Guarujá (SP) decreta intervenção na City Transporte, concessionária dos ônibus da cidade – EM PRIMEIRA MÃO NA IMPRENSA ESPECIALZIADA EM MOBILIDADE w5442

Publicado em: 29 de março de 2025 3f2x2y

Poder público alega, em documento oficial, que companhia tem dificultado fiscalização, descumprido contrato e cometido irregularidades. No decreto, a prefeitura já vislumbra a possibilidade de romper contrato com a viação

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

O prefeito de Guarujá, no litoral paulista, Farid Madi (Podemos), decretou nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, intervenção na empresa de ônibus que presta serviços na cidade, a City Transporte Urbano Intermodal Ltda.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da cidade ainda na parte da noite e o Diário do Transporte noticia em primeira mão NA IMPRENSA ESPECIALIZADA EM MOBILDADE.

Foi nomeado como interventor, Renato Paulo Nicolaci Fincatti, e a intervenção é por 90 dias, podendo ser prorrogada por outros três meses.

No decreto de intervenção número 16.733, a prefeitura relaciona uma série de fatores para justificar o ato, entre os quais, que a companhia tem dificultado fiscalização, descumprido contrato e cometido irregularidades.

Entre estas supostas irregularidades, ainda de acordo com o decreto, estão:

– retirada de câmeras nos validadores,

– violação de lacres nas catracas,

– embaraçamento na identificação de gratuidades,

– desligamento de aparelhos GPS,

–  inconsistência no informe de ageiros transportados,

– descaracterização da frota e redução da operação da mesma, em desrespeito às ordens de serviço operacionais e do próprio contrato de concessão, inviabilizando a apuração por parte do Poder concedente, do adequado valor econômico do subsídio a ser reado para a concessionária, implicando em fortes indícios de dano ao erário;

– criar dificuldades enfrentadas pelo Poder Concedente na obtenção de dados, informações e documentos imprescindíveis para a aferição da adequada e correta execução do Contrato de Concessão, por parte da concessionária;

– graves problemas de gestão da concessionária, relativamente ao controle de gastos, compras, contratos, recursos humanos etc.;

A prefeitura já vislumbra a possibilidade de decretar o rompimento com a viação.

Considerando que o encerramento da intervenção, notadamente na hipótese de decretação da caducidade e de retomada da prestação do serviço pelo Poder Concedente, pressupõe a adoção de diversas providências, notadamente as relativas à contratação de pessoal e celebração de contratos, que se revelam absolutamente essenciais à garantia da continuidade na prestação do serviço público, em atendimento aos direitos fundamentais dos usuários

Além do interventor Renato Paulo Nicolaci Fincatti, o decreto também já instituiu um comitê de intervenção formado pelos servidores públicos Juraci Gomes da Silva; Adair Teixeira da Silva; Roberto Shinji Inokuti e Marcelo Pacheco

O documento também autoriza o uso de força da Guarda Civil da cidade caso haja alguma resistência contra os trabalhos de intervenção:

A Guarda Civil Municipal ficará à disposição do comitê de intervenção para as ações que se fizerem necessárias.

HISTÓRICO DA CITY EM GUARUJÁ:

A City Transporte Urbano Intermodal Ltda é da família Abreu, uma das maiores que atuam no sistema da capital paulista, controlando companhias como a Viação Metrópole Paulista, que reúne a frota mais numerosa do sistema de transportes paulistano com cerca de 1,5 mil coletivos.
Com o nome City Transporte, o Grupo atua em sistemas importantes como de Sorocaba, Bertioga e Votorantim, todos no Estado de São Paulo.

Em 26 de outubro de 2018, o Diário do Transporte noticiava que a Prefeitura havia assinado um contrato de 15 anos com a empresa City Transporte Urbano Intermodal, que, na ocasião, tinha de assumir inteiramente o sistema em até seis meses. Havia previsão ainda de renovação por mais 15 anos.

Portanto, o contrato estaria longe de acabar se não houvesse a intervenção. Relembre:

Prefeitura do Guarujá assina contrato com a City Transporte e prevê investimentos de R$ 127 milhões

A previsão do contrato, na data da , era de investimentos ao longo da concessão de R$ 127 milhões em frota e infraestrutura. Seriam 120 ônibus:

– 25 ônibus articulados modelo BRT;
– 40 ônibus modelo Padron;
– 55 micro-ônibus e do tipo convencional;
– 1 ônibus modelo Double Deck;
– 3 micro-ônibus para serviço executivo;
– 2 vans adaptadas para transportar pessoas com mobilidade reduzida.

VEJA UMA LINHA DO TEMPO DA EMPRESA NA CIDADE DE GUARUJÁ

O INÍCIO:

26 de outubro de 2018: A Prefeitura do Guarujá informa a de um contrato de 15 anos com a City Transporte Urbano Intermodal, com previsão para a empresa assumir integralmente o sistema em até seis meses. O contrato prevê um investimento de ao menos R$ 127 milhões em frota e infraestrutura. A City substituiria a antiga operadora Translitoral. A empresa se compromete a adquirir 120 ônibus, incluindo um de dois andares para rotas turísticas e 25 articulados, além de instalar estações de compartilhamento de bicicletas e reformar terminais. (LINK)

8 de abril de 2019: A City Transporte Urbano Intermodal anuncia investimentos de mais de R$ 127 milhões no transporte coletivo de Guarujá, incluindo obras em corredores, pontos de ônibus e terminais. O diretor da empresa, Marcelo Pepe, afirma aos vereadores que a empresa garantirá a entrega de 125 novos ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi até julho. Ele também menciona reformas em pontos e terminais já realizadas e medidas para resolver atrasos e superlotação. Pepe informa que a City está seguindo as ordens de serviço da Prefeitura para atender Perequê e Santa Cruz dos Navegantes, mas que novas rotas podem ser estudadas. (LINK)

A CRISE:

18 de dezembro de 2024: A empresa City Transporte Urbano Intermodal estuda paralisar a operação do transporte coletivo no Guarujá devido a possíveis atrasos de sete meses nos rees de subsídios pela prefeitura, totalizando cerca de R$ 40 milhões. A empresa cogita demitir funcionários caso os subsídios não sejam transferidos até 19 de dezembro de 2024. (LINK)

21 de dezembro de 2024: Funcionários da City realizam uma paralisação relâmpago em protesto contra o não pagamento do décimo terceiro salário. Os ônibus voltam a circular após as 6h, e uma reunião entre sindicato, prefeitura e empresa é marcada para discutir o pagamento. Os trabalhadores prometem entrar em greve caso o ime não seja resolvido. A notícia do Diário do Transporte relembra que a empresa já estava estudando paralisar as atividades devido aos atrasos nos subsídios… (LINK)

16 de janeiro de 2025: Três linhas da City Transporte Urbano Intermodal (61, 28 e 93) têm o atendimento paralisado devido a uma possível dívida da prefeitura que ultraa R$ 50 milhões. As vans para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm a circulação suspensa. A empresa prevê a paralisação de todas as linhas na segunda-feira seguinte (20 de janeiro) caso não receba o subsídio. (LINK)

18 de janeiro de 2025: A Prefeitura do Guarujá entra com uma ação judicial contra a City Transporte Urbano Intermodal pela suspensão de serviços essenciais, buscando garantir a continuidade da operação da frota com uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de paralisação. A prefeitura reconhece dificuldades no ree de subsídios pela istração anterior, mas argumenta que isso não justifica a suspensão dos serviços. A prefeitura informa que pagou mais de R$ 89 milhões em 2024, além dos R$ 160 milhões arrecadados pela empresa com tarifas. A prefeitura também criou um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para investigar os rees financeiros. (LINK)

21 de janeiro de 2025: A Justiça determina que a City Transporte Urbano Intermodal retome imediatamente a operação das linhas municipais, após liminar ser aceita pela Prefeitura do Guarujá. O descumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 500 mil. No dia anterior, a empresa havia informado que a circulação ocorria normalmente. (LINK)

28 de janeiro de 2025: Trabalhadores da City entram em greve reivindicando o pagamento da metade dos 40% do adiantamento mensal atrasado. A empresa já havia atrasado o décimo terceiro salário e o vale-refeição. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) determina que 80% da frota circule nos horários de pico e 60% no restante do dia, com multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Prefeitura do Guarujá consegue outra decisão judicial obrigando a City a colocar todos os veículos para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. (LINK)

8 de fevereiro de 2025: A Prefeitura de Guarujá anuncia uma redução de quase 60% nos custos do contrato com a City Transportes. Em dezembro, a istração anterior pagou quase R$ 7 milhões, enquanto em janeiro, sob a nova istração, o valor caiu para pouco mais de R$ 4 milhões. Um estudo comparativo apontou discrepâncias nos gastos da City em folha de pagamento, combustível e peças e pneus em relação a outras empresas do setor. A prefeitura informa que, graças à redução, o município está pagando o mesmo que em 2019, e que entre 2021 e 2024 a City recebeu quase R$ 380 milhões em subsídios. Dez dias antes, a prefeitura havia aberto uma ação judicial contra a City após a suspensão de serviços essenciais. (LINK)

28 de março de 2025: A prefeitura decreta intervenção de 90 dias podendo ser renovados por outros 90 dias alegando descumprimento de contrato, dificuldades se o às contas do sistema de transportes e irregularidades operacionais e istrativas por parte da companhia.

01º de abril de 2025: A empresa City Transporte Intermodal notificou na terça-feira (1°) a prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, para que o poder público dê explicações sobre intervenção de 90 dias, podendo ser renovada por mais 90, sobre a viação.

O procedimento se chama notificação de responsabilidade e pede para que as supostas causas da intervenção sejam apuradas.

A City sustenta que uma intervenção desta maneira, apenas levando em conta indícios e sem provas, é “absolutamente ilegal”  e que a apuração dos fatos alegados pela prefeitura vai demostrar “de forma inequívoca, o descabimento e o despropósito da medida”.

Ainda de acordo com a empresa de ônibus, grande parte dos rees de R$ 84 milhões feitos pelo poder público em 2024 é formada de débitos antigos de valores que não foram depositados pela prefeitura em anos anteriores referentes à prestação de serviços desde 2018, cujos percentuais não foram corrigidos, assim como as projeções de demanda que não se concretizaram ou que não levaram em conta a queda do número de ageiros na pandemia de covid-19, entre 2020 e 2023. A City também rebate as alegações da prefeitura sobre o abastecimento de mais ônibus que a frota em operação, o que, ainda para a gestão municipal indica suposto desvio de combustível e uma forma de “inflar” os custos operacionais e a aumentar a remuneração. Segundo a empresa, os apontamentos do poder público não são verdadeiros, uma vez que esta remuneração é feita com base em ageiros transportados e não pelos custos de operação, independentemente, assim, de quantidade de combustível ou outros insumos consumidos. A companhia ainda diz que não procede a alegação da prefeitura de que está dificultando o o aos dados de bilhetagem eletrônica e arrecadação uma vez que os técnicos da istração municipal recebem mensalmente as planilhas e relatórios de toda a movimentação e ainda têm o e senha do sistema de bilhetagem.

29 de março de 2025: O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos), gravou em 29 de março de 2025, um vídeo na garagem da empresa de ônibus que presta serviços na cidade, a City Transporte Intermodal, e comentou a intervenção do poder público na companhia.

Madi reclamou dos valores de subsídios reados pelo poder público para as operações da transportadora e disse que quer transparência quanto às reais necessidades dos montantes já empenhados dos cofres do município.

“No ano ado [2024], a prefeitura pagou mais de R$ 84 milhões a título de subsídio e, segundo a empresa e a gestão ada, ainda restam R$ 47 milhões a serem pagos. Ou seja, R$ 137 milhões a título de subsídio. E nós queremos saber a verdade. A empresa recebeu mais de R$ 365 milhões. Nós queremos auditar isso” – disse.

A empresa City disse, na ocasião, que iria tomar medidas jurídicas sobre o ato da prefeitura e confirmou que teria receber ainda recursos devidos pela prefeitura.

Ainda de acordo com a City Transporte, ageiros e funcionários não seriam prejudicados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes