Prefeitura confirma: Catanduva não terá ônibus neste domingo, e não há garantia de transporte para a próxima semana o1n4
Publicado em: 15 de dezembro de 2018 3d1s35
Executivo responsabiliza a Câmara de Vereadores pela situação
ALEXANDRE PELEGI
O Diário do Transporte noticiou na noite desta sexta-feira, dia 14 de dezembro de 2018, que a Justiça de Catanduva, interior de São Paulo, recusou pedido de liminar da prefeitura da cidade que solicitava a manutenção do contrato do transporte coletivo com a empresa Jundiá, atual concessionária.
Relembre: Decisão judicial pode deixar Catanduva sem ônibus a partir de segunda-feira
Com a negativa, a empresa terá de interromper os serviços, uma vez que o contrato de concessão, assinado em 2008, vence hoje, dia 15 de dezembro.
A prefeitura queria postergar o serviço por mais seis meses, na ausência de outra empresa contratada para operar o sistema de ônibus da cidade.
Diante da negativa da Justiça, não há garantias de que haverá ônibus para atender a população da cidade da região de São José do Rio Preto na próxima segunda-feira, dia 17.
Em nota expedida hoje, sábado, a prefeitura de Catanduva confirmou, por meio de nota divulgada nas redes sociais, que o município não terá transporte coletivo amanhã, dia 16, e adianta não haver “qualquer garantia de que haverá transporte público na segunda-feira, dia 17”.
Leia a íntegra da nota:
A Prefeitura de Catanduva informa que não haverá transporte coletivo de ageiros no município neste domingo, dia 16 de dezembro. Equipes da Prefeitura trabalham neste final de semana em busca de solução para que a população não fique desassistida a partir da próxima semana. Não há, contudo, qualquer garantia de que haverá transporte público na segunda-feira, dia 17.
Nas últimas semanas, a Prefeitura contatou mais de 40 empresas com intuito de firmar um contrato emergencial e, como última medida, buscou liminar na Justiça para garantir a manutenção do contrato atual. Não houve sucesso na empreitada. Os valores da agem apresentados pelas interessadas seriam uma afronta à população e, por isso, não foram aceitos pela Prefeitura.
A Prefeitura tenta desde junho abrir a licitação para contratação de uma nova empresa para fazer o transporte público. Mas o pedido ficou 90 dias na Câmara sem votação – e acabou sendo rejeitado depois que os vereadores fizeram mudanças que inviabilizariam o projeto. Dentre elas, quiseram estabelecer contrato de apenas 5 anos, o que certamente elevaria o preço da agem.
O cenário de risco à população tornou-se iminente quando o vereador Enfermeiro Ari, presidente da Câmara, apresentou representação ao Tribunal de Contas contestando a concessão para contratação de nova empresa baseada em legislação de 1995. A ação de Ari foi julgada improcedente, mas acabou por causar o maior prejuízo da história para a população de Catanduva.
Ficou evidente em todo esse processo que houve graves interferências políticas que ferem os direitos da comunidade. Para adversários políticos, a possível falta de transporte desgastaria a atual istração, o que seria bem visto por eles. Essas atitudes, contudo, farão com que a Prefeitura redobre seus esforços para solucionar rapidamente a questão em favor de milhares de trabalhadores.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
A Justiça Brasileira, esta na qual imagino que apenas uns 10% dos juízes andam de transporte público ( o resto, estereotipando, anda com carros de placas de bronze para não tomar multas), tem que parar para pensar toda vez que decisões deste tipo são tomadas.
Imagine o caos sem o transporte público. A ação de veículos não regulamentados servindo de lotação. A restrição de movimento para quem depende das gratuidades.
Decisões como estas devem estar em anexas com planos de emergência como o PAESE, onde por exemplo, cidades vizinhas poderiam ceder veículos para operações gratuitas. Ou até mesmo a própria empresa, dado a situação, oferecesse gratuitamente (ou com valores simbólicos) o serviço até uma decisão mais estável.
Sim, sei que existem gastos de pessoal, combustível e manutenção, na qual ao meu ver quem deveria arcar é quem se responsabilizar pela interrupção do serviço.
Entendo também que se um contrato se encerra, é fim e pronto. É teoricamente lei. Mas na prática, em um país onde a legislação é mal trabalhada e muitas vezes usadas para dar benefícios para quem gera malefícios, questionar e não obedecer esta lei ajudaria a tomar decisões mais rapidamente.
Da forma como está posta a manchete, parece que a culpa é do judiciário e que a empresa teria obrigação de continuar o serviço. Há anos, a empresa vem tentando viabilizar o sistema de transportes no município. O fato é que o executivo, está tentando se eximir da culpa e não aceita subsidiar o sistema, que é deficitário em função de tantas gratuidades. E, portanto, está tentando transferir a responsabilidade para a Câmara de vereadores e para a empresa.
Basta ler a segunda linha da matéria para ver a quem a Prefeitura atribui a culpa (o que não é necessariamente a verdade). “Executivo responsabiliza a Câmara de Vereadores pela situação” … Aliás, na manchete não aparece a palavra “judiciário”…
Mas em partes há também a culpa do judiciário, dado que o mesmo é um ator político e por mais que a lei seja algo “técnico”, é possível fazer entendimentos secundários.
Senão não tínhamos políticos corruptos soltos até hoje. E nem juízes apoiando os mesmos.
Bom pra mim é um desrespeito e uma injustiça contra nos onde ja se viu um prefeito juntamente com os vereadores deixarem chegar a essa situação . Será que não sabia que o contrato vencia e não tiveram tempo PARABÉNS SENHORES Veradores e prefeito esquenta não eleições estão próxima TÁ
Eu não sei como era a situação lá. Claro que sim, a prefeitura tem sua plena responsabilidade e deveria compensar de alguma forma. Mas existe uma complexidade aí:
– A necessidade do empresário, que tem seus custos
– A necessidade da prefeitura, que tem suas contas
– A necessidade do usuário, que precisa de um sistema funcional
E as eleições 2018 já mostraram como as pessoas votam. Não vou nem falar para não ser bloqueado.