BRT-RIO: Expresso Recreio e Transriver são multadas em R$ 1,4 milhão por descumprimento de contratos de locação de ônibus para a Mobi-Rio 6t542w

Publicado em: 11 de dezembro de 2023 1u731y

Empresas assumiram a entrega de 121 ônibus para apoio à frota do sistema BRT por períodos de seis a 12 meses; termos foram assinados em 2022

ALEXANDRE PELEGI

As empresas de transporte Expresso Recreio e Transriver foram multadas pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), a Mobi-Rio, por descumprimento de contratos assinados em 2022, cuja finalidade era a locação de veículos tipo ônibus “padron”, com motoristas, incluindo manutenção, abastecimento e garagem, para apoio à frota do sistema BRT na cidade do Rio de Janeiro.

A Expresso Recreio recebeu a maior multa em valor nominal, de pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.010.394,00), correspondente ao percentual de 1% do valor global do contrato, no valor de R$ 67 milhões (R$ 67.359.600,00).

A empresa assinou contrato em 28 de julho de 2022, se comprometendo a alugar 101 ônibus tipo “padron”, com motorista, para o período de 12 meses, da data de até o dia 27 de julho de 2023.

Já a Transriver foi multada em 2% do valor do contrato, assinado em 09 de agosto de 2022 no valor total de R$ 7,4 milhões (R$ 7.392.000,00). A multa tem o valor de quase R$ 430 mil (R$ 428.736,00).

O contrato da Transriver com a Mobi-Rio previa a locação de 20 ônibus tipo “padron” e foi assinado com prazo de seis meses, expirando em 08 de fevereiro de 2023.

As contratações foram realizadas pela Mobi-Rio para requalificar o sistema BRT, “bem como expandi-lo de forma efetiva, garantindo a qualidade e consistência do serviço prestado para os cidadãos, sendo a provisão de novos veículos um o essencial para esse fim”, dizia o termo de referência do Edital de licitação.

Ainda segundo a justificativa da Mobi-Rio para efetuar a locação dos ônibus, “a licitação da Secretaria Municipal de Transportes para aquisição da nova frota de articulados e Padrons resultou em aquisição parcial da frota estimada para todo o sistema BRT, mas a previsão contratual de chegada é a partir de dezembro de 2022”. Por este motivo, a MOBI-Rio entendeu ser premente dar uma resposta imediata pelo período de 12 meses, tempo que estimava para o recebimento da frota adquirida.

PRINT DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO (11/12/2023):

PRINT EXTRATOS DOS CONTRATOS:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes