99 paga advogados para motociclistas processarem prefeitura de São Paulo pelo mesmo escritório que defendeu empresa em outras ações 4l3rl
Publicado em: 22 de janeiro de 2025 203t3o
Além de custear as multas dos motociclistas, empresa diz tem dado “todo apoio jurídico” aos parceiros. Ação em nome de condutor é do mesmo escritório que representou empresa em outras ocasiões, inclusive contra motoristas
ADAMO BAZANI
Colaboraram Vinícius de Oliveira e Yuri Sena
A 99 anunciou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, que está dando “todo apoio jurídico” a motociclistas contra as fiscalizações e apreensões da prefeitura de São Paulo sobre as atividades de mototáxi. Isso inclui, o custeio com advogados e orientações jurídicas.
“Além do e aos motociclistas com a cobertura dos custos associados a multas e apreensões, a 99 está apoiando os condutores na busca desses direitos na justiça”. – diz nota à imprensa emitida pela empresa informando sobre um mandado de segurança movido por um dos condutores.
Na nota, a 99 confirmou que a ação contra as apreensões teve apoio da empresa.
O motociclista paulistano Thiago Alves de Lima, com apoio da 99, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra as apreensões ilegais que a prefeitura vem realizando na cidade de São Paulo desde o dia 15 de janeiro.
O mandado de segurança foi movido nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, e pede que a prefeitura seja impedida de fiscalizar e impedir a atividade do motociclista, seja reconhecida a ilegalidade do Decreto de 2023 que proíbe mototáxis e que, por descumprimento em caso de decisão favorável ao pedido, a prefeitura seja multada em R$ 100 mil por dia.
O mandado de segurança em nome do motociclista foi movido por meio do escritório de advocacia “LBCA – Lee, Brock e Camargo Advogados”. – Veja mais abaixo o documento
O escritório é o mesmo que representou a 99 em outras causas, inclusive contra motoristas que processaram a empresa.
Numa postagem do site de 12 de julho de 2024, no site da LBCA, o escritório cita uma notícia sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o descredenciamento de um motorista acusado de cometer ato grave, que trouxe riscos ao funcionamento da plataforma ou a usuários
O artigo, com base numa notícia jornalística, confirma que um dos sócios do escritório representou a 99.
De acordo com Paulo Vinícius de Carvalho Soares, sócio do Lee Brock Camargo Advogados e representante da 99 no processo, o motorista aceitava corridas e terminava em ponto diferente do que constava no aplicativo. “Parecia uma forma de burlar o app, como se ele mesmo pedisse a corrida de um celular e aceitasse de outro telefone para obter ganho sem rodar o carro”, afirma. “Ao ser questionado pela 99 porque ele não fazia as corridas até o fim, o motorista não apresentou justificativa”. – Veja em https://lbca.com.br/stj-reconhece-relacao-civil-e-autoriza-a-exclusao-de-motorista-de-aplicativo/
Em outra postagem, de 03 de julho de 2023, o site traz uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso extraordinário que envolveu a cidade de ville (SC), “a qual impôs determinadas restrições para o funcionamento da empresa de transporte por aplicativo 99”.
O texto também confirma que a defesa da 99 neste outro processo foi feita pela LBCA, o mesmo escritório que protocolou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, o mandado de segurança contra as fiscalizações da prefeitura.
A lei federal, por sua vez, não estabelece possibilidade para cobrança, por parte do município, de “preço público” por conta da mera utilização da estrutura viária. A defesa do app 99 foi feita pelos advogados Yun Ki Lee, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenório da LBCA advogados. – Veja em: https://lbca.com.br/municipio-nao-pode-exigir-pagamento-de-preco-publico-a-apps-de-transporte/
Sobre o mandado de segurança em nome do motociclista contra a prefeitura, a 99 na nota à imprensa ressaltou mais uma vez que o “serviço opera com o respaldo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza o transporte privado de ageiros por aplicativos, seja por meio de carros ou motos. Esse entendimento é reforçado por mais de 20 decisões judiciais em âmbito nacional e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou a favor da atividade em decisão de repercussão geral”.
O Diário do Transporte, à assessoria de imprensa da 99, reiterou o questionamento direto se a empresa ajuda no custeio das ações judiciais em nome dos motociclistas e obteve a resposta que: “A 99 está dando todo apoio jurídico”.
O Mandado de Segurança movido nesta terça-feira (21) ainda será analisado pela Justiça de São Paulo.
VEJA EM:
https://lbca.com.br/stj-reconhece-relacao-civil-e-autoriza-a-exclusao-de-motorista-de-aplicativo/
VEJA EM:
https://lbca.com.br/municipio-nao-pode-exigir-pagamento-de-preco-publico-a-apps-de-transporte/
ARGUMENTO JURÍDICO DA 99:
A 99 diz que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de ageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A empresa se apoia no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
ARGUMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO:
A prefeitura de São Paulo diz lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, só permite que o transporte individual remunerado por aplicativo seja exercido por quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria B ou superior, o que excluiria as motos.
Além disso, de acordo com o entendimento da gestão, a mesma lei diz que as prefeituras são livres para gerir suas restrições e permissões de trânsito, transportes e circulação, o que inclui, além de linhas de ônibus, trilhos e táxis convencionais, serviços de aplicativo de transportes e mototáxi.
EFEITO NEGATIVO NO TRANSPORTE PÚBLICO E ACIDENTES NO TRÂNSITO:
Especialistas criticam os serviços de mototáxi tanto por causa dos riscos de acidente como também pelo esvaziamento do transporte coletivo.
O superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli (Branco), diz que o transporte coletivo ajuda muito mais a mobilidade urbana e é mais seguro.
“Ônibus, por exemplo, são significativamente mais seguros no trânsito do que motocicletas. Investir em sistemas de transporte público mais seguros, universais e íveis, com tarifas módicas, seria uma política muito mais inteligente e benéfica para toda a sociedade. Apostar em aplicativos, além de aumentar a letalidade no trânsito e impactar negativamente os orçamentos municipais, reduz o número de ageiros no sistema regular de ônibus, que além de muito mais seguro é ambientalmente eficaz. Parece um tiro no pé: além de se expor a gastos maiores com saúde, a cidade está contribuindo para destruir um sistema de transporte que gera muito mais empregos em toda a cadeia produtiva, e atende a todos os cidadãos de forma indistinta”. – disse
Veja na íntegra:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a ageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro. O ônibus fazia a linha TR-101 (Terminal Vila Luzita – Terminal Santo André – Oeste), prefixo 09-919, modelo Busscar Urbanuss Pluss Articulado – Mercedes-Benz O500 MA – Euro 3, do sistema municipal
Relembre:
Em 18 de janeiro de 2025, na zona Leste da capital do Amazonas, a motocicleta de aplicativo e um micro-ônibus da linha 097 (Jorge Teixeira – Grande Vitória – Terminal 5), do transporte municipal, bateram nas proximidades da esquina da Rua Acaizeiros com a Rua Iraque, bairro Grande Vitória.
O coletivo, modelo Marcopolo Torino – midi – Volkswagen 15.190 OD – Euro V, era da empresa Integração Transportes, do Grupo Eucatur.
Segundo testemunhas, o motorista do micro-ônibus sinalizou para virar à esquerda na Rua Iraque. O motociclista não conseguiu frear e bateu contra o veículo de grande porte.
A motocicleta, que estava com uma ageira, chegou a parar embaixo do micro-ônibus e os Bombeiros tiveram de fazer um trabalho especial de resgate.
Segundo a Polícia Civil, no momento a moto estava fazendo uma corrida por um aplicativo de transporte. O motociclista Robert dos Santos Lima, de 28 anos, não resistiu e morreu no local.
A ageira Maria José Salvador dos Reis, de 33 anos, foi socorrida com diversos ferimentos.
Veja a notícia no Diário do Transporte na ocasião
Em Cotia, na Grande São Paulo, no dia 15 de janeiro de 2025, a ageira de uma moto morreu na colisão contra um ônibus, na Rodovia SP-270 (Raposo Tavares).
Ao Diário do Transporte, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo confirmou que o condutor, que se feriu é mototaxista. A ageira tinha 27 anos e chegou a ser socorrida no Hospital Regional de Cotia.
O coletivo da Viação Raposo Tavares, do Grupo Danúbio Azul, fazia a linha 116 (Mirante da Mata – Jardim Barbacena), do transporte municipal de Cotia.
Segundo a SSP, o condutor deslizou ao fazer uma curva e colidiu contra o ônibus urbano modelo Caio Apache Vip IV, Mercedes-Benz, OF1721 – Euro V.
Testemunhas disseram que o mototaxista perdeu o controle ao desviar de um caminhão.
O motorista do ônibus permaneceu no local e realizou o teste de etilômetro, que não indicou consumo de álcool.
O casal foi socorrido ao hospital da cidade, onde a mulher chegou sem vida. O motorista do ônibus permaneceu no local e realizou teste de etilômetro, que resultou negativo.
O Diário do Transporte noticiou o acidente.
99 PAGA ADVOGADOS PARA MOTOCICLISTAS PROCESSAREM PREFEITURA DE SÃO PAULO 5r1q18
O Diário do Transporte mostrou que a empresa 99 está pagando advogados para motociclistas entrarem com ações para suspender fiscalizações na ciddade
Relembre:
A 99 anunciou em 21 de janeiro de 2025, que está dando “todo apoio jurídico” a motociclistas contra as fiscalizações e apreensões da prefeitura de São Paulo sobre as atividades de mototáxi. Isso inclui, o custeio com advogados e orientações jurídicas.
“Além do e aos motociclistas com a cobertura dos custos associados a multas e apreensões, a 99 está apoiando os condutores na busca desses direitos na justiça”. – diz nota à imprensa emitida pela empresa informando sobre um mandado de segurança movido por um dos condutores.
Na nota, a 99 confirmou que a ação contra as apreensões teve apoio da empresa.
O motociclista paulistano Thiago Alves de Lima, com apoio da 99, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra as apreensões ilegais que a prefeitura vem realizando na cidade de São Paulo desde o dia 15 de janeiro.
O mandado de segurança foi movido nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, e pede que a prefeitura seja impedida de fiscalizar e impedir a atividade do motociclista, seja reconhecida a ilegalidade do Decreto de 2023 que proíbe mototáxis e que, por descumprimento em caso de decisão favorável ao pedido, a prefeitura seja multada em R$ 100 mil por dia.
O mandado de segurança em nome do motociclista foi movido por meio do escritório de advocacia “LBCA – Lee, Brock e Camargo Advogados”. – Veja mais abaixo o documento
O escritório é o mesmo que representou a 99 em outras causas, inclusive contra motoristas que processaram a empresa.
Numa postagem do site de 12 de julho de 2024, no site da LBCA, o escritório cita uma notícia sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o descredenciamento de um motorista acusado de cometer ato grave, que trouxe riscos ao funcionamento da plataforma ou a usuários
O artigo, com base numa notícia jornalística, confirma que um dos sócios do escritório representou a 99.
De acordo com Paulo Vinícius de Carvalho Soares, sócio do Lee Brock Camargo Advogados e representante da 99 no processo, o motorista aceitava corridas e terminava em ponto diferente do que constava no aplicativo. “Parecia uma forma de burlar o app, como se ele mesmo pedisse a corrida de um celular e aceitasse de outro telefone para obter ganho sem rodar o carro”, afirma. “Ao ser questionado pela 99 porque ele não fazia as corridas até o fim, o motorista não apresentou justificativa”. – Veja em https://lbca.com.br/stj-reconhece-relacao-civil-e-autoriza-a-exclusao-de-motorista-de-aplicativo/
Em outra postagem, de 03 de julho de 2023, o site traz uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso extraordinário que envolveu a cidade de ville (SC), “a qual impôs determinadas restrições para o funcionamento da empresa de transporte por aplicativo 99”.
O texto também confirma que a defesa da 99 neste outro processo foi feita pela LBCA, o mesmo escritório que protocolou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, o mandado de segurança contra as fiscalizações da prefeitura.
A lei federal, por sua vez, não estabelece possibilidade para cobrança, por parte do município, de “preço público” por conta da mera utilização da estrutura viária. A defesa do app 99 foi feita pelos advogados Yun Ki Lee, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenório da LBCA advogados. – Veja em: https://lbca.com.br/municipio-nao-pode-exigir-pagamento-de-preco-publico-a-apps-de-transporte/
Sobre o mandado de segurança em nome do motociclista contra a prefeitura, a 99 na nota à imprensa ressaltou mais uma vez que o “serviço opera com o respaldo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza o transporte privado de ageiros por aplicativos, seja por meio de carros ou motos. Esse entendimento é reforçado por mais de 20 decisões judiciais em âmbito nacional e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou a favor da atividade em decisão de repercussão geral”.
O Diário do Transporte, à assessoria de imprensa da 99, reiterou o questionamento direto se a empresa ajuda no custeio das ações judiciais em nome dos motociclistas e obteve a resposta que: “A 99 está dando todo apoio jurídico”.
DADOS DE ACIDENTES, SEGUNDO A PREFEITURA DE SÃO PAULO:
Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, diz que se baseou em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade.
Segundo a istração, o crescimento de total de ocorrências é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, ando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas segurança adotadas pela gestão municipal.
10 MIL VIAGENS NO PRIMEIRO DIA NA CAPITAL:
Mesmo proibida pela prefeitura de São Paulo, a 99Moto, modalidade de mototáxi da empresa 99, realizou no primeiro dia de operação na cidade, nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, mais de 10 mil viagens.
O balanço foi apresentado pela empresa de aplicativo que, nesta quarta-feira (15), teve mandado de segurança negado pela Justiça.
Mesmo com a decisão, a 99 diz que vai continuar oferecendo transporte remunerado em motos em São Paulo e interpretou que o mandado apenas negou a análise de urgência da ação.
Relembre:
A prefeitura de São Paulo diz que as atividades de mototáxi, inclusive a anunciada pela 99, continuam sendo impedidas pela gestão municipal e que a principal preocupação é a falta de segurança no trânsito.
Em nota sobre o balanço, a 99 alegou que não houve acidentes no primeiro dia de operação e que a maior parte dos pedidos de corrida aconteceu na região do Capão Redondo, na zona Sul. As viagens tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros, segundo a companhia de aplicativo.
As mais de 10 mil viagens partiram principalmente da zona Sul, com destaque para o bairro do Capão Redondo, que foi o bairro que mais utilizou a 99Moto nas primeiras 24 horas. Na região central e em áreas da capital que fazem parte do centro expandido, o serviço ainda não está disponível. As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros. No total, mais de 3 mil motociclistas foram beneficiados com ganhos médios acima de R$ 10 por corrida. Os condutores possuíam um perfil experiente: 3 em cada 5 acima de 30 anos e 89% acima de 24 anos. – informou a empresa, no comunicado.
GRUPO DE TRABALHO:
A Prefeitura de São Paulo informou que instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de ageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
No total, segundo a istração municipal foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da SMS que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito.
“O relatório, resultado do Grupo de Trabalho, conclui que ao motociclista fazer um grande número de viagens ao longo do dia, para realizar as corridas, o risco de ocorrências aumentaria, colocando em perigo a si mesmo, os ageiros e terceiros. Também foi considerado um risco o fato de ageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes” – diz a prefeitura, em nota.
SINDIMOTOSP DIZ SER CONTRA:
O Diário do Transporte mostrou que o SindiMotoSP, que representa os “motoboys” e mototaxistas no Estado de São Paulo, se posicionou contra o reinício das atividades da modalidade 99Motos para transporte de ageiros na capital paulista.
Por meio de uma “nota de repúdio”, o SindiMotoSP diz que se mostra preocupado com a possibilidade de aumento do número de acidentes com motos na capital paulista pela implantação e expansão do transporte urbano de ageiros pela modalidade.
Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de ageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e ageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. – diz parte do comunicado.
Além disso, a entidade argumenta que além de descumprir o Decreto 62.144/23, do prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, a empresa de aplicativo 99 “está desrespeitando a Lei Federal 12.009 implantando o mototaxi na capital que determina, entre uma série de fatores, profissional com o curso obrigatório de 30 Horas do Contran”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a ageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Essas empresas de aplicativo faturam alto mesmo, heim???
Isso aí é uma mina de ouro para os donos e acionistas!
Dão-se ao luxo até de pagarem advogados a tantos associados quanto necessários, para continuar afrontando a lei.
Já os motoristas associados…precisam ralar muito para conseguir cobrir os custos e obterem alguma renda (e volta e meia não conseguem).
Dinheiro mole, às custas do trabalho duro alheio!!!
Isso é investimento. Com a entrada do motociclista a oferta de carro e moto será maior que a demanda. Ela reduz ainda mas o valor pago ao motorista e motociclista e aumenta sua margem de lucro. Acidente, ela está pouco se lixando, o governo é que banque a conta. Veja como funciona hoje, eles cobram o que querem e pagam o que querem. Se o motorista recusa muito ela aplica o famoso bloqueio branco, o cara fica disponível mas não cai chamada. O motorista não precifica seu trabalho, o cara é avaliado pelo ageiro e se a nota estiver baixa é punido e até banido da plataforma. Hoje se usa a tecnologia pra precarizar a vida do trabalhador. O nosso governo só pensa em arrecadar e criar imposto, mas atuar na modernidade das leis para inibir a escravidão moderna estão pouco se lixando. Enquanto isso, as grandes empresas exploram e fazem o que querem nesse país que só tem lei pra pobre e pessoas da direita.
Prefeito d SP quer trânsito,quer multas..
Esses políticos agora só helicóptero 🚁🚁🚁..então o trânsito q se dane..se prestar atenção..d cada 10 veículos 1 tem 2 ou 3 ocupantes..os outros 9 é só o motorista….
uma boa aula d pilotagem da certo no moto táxi..
Bandido agora não vão nem precisar roubar as motos,a moto vai até pra ser roubada kkkkk
Se o Prefeito e o Governador tivessem um transporte público eficiente e mais barato, não tinha moto e nem milhões de carros nas ruas. Infelizmente o transporte público é ruim e caro.
Exatamente isso.
A 99 e estes advogados exploram a pobreza que precisa usar uma moto porque o ônibus é ruim, não importa quantos vão morrer. Como ex vereador e secretario municipal de transportes apoio a decisão do prefeito. É condenação prévia a um acidente e até morte permitir esse tipo de transporte. E não adianta falar que é mais barato. Um aleijume ou a morte é muito mais caro
Antônio Campuoco
Todos estão errados.
A prefeitura em barrar os motoristas ou motoqueiros de trabalhar e a 99 de colocar advogado a disposição e ainda pagar sua multa.
Motoqueiros não caiam nesta armadilha.
A 99 só está visando o lado dela e sempre assim.
A prefeitura tem que cair em cima da 99 e não do motoqueiro ou motorista.
Lembrem bem dessas palavras
Eu no meu dia dia vejo motocas ando no semáforos vermelho toda hora pra tentar entregar pedidos ou buscar pedidos entre outras modalidades etc…..
Agora imagine correr pra pegar ageiros isso é um absurdo e tem mas vai ter um aumento de acidentes vai crescer mas é mas o número de assalto com mas motos rodando.
O Ricardo Nunes pede ajuda ao Tarcísio e acaba com essa palhaçada de vez .
São Paulo não dá é não tem espaço pra serviço de mototáxi…
Hoje mesmo vi um acidente de moto ainda bem q foi leve.
A plataforma 99 vai matar país e ageiros pelas ruas de São Paulo.
Só querem faturar e fodas as vidas q estão se arriscando. Na hora q começar a aparecer óbito quero só ver como vai ser q todo mundo já sabe.
A plataforma 99 e concorrente lamenta o ocorrido e daremos e .
Vai é colocar na plataforma queremos mas motocas pra morrer no trânsito a faz favor né.