Jaé: Tribunal de Contas do Rio suspende venda do sistema de bilhetagem para a Auto 2s3v3f

Publicado em: 25 de fevereiro de 2025 3i292m

Decisão ocorre após alegações de que a prefeitura do Rio de Janeiro ignorou liminar judicial e direitos de preferência na aquisição da empresa

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou a suspensão do ato da prefeitura do Rio de Janeiro que autorizava a venda da empresa responsável pela operação do cartão Jaé. A determinação é do conselheiro Ivan Moreira dos Santos.

A decisão foi motivada por alegações de que a prefeitura teria ignorado uma liminar da Justiça que suspendia a venda da empresa.

Na decisão, o consehleiro do TCM determina que a prefeitura do Rio dê informações e esclarecimentos ao órgão, como todos os documentos relacionados à transação e uma cópia integral do processo istrativo, em um prazo de 15 dias.

A prefeitura teria desrespeitado uma liminar que dava à Billing Pay, fornecedora dos validadores e da tecnologia do Jaé, o direito de preferência na compra do Consórcio Bilhete Digital (CBD), operador do sistema de bilhetagem.

Além da Billing Pay, a Tacom, segunda colocada na licitação, também questionou a venda, alegando que a Auto, quarta colocada, estaria comprando a CBD.

Apesar da liminar e das contestações, o jornal “O Globo” cita documento da Junta Comercial do Rio que indica que a RFC Rastreamento de Frotas LTDA comunicou a mudança societária, com o fundo Amaralis adquirindo a RFC e nomeando Leonardo Ceragioli, diretor comercial da Auto, como . Leonardo Cordeiro Lima, advogado representante da empresa paulista, aparece como testemunha no documento.

O Diário do Transporte solicitou a manifestação da Auto. Em resposta, a empresa informou que não vai se manifestar neste momento.

TACOM

Como noticiou o Diário do Transporte, a empresa TACOM, classificada em segundo lugar na licitação de bilhetagem eletrônica do Rio de Janeiro, questionou o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Bilhete Digital (CBD) na Justiça. A TACOM também apresentou denúncias aos órgãos de controle e à Prefeitura do Rio, alegando que o CBD não cumpriu com suas obrigações contratuais, como os prazos de implantação e o pagamento da outorga.

A TACOM questiona a falta de sanções por parte do Poder Concedente diante dos descumprimentos contratuais do CBD. O consórcio não pagou 50% da outorga de R$ 110 milhões e atrasou a implantação do sistema Jaé em pelo menos 12 meses. Além disso, o contrato foi aditado em R$ 8,9 milhões para instalação de validadores, e o CBD recebeu notificações por não fornecer informações exigidas ao poder concedente.

As empresas concorrentes, incluindo a TACOM, já haviam manifestado preocupações sobre irregularidades no atestado de capacidade técnica do CBD durante a concorrência pública, incluindo a própria Auto. A TACOM argumenta que o CBD não comprovou experiência operacional no escopo do edital da licitação. Dados mostram que o Jaé não alcança 2% das agens municipais, com números muito inferiores aos do Riocard em ônibus, BRT e VLT.

A TACOM questiona o processo licitatório, alegando que as condições atuais do contrato, como a possibilidade de atrasos e transferência para terceiros sem penalidades, prejudicaram a tomada de decisão das empresas concorrentes. A empresa se sente prejudicada, assim como todos os cidadãos cariocas, e busca esclarecimentos sobre o processo.

“Imagine se eu soubesse que a implantação poderia ser feita em 30 meses, que o pagamento de outorga poderia ser atrasado e que nenhuma multa seria aplicada. Que se nossa empresa não tivesse conseguido cumprir o contrato após 30 meses poderíamos vender a terceiros sem nenhuma penalidade, como se nada tivesse ocorrido. Nossa decisão em fazer uma oferta pelo contrato poderia ter sido bem diferente. Isto ressaltando que nossa oferta foi apenas de 2 MM a menos que a do CBD. Desta forma, como entender que o que está ocorrendo pode ser um processo correto? Estamos nos sentidos prejudicados assim como todos os cidadãos cariocas deveriam estar se sentindo. A meu ver estamos diante de um processo com equívocos desde a realização da licitação”, afirma Claudia Braga, sócia-diretora da TACOM.

A TACOM é uma empresa de tecnologia para mobilidade com experiência em diversas cidades brasileiras, oferecendo soluções completas e integradas de sistemas de bilhetagem eletrônica, gestão de frota, telemetria, vídeo-monitoramento, e outras funcionalidades.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes