Conselho de PPP de Doria aprova proposta da Metra que vincula construção do BRT do ABC à prorrogação do contrato do corredor ABD ou5g
Publicado em: 29 de dezembro de 2020 464u5
Modelagem econômico-financeira foi vista como mais favorável ao Governo do que uma licitação própria
ALEXANDRE PELEGI
A proposta da Concessionária Metra de prorrogação antecipada do Corredor ABD em troca da implantação do BRT no ABC Paulista, sistema de ônibus de maior capacidade e velocidade que os corredores comuns, foi aprovada com várias condicionantes na reunião dos conselhos de PPP (Parcerias Público Privadas) e de desestatização da gestão do governador João Doria.
O encontro ocorreu em 22 de dezembro e a ata foi publicada oficialmente nesta terça-feira, 29 de dezembro de 2020.
Na reunião anterior, realizada no dia 10 de dezembro, foram apresentadas duas propostas para a implantação do BRT do ABC. Além desta, que vincula a implantação à prorrogação da concessão do Corredor ABD à Metra, foi sugerida incluir o BRT em uma concessão conjunta dos transportes metropolitanos por ônibus na região (denominada de área 5 pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). A ideia seria em uma única concessão englobar os ônibus comuns e seletivos do sistema da EMTU (que nunca foi licitado na região), o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o BRT do ABC, incluindo investimentos de implantação.
Na reunião de 22 de dezembro, no entanto, prevaleceu a primeira proposta.
O assessor da Presidência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU, Manoel Marcos Botelho, expôs a sinergia e interdependência entre os novos serviços de BRT e de transporte alimentador e complementar intermunicipal com o serviço público atualmente prestados pela Concessionária Metra no corredor ABD.
Segundo ele, o serviço de transporte intermunicipal deve ser prestado como elemento complementar e alimentador das linhas troncais representadas pelo Corredor ABD e pelo futuro BRT.
Botelho afirmou ainda que a EMTU atestava uma inviabilidade econômico-financeira da realização de uma licitação autônoma em relação a cada um dos serviços.
Após a Concessionária Metra ter feito a proposta de prorrogação da concessão do Corredor ABD pela implantação do BRT, foram realizadas diversas rodadas de negociação, “chegando-se a uma modelagem econômico-financeira mais favorável ao Poder Concedente do que aquela decorrente de uma licitação própria, contando com os mesmos serviços objeto da proposta de prorrogação antecipada”, diz a Ata da Reunião da PPP.
O Colegiado deliberou por unanimidade em favor da proposta, desde que várias condicionantes fossem observadas, dentre as quais a inclusão de indicadores de desempenho, o compartilhamento de receitas órias, a adoção de mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro sem vinculação ao previsto no Plano de Negócios da Concessionária, e a responsabilidade da Concessionária Metra pelas desapropriações necessárias à implantação integral do projeto, dentre outras.
Veja a seguir as exigências para a proposta ser realizada:
(i) adaptação à Lei Federal nº 12.587/2013;
(ii) adoção, como orientação inicial, de valor da tarifa pública suficiente para o custeio da tarifa de remuneração;
(iii) reservar ao Poder Concedente, como poder regulatório, a competência de determinar à Concessionária a obrigatória adesão ao atual Sistema de Arrecadação e Bilhetagem ou a eventuais novos sistemas, respeitado, nesta última hipótese, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
(iv) prever no modelo econômico-financeiro as despesas com o Sistema de Arrecadação e Bilhetagem, em percentual da receita tarifária, sendo cabível reequilíbrio econômico-financeiro, em favor da Concessionária ou do Poder Concedente, caso tal despesa revele-se, a cada ano, respectivamente, maior ou menor do que o patamar estipulado;
(v) compartilhamento de receitas órias entre o Poder Concedente e a Concessionária, à semelhança do previsto no projeto das Linhas 8 e 9 da TM;
(vi) possibilidade de subcontratação dos serviços de operação do transporte de ageiros via BRT, no corredor ABD e na Área 5 da RMSP, desde que adotada disciplina contratual para assegurar que a subcontratação observe ao interesse público;
(vii) adoção de indicadores de desempenho que incentivem a Concessionária a prestar o serviço adequado, definindo-se o percentual de dedução da receita de remuneração;
(viii) adoção de regramento contratual sobre a proteção de dados pessoais dos ageiros, à semelhança do previsto no projeto das Linhas 8 e 9 da TM, assegurando o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18);
(ix) adoção de mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro sem vinculação ao previsto no Plano de Negócios da Concessionária, em regra pela metodologia do fluxo de caixa marginal; (x) adoção de Programa de Conformidade e Integridade (Compliance);
(xi) dever da Concessionária se constituir em SPE (Sociedade de Propósito Específico), como condição à do termo aditivo de prorrogação antecipada;
(xii) alocação do risco de demanda integralmente à Concessionária, ressalvados os impactos decorrentes de eventos de risco do Poder Concedente;
(xiii) reajuste da tarifa de remuneração que preveja Formula Paramétrica adequada à realidade do projeto, sem previsão de ree integral, no reajuste tarifário, da integralidade da variação com custo da mão de obra dos empregados da Concessionária, de modo a preservar os incentivos à adequada negociação;
(xiv) inclusão de sistemática de aplicação de penalidades que reflita as características do projeto, e que incentive ao cumprimento das obrigações contratuais;
(xv) responsabilidade da Concessionária pelas desapropriações necessárias à implantação integral do projeto, sendo alocado ao parceiro privado o risco de variação dos custos previstos e do prazo para efetivação de tais providências; e
(xvi) responsabilidade da concessionária pelos riscos ambientais relacionados às obras previstas no projeto.
HISTÓRICO 1u4nf
(Adamo Bazani)
A Linha 18-Bronze foi projetada inicialmente para ser um sistema de monotrilho, que deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016. O projeto chegou ao quinto aditivo e ainda não há definição sobre o início das obras e a do sexto.
O maior obstáculo é o financiamento das desapropriações para a implantação dos elevados para os trens com pneus e as estações. Nas contas do Governo do Estado de São Paulo, estas desapropriações devem custar aos cofres públicos em torno de R$ 600 milhões.
Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.
Os dados são da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e foram obtidos pela reportagem do Diário do Transporte por meio de Lei de o à Informação no início do ano.
Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14) – sem as correções entre janeiro e junho.
A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil ageiros por dia.
No dia 8 de abril, durante inauguração da estação Campo Belo da Linha 5 Lilás do Metrô, o governador João Doria e secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, disseram que o modelo proposto para a linha 18 seria mudado. Doria também afirmou na ocasião que o modelo pensado para a linha “foi um erro”
“Importante registrar que nós vamos modificar esse formato. Houve um erro, a nosso ver, do governo que nos antecedeu, mas ao invés de ficar aqui apenas culpando o ado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir 600 milhões de reais de pagamento de indenizações por desapropriações, até porque isso é inviável, nós não temos recursos no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento que o secretário Baldy tem conduzido será apresentado em breve, para que a nova solução a ser apresentada ela seja conclusiva, e não uma opção inviável e que gere apenas expectativas e não fatos reais e concretos”, concluiu Doria na oportunidade, sem, no entanto, falar em troca de modal. – Relembre:
/2019/04/08/linha-18-do-abc-tera-um-novo-formato-confirma-governador-joao-doria/
No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC – Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP – Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.
Relembre:
O Consórcio não descarta ir à Justiça contra o Governo do Estado se houver mudança de modal.
O cronograma de licitação do monotrilho foi o seguinte, de acordo com o Governo do Estado e apresentação do VemABC:
Abertura dos envelopes: 03 de julho de 2014.
– do Contrato com o VemABC: 22 de agosto de 2014
– 1º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 22 de agosto de 2015; válido até 22 de fevereiro de 2016
– 2º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 29 de agosto de 2016; válido até 22 de novembro de 2016
– 3º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 24 de novembro de 2016; válido até 22 de maio de 2017
– 4º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 18 de julho 2017; válido até 22 de novembro de 2017
– 5º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): novembro de 2017; válido até 22 de novembro de 2018
O Consórcio VemABC tem a seguinte estrutura acionária: 55% Primav Construções e Comércio S/A (sendo que o grupo italiano Gavio tem 69% e o Grupo CR Almeida responde por 31%), 22% da Construtora Cowan S.A., 22% do Grupo Encalso Damha e 1% do Grupo Roggio, argentino.
No dia 03 de abril de 2019, o Governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, juntamente com prefeitos do ABC anunciaram a substituição do monotrilho por um BRT (sistema de ônibus rápidos) que, de acordo com estudos que a gestão diz ter realizado, tem eficiência, capacidade e velocidade semelhantes, mas custando 10 vezes menos. Na apresentação, o secretário Baldy estimou que o BRT terá preço de R$ 680 milhões para enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
A capacidade inicial do BRT seria de 150 mil ageiros sendo ampliada para 340 mil.
No dia 03 de julho de 2019, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, anunciaram de forma oficial a substituição de monotrilho por BRT. O anúncio ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Estiveram presentes os prefeitos de Santo André, Paulo Serra; São Bernardo do Campo, Orlando Morando; e São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior.
Baldy estimou na ocasião preço de R$ 680 milhões para implantação do BRT enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
“O atendimento da demanda é mais que suficiente pelo BRT”, disse o secretário. “O tempo de viagem do BRT vai ser o mesmo que o monotrilho”, completou.
A justificativa informada por Baldy para a escolha do modal é que o monotrilho não é flexível para atender a demanda, que varia com o tempo. O projeto de BRT ligando o ABC à capital paulista prevê ônibus elétricos na operação.
Após o anúncio, o vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que o Governo do Estado vai buscar uma rescisão amigável com o Consórcio VemABC. O consórcio do monotrilho havia informado que se houvesse mudança de modal iria cobrar R$ 50 milhões do governo.
Em 13 de agosto de 2019, o CDPED Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e o CGPP – Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas aprovaram a extinção do contrato da linha 18-Bronze do ABC, prevista inicialmente para ser um sistema de monotrilho, trens leves com pneus que trafegam em elevados de concreto. No lugar, deve ser implantado um BRT – Bus Rapid Transit, sistema com maior capacidade e velocidade que um corredor comum de ônibus, tendo estações em vez de pontos e áreas de ultraagens entre os coletivos. A ata da reunião foi publicada em 24 de agosto de 2019.
Na reunião, o Secretário Executivo de Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, disse que o fato de os DUPs – Decretos de Utilidade Pública dos imóveis que seriam desapropriados para o monotrilho terem vencido não possibilitou a conclusão da etapa preliminar do contrato de concessão patrocinada. Desta forma, segundo o entendimento, não foi realizada a “Declaração de Início do Prazo de Vigência da Concessão”, que era de 25 anos.
Na prática, o que o secretário explicou é que o contrato com o Consórcio VemABC não estava ainda em vigor, facilitando assim sua extinção.
O elevado custo das desapropriações para a implantação das vigas dos elevados e das estações foi um dos motivos alegados para a gestão Doria mudar de ideia quanto ao meio de transporte escolhido para a linha 18. Seriam necessários em torno de R$ 600 milhões para indenizar os donos dos imóveis e preparar as áreas. O valor corresponde a mais de 10% de toda a obra, que custaria, em valores não corrigidos, R$ 5,74 bilhões para um trecho de 15,7 km entre São Bernardo do Campo e a estação Tamanduateí, na capital paulista. O projeto inicial previa uma demanda de até 340 mil ageiros por dia útil.
Segundo a ata, o secretário Paulo Galli ainda disse que havia problemas técnicos quanto às desapropriações. Com revisões do traçado do monotrilho em relação ao projeto original, algumas áreas consideradas de utilidade pública se tornaram desnecessárias, sendo necessários outros terrenos, iniciando novos processos de DUP.
Uma das mudanças de traçado foi na avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo. No lado da via onde foram planejadas as pilastras do elevado, foram descobertas galerias de águas de chuva. Assim foi necessário mudar de lado, o que implicaria na desapropriação e destruição de outros imóveis.
Situação semelhante, com a descoberta de galerias ocorreu com o monotrilho da linha 15-Prata, da zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi. As obras foram atrasadas por causa de necessidades de alterações em relação ao projeto original.
A ata diz ainda que os municípios por onde ariam os trens de menor porte não tinham dado respostas sobre a liberação de novas áreas para desapropriação.
Diante de todos estes problemas, o monotrilho, que deveria ficar pronto entre 2015 e 2016, poderia ficar ainda mais caro e demorado.
A procuradora geral adjunta do Estado, Cristina Margarete Wagner Mastobuono, explicou que diante de todo este cenário, não há perspectiva da execução da Etapa Preliminar, sendo assim, é “recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade.”
Todos concordaram na reunião.
No dia 12 de setembro de 2019, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou mais detalhes do projeto do BRT do ABC ao consórcio intermunicipal que reúne os prefeitos do ABC.
Baldy disse que o BRT do ABC terá iniciadas as obras em primeiro semestre de 2020, e o traçado vai ser prolongado até o Terminal Sacomã.
Os detalhes do traçado ainda seriam definidos pelo Governo do Estado, assim como a modelagem da concessão. Segundo o anúncio do secretário Baldy na ocasião, a estimativa é de entrega em cerca de dois anos após o início das obras. Ou seja, o BRT do ABC deve ficar pronto no primeiro semestre de 2022, e o valor estimado é de R$ 860 milhões.
A expectativa era de apresentação do detalhamento completo da obra, o que não ocorreu em 12 de setembro de 2019. Segundo Baldy, até dezembro do mesmo ano todo o projeto deveria estar concluído e será apresentado à região.
O secretário declarou ainda no dia que o BRT não terá interferência do trânsito de veículos comuns e, em alguns pontos, podem ser erguidos viadutos para livrar os ônibus dos cruzamentos com os carros.
O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse na ocasião que a entidade regional formou uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto do BRT e de outras intervenções prometidas pela gestão Doria na área de mobilidade no ABC, como a modernização da linha 10-Turquesa da TM, o Metrô da Linha 20, de São Bernardo do Campo para a zona oeste da capital paulista, e a construção da “Estação Pirelli”, em Santo André.
A comissão conta com dois representantes de cada uma das sete cidades do ABC, que devem ser os respectivos secretários de transportes e os secretários adjuntos de cada município.
Prefeitos e parlamentares da região, como deputados estaduais e federais, além de vereadores, também terriam contato com os membros desta comissão, segundo Paulo Serra na apresentação.
Ainda restaram várias dúvidas sobre o BRT que não foram esclarecidas no dia 12 de setembro de 2019, como qual o tipo de concessão à iniciativa privada, qual o traçado exato, qual o número de estações e se haverá um tratamento quanto às enchentes que atingem as áreas que devem ser servidas pelo sistema.
Baldy disse que, de acordo com a mais recente pesquisa de origem e destino, em 2019 a ligação teria uma demanda de 175 mil ageiros por dia. Porém, o secretário não detalhou na ocasião se esta vai ser a capacidade do modal ou se o BRT vai ser dimensionado para atender mais pessoas em caso de evolução da demanda (aumento do número de ageiros) com o tempo.
Questionado pelo Diário do Transporte na entrevista coletiva de como estão as tratativas com o Consórcio VemABC, que seria responsável pela implantação do monotrilho, o secretário Alexandre Baldy disse que o Governo ainda busca uma solução amigável, mas que o consórcio pode tomar a atitude que achar necessário neste caso.
“A tratativa com o Consórcio [VemABC] é ‘contratualizada’. Portanto, não é uma decisão que caiba à secretaria dos Transportes Metropolitanos. É uma decisão de governo que a pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Gestor de PPPs, enfim, são várias instâncias do governo que tomaram a posição de fazer a extinção do contrato com o Consórcio. Portanto, o Consórcio, como assim se posiciona, que ele faça as intervenções que achar necessárias, lembrando que existe um contrato que obviamente tem as premissas ali com as tratativas que fizer com Estado. Quem defende os interesses do Estado é a Procuradoria Geral do Estado e nós faremos de todas as tratativas para que seja da maneira amigável” – disse Baldy.
O Consórcio VemABC declarou por mais de umas ocasião que investiu cerca de R$ 5 milhões para adiantar etapas do projeto de monotrilho, além dos investimentos para instalação da empresa e que pode recorrer juridicamente.
O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, garantiu em 16 de dezembro de 2019, que os estudos para finalização do projeto do BRT do ABC, sistema de ônibus rápidos em corredores exclusivos, estão dentro do cronograma esperado e que, conforme promessa do governo, deve ter o detalhamento do projeto apresentado ainda neste ano.
O modal foi escolhido para substituir o monotrilho previsto na linha 18-Bronze, ligando São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, e a zona sudeste da capital paulista.
Segundo Baldy, a Procuradoria do Governo do Estado de São Paulo apontou que o monotrilho não seria viável para o trajeto.
As declarações de Baldy foram feitas logo após a inauguração de três estações de monotrilho da linha 15-Prata, na zona Leste: Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus.
Na ocasião, o Governador João Doria e o secretário Alexandre Baldy prometeram iniciar as obras da estação Ipiranga, em um dos extremos da fase II do projeto original, até dezembro de 2020 e prolongar o monotrilho a partir de 2022, da estação Jardim Colonial até o Hospital Cidade Tiradentes.
Relembre:
/2019/12/16/joao-doria-promete-prolongamento-do-monotrilho-ate-cidade-tiradentes-no-ano-de-2022/
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Agora está explicado todo o lobby feito contra o monotrilho.
Tava na cara que a Metra não iria abrir mão para algum concorrente a operação deste novo transporte, por isso tanta enfase em acabar com a implantação do monotrilho, os amigos do PSDB sempre tem a preferência, o mesmo se dará com as rodovias, vamos continuar pagando os pedágios mais caros do Brasil porque o governador Doria não fará novas licitações, mas como esse partido gosta de obras paradas, provavelmente essa também não saira do papel.
empresario trabalha para favorecer empresario. idiota de quem caiu na labia do joao trabalhador, aquele que mostrava só a capa da carteira de trabalho.
lendo o restante do DOE, ainda se nota que o governo continua gastando fortunas com a via quatro.
estamos bem com essa tucanada no estado.
vote 45.
Após ler boa parte deste contrato, foi de encontro meu pensamento: que sendo BRT certamente a Metra estaria coordenando para que seja dela a responsabilidade de aplicar o modal, mais do que lógico, em nossa região, inclusive com interligações ali no centro de SBC-Metra(abd)+BRT. Só assim o projeto sai realmente do papel…Esqueçam monotrilho, eu mesmo já sei que o exemplo da zona leste foi um fiasco demorado e inconclusivo,,,e sempre dando defeitos.
Quem vai ficar feliz são os Setti Braga…e que saia logo essa obra..
Para grandes empreendimentos, grandes empreendedores. Excelente resultado!!!
BRT é a sigla para Beatriz Rapid Transport