Liberação de recursos para as concessionárias dependerá de pareceres que demonstrem vantagem de utilização de recursos públicos em lugar de capital próprio das empresas de ônibus 6t1j6j
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou decreto no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024.
O documento de nº 63.124 traz especificamente como a istração municipal deverá proceder quanto à liberação de subsídios para investimentos na eletrificação da frota de ônibus do Sistema de Transporte da capital.
Um dos pontos principais definidos pelo decreto condiciona a liberação da parcela de subsídio para investimentos na eletrificação da frota à “existência de pareceres da São Paulo Transportes S/A e da Secretaria Municipal de Fazenda que demonstrem a vantajosidade, em termos econômicos, considerando todo o período da concessão, da realização da subvenção, em comparação à alternativa de realização do investimento exclusivamente com capital próprio dos operadores”.
O Programa de Metas 2021/2024 estabeleceu a que até o fim deste ano ao menos 20% da frota do serviço de transporte coletivo de ageiros por ônibus (2.600 veículos) será composta de veículos de matriz energética limpa.
Para definir o pano de subvenção às empresas operadoras, a prefeitura considerou alguns condicionantes, como o preço dos veículos elétricos, que é, em média, 4,3 vezes superior aos ônibus a diesel.
Com este dado, foi estimado um investimento de R$ 7,9 bilhões para a aquisição de todos os 2.600 ônibus, além da respectiva infraestrutura de carregamento elétrico de média tensão.
Esses investimentos poderiam ficar a cargo integralmente das empresas operadoras, e a prefeitura apenas as remuneraria pelo investimento nos termos do contrato de concessão.
Para definir o modelo de subvenção, a istração municipal calculou que o custo total desse modelo seria demasiadamente elevado para os cofres públicos. Isso porque, nos contratos atuais, as concessionárias são remuneradas pela Taxa Interna de Retorno de 9,10% real a.a. sobre o investimento.
Foi levado em conta ainda o desafio por parte das concessionárias de o a crédito com taxas de juros mais baixas.
Com estas informações, a prefeitura optou pelo modelo de subvenção ao investimento de eletrificação da frota, pois possui amplo o a crédito e com taxas mais baixas que as concessionárias.
Ao estudar as alternativas a istração municipal apurou que neste modelo a cada R$ 1.000,00 reais de subvenção, em média, a remuneração mensal da concessionária diminui em R$ 14,00, considerando os 12 anos restantes do contrato. “Ou seja, caso a taxa de financiamento contratada seja menor que 9,10% real a.a.¹, já haverá ganhos nesta proporção”.
Pelo modelo adotado, portanto, a prefeitura realizará uma transferência de capital no montante referente à diferença entre os valores dos ônibus elétricos e seus equivalentes movidos a diesel, correspondente à cerca de R$ 5,5 bilhões (entre operações de crédito externo, interno e recursos do Tesouro Municipal), ficando as concessionárias responsáveis pelos R$ 2,4 bilhões restantes.
As empresas de ônibus permanecerão investindo o montante equivalente aos ônibus a diesel, ficando ainda responsáveis pelos investimentos na infraestrutura de carregamento elétrico.
Os ônibus elétricos serão divididos entre as 24 empresas concessionárias, observando um cronograma de renovação da frota segundo a vida útil dos ônibus a diesel atualmente operados.
De acordo com a prefeitura, “este modelo alternativo de financiamento é compatível com os atuais contratos de concessão e, portanto, reduz a necessidade de alterações contratuais complexas, facilitando e agilizando a operacionalização da substituição da frota por ônibus elétricos”.
Ainda segundo a prefeitura, a contratação de financiamentos com taxas de juros diferenciadas por intermédio da municipalidade possibilita a eletrificação da frota a um custo menor, onerando em menor escala os cofres públicos na manutenção do sistema de transporte coletivo, além do fato de os ônibus elétricos apresentarem custo operacional menor que o do ônibus a diesel, o que também contribuiria para a redução do custo total.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes