrato de arrendamento que teve o fim decretado pela Justiça Paulista estão poder usar 50% dos investimentos como lance no leilão ou ter tudo ressarcido caso perca. Ou seja, os concorrentes teriam de dar lances superiores a R$ 255 milhões e a massa falida corre um risco de ter uma dívida de R$ 510 milhões a mais, além dos atuais R$ 2,9 bilhões, se a Suzantur for atendida e perca o leilão. O leilão teve a data de realização suspensa após diversos recursos, como do Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Viação Águia Branca, B (Vila Adyana) e da própria Suzantur. O valor das 125 linhas, guichês, duas marcas e de ônibus quase sucateados foi estipulado em R$ 97,2 milhões. Isto é, a vantagem que a Suzantur quer restabelecer é 2,6 vezes maior que a avaliação feita dos ativos que serão leiloados.

Os financiamentos ocorreram por instituições como Caruana Financeira (Banco Caruana, de José Garcia Netto), Banco Guanabara (da família de Jacob Barata) e instituições financeiras ligadas a fabricantes de chassis e peças (Volvo, Scania, Mercedes-Benz, por exemplo) e da produtora de carrocerias Marcopolo (Banco Moneo).

Entre os investimentos alegados pela Suzantur estão reforma de 22 (vinte e dois) ônibus da frota própria do Grupo Itapemirim e adquiriu outros 152 (cento e cinquenta e dois) zero quilômetro. A empresa ainda diz que assumiu guichês Brasil afora e gerou mais de 1,4 mil empregos diretos e indiretos.

Assim, em resumo, a empresa de Santo André (SP) pede:

– Restabelecimento do contrato de arrendamento, com as vantagens, até a conclusão do leilão definitivo;

– Suspensão do leilão para que o edital seja reformulado;

O STJ ainda vai decidir.

Na petição, a própria Suzantur fala do risco de os credores ainda terem de dividir o dinheiro que têm a receber com a empresa em caso de perder o leilão.

“Nesse sentido, a Decisão Monocrática do TJSP prolatada sem que esse STJ resolva questões anteriores e prejudiciais tem efeitos nefastos e irreversíveis, pois: (…) ignora que que dar por encerrado o Contrato de Arrendamento não extingue o dever da Massa Falida em indenizar 100% (cem por cento) dos investimentos realizados pela SUZANO para colocar a operação de pé a partir do zero, literalmente a partir dos escombros deixados em Cachoeiro do Itapemirim – ES; – diz trecho da petição.

Quem vai pagar a conta (i) dos prejuízos da Massa Falida para indenizar a SUZANO – que terá que desmobilizar toda uma operação, desfazer-se de bens e demitir mais de 1.400 empregados –, (ii) dos prejuízos causados à Massa Falida pela PENHA, sua irmã EXPRESSO UNIÃO e pela sua melhor amiga ÁGUIA BRANCA, (iii) dos prejuízos causados aos ageiros e à sociedade brasileira pela concentração de mercados nas mãos de dois grupos econômicos e, finalmente, (iv) dos prejuízos causados à Massa Falida em razão da imediata devalorização do seu ativo mais importante, pelo esvaziamento do valor de R$ 97 milhões já estimado pela marca nos autos de origem? – prossegue.

A Suzantur ainda argumenta, no pedido, que o Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deveriam ter sido ouvidas quanto às petições feitas pelo Grupo Comporte e pela Águia Branca, uma vez que ambas são concorrentes em trechos compreendidos pelo Grupo Itapemirim falido, por meio das empresas Viação Itapemirim e Viação Kaissara.

“não determina que ANTT e nem CADE sejam ouvidos, o que possibilita irreversível concentração de mercado e, ainda, a defraudação de decisões istrativas e judiciais sobre a operação ilegal e irregular da PENHA e da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA em sobreposição a linhas do GRUPO ITAPEMIRIM, operação essa que concorreu para a quebra e causou prejuízos à Massa Falida. (….) É evidente que o único propósito das empresas EXPRESSO UNIÃO, PENHA e ÁGUIA BRANCA é a manutenção do monopólio sobre o sistema, o que é vedado no setor e está sendo a cada dia mais reprimido pela ANTT, como se observa do novo marco regulatório, que proíbe a concessão de novas autorizações ao mesmo grupo  econômico. (…) Tanto o GRUPO ÁGUIA BRANCA quanto a PENHA e a EXPRESSO UNIÃO já dispõem de linhas nos mesmos mercados operados pela Arrendatária (…) Nesse contexto, somente pode haver uma única razão para tais concorrentes quererem obter para si o objeto do Contrato de Arrendamento: recuperar a fatia desses mercados que perderam para a concorrência da operação ITAPEMIRIM e enterrar, mais uma vez, as marcas do GRUPO ITAPEMIRIM.

As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas de R$ 2,9 bilhões. Após receber autorização da reguladora federal, ANTT (Agência nacional de Transportes Terrestres), em 27 de fevereiro de 2023, a Suzantur colocou o primeiro ônibus para fazer viagem em 04 de março de 2023, no trecho entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR). O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre a reportagem no link:   /2023/03/04/em-primeira-mao-videos-e-entrevista-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sob-arrendamento-da-suzantur-sao-pauloxcuritiba/

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OPERAÇÃO POR ARRENDAMENTO: 336nw

As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas de R$ 2,9 bilhões. Após receber autorização da reguladora federal, ANTT (Agência nacional de Transportes Terrestres), em 27 de fevereiro de 2023, a Suzantur colocou o primeiro ônibus para fazer viagem em 04 de março de 2023, no trecho entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR). O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre a reportagem no link

EM PRIMEIRA MÃO: VÍDEOS E ENTREVISTA: Confira o primeiro ônibus e o primeiro motorista que marcam o retorno da viação Itapemirim/Kaissara sob arrendamento da Suzantur; São PauloXCuritiba

RETOMADA DO VALOR À MARCA ITAPEMIRIM 1r333

As marcas sofreram um baque após as polêmicas do declínio ainda na época da gestão da família do fundador Camilo Cola, mas, principalmente, depois da má fama no mercado em decorrência da istração de Sidnei Piva de Jesus e Camila Valdívia, quando as linhas foram paralisadas, ônibus sucatados, fornecedores e funcionários não foram pagos e, o ápice da crise, com a criação por Piva da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), sob suspeita de fraude falimentar, desvio de recursos e que parou repentinamente de operar, pegando cerca de 100 mil ageiros de surpresa, em 17 de dezembro de 2021, seis meses apenas depois de ter iniciado os voos.

A Suzantur, pela Nova Itapemirim, está reativando o valor à marca:ala-vip: A companhia, com sede istrativa em Santo André, no ABC Paulista, também inaugurou uma sala vip inédita no mercado rodoviário para os ageiros das categorias leito e leito-cama, no Terminal Tietê, na zona Norte de São Paulo.

O espaço oferece aos ageiros coworking; banheiros com duchas e estilo de hotel; sala de TV; sala de reunião; bar-lounge; áreas de relaxamento; espaço para os animais estimação; entre outros

VÍDEOS EXCLUSIVOS: Nova Itapemirim-Suzantur terá Sala Vip no Tietê com chuveiros, espaço pet, área de videoconferência, coworking, telões e até chopp grátis

CCO: Na garagem da capital paulista, na região do bairro do Limão, também na zona Norte, a Suzantur instalou um CCO (Centro de Controle Operacional) que utiliza uma tecnologia proveniente da aviação e que monitora em tempo real, com um clique apenas, ônibus espalhados no Brasil com a geração de dados  na hora como localização, velocidade, eventuais problemas mecânicos e até mesmo, de forma online, se o ônibus está mantendo distância segura dos veículos à frente e câmeras com detector de fadiga, com geração de imagem do motorista –

EXCLUSIVO: Nova Itapemirim-Suzantur adota tecnologia usada na aviação em CCO com funcionalidades que ajudam na prevenção de acidentes – VÍDEO E ENTREVISTA

Ônibus históricos: Além disso, a Suzantur arrematou em leilão ônibus históricos que remetem a diferentes épocas da marca, exaltando os momentos mais importantes e restaura os veículos, além de estilar dois ônibus atuais, em operação, com pinturas marcantes (o veículo 60.000 – TRIBUS, dos anos 1990/2000 e o veículo 70.00, em homenagem aos 70 anos da Itapemirim completados em 2023, que leva uma pintura dos anos 1970/1980) – Relembre:

VÍDEO ESPECIAL: Um encontro de ícones: Tecnobus Relax Stúdio, Tribus 60.000, o charmoso 70.000 e a paixão de Marcos Antônio da Silva, responsável pela manutenção da Itapemirim

Ônibus Zero Quilômetro:  De 200 ônibus em operação, mais de 150 foram comprados zero quilômetro.  Relembre um dos lotes:

VÍDEO EXCLUSIVO: Nova Itapemirim-Suzantur já recebeu 16 dos 40 ônibus 0 km Marcopolo 1350 do mais recente lote que deve ser concluído em novembro

Mas, como as operações são arrendadas, ainda não é possível mensurar ao certo a valorização às marcas.

ENTENDA: 3131k

1. A Suzantur, de Santo André (SP), com a marca Nova Itapemirim, obteve o direito de operar por arrendamento de dois anos as 125 linhas das viações Itapemirim e Kaissara na mesma decisão que decretou a falência do Grupo Itapemirim em 21 de setembro de 2022. 4k6n3u

2. As operações começaram em 04 de março de 2023. Houve um longo debate jurídico sobre quando deveria acabar este arrendamento, o que foi determinado em 27 de fevereiro de 2025. 3y6s47

3. Estas linhas vão a leilão, juntamente com marcas, guichês e alguns ônibus antigos. Foi marcado o dia 25 de março de 2025 para a realização deste leilão, mas depois de diversos recursos de diferentes empresas não foi agendada outra data. 2t122v

4. Grande parte das linhas já estava em plena operação e a marca Itapemirim em vigor de novo no mercado devido ao arrendamento à Suzantur. 6s351y

5. Seria prejudicial ao mercado, aos ageiros e à valorização das marcas e patrimônio que vão ao leilão se estas operações fossem interrompidas. 414n5c

6. A dúvida foi: seria melhor prorrogar o arrendamento ou fazer um novo? 616t2y

7. Em 07 de fevereiro de 2025, atendo à a judicial do processo da falência EXM Partners, o juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) prorrogou o arrendamento para a Suzantur por mais 180 dias ou até o fim do leilão definitivo. Relembre: /2025/02/09/exclusivo-no-diario-do-transporte-justica-decide-que-suzantur-ficara-ate-mais-180-dias-frente-ao-arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-e-nega-propostas-da-aguia-branca-comporte-e-intese-frotanobre/ p6f1

8. Mas tanto Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, queriam assumir as linhas e ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento. Pelo contrato do arrendamento atual, a Suzantur paga R$ 200 mil por mês ou 1,5% sobre a receita líquida das vendas físicas de agens. Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de agens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da falida Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. 1il3d

9. Em 27 de fevereiro de 2025, em segunda instância pela Justiça Paulista, desembargador Azuma Nishi, atendeu a Águia Branca e suspendeu a prorrogação do contrato de arrendamento que permitia à Suzantur continuar operando a empresa. Relembre: /2025/02/27/exclusivo-no-diario-do-transporte-justica-suspende-prorrogacao-de-arrendamento-da-itapemirim-para-a-suzantur-e-determina-homologacao-de-nova-proposta-atendendo-a-viacao-aguia-branca/ 404w25

10. Seguindo determinação da segunda instância paulista, o juiz de primeira instância homologou a proposta da Águia Branca em 07 de abril de 2025, mas, momentos antes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, de hierarquia superior, atendeu pedido da Suzantur e restabeleceu a prorrogação de 180 dias em favor da empresa de Santo André (SP). O ministro entendeu que, mesmo com valor menor, prorrogar o arrendamento era mais interessante porque o que é importante mesmo é o leilão e, como houve um contrato válido e reconhecido pela Justiça, a suspensão ia criar um ivo judicial que poderia ser prejudicial aos credores.  Relembre: /2025/04/07/nova-itapemirim-suzantur-consegue-no-stj-restabelecer-arrendamento-por-mais-180-dias-ou-ate-fim-do-leilao-de-linhas-de-onibus-interestaduais-diario-do-transporte-traz-decisao-de-07-de-abril/ 4i3c2y

11. A Águia Branca protocolou um pedido de desistência de um recurso denominado Agravo de Instrumento contra a decisão. Mas não significa que a empresa não queria mais operar as linhas, é que, dependendo de como seria a resposta pelo STJ, poderia haver uma brecha para, posteriormente, mudar a decisão e suspender a prorrogação por 180 dias do arrendamento. Para evitar isso, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, aceitou o pedido de desistência da Águia Branca, mas deixou claro que a decisão anterior que prorrogou o arrendamento para a Suzantur deve continuar. O magistrado destacou que desistências são autônomos e de livre iniciativa de quem pede, mas que não podem ter nenhum resultado sobre as decisões anteriores. 2y3435

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A falência do Grupo Itapemirim foi decretada em 21 de setembro de 2022; o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida foi assinado em 29 de setembro de 2022; o registro das operações na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi em 05 de outubro de 2022; a autorização pela ANTT foi em 27 de fevereiro de 2023 e o início das operações foi em 04 de março de 2023.

À Justiça, grupos empresariais, que somente segundo semestre de 2024, reta final, ofereceram valores bem superiores aos R$ 200 mil por mês (ou 1,5% sobre a receita líquida mensal das vendas físicas de agens em guichês e agências), entende que o prazo de dois do arrendamento deveria ser contado a partir da do contrato (29 de setembro de 2022) ou do registro na ANTT (05 de outubro de 2022). Portanto, na visão destas empresas, o arrendamento já acabou.

Entre estes grupos empresarias estão o Comporte (de Constantino de Oliveira), que apresentou proposta de R$ 1 milhão por mês e elevou para R$ 1,5 milhão, e da Viação Águia Branca, que ofereceu R$ 1,2 milhão. Todas estas propostas foram apresentadas mais de dois anos depois de o Grupo Itapemirim ter a falência decretada.

Desde 04 de março de 2023, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) opera por meio de arrendamento as linhas que eram autorizadas às viações Itapemirim e Kaissara, do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão da falência, o magistrado autorizou o arrendamento das linhas e estruturas, como guichês, com o objetivo de angariar recursos para os credores do Grupo Itapemirim, uma vez que a Suzantur se comprometeu a rear 1,5% da receita de vendas de agens, com garantia de R$ 200 mil fixos por mês. Em valores atualizados, as dívidas do Grupo Itapemirim são de R$ 2,69 bilhões, contando débitos tributários, trabalhistas, com bancos e financiamentos e com fornecedores.

A cronologia básica é: 173a1g

– 21 de setembro de 2022: A Justiça de São Paulo decreta a falência do Grupo Itapemirim e, na mesma decisão, aprova o pedido de arrendamento das linhas e estrutura das viações Itapemirim e Kaissara à Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), de Santo André, no ABC Paulista. A autorização judicial foi para um arrendamento de um ano prorrogável por mais um ano, totalizando dois anos.

– 29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.

– 05 de outubro de 2022: A a judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

– 27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)

– 04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da istração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.

– 30 de abril de 2024: É assinado o aditivo de prorrogação por um ano do contrato de arrendamento.

– 07 de fevereiro de 2025: O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em primeira instância, concede pedido a judicial do processo de falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, prorroga o arrendamento por até 180 dias ou até a conclusão do leilão definitivo (se for resolvido antes), a partir da data do fim dos dois anos do arrendamento em curso. O magistrado ainda negou as propostas milionárias do Grupo Águia Branca e do Grupo Comporte para um novo arrendamento até o leilão. Em 31 de janeiro de 2025, a Viação Águia Branca, da família Chieppe, do Espírito Santo, ofereceu R$ 36,24 milhões por ano e o Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, propôs R$ 1,711 milhão por mês ou 5,01% da receita líquida da venda de agens – o que for mais vantajoso para a massa falida.

O QUE VAI A LEILÃO 1d4a5b

Em agosto de 2023, a chamada UPI Operação do Grupo Itapemirim foi avaliada em R$ 97,2 milhões (R$ 97.210.000, 00 – noventa e sete milhões, duzentos e dez mil reais).

A Setape Avaliação Patrimonial, empresa independente que fez o levantamento (relação dos bens), identificou os seguintes itens:

• 125 linhas registradas na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres),
• 39 guichês rodoviários;
• 32 ônibus (a maior parte sucateada e de baixo valor);
• 2 marcas “Itapemirim” registradas no INPI sob nº 006068421 e 007538197.

BRIGAS JURÍDICAS: 255j5o

Suzantur e Grupo Águia Branca vêm travando uma batalha jurídica por causa do arrendamento das linhas referentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 21 de setembro de 2022. Ao todo, são 125 linhas espalhadas por quase todo o país que geram um faturamento milionário.

A Águia Branca, da família Chieppe, do Espírito Santo, chegou a apresentar em janeiro de 2025 na Justiça proposta de R$ 3,02 milhões por mês (R$ 36,24 milhões por ano) para operar as linhas e tirar a Suzantur do arrendamento atual que tem vigência original em contrato de dois anos. O valor é 15 vezes maior do que o mínimo previsto no atual contrato com a Suzantur, que é de R$ 200 mil ou 1,5% sobre a receita líquida da venda virtual (aplicativo e internet) de agens. A empresa de Santo André (SP) opera desde 04 de março de 2023, mas restabelece as linhas de forma gradual.

Como deve ser marcado nos próximos dias o leilão que vai escolher quem vai ficar definitivamente com as linhas estruturas e marcas do Grupo Itapemirim, a Justiça decidiu prorrogar as operações arrendadas com a Suzantur por 180 dias e negou a proposta da Águia Branca, como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

/2025/02/09/exclusivo-no-diario-do-transporte-justica-decide-que-suzantur-ficara-ate-mais-180-dias-frente-ao-arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-e-nega-propostas-da-aguia-branca-comporte-e-intese-frotanobre/

Em outro capítulo da briga, a Suzantur e a Águia Branca travam uma queda de braços em tribunais em torno de 22 linhas rodoviárias liberadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a empresa capixaba. A companhia do ABC Paulista alega que as autorizações são irregulares e que desrespeitam as regras atuais de ônibus interestaduais (novo marco regulatório).

Relembre:

/2025/02/18/viacao-aguia-branca-consegue-decisao-judicial-para-continuar-operando-22-linhas-que-tinham-sido-suspensas-pela-antt-apos-acao-istrativa-da-nova-itapemirim-suzantur-exclusivo/

Desde o início do processo a Águia Branca briga contra a Suzantur. Primeiro queria impedir o arrendamento. Em 2024, chegou a oferecer R$ 1,2 milhão por mês para operar as linhas e, agora, em janeiro de 2025, a oferta foi para R$ 3,02 milhões.

Outro grupo que briga contra a Suzantur por causa da Itapemirim é o Comporte, da família de Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da GOL Linhas Aéreas e que reúne mais de sete mil ônibus entre urbanos e rodoviários em todo país por empresas como Expresso União, Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Expresso Itamarati, entre outras. O Grupo Comporte também atua em concessões metroferroviárias como no Metrô da Grande Belo Horizonte, no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista, no Litoral de São Paulo, e constrói para operar o TIC (Trem Intercidades) São Paulo – Jundiaí – Campinas, em uma PPP (Parceria Público Privada) do Governo do Estado de São Paulo.

O Grupo da família Constantino em 2024, chegou a oferecer R$ 1 milhão por mês para operar as linhas, subiu a proposta para R$ 1,5 milhão e, agora, em janeiro de 2025, a oferta foi para 1,711 milhão por mês ou 5,01% da receita líquida da venda de agens – o que for mais vantajoso para a massa falida.

Relembre:

/2025/02/05/em-novo-pedido-aguia-branca-diz-que-transicao-de-60-dias-e-suficiente-para-estar-operando-todas-as-linhas-da-itapemirim-e-reforca-oferta-de-r-3624-milhoes-por-ano-pelo-arrendamento/

A Viação Garcia, do Grupo Garcia-Brasil Sul – Santo Anjo, é outro conglomerado empresarial que briga contra a Nova Itapemirim/Suzantur. Por diversas vezes tentou judicialmente, sem sucesso, retirar a empresa de Santo André (SP) do arrendamento. Entretanto, aparentemente o grupo comandando pela família Boiko, na reta final do arrendamento, decidiu sair dos holofotes e não fez nenhuma proposta para uma eventual operação arrendada como procederam as famílias Constantino e Chieppe.

TESES DE DATAS PARA O FIM DO ARRENDAMENTO: 324y4n

Existe um debate jurídico sobre o fim do prazo deste arrendamento, que é de dois anos.

A decisão foi de 21 de setembro de 2022 e o contrato foi assinado em 29 de setembro de 2022. O pedido de anuência das operações da Suzantur foi feito pela a judicial do processo de falência, EXM Partners, junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Governo Federal e que regula as linhas interestaduais, foi feito em 05 de outubro de 2022. Mas a ANTT só liberou as operações em 27 de fevereiro de 2023 e o primeiro ônibus só começou a rodar em 04 de março de 2023.

As datas de início da vigência e do fim do contrato de arrendamento são o ponto que causa divergência.

Veja o que alegam.

CONCORRENTES DA NOVA ITAPEMIRIM-SUZANTUR

Os concorrentes da Nova Itapemirim-Suzantur, como as empresas do Grupo Comporte, da família Constantino, e a Viação Águia Branca, da família capixaba Chieppe, sustentam que os dois anos deveriam ser contados a partir da do contrato, em 29 de setembro de 2022. Portanto, de acordo com esta interpretação, o contrato já perdeu a validade. Mas, com a petição de 10 de janeiro de 2025, na qual o Grupo Comporte quer impedir a venda de agens pela Nova Itapemirim depois de 27 de fevereiro de 2025, o conglomerado da família Constantino ite que esta é a data de validade.

EXM PARTNERS

A EXM Partners, a judicial do processo de falência do Grupo Itapemirim, alega o contrato deixa claro que os dois anos de arrendamento deveriam ser contatos a partir da liberação das operações pela Suzantur da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Governo Federal, que regula as linhas interestaduais, que foi em 27 de fevereiro de 2023. Logo, por esta interpretação, o arrendamento vai até 27 de fevereiro de 2025. Mas, além disso, alega que o próprio contrato de arrendamento prevê que depois do encerramento formal, há um período de três meses para a chamada desmobilização, ou seja, para eventual troca de empresa (caso a Suzantur não vença o leilão definitivo das linhas, que ainda não teve a data marcada). O objetivo desta desmobilização é justamente não haver interrupção abrupta dos serviços, o que prejudicaria ageiros, empregados da Nova Itapemirim-Suzantur e fornecedores.

SUZANTUR

A Suzantur, por sua vez, diz que o contrato de arrendamento deve vigorar até a definição do vencedor do leilão das linhas e estruturas e que o período de três meses para eventual desmobilização, caso não vença a disputa, seja contato a partir do resultado do leilão.

O QUE A JUSTIÇA DIZ SOBRE ESTE PRAZO?

A Justiça ainda vai decidir de maneira definitiva sobre esta data de validade do contrato de arrendamento.

De maneira provisória (liminar), o juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, decidiu que deve ser considerada a data de 27 de fevereiro de 2025, mas, como mostrou DE FORMA EXCLUSIVA o Diário do Transporte, em 09 de janeiro de 2025, o magistrado determinou que a Suzantur e a EXM Parterns comprovem a anuência da ANTT em 27 de fevereiro de 2023. Caso contrário, pode determinar o fim do arrendamento.

Por isso, já de maneira preventiva, o juiz determinou que eventuais interessados nas operações protocolem propostas.

Relembre:

/2025/01/09/exclusivo-justica-determina-que-interessados-em-arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-kaissara-protocolem-propostas-em-cinco-dias-uteis/

Grandes grupos empresariais, como Comporte, de Constantino Oliveira, e Águia Branca, da família capixaba Chieppe ofereceram valores bem superiores aos atuais R$ 200 mil pagos pela Suzantur por mês, variando entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão.

A MAIS RECENTE DEFESA DA A JUDICIAL: 4s3p1e

NÃO APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E EXM PARTNERS CONTRA POSTURA DA SUZANTUR:

Diferentemente de vezes anteriores, quando se alinhava com a Suzantur no processo em diversos pontos, a EXM Partners foi enfática e defendeu que a empresa do ABC perca direitos previstos no contrato de arrendamento, como preferência nos lances do leilão e desconto dos valores empregados para as operações arrendadas caso não apresente os laudos que descrevam e comprovem os investimentos feitos até agora.

A EXM Partners destacou que, apesar de ter sido intimada judicialmente para isso, ainda não obedeceu às determinações e não apresentou a relação.

Por isso, defendeu no processo, a aplicação da chamada “perempção”. O termo gera mais de uma interpretação em processos judiciais, mas pode ser entendido, de uma maneira mais ampla, numa espécie de penalidade à parte intimada, com perdas de direito, quando por, no mínimo três vezes, essa parte não atende ou responde a uma determinação.

No contexto do processo, se não relacionar os investimentos feitos conforme mais de determinação, a Suzantur deve perder as vantagens e direitos no leilão previstos no contrato de arrendamento.

Quanto à prevalência das disposições contratuais, embora esta a Judicial concorde com a consolidação das cláusulas contratuais do arrendamento, entende adequada e assertiva a r. decisão anteriormente proferida por V. Exa. no sentido de que, em não havendo a apresentação de avaliação técnica quanto aos investimentos realizados, haveria a perempção, pela arrendatária, dos direitos pertinentes a tal investimento e seus reflexos na venda judicial. Não é demais relembrar que o referido contrato previa prazo para apresentação de tal avaliação e que tal prazo não foi observado pela Embargante, apesar de diversas solicitações desta a Judicial em tal sentido, em vias istrativas e processuais

Os valores destes investimentos são fundamentais no leilão. Isso porque, o contrato de arrendamento prevê dois aspectos importantes que envolvem as quantias investidas pela Suzantur: a empresa do ABC tem direito de usar 50% dos valores investidos a serem debitados no lance e, caso perca o leilão, deve ter o que dispendeu para as operações ressarcido.

Logo, a informação destes valores ultraa o rito jurídico, mas é um dado estratégico para eventuais concorrentes que poderão se preparar quanto aos lances que já devem cobrir.

Mesmo com esta postura mais dura, a EXM Partners é contra petição da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, concorrente da Suzantur, sobre eventual atraso do leilão para redefinir os valores dos bens que serão oferecidos.

Entretanto, a a Judicial dá razão à Penha, empresa do Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, quando a companhia se queixa da postura da Suzantur em ainda não apresentar

PERDA DE VANTAGENS E DIREITOS COM O FIM DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Outro aspecto do processo é que não está esclarecida de forma definitiva a data do fim do arrendamento, que é de dois anos. Por enquanto, é 27 de fevereiro de 2025.

A decisão da falência foi de 21 de setembro de 2022 e o contrato foi assinado em 29 de setembro de 2022. O pedido de anuência das operações da Suzantur foi feito pela a judicial do processo de falência, EXM Partners, junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Governo Federal e que regula as linhas interestaduais, foi feito em 05 de outubro de 2022. Mas a ANTT só liberou as operações em 27 de fevereiro de 2023 e o primeiro ônibus só começou a rodar em 04 de março de 2023.

A EXM Partners defende a data de 27 de fevereiro. A Suzantur diz que o arrendamento deve acabar quando o leilão tiver o vencedor definido e as concorrentes da Suzantur, como Grupo Comporte e Viação Água Branca, dizem que os dois anos deveriam ser considerados a partir de setembro de 2022 ou, no máximo, outubro de 2022, ou seja, já acabou.

O fato é que, nesta sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, a EXM Partners concordou com a tese de que as operações da Suzantur não podem ser interrompidas mesmo com a indefinição do leilão, mas que a empresa deixe de ter os direitos previstos no contrato de arrendamento caso o leilão ocorra depois do fim de sua vigência, ou seja, depois de 27 de fevereiro de 2025. Na prática, defende a EXM Partenrs, a Suzantur perde o direito à indenização e ao desconto de 50% nos lances depois desta data.

Ou seja, pelo próprio texto expresso da decisão, ultraada a data de vigência do contrato, a Transportadora Suzano perderá as condições que contratualmente configuram vantagens em seu favor. Desta forma, não ocorre o suposto “direito de preferência” a favor da Arrendatária no texto do edital, seja expressa ou tacitamente, e a classificação de eventual crédito a favor da Suzantur e a forma de seu pagamento poderiam ser analisados após a realização da hasta.

STALKING HORSE

A EXM Partners também se mostrou contra a tese, que beneficiaria a Suzantur, de que atrasar o leilão para fixação de preço mínimo das linhas, ônibus, marcas e guichês traria efeitos positivos à massa falida.

Pelo contrário, para a a Judicial, a prática, denominada no termo jurídico de stalking horse configuraria a uma preferência no leilão e uma vantajosidade que, em sua visão, a Suzantur não tem direito.

Conforme já defendido pela a Judicial na ocasião, atrasar a venda judicial para incluir nas regras de alienação a possibilidade de stalking horse e regras para “proteção do mercado” seria ampliar de maneira indevida o escopo do procedimento de venda, trazendo prejuízos aos credores concursais e ao procedimento falimentar como um todo, o qual, como se sabe, deve ser sempre orientado pela celeridade e eficiência. Ademais, a previsão de stalking horse ocasionaria exatamente um ‘direito de preferência indireto’ a favor da proponente, tal qual impugnado por outros interessados nestes autos.

De acordo com o site especializado em direito JusBrasil e a advogada especialista, Liana Variani, ao Diário do Transporte, o termo “Stalking Horse” teve origem na justiça norte-americana sobre falências e a estratégia tem sido usada no Brasil em recuperações judiciais ou leilões.

Nesta estratégia se busca um “Stalking Horse”, que pode ser uma empresa, investidor ou conjunto de investimentos, para “estabelecer um lance mínimo na venda de seus ativos, de maneira a garantir um preço base para a futura venda, a qual é normalmente realizada em leilão.”

Tal medida tem sido uma estratégia usada em leilões ou vendas de Unidades Produtivas Isoladas (UPI).

No caso específico, a Suzantur, por meio de seus investimentos e operações daria origem naturalmente ao “Stalking Horse”. As linhas, guichês, ônibus e marcas formam a UPI.

Mas, para a EXM, a prática não seria vantajosa aos credores, uma vez que não se deve mais postergar o leilão, já que as operações das linhas já estão se prolongando e não se deve criar vantagens à Suzantur, mesmo com os investimentos realizados, que inviabilizariam ou desestimulariam concorrentes no leilão.

VENDA EM LOTES:

A EXM Partners se manifestou também contra a posição da Viação Águia Branca, outra concorrente de mercado da Itapemirim e eventual participante no leilão de que as linhas deveriam ser oferecidas em blocos regionais ou operacionais e não todas juntas.

Igualmente, o formato da venda – como operação, e não como blocos – foi objeto de estudos e avaliações técnicas e específicas, já apresentados nestes autos, sendo concluído que se acatada a forma que a Embargante pretende – venda dos ativos em ‘pedaços’ – a venda seria mais difícil, menos lucrativa, e ao contrário do por ela apontado, mais ível de impugnações perante os órgaos regulatórios. Prova disto é que o arrendamento foi praticado no mesmo formato, e não somente a operação se mostrou sustentável, como apresenta números de rendimento melhores a cada mês apurado. – diz a a Judicial.

FROTA ATUAL: 323111

Integram a totalidade da frota atual de cerca de 200 ônibus da empresa, os seguintes modelos: Marcopolo Paradiso G7 1200, Marcopolo Paradiso New G7 1200, Marcopolo Paradiso New G7 1800 DD (dois andares), Marcopolo Paradiso G8 1200, Marcopolo Paradiso G8 1350 e Marcopolo Paradiso G8 1800 DD (dois andares).

Os chassis são das marcas Mercedes-Benz, Volvo e Scania tanto das tecnologias Euro 5 como Euro 6.

ÔNIBUS COM BAGAGEIROS MAIORES:

O chassi é da marca Mercedes-Benz, modelo O-500 RSD (três eixos) – Euro 6, feito em São Bernardo do Campo. A carroceria é da marca Marcopolo, modelo Paradiso 1350 – Geração 8 (a mais recente em produção), produzida em Caxias do Sul (RS).

Os ônibus modelo Paradiso 1350 possuem bagageiros maiores que os veículos de um piso mais usualmente empregados no mercado rodoviário, os Paradiso 1200.

Cada ônibus conta com 46 poltronas tipo semileito, porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em cada assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.

Os ageiros também têm à disposição geladeiras com água à vontade, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual e interfone para comunicação com o motorista.

O modelo de ônibus reúne novas tecnologias como o câmbio ZF Traxon automatizado, de 12 velocidades. A tecnologia foi desenvolvida para permitir os ganhos em conforto com estas tecnologias, que proporcionam trocas de marchas mais suaves e, consequentemente, viagens sem trancos e com menos ruído.

Com capacidade volumétrica de 22 m³, o modelo pode transportar cerca de 30% a mais de bagagem que a configuração 1200, a mais habitual.

A designação 1350 se dá em alusão à altura da “saia” do ônibus que é o limite do bagageiro: 1350 mm, ou 1,35 metro. O modelo de 1200 é limitado a 1,2 metro.

A empresa Suzantur também investiu em sua nova frota para as linhas Itapemirim-Kaissara em um modelo de dois andares leito-cama.

LEITO-CAMA (DOIS ANDARES):

Cada veículo de dois andares (DD – Double Decker) é configurado com oito poltronas que possibilitam reclinação total na parte inferior e 46 assentos no piso superior, do tipo semi-leito.

Na parte inferior, além de reclinação total nas poltronas, os ageiros vão contar com serviço diferenciado que oferece mantas, iluminação especial entre outros itens de conforto.

Em ambos os andares, os ônibus oferecem nas poltronas itens como porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em casa assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.

Geladeiras com água à vontade para os ageiros, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual, interfone para comunicação com o motorista também fazem parte do pacote presente no modelo dos ônibus para as duas categorias de serviço.

ÔNIBUS NOVOS E PINTURAS HISTÓRICAS: 574om

TRIBUS:

No início dos anos 1970, Camilo Cola determinou a instalação de um terceiro eixo num Monobloco Mercedes-Benz da frota como teste para ampliar a capacidade de carga do veículo. Em 1975, a Ciferal fez três carrocerias sobre chassis Mercedes-Benz O-355 com três eixos, sendo um destes eixos, também implementado.

Mas foi em 1981 que o conceito ganhou de vez as estradas quando a Itapemirim começou a fazer seus próprios ônibus.

A pintura escolhida pela Suzantur remete a 1989, quando a Itapemirim de Camilo Cola apresentou o Tribus III, muito embora, alguns Tribus II também receberam layout semelhante.

O ÔNIBUS:

O chassi é da marca Mercedes-Benz, modelo O-500 RSD (três eixos) – Euro 6, feito em São Bernardo do Campo. A carroceria é da marca Marcopolo, modelo Paradiso 1350 – Geração 8 (a mais recente em produção), produzida em Caxias do Sul (RS).

O ônibus modelo Paradiso 1350 possuem bagageiros maiores que os veículos de um piso mais usualmente empregados no mercado rodoviário, os Paradiso 1200.

Cada ônibus conta com 46 poltronas tipo semileito, porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em cada assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.

Os ageiros também têm à disposição geladeiras com água à vontade, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual e interfone para comunicação com o motorista.

O modelo de ônibus reúne novas tecnologias como o câmbio ZF Traxon automatizado, de 12 velocidades. A tecnologia foi desenvolvida para permitir os ganhos em conforto com estas tecnologias, que proporcionam trocas de marchas mais suaves e, consequentemente, viagens sem trancos e com menos ruído.

Com capacidade volumétrica de 22 m³, o modelo pode transportar cerca de 30% a mais de bagagem que a configuração 1200, a mais habitual.

A designação 1350 se dá em alusão à altura da “saia” do ônibus que é o limite do bagageiro: 1350 mm, ou 1,35 metro. O modelo de 1200 é limitado a 1,2 metro.

A empresa Suzantur também investiu em sua nova frota para as linhas Itapemirim-Kaissara em um modelo de dois andares leito-cama.

VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA: 4i705w

Ao Diário do Transporte, a Suzantur informou que vai participar do leilão da marca e para operação definitiva das linhas interestaduais do Grupo Itapemirim. Desde 04 de março de 2023, a empresa opera por meio de arrendamento judicial os serviços que estão sendo retomados.

“Queremos fazer parte da trajetória da marca Itapemirim tão importante não apenas para a história dos transportes rodoviários, mas presente em milhões e milhões de histórias pessoais ao longo de mais de 70 anos. A Itapemirim representa um Brasil só, um Brasil que se une, que dá as mãos. A Itapemirim cruza o Brasil, foi a porta de entrada para milhões de pessoas que partiram de suas regiões de origem e foram tentar uma vida melhor em outra parte do País, que lutaram e venceram. A Suzantur está fazendo a marca Itapemirim voltar a ter valor. São investimentos em frota de alta tecnologia, ônibus zero quilômetro, até com leito-cama. Os investimentos também são em tecnologia de segurança nas estradas, em monitoramento, em vendas de agens, facilitando o o ao ageiro. Mas não podemos deixar de lado os investimentos no resgate da história da marca Itapemirim. Por isso, são desenvolvidas várias ações de preservação da memória” – diz a Suzantur.

Entre as ações de resgate e preservação da memória da Itapemirim pela Suzantur estão:

Ônibus Prefixo 70000: 2h4i1j

Para comemorar os 70 anos da Viação Itapemirim, que se completaram em 04 de julho de 2023, a Suzantur pintou um ônibus operacional com o prefixo 70000. O veículo recebeu um dos layouts mais tracionais da empresa, nas cores creme, amarelo e branco. Segundo a Suzantur, por onde a, o ônibus 70000 é sucesso e faz muitas pessoas relembrarem um pouco de suas histórias e de suas famílias ao verem o veículo. As primeiras imagens do veículo foram divulgadas pelo Diário do Transporte em junho de 2023.

Relembre:

/2023/06/02/avanca-trabalho-de-pintura-feita-pela-suzantur-em-homenagem-aos-70-anos-da-viacao-itapemirim-com-um-dos-layouts-mais-tradicionais-que-marcaram-as-decadas-de-1960-e-1970/

Ônibus 0 km com pintura do Tribus – prefixo 60.000: 4b4c1u

Um ônibus zero quilômetro da Nova Itapemirim-Suzantur recebeu uma pintura “retrô” em homenagem a um dos ícones da história da Itapemirim: o Tribus.

O veículo faz parte de lote total de 40 unidades do modelo Marcopolo Paradiso 1350 que, entre as características principais, está o maior espaço dos bagageiros.

Em 29 de outubro de 2024, o Diário do Transporte noticiou as primeiras imagens do veículo divulgadas pela empresa.

Relembre:

/2024/10/29/exclusivo-onibus-com-pintura-retro-da-nova-itapemirim-suzantur-em-homenagem-ao-tribus-comeca-a-ficar-pronto/

O Diário do Transporte noticiou a compra destes ônibus de forma exclusiva em 21 de agosto de 2024 e que entre as 40 unidades, uma seria pintada em homenagem ao Tribus:

Relembre:

/2024/08/21/exclusivo-mercado-lote-de-10-onibus-de-dois-andares-leito-cama-da-nova-itapemirim-suzantur-ja-esta-pronto-e-empresa-encomenda-mais-40-veiculos-g8-1350-bagageiros-amplos/

No início dos anos 1970, Camilo Cola determinou a instalação de um terceiro eixo num Monobloco Mercedes-Benz da frota como teste para ampliar a capacidade de carga do veículo. Em 1975, a Ciferal fez três carrocerias sobre chassis Mercedes-Benz O-355 com três eixos, sendo um destes eixos, também implementado.

Mas foi em 1981 que o conceito ganhou de vez as estradas quando a Itapemirim começou a fazer seus próprios ônibus.

A pintura escolhida pela Suzantur remete a 1989, quando a Itapemirim de Camilo Cola apresentou o Tribus III, muito embora, alguns Tribus II também receberam layout semelhante.

O ÔNIBUS:

O chassi é da marca Mercedes-Benz, modelo O-500 RSD (três eixos) – Euro 6, feito em São Bernardo do Campo. A carroceria é da marca Marcopolo, modelo Paradiso 1350 – Geração 8 (a mais recente em produção), produzida em Caxias do Sul (RS).

O ônibus modelo Paradiso 1350 possuem bagageiros maiores que os veículos de um piso mais usualmente empregados no mercado rodoviário, os Paradiso 1200.

Cada ônibus conta com 46 poltronas tipo semileito, porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em cada assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.

Os ageiros também têm à disposição geladeiras com água à vontade, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual e interfone para comunicação com o motorista.

O modelo de ônibus reúne novas tecnologias como o câmbio ZF Traxon automatizado, de 12 velocidades. A tecnologia foi desenvolvida para permitir os ganhos em conforto com estas tecnologias, que proporcionam trocas de marchas mais suaves e, consequentemente, viagens sem trancos e com menos ruído.

Com capacidade volumétrica de 22 m³, o modelo pode transportar cerca de 30% a mais de bagagem que a configuração 1200, a mais habitual.

A designação 1350 se dá em alusão à altura da “saia” do ônibus que é o limite do bagageiro: 1350 mm, ou 1,35 metro. O modelo de 1200 é limitado a 1,2 metro.

A empresa Suzantur também investiu em sua nova frota para as linhas Itapemirim-Kaissara em um modelo de dois andares leito-cama.

Ônibus históricos arrematados em leilão:

Em 06 de março de 2024, em um dos leilões de bens do Grupo Itapemirim, a Suzantur arrematou diversos ônibus simbólicos que remetem a diferentes momentos da história da Viação Itapemirim que já foi a maior empresa de transporte rodoviário da América Latina.

Modelos históricos arrematados pela empresa de Santo André (SP) 6a1632

– Caio Bela Vista urbano, ano 1968, chassi Mercedes-Benz;

– O ônibus que era usado com um “laboratório do sono móvel” para os motoristas descansarem ou se tratarem de distúrbios que impediam o profissional de dormir bem – Tecnobus ano 1992 (Stúdio do Sono). O projeto Stúdio Relax ou Stúdio do Sono foi desenvolvido pela Itapemirim em 2005 e contou com dois ônibus adaptados que aram por diferentes bases operacionais da empresa.

– Ônibus -1992 – Prefixo 50080 – ColaBus (nome em homenagem a Camilo Cola, fundador da Itapemirim). O modelo tinha gabarito da antiga encarroçadora Busscar e chassi feito pela Itapemirim (2-12910-212).

– Ciferal “Dinossauro” Mercedes Benz O-355 ano 1981, de três eixos. Este tipo de carroceria é mais comum em chassis Scania de dois eixos. Além disso, nesta época, a Itapemirim contribuía para a consolidação do conceito de três eixos (Tribus) no mercado brasileiro de transportes rodoviários.

– Itapemirim Tecnobus – Tribus II – SBVM – 1983. Este é um dos modelos de ônibus que a própria Itapemirim produzia.

– Ônibus Scania K112 CL também Tecnobus – Tribus Ano 1986, com o encarroçamento pela Itapemirim.

Em outubro de 2024, os primeiros veículos começaram a chegar à empresa no ABC Paulista. Os dois primeiros foram o ColaBus (nome em homenagem a Camilo Cola, fundador da Itapemirim), ano 1992, o último feito pela Tecnobus, empresa da própria Itapemirim que fabricava ônibus, e o Tecnobus Tribus, ano 1992, que funcionou como um “Stúdio do Sono” para um programa de saúde dos motoristas.

AS BRIGAS: GRUPO COMPORTE x SUZANTUR: 6fua

Grupo Comporte e Suzantur travam batalhas jurídicas sobre as operações da malha da Itapemirim-Kaissara. Entre estas disputas está o Grupo de Constantino de Oliveira querendo suspender o arrendamento em prol da Suzantur, do ABC Paulista. Mas, de outro lado, a Suzantur também entrou na Justiça querendo impedir que a Expresso União e Empresa Nossa Senhora da Penha, que integram o Grupo Comporte, operem linhas que, na prática, concorrem em parte dos trajetos.

Houve também a série de propostas milionárias do Grupo Comporte protocoladas na Justiça, em valores mais de sete vezes superiores ao pago pela Suzantur pelas operações para tentar retirar a empresa do ABC das linhas.

Ambos os grupos empresarias já fizeram negócios.

A Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda) foi criada em 1982 como empresa de fretamento. Mas, em outubro de 2013, no primeiro ano do governo Donisete Braga frente a prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, região metropolitana de São Paulo, a empresa se insere no transporte urbano de ageiros, após um controverso descredenciamento das operadoras Viação Barão de Mauá, de Baltazar José de Sousa, e da Leblon Transporte de ageiros, da família Isaak, do Paraná, sobre uma suposta invasão ao sistema de bilhetagem eletrônica que nem mesmo dentro da prefeitura foi consenso. A versão do prefeito Donisete Braga, do PT, foi contestada até pela procurada do município, Thaís de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, no qual recomendava uma nova sindicância, com mais dados técnicos. A usada pela prefeitura tinha mais elementos testemunhais e foi considerada subjetiva. O prefeito Donisete Braga e o então secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, candidato pelo PT derrotado em eleições para o cargo de deputado estadual, ignoraram a recomendação.

A Suzantur foi avançando nas operações de linhas urbanas após o início em Mauá.

Chegou a operar em São Carlos, no interior paulista, onde reou as operações para a família Chedid da Sancetur (Santa Cecília Turismo), e, além de Mauá, opera atualmente presta serviços em Santo André, Diadema e Ribeirão Pires.

Em 2020, a Suzantur decide se dedicar somente a linhas urbanas, quando saiu do mercado de fretamento. A informação foi confirmada oficialmente ao Diário do Transporte pelo proprietário da empresa, Claudinei Brogliato, em 29 de junho de 2020.

Os ônibus e serviços de fretamento foram vendidos pela Suzantur justamente para o Grupo Comporte.

Relembre:

/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/

A exclusividade da Suzantur nas linhas urbanas, após décadas de atuação no fretamento, terminaria justamente em 2022, quando surge no mercado de linhas de ônibus rodoviárias interestaduais regulares ao oferecer proposta de arrendamento da malha que era autorizada às empresas Viação Itapemirim e Viação Kaissara.

Em 04 de março de 2023, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) ou a operar por meio de arrendamento as linhas que eram autorizadas às viações Itapemirim e Kaissara, do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão da falência, o magistrado autorizou o arrendamento das linhas e estruturas, como guichês, com o objetivo de angariar recursos para os credores do Grupo Itapemirim, uma vez que a Suzantur se comprometeu a rear 1,5% da receita de vendas de agens, com garantia de R$ 200 mil fixos por mês. Em valores atualizados, as dívidas do Grupo Itapemirim aram de R$ 2,7 bilhões, contando débitos tributários, trabalhistas, com bancos e financiamentos e com fornecedores.

HISTÓRICO DA BRIGA DO GRUPO COMPORTE QUERENDO SUSPENDER O ARRENDAMENTO EM PROL DA SUZANTUR:

Os concorrentes da Nova Itapemirim-Suzantur, como as empresas do Grupo Comporte, da família Constantino, e a Viação Águia Branca, da família capixaba Chieppe, sustentam que os dois anos deveriam ser contados a partir da do contrato, em 29 de setembro de 2022. Portanto, de acordo com esta interpretação, o contrato já perdeu a validade. Mas, com a petição de 10 de janeiro de 2025, na qual o Grupo Comporte quer impedir a venda de agens pela Nova Itapemirim depois de 27 de fevereiro de 2025, o conglomerado da família Constantino ite que esta é a data de validade.

Como mostrou o Diário do Transporte, o grupo de Constantino pediu a suspensão do arrendamento e, por meio da empresa Nossa Senhora da Penha, que também é credora, saiu em defesa de outros interessados nas linhas como Viação Águia Branca e Viação Rio Doce, mas principalmente da Viação Garcia. Segundo o Grupo Comporte, se a Garcia estivesse operando, todas as linhas já teriam sido retomadas e a arrecadação estaria próxima de R$ 10 milhões. A Justiça ainda não se posicionou sobre o pedido feito pelo Comporte por meio da Penha. O pedido foi protocolado pelo Comporte em 09 de setembro de 2024.

Relembre:

/2024/09/10/exclusivo-grupo-comporte-de-constantino-de-oliveira-pede-na-justica-rescisao-do-contrato-de-arrendamento-da-nova-itapemirim-suzantur-e-sai-em-defesa-da-aguia-branca-garcia-e-rio-doce/

Por meio da Empresa Nossa Senhora da Penha, o Grupo Comporte pediu na Justiça que o contrato de arrendamento seja rescindido, até o fim deste mês de setembro de 2024.

Este contrato foi assinado em setembro de 2022, quando foi decretada a falência do Grupo Itapemirim, fundado por Camilo Cola, mas que na ocasião estava sob o comando empresário Sidnei Piva de Jesus.

Na qualidade de credora da Massa Falida, em face das razões apresentadas, postula seja reconhecida a existência de justa causa para rescisão do Contrato de Arrendamento, por este d. Juízo, nos termos da Cláusula 6 do referido instrumento. Em consequência, postula seja decretado de ofício o encerramento do Contrato de Arrendamento no último dia do mês de setembro de 2024, em razão do encerramento do prazo máximo de duração da avença, qual seja, de 24 (vinte e quatro) meses. – diz o pedido ao qual o Diário do Transporte teve o.

Para o pedido, a Nossa Senhora de Penha faz uma série de argumentações para tentar convencer a Justiça de que o arrendamento não estaria sendo vantajoso aos credores.

Uma destas alegações é de que a proposta da Suzantur, de depósitos mínimos mensais de R$ 200 mil mais 1,5% da receita bruta, não foi a melhor, na versão da empresa do Grupo Comporte, que saiu em defesa de outras companhias rodoviárias que se interessaram pelas operações, como a Viação Garcia, Viação Águia Branca e Viação Rio Doce.

Insta salientar que, quando da apresentação de sua proposta, a SUZANO não detinha histórico de atuação no mercado de transporte rodoviário interestadual de ageiros. A Arrendatária era atuante apenas no segmento de transporte urbano de ageiros, o que por si só já seria um indicativo de que talvez a empresa não fosse a mais indicada para assumir a operação da Massa Falida que, por seu turno, tinha uma operação muito maior e pulverizada, para qual a SUZANO não teria capacidade, tampouco recursos, para assumir integralmente Dentre as propostas apresentadas por empresas com “expertise” no transporte rodoviário interestadual de ageiros mais vantajosas do que aquela apresentada pela SUZANO, e que teriam condições de assumir imediatamente as linhas das falidas, estão:

1. VIAÇÃO RIO DOCE LTDA: essa empresa ofereceu pagar o valor mensal de R$ 45.000,00 em contrapartida à exploração de 11 (onze)linhas das empresas componentes do Grupo Itapemirim e
2. (ii) VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A: ESSA EMPRESA OFERECEU pagar o valor mensal de R$ 250.000,00 em contrapartida à exploração de 28 (vinte e oito) linhas das empresas componentes do Grupo Itapemirim.

. Outra empresa, de maior envergadura e com ampla experiência com transporte rodoviário interestadual – a VIAÇÃO GARCIA LTDA. -, também apresentou proposta de arrendamento dos ativos em condições muito mais vantajosas para a Massa Falida. Por motivos que se desconhece, no entanto, tal proposta não foi sequer considerada A pedido da Requerente, o Prof. FERNANDO FLEURY, da Consultoria ALMEIDA & FLEURY realizou um estudo comparativo entre o desempenho da SUZANO e os valores que adviriam à Massa Falida caso o Contrato de Arrendamento tivesse sido firmado com a VIAÇÃO GARCIA LTDA ,que ofereceu pagar 1,65% sobre a receita líquida da venda de agens de transporte rodoviário. Conforme a Nota Técnica da ALMEIDA & FLEURY (p. 15,doc. 2), a expectativa de recebimento de valores pela VIAÇÃO GARCIA LTDA seria mais do que duas vezes o que fora o recebimento histórico por parte da SUZANO ,face à ampla expertise dessa empresa no mercado e a possibilidade de operar de imediato a íntegra das linhas autorizadas

Pelos cálculos apresentados pelo Grupo Comporte, as operações da Suzantur renderam neste período de arrendamento, R$ 5,39 milhões, mas a Garcia renderia R$ 9,42 milhões aos credores.

Em balanço do processo da falência das antigas viações Itapemirim e Kaissara, protocolado no dia 29 de agosto de 2024, ao qual o Diário do Transporte teve o também com exclusividade, a defesa da Suzantur diz que esde quando começou, em 04 de março de 2023, a operar em forma de arrendamento as linhas interestaduais de ônibus que eram de responsabilidade da Itapemirim/Kaissara, a Suzantur, empresa de Santo André, no ABC Paulista, que usa a marca Nova Itapemirim, já transportou cerca de um milhão de ageiros (dos quais, quase 100 mil foram gratuidades), percorreu mais de 25 milhões de quilômetros e rendeu aos credores das antigas istrações, quase R$ 5 milhões (R$ 4,7 milhões) apenas com o pagamento das mensalidades previstas no contrato.

Segundo o documento, desde a mais recente apresentação dos resultados do arrendamento, em julho de 2024, o desempenho da empresa cresceu 300% nas retomadas das linhas.

A defesa da empresa diz que hoje, a operação emprega diretamente, em posições fixas, 627 pessoas – das quais, 413 são motoristas. Isso significa que a operação do Contrato de Arrendamento impacta cerca de 1.800 (mil e oitocentas) pessoas componentes das famílias dos funcionários.

Atualmente, com as linhas já iniciadas – já são 73 (setenta e três) -, a operação atende Estados do Sul ao Nordeste, ando pelo Centro-Oeste, e serve mais de 100 cidades.

O documento diz que entre 80% e 90% da malha principal da Itapemirim/Kaissara já foram retomados.

Relembre:

/2024/08/31/exclusivo-nova-itapemirim-suzantur-gera-r-5-milhoes-a-credores-programa-datas-de-mais-linhas-de-onibus-inclui-maranhao-nos-planos-imediatos-e-diz-que-nova-decisao-impede-grupo-comporte/

A briga jurídica entre os dois grupos empresarias se intensificou quando a Nova Itapemirim-Suzantur conseguiu judicialmente que linhas que tinham sido autorizadas ao Grupo Comporte, pelas Empresa Nossa Senhora da Penha e Expresso União, fossem suspensas porque concorriam com as operações arrendadas, prejudicando, na versão da empresa do ABC, as receitas para os credores.

Relembre:

/2024/08/31/exclusivo-nova-itapemirim-suzantur-gera-r-5-milhoes-a-credores-programa-datas-de-mais-linhas-de-onibus-inclui-maranhao-nos-planos-imediatos-e-diz-que-nova-decisao-impede-grupo-comporte/

Na petição desta segunda-feira, 09 de setembro de 2024, o Grupo Comporte, pela empresa Nossa Senhora da Penha, diz que a Suzantur não tem competência operacional para as linhas interestaduais e que o percentual de linhas retomadas é baixo. Além disso, o Grupo Comporte sugere que os depósitos à massa falida têm disso sempre de R$ 200 mil, mas que em alguns meses, deveriam ter sido superiores.

Na planilha abaixo, elaborada a partir dos Relatórios da AJ, infere-se que a SUZANO deveria ter depositado R$ 233.651,00 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais), em dezembro de 2023; R$ 254.823,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais), em janeiro de 2024; e R$ 215.608,00 (duzentos e quinze mil, seiscentos e oito reais) em maio de 2024 (…) A constatação de que a Arrendatária não está depositando em juízo o valor devido por si só, já seria suficiente a ensejar a rescisão contratual por justa causa, que deve ser reconhecida e declarada por este d. Juízo nos termos da cláusula 6. do referido instrumento. (b) INCAPACIDADE DA SUZANO DE OPERAR A TOTALIDADE DAS LINHAS ARRENDADAS. EXISTÊNCIA DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS QUE, INEXPLICAVELMENTE, NÃO FORAM CONSIDERADAS 24. Para além do inadimplemento financeiro, a SUZANO também é inadimplente no que diz respeito ao próprio objeto contratual, qual seja, operação da integralidade das linhas arrendadas. Isso porque, tendo transcorrido o prazo original do contrato e parcela substancial da extensão contratual, até o momento, somente estão em operação 58,4% das linhas anteriormente detidas pelas falidas – ou seja, 73 (setenta e três) das 125 (cento e vinte e cinco) linhas que compunham os ativos das falidas Viação Itapemirim e Viação Caiçara

O Grupo Comporte, pela Empresa Nossa Senhora da Penha também critica o contrato que dá vantagem à Suzantur em até 50% dos lances do leilão das linhas e marcas por causa dos investimentos realizados com ônibus, mão de obra, garagens e tecnologia.

A empresa da família Constantino ainda lembra da briga sobre as linhas e diz que as atuais regras sobre linhas interestaduais de ônibus não só item como incentivam a concorrência.

A EXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NÃO PODE SER INVOCADA COMO FATOR PREJUDICIAL AO SUCESSO DO ARRENDAMENTO OU DA ALIENAÇÃO DA UPI OPERAÇÃO ITAPEMIRIM A exploração dos mercados e das linhas se dá em um contexto de livre concorrência. A Lei nº 10.233/2001 prevê que a outorga para a prestação de serviço regular de serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de ageiros desvinculados da exploração de infraestrutura deve se dar por meio de autorização (art. 12, inc. I c/c art. 13, inc. V, “e”), que, nos termos da Res. ANTT nº 4.770/2015, vigente à época, é delegação “a título precário, sem caráter de exclusividade, exercido em liberdade de preços dos serviços e tarifas, em ambiente de competição, por conta e risco da autorizatária.” (art. 2º, inc. I). (….) ANTT NÃO DEFERIU AUTORIZAÇÕES ILEGAIS/IRREGULARES Ao contrário do suscitado de forma irresponsável pela SUZANO, a ANTT, autarquia federal especial competente para a disciplina do setor de transporte terrestre, sempre que chamada a se manifestar, reitera a regularidade/legalidade das autorizações concedidas

HISTÓRICO DAS OFERTAS PELO ARRENDAMENTO:

Grandes grupos empresariais, como Comporte, de Constantino Oliveira, e Águia Branca, da família capixaba Chieppe ofereceram valores bem superiores aos atuais R$ 200 mil pagos pela Suzantur por mês, variando entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão.

Em 19 de setembro de 2023, por meio da empresa Expresso União, o Grupo Comporte protocolou proposta para assumir o arrendamento das linhas que eram de responsabilidade das falidas viações Itapemirim e Kaissara, pagando à massa falida R$ 1 milhão por mês.

Relembre:

/2024/09/20/exclusivo-no-diario-do-transporte-expresso-uniao-do-grupo-comporte-da-o-troco-e-propoe-a-justica-ficar-com-arrendamento-da-itapemirim-kaissara-pagando-r-1-milhao-por-mes-em-vez-dos-r-200-mil-da-s/

No dia 27 de setembro de 2024, a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, protocolou na Justiça Paulista, a oferta de R$ 1,2 milhão por mês por todas as linhas. A Águia Branca queria um contrato de 24 meses.

Relembre:

/2024/09/28/exclusivo-viacao-aguia-branca-oferece-r-12-milhao-para-assumir-arrendamento-das-linhas-itapemirim-kaissara-e-supera-proposta-de-r-1-milhao-do-comporte/

Mas em 30 de setembro de 2024, o Grupo Comporte, para superar a Águia Branca, elevou sua proposta de R$ 1 milhão por mês para R$ 1,5 milhão, como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

/2024/10/01/exclusivo-no-diario-do-transporte-uniao-do-grupo-comporte-aumenta-para-r-15-milhao-por-mes-proposta-para-arrendar-linhas-da-itapemirim-e-supera-o-lance-de-r-12-milhao-da-aguia/

Desde 04 de março de 2023, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) opera por meio de arrendamento as linhas que eram autorizadas às viações Itapemirim e Kaissara, do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão da falência, o magistrado autorizou o arrendamento das linhas e estruturas, como guichês, com o objetivo de angariar recursos para os credores do Grupo Itapemirim, uma vez que a Suzantur se comprometeu a rear 1,5% da receita de vendas de agens, com garantia de R$ 200 mil fixos por mês. Em valores atualizados, as dívidas do Grupo Itapemirim são de R$ 2,69 bilhões, contando débitos tributários, trabalhistas, com bancos e financiamentos e com fornecedores.

HISTÓRICO DA BRIGA SOBRE LINHAS CONCORRENTES:

Em 25 de setembro de 2024, que obteve uma decisão judicial que libera novamente as linhas interestaduais que estavam suspensas por outra determinação judicial.

O Diário do Transporte também obteve a decisão na íntegra (veja mais abaixo)

O despacho é do desembargador João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão monocrática terminativa.

Decisão monocrática é proferida por desembargadores ou ministros, que compõem órgãos colegiados, mas são autorizados a decidirem sozinhos, nas hipóteses previstas em lei, como análise de pedidos urgentes. Foi o caso desta decisão em favor do Grupo Comporte.

Cabe recurso contra uma decisão monocrática terminativa, sendo o Agravo Interno o recurso cabível.

De acordo com o desembargador, a Expresso União e a Penha provaram que a demora da decisão causaria prejuízos irreparáveis.

“…são relevantes os argumentos quanto ao prejuízo para a continuidade do serviço público de transporte coletivo interestadual de ageiros, considerando o fato de que até já foram vendidas agens que não seriam atendidas se os ônibus das requerentes fossem imediatamente (sem um período mínimo de transição) retirados de circulação.”

Ainda de acordo com a decisão, a retomada das linhas ocorre por este risco de prejuízo ao Grupo Comporte, mas o processo seguira para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Por essa razão, defiro, em parte, o efeito suspensivo requerido (na verdade, antecipação de tutela recursal) até que o recurso ordinário seja distribuído no Superior Tribunal de Justiça.

O efeito suspensivo pedido pelo Grupo Comporte, em si, não foi atendido, mas houve uma antecipação de tutela recursal até o julgamento do mérito.

O que as recorrentes pretendem, na verdade, é antecipação de tutela recursal no (não, efeito suspensivo ao) recurso ordinário constitucional. O art. 1.029, § 5º, do C – insista-se – não daria essa competência ao Presidente/Vice Presidente do Tribunal recorrido.

Como mostrou a reportagem, ônibus das empresas Expresso União e Nossa Senhora da Penha chegaram a ser retidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta terça-feira (24).

Relembre:

/2024/09/24/aumenta-numero-de-onibus-retidos-do-grupo-comporte-pela-antt-por-descumprimento-de-decisao-judicial-que-suspendeu-linhas-atendendo-acao-da-nova-itapemirim-suzantur/

A suspensão atendia a uma ação movida pela Nova Itapemirim-Suzantur que alega que as autorizações destas linhas foram concedidas em um período no qual este tipo de ato não poderia ocorrer já que o TCU (Tribunal de Contas da União) analisava, na ocasião, se o regime de autorizações por linhas era legal.

Além disso, a Suzantur, que tem sede em Santo André (SP), no ABC Paulista, alegou na ação que as operações da Penha e Expresso União travam uma “concorrência ilegal” e que prejudicam o arrendamento das linhas que eram de responsabilidade das viações Itapemirim e Caiçara (Kaissara).

Com a liberação, podem voltar a ser atendidos pela União e Penha os seguintes trajetos.

Cabe novo recurso pela Suzantur.

QUAIS SÃO ESTAS LINHAS?

Junto aos documentos oficiais da ANTT, o Diário do Transporte traz a relação das linhas/mercados, os processos e as datas (que são cruciais nas alegações da a EXM Partners e você vê após a relação).

• PROCESSO – 50500.041288/2020-61 – UNIÃO

Portaria 124/8 de fevereiro de 2021

Inclusão dos mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:

I – De: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES para: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ e SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP;

II – De: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES para: CAMPINAS/SP e APARECIDA/SP;

III – De: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES e VITÓRIA/ES para: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ e RIO DAS OSTRAS/RJ;

IV – De: ARAGUARI/MG para: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO e CALDAS NOVAS/GO;

V – De: BARRA MANSA/RJ e VOLTA REDONDA/RJ para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG e TEOFILO OTONI/MG;

VI – De: MACAÉ/RJ para: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, e TAUBATÉ/SP;

VII – De: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e SANTOS/SP para: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG e NOVA ERA/MG;

VIII – De: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG e CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;

IX – De: SÃO PAULO/SP para: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG e NOVA ERA/MG;

X – De: TAUBATÉ/SP para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ e GUARAPARI/ES.

• PROCESSO 50500.419549/2019-20 – PENHA

Portaria 1.080, 1º de dezembro 2020

Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 132:

I – De: Bagé (RS) para: Lages (SC), Mafra (SC) e Santa Cecília (SC);

II – De: Bento Gonçalves (RS) para: Santa Cecília (SC), Mafra (SC) e Curitiba (PR);

III – De: Cachoeira do Sul (RS) para: Lages (SC), Santa Cecília (SC), Mafra (SC) e Curitiba (PR);

IV – De: Camaquã (RS) para: Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Embu das Artes (SP), Paranaguá (PR), Guaratuba (PR), Matinhos (PR), Balneário Camboriú (SC), Itapema(SC), Tijucas (SC), Tubarão (SC), Sombrio (SC), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ) e Aparecida (SP);

V – De: Canoas (RS) para: Tijucas (SC) e Barra Velha (SC);

VI – De: Dom Pedrito (RS) para: São Paulo (SP), Curitiba (PR), ville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Tijucas (SC), Florianópolis (SC), Tubarão (SC) e Sombrio (SC);

VII – De: Esteio (RS) para: Itapema (SC), Curitiba (PR), ville (SC), Florianópolis (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC);

VIII – De: Estrela (RS), Farroupilha (RS), Garibaldi (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Lajeado (RS) para: Mafra (SC), Santa Cecilia (SC) e Curitiba (PR);

IX – De: Novo Hamburgo (RS) para: Lages (SC), Rio do Sul (SC), Otacílio Costa (SC) e Blumenau (SC);

X – De: Osório (RS) para: Embu das Artes (SP), Tijucas (SC), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Tubarão (SC), Blumenau (SC) e Jaraguá do Sul (SC);

XI – De: Pelotas (RS) para Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), Embu das Artes (SP), Matinhos (PR), Garuva (SC), Tijucas (SC) e Sombrio (SC);

XII – De: Pinheiro Machado (RS) para: Sombrio (SC), Tijucas (SC), São Paulo (SP), Curitiba (PR), ville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Florianópolis (SC) e Tubarão (SC);

XIII – De: Rio Grande (RS) para: Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), Embu das Artes (SP), Matinhos (PR), Garuva (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Tijucas (SC) e Sombrio (SC);

XIV – De: São Leopoldo (RS) para: Rio do Sul (SC), Otacílio Costa (SC) e Blumenau (SC);

XV – De: São Marcos (RS) e Venâncio Aires (RS) para: Curitiba (PR), São Paulo (SP), Mafra (SC) e Santa Cecília (SC);

XVI – De: Vacaria (RS) para: Balneário Camboriú (SC);

XVII – De: Blumenau (SC) para: Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Taubaté (SP), Aparecida (SP) e Resende (RJ);

XVIII – De: Florianópolis (SC) para: Resende (RJ), Embu das Artes (SP) e Matinhos (PR);

XIX – De: Garopaba (SC) para: Curitiba (PR), Rio Grande (RS), Pelotas (RS), Bagé (RS), Santana do Livramento (RS), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR) e Porto Alegre (RS);

XX – De: Garuva (SC) para: Rio de Janeiro (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Aparecida (SP), Taubaté (SP) e Resende (RJ);

XXI – De: Indaial (SC) para: Porto Alegre (RS), São Leopoldo (RS), Caxias do Sul (RS) e Vacaria (RS);

XXII – De: Itajaí (SC) para: Resende (RJ), Taubaté (SP), Registro (SP) e Matinhos (PR);

XXIII – De: Itapema (SC) para: Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Embu das Artes (SP), Registro (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR) e Rio Grande (RS);

XXIV – De: Balneário Camboriú (SC) para: Pariquera-Açu (RS), São José dos Campos (SP), Taubaté (SP) e Resende (SP);

XXV – De: Sombrio (SC) para: Registro (SP), Embu das Artes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR), Camaquã (RS), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Bagé (RS) e Santana do Livramento (RS);

XXVI – De: Tijucas (SC) para: Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR) e Porto Alegre (RS);

XXVII – De: Tubarão (SC) para: Paranaguá (PR), Matinhos (PR) e Guaratuba (PR);

XXVIII – De: Niterói (RJ) para: Florianópolis (SC), Tijucas (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), ville (SC), Garuva (SC) e São José dos Pinhais (PR);

XXIX – De: Petrópolis (RJ) para: Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Tijucas (SC), Itajaí (SC), ville (SC) e Curitiba (PR);

XXX – De: São José dos Pinhais (PR) para: Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP) e São José dos Campos (SP);

XXXI – De: São Paulo (SP) para: Curitiba (PR);

XXXII – De: Rio de Janeiro (RJ) para: São Paulo (SP);

XXXIII – De: Curitiba (PR) para: Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Aparecida (SP), Jundiaí (SP) e Embu das Artes (SP);

XXXIV – Embu das Artes (SP), Osasco (SP), São Bernado do Campo (SP), Santo André (SP) para: Rio de Janeiro (RJ);

XXXV – São Caetano do Sul (SP) para: Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC);

XXXVI – Campinas (SP) para: Porto Alegre (RS);

XXXVII – Osório (RS) para: Itajaí (SC);

XXXVIII – Jundiaí (SP) e Embu das Artes (SP) para: Porto Alegre (RS);

XXXIX – Balneário Camboriú (SC) e Sombrio(SC) para São Paulo (SP).

• Processo 50500.199234/2022-56 – UNIÃO

DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Implantação da linha GOVERNADOR VALADARES (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0554-00, com as seções de SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ) para CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MANHUAÇU (MG) e MURIAÉ (MG).

• Processo 50500.199261/2022-29 – UNIÃO

DECISÃO SUPAS Nº 1.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Implantação da linha SÃO PAULO (SP) – IPATINGA (MG), prefixo 08-0353-00, com as seções de SÃO PAULO (SP) para CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) e NOVA ERA (MG).

• Processo 50500.024708/2020-45 – UNIÃO

PORTARIA Nº 1.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

inclusão dos mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:

I – De: Araxá (MG) para: Catalão (GO), Cristalina (GO) e Luziânia (GO).

• Processo 50500.024738/2020-51 – UNIÃO

PORTARIA Nº 1.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:

I – De: PETRÓPOLIS/RJ Para: MONTES CLAROS/MG, BOCAIUVA/MG, BUENÓPOLIS/MG, CORINTO/MG, CURVELO/MG, SETE LAGOAS/MG.

• Processo 50500.035281/2020-19 – UNIÃO

PORTARIA Nº 1.117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:

I – De: AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP e PIRASSUNUNGA/SP, Para: BARRA MANSA/RJ e RESENDE/RJ

II – De: RIBEIRAO PRETO/SP Para: RESENDE/RJ III De: UBERABA/MG e UBERLANDIA/MG Para: RESENDE/RJ e RIBEIRAO PRETO/SP

• PROCESSO 50500.024724/2020-38 – UNIÃO

PORTARIA Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:

I – De: JOÃO MONLEVADE/MG Para: IBATIBA/ES.

Processo 50500.199767/2022-38 – UNIÃO

DECISÃO SUPAS Nº 1.023, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Implantação da linha CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 07-0225-00, com as seguintes seções:

I – de APARECIDA (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ);

II – de MACAÉ (RJ) para APARECIDA (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP); e

III – de SÃO PAULO (SP) para MACAÉ (RJ).

AS PROPOSTAS DE ARRENDAMENTO PROTOCOLADAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024: 2g5p70

– Expresso União (Grupo Comporte): R$ 1 milhão, depois R$ 1,5 milhão, pela Expresso União (empresa também do Grupo Comporte) por todas as linhas num período de até dois anos

– Viação Águia Branca: R$ 1,2 milhão pela Viação Águia Branca, do Espírito Santo, por todas as linhas num período de até dois anos

– Dono da Frotanobre: R$ 500 mil do empresário Luiz Ferreira Marangon Macedo, dono da companhia “Frotanobre”, que faliu em Juiz de Fora (MG), por 21 linhas num período de até cinco anos. O pedido foi feito pela empresa:

São Paulo/SP X Curitiba/PR;

São Paulo/SP X Rio de Janeiro/RJ;

São Paulo/SP X Nanuque/MG;

São Paulo/SP X a Ipatinga/MG;

São Paulo/SP X Teófilo Otoni/MG;

São Paulo/SP X Governador Valadares/MG;

São Paulo/SP X Muriaé/MG;

São Paulo/SP X a Cataguases/MG;

São Paulo/SP X Campos dos Goytacazes/RJ;

São Paulo/SP X Vitória/ES;

São Paulo/SP X Guarapari/ES;

São Paulo/SP X Cachoeiro do Itapemirim/ES;

Rio de Janeiro/RJ X Curitiba/PR;

Rio de Janeiro/RJ X Brasília/DF.

Rio de Janeiro/RJ X Vitória/ES;

Rio de Janeiro/RJ X Guarapari/ES;

Rio de Janeiro/RJ X Cachoeiro do Itapemirim/ES;

Belo Horizonte/MG X Brasília/DF;

Belo Horizonte/MG X Campos dos Goytacazes/RJ;

Belo Horizonte/MG X Vitória/ES;

Belo Horizonte/MG X Guarapari/ES;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes