Reduzir a zero impostos de importação de ônibus elétricos prejudica indústria no Brasil, dizem sindicatos de trabalhadores, Anfavea e ABVE 3k102n

Publicado em: 12 de abril de 2022 481o52

ICCT e C-40 reafirmam posição favorável ao pleito. Fabricantes manifestaram-se frontalmente contra carta assinada por prefeitos que solicita ao Ministério da Economia a isenção total de impostos para a importação de 3000 ônibus elétricos para o país; trabalhadores da Volvo fizeram manifestação nesta terça (12) em Curitiba. 

ALEXANDRE PELEGI

Causou um grande mal-estar a articulação de agências internacionais, como o ICCT e o C-40, que levaram prefeitos de importantes cidades brasileiras a encamparem um pleito junto ao Ministério da Economia solicitando a isenção total de impostos para a importação de 3000 ônibus elétricos para o país.

De atuais 35% a compra de ônibus chineses teria alíquota zero.

Nesta terça-feira, 12 de abril de 2022, foi a vez dos trabalhadores da Volvo, no Paraná, manifestarem seu protesto em relação à medida. Em assembleia liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (SMC) na porta de fábrica, os metalúrgicos da empresa automotiva situada na Cidade Industrial da capital paranaense se opam contra a importação dos ônibus da China.

O prefeito Rafael Greca é um dos que manifestou apoio a zerar impostos de importação para os ônibus elétricos (leia a carta assinada por eles abaixo).

O SMC afirma que o ato é nacional, e seria realizado em várias fabricantes de ônibus no país, tendo à frente a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM-Força Sindical), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT) e Industrial Brasil (União Global dos Trabalhadores) juntamente com os Sindicatos de cada município.

No caso de Curitiba, tudo começou em dezembro de 2021, quando o prefeito escreveu ao Ministério da Economia registrando o pleito. Segundo ele, seria essencial “para a operação dos ônibus elétricos no itinerário do Novo Inter 2, o Município garantiu financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e para o corredor Leste-Oeste”. Greca conta que a prefeitura estava em processo de negociação de uma linha de crédito com o New Development Bank (NDB). “Dentro do planejamento consta a operação de 54 ônibus elétricos articulados, com 18 metros de comprimento e capacidade para 150 ageiros. O modal elétrico substituirá gradativamente a frota atual do Inter 2, que é de 67 ônibus a diesel (29 modelos Padron e 38 articulados), conforme estudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc)“.

COMO COMEÇOU

A situação veio à tona publicamente em reunião do Comfrota, o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas da prefeitura da capital.

No encontro virtual realizado no dia 31 de março, o presidente da ABVE – Associação Brasileira de Veículos Elétricos, Adalberto Maluf, cobrou uma posição oficial da prefeitura quanto ao pleito.

Para outros membros do Comfrota, como o representante da Mercedes-Benz e o próprio Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município, a medida é totalmente contrária a tudo o que a prefeitura vem desenvolvendo nos últimos anos para reduzir as emissões no sistema de transporte coletivo da capital.

No estado de São Paulo quatro grandes indústrias, entre fabricantes de chassis e carroceria de ônibus, sofrerão um impacto direto caso a proposta de benefício fiscal seja aprovada pelo Ministério da Economia. Isso sem levar em conta toda a cadeia produtiva vinculada ao setor. E isso sem contar outras importantes da cadeia automotiva pelo país, como a própria Volvo, e as encarroçadoras Marcopolo e Busscar, no sul, e Caio, no interior paulista.

Em ofício encaminhado ao Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) destaca a surpresa diante do apoio formal do prefeito Ricardo Nunes ao pleito. Além dele, outros prefeitos de importantes cidades brasileiras am o mesmo pleito, numa ação estruturada pelas agências internacionais (leia a carta na íntegra abaixo).

“A argumentação apresentada para a referida proposta de redução, lastreia-se na hipótese imprópria de não haver capacidade da indústria nacional para fornecer ônibus elétricos às frotas públicas de vários municípios brasileiros, entre eles São Paulo”, diz a carta.

A Anfavea afirma ainda que a opção pela importação desses ônibus “poderia inviabilizar a produção dos mesmos em nosso território, com reflexos negativos a toda cadeia logística de fornecedores principalmente no emprego desta mesma cadeia, em curto espaço de tempo”.

“Ao abrir mão de vender um produto fabricado no Brasil, a gente abre mão de todo um ecossistema de tecnologia que construímos no país”, afirmou Maluf na reunião do Comfrota. Para ele, no que foi apoiado pelo representante da Mercedes-Benz, as indústrias instaladas no país, em caso de alíquota zero, poderiam trazer produtos fabricados em suas unidades no exterior desistindo de fabricar no Brasil, o que gera empregos e desenvolve tecnologia no país.

O Secretário Executivo de Mudanças Climáticas foi surpreendido com a afirmação de que o prefeito encabeçava o pleito. Além dele, prefeitos de cidades como Rio de Janeiro, Curitiba, Niterói, Florianópolis, São José dos Campos, Campinas, Salvador e Fortaleza am o mesmo texto.

O Rio de Janeiro, no entanto, recuou poucos dias depois ao saber das consequências negativas para a indústria instalada no país (leia a carta abaixo).

“Não adianta importar um ônibus chinês monobloco, se todo o sistema de transporte da capital é baseado num chassi reforçado, estabelecido pela SPTrans”, afirmou Antonio Pinheiro Pedro. Uma ação desse tipo, de importação direta de veículos chineses, “seria equivalente a rasgar nossos regulamentos e normas”, afirmou o secretário.

Além do Rio de Janeiro, outras cidades podem retirar seus apoios à medida.

Em carta endereçada à ABVE, a Secretária de Transportes do município, Maína Celidonio, afirma que “a necessária mudança na tecnologia veicular do transporte púbico no Brasil deve ser implementada em consonância com o contexto econômico e social do país. Nesse sentido, entendemos que qualquer mudança na alíquota de imposto de importação deve ser precedida por minucioso estudo técnico de seus respectivos impactos econômicos e sociais, tendo em vista, inclusive, a atual conjuntura socioeconômica do país após a pandemia da Covid-19”.

MANIFESTAÇÃO DA BYD

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a BYD expôs sua posição em relação ao assunto.

Indústria nacional teme que Bolsonaro aprove corte de impostos de importação de veículos elétricos

Um movimento feito por organizações internacionais, com apoio de alguns prefeitos de cidades brasileiras, ameaça empregos e investimentos da indústria nacional de veículos elétricos. Em cartas endereçadas ao Ministério da Fazenda, grupos como ICCT Brasil, C40 e WRI Brasil e fabricantes estrangeiros alegam que o Brasil precisa aumentar suas frotas de ônibus e por isso pedem que seja zerado o imposto na importação de ônibus elétricos.

A medida, no entanto, pode causar forte impacto na indústria de veículos elétricos já instalada no Brasil, além de toda cadeia produtiva, com previsão de fechamentos de fábricas e demissões, caso venha a ser aprovada em Brasília. Fabricantes nacionais já se mobilizam para evitar que a proposta, em consulta pública no Ministério da Fazenda, siga adiante.

“Temos indústrias já instaladas no Brasil, com capacidade de atender as necessidades das cidades e operadores de ônibus pelos próximos 3 anos, e apetite para investir e ampliar em novas unidades de fabricação”, afirma Marcello Von Schneider, diretor Institucional e head da divisão de ônibus da BYD (Build Your Dreams) Brasil, principal fabricante no país hoje de ônibus elétrico.

Em sua fábrica em Campinas, a empresa já opera com capacidade para produzir 2 mil chassis para ônibus elétricos por ano.

Somente no Estado de São Paulo, existem quatro grandes indústrias, entre fabricantes de chassis e carroceria de ônibus, que são impactadas diretamente com a proposta de redução de alíquota de 35% para zero na importação de ônibus elétricos. “Estamos falando de milhares de funcionários que podem perder emprego. A proposta atinge em cheio a indústria nacional e os investimentos já feitos e os previstos. O Brasil pode perder sua capacidade de se industrializar e de gerar empregos. Precisamos de medidas que sejam a favor da produção nacional e do desenvolvimento da economia das cidades brasileiras”, afirma Marcello.

POSIÇÃO DO ICCT E C-40

O Diário do Transporte solicitou a posição do ICCT e do C-40. Nesta quarta-feira, 13 de abril de 2022, recebemos as respostas aos questionamentos que fizemos às duas instituições.

A seguir, as perguntas com os devidos esclarecimentos:

Pergunta Diário do Transporte – No Comfrota essa decisão de zerar o imposto de importação foi repelida pela maioria expressiva dos organismos presentes, inclusive pelo secretário Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que a qualificou como “muito grave”. Diante disso, houve mudança na posição do ICCT?

= Não, não houve mudança de parte das organizações que apoiam o pleito. A transição para frotas elétricas no Brasil é uma medida necessária e uma oportunidade, tanto para qualificação dos sistemas de transporte coletivo quanto para descarbonização. Hoje, há somente 48 ônibus elétricos a bateria em operação em todo o país. A título de comparação, Santiago e Bogotá têm, juntas, mais de 3 mil ônibus em operação ou já licitados, não fabricados no Brasil.

= Há uma demanda firme e comprovada no Brasil de pelo menos 3.119 ônibus elétricos até 2024, ou seja, de pelo menos 1.040 veículos por ano.  Por outro lado, a indústria doméstica montou apenas 17 ônibus elétricos no Brasil em 2020, valor 85 vezes inferior à demanda projetada para os próximos anos, enquanto as importações são nulas frente à proibitiva alíquota ora vigente de 35%. 

= O pleito, propõe zerar o imposto de importação das primeiras  3 mil unidade ônibus elétricos e tem o objetivo de  acelerar a introdução de ônibus elétricos à bateria no país, aumentando a oferta de marcas e modelos e proporcionando preços mais competitivos no curto prazo, a exemplo do que já foi realizado no caso dos caminhões elétricos, carros elétricos e bicicletas elétricas.

= A atual alíquota de imposto de importação de 35% onera em cerca de 29,4% o preço do ônibus importado; este é o sobrepreço que será cortado com a concessão da medida, um impacto que permitiria a redução da necessidade de subsídios públicos. Em comparação com ônibus elétrico padron produzido no Brasil, a isenção de impostos permitirá que o valor do veículo no Brasil fique 10% inferior, tornando o preço do veículo mais atrativo.

= Ao tornar mais viável a aquisição dos ônibus pelas cidades que estão na vanguarda dessa urgente transição para uma mobilidade de baixo carbono, esse movimento deve (i) incentivar outras cidades a seguirem o mesmo caminho e (ii) impulsionar a demanda dos próprios municípios que iniciaram as aquisições, aumentando a demanda por esta tecnologia limpa.

= Facilitar a introdução de ônibus zero emissões alinha-se com as exigências da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)e contribui para o atingimento das metas climáticas brasileiras. Também trará vantagens notórias e comprovadas para as cidades, como redução dos índices de poluição, do ruído, do conforto dos ageiros e aumento do nível da qualidade de vida nas cidades. 

= E, conforme destacado no pleito, após o destravamento da demanda local a substituição da frota atual por ônibus elétricos têm o potencial de gerar mais de 60.000  empregos diretos, indiretos e induzidos (em termos líquidos, já descontadas perdas no setor de diesel), e ganhos produtivos de R$ 13 bilhões de reais, portanto extremamente positivo para todos – estimativas da CEPAL (fonte: pleito).

Pergunta Diário do Transporte – A posição do secretário foi de encaminhar ao prefeito Ricardo Nunes a sugestão para que desista do pleito, como parece já ter ocorrido com a prefeitura do Rio de Janeiro. Como o ICCT vai se posicionar a este respeito – vai contraditar o secretário e defender a carta que solicita zerar o imposto, ou vai endossar a posição do Comfrota?

= As organizações respeitam totalmente o processo de tomada de decisão da cidade, que quer avançar em seu projeto de implantação para ônibus elétricos (2600) nos próximos 3 anos. As Prefeituras têm um processo decisório técnico, autônomo e competente; e é nesse contexto, certamente, que foi tomada a decisão de apoiar o pleito. O que propomos é uma alternativa à atual situação em que o Brasil se encontra. Precisamos mudar o status quo fomentando uma demanda por ônibus elétricos muito superior à já manifestada, que sem uma redução de preço para aumentar a competitividade não poderia ser atendida. Esta ação se insere dentro uma estratégia maior de impulsionar e capacitar municípios brasileiros na estruturação, viabilização e implementação de projetos de eletromobilidade, reduzindo a necessidade de subsídios e portanto ajudando as finanças das cidades que foram afetadas severamente pela pandemia.

= Anexamos o link para o pleito para facilitar a busca de mais detalhes.

Pergunta Diário do Transporte – Seria interessante vocês explicitarem, se possível, quais os termos da celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a São Paulo Transporte, aprovado pela Diretoria Plena da empresa municipal. Saiu publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (11), citando “as empresas C40 Cities Climate Leadership Group e ICCT Internacional Council on Clean Transportation”. A finalidade, de acordo com a publicação, é “apoiar a transição para frotas de ônibus zero emissões, pelo prazo de 12 (doze) meses”. Segue o print da publicação:

= O acordo com a SPTrans tem como objeto a cooperação técnica para apoiar a transição da frota de ônibus de transporte coletivo público de ageiros na cidade de São Paulo para tecnologia “zero emissão”, produzindo subsídios técnicos e multidisciplinares à SMT e à SPTrans.

= O acordo tem três objetivos específicos:

– Assegurar compromissos para frotas zero emissão: vejam-se os recentes compromissos de fabricantes e investidores para acelerar a implantação de ônibus zero emissões na América Latina (link)

– Desenvolver estratégias para implementação em toda a frota: veja-se a recente análise de implantação de frota zero emissões na frota de um operador de São Paulo (link)

– Compartilhar melhores práticas entre cidades da América Latina: vejam-se todas as publicações da iniciativa ZEBRA (link)

= Em relação a isso, fica muito claro que o que estamos pleiteando é ter um formato que reduzirá os preços dos ônibus elétricos tornando-os mais competitivos em relação ao diesel e ajudando a dar o necessário retorno a potenciais investidores sem grandes mudanças nos contratos dos operadores.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes