Decreto de Nunes define condições para liberar subsídios para investimentos na frota de ônibus elétricos 4q2a1w

Publicado em: 11 de janeiro de 2024 5v2s5v

Liberação de recursos para as concessionárias dependerá de pareceres que demonstrem vantagem de utilização de recursos públicos em lugar de capital próprio das empresas de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou decreto no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024.

O documento de nº 63.124 traz especificamente como a istração municipal deverá proceder quanto à liberação de subsídios para investimentos na eletrificação da frota de ônibus do Sistema de Transporte da capital.

Um dos pontos principais definidos pelo decreto condiciona a liberação da parcela de subsídio para investimentos na eletrificação da frota à “existência de pareceres da São Paulo Transportes S/A e da Secretaria Municipal de Fazenda que demonstrem a vantajosidade, em termos econômicos, considerando todo o período da concessão, da realização da subvenção, em comparação à alternativa de realização do investimento exclusivamente com capital próprio dos operadores”.

O Programa de Metas 2021/2024 estabeleceu a que até o fim deste ano ao menos 20% da frota do serviço de transporte coletivo de ageiros por ônibus (2.600 veículos) será composta de veículos de matriz energética limpa.

Para definir o pano de subvenção às empresas operadoras, a prefeitura considerou alguns condicionantes, como o preço dos veículos elétricos, que é, em média, 4,3 vezes superior aos ônibus a diesel.

Com este dado, foi estimado um investimento de R$ 7,9 bilhões para a aquisição de todos os 2.600 ônibus, além da respectiva infraestrutura de carregamento elétrico de média tensão.

Esses investimentos poderiam ficar a cargo integralmente das empresas operadoras, e a prefeitura apenas as remuneraria pelo investimento nos termos do contrato de concessão.

Para definir o modelo de subvenção, a istração municipal calculou que o custo total desse modelo seria demasiadamente elevado para os cofres públicos. Isso porque, nos contratos atuais, as concessionárias são remuneradas pela Taxa Interna de Retorno de 9,10% real a.a. sobre o investimento.

Foi levado em conta ainda o desafio por parte das concessionárias de o a crédito com taxas de juros mais baixas.

Com estas informações, a prefeitura optou pelo modelo de subvenção ao investimento de eletrificação da frota, pois possui amplo o a crédito e com taxas mais baixas que as concessionárias.

Ao estudar as alternativas a istração municipal apurou que neste modelo a cada R$ 1.000,00 reais de subvenção, em média, a remuneração mensal da concessionária diminui em R$ 14,00, considerando os 12 anos restantes do contrato. “Ou seja, caso a taxa de financiamento contratada seja menor que 9,10% real a.a.¹, já haverá ganhos nesta proporção”.

Pelo modelo adotado, portanto, a prefeitura realizará uma transferência de capital no montante referente à diferença entre os valores dos ônibus elétricos e seus equivalentes movidos a diesel, correspondente à cerca de R$ 5,5 bilhões (entre operações de crédito externo, interno e recursos do Tesouro Municipal), ficando as concessionárias responsáveis pelos R$ 2,4 bilhões restantes.

As empresas de ônibus permanecerão investindo o montante equivalente aos ônibus a diesel, ficando ainda responsáveis pelos investimentos na infraestrutura de carregamento elétrico.

Os ônibus elétricos serão divididos entre as 24 empresas concessionárias, observando um cronograma de renovação da frota segundo a vida útil dos ônibus a diesel atualmente operados.

De acordo com a prefeitura, “este modelo alternativo de financiamento é compatível com os atuais contratos de concessão e, portanto, reduz a necessidade de alterações contratuais complexas, facilitando e agilizando a operacionalização da substituição da frota por ônibus elétricos”.

Ainda segundo a prefeitura, a contratação de financiamentos com taxas de juros diferenciadas por intermédio da municipalidade possibilita a eletrificação da frota a um custo menor, onerando em menor escala os cofres públicos na manutenção do sistema de transporte coletivo, além do fato de os ônibus elétricos apresentarem custo operacional menor que o do ônibus a diesel, o que também contribuiria para a redução do custo total.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes