Justiça suspende decisão de bloqueio de bens dos réus do Metrô de São Paulo 3w6w48

Publicado em: 18 de maio de 2018 3n6h4o

Seis ex-presidentes da Companhia são investigados por compra de 26 trens para a Linha 5-Lilás, por R$ 615 milhões

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A Justiça suspendeu a decisão de bloquear os bens dos réus no caso da compra de trens para a Linha 5-Lilás do Metrô. A ação foi do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Cortez deferiu o pedido de defesa do consórcio, formado pela Galvão Engenharia e Serveng, e suspendeu o bloqueio dos bens.

A ação envolve os ex-presidentes do Metrô Jorge Fagali, Peter Walker, Luiz Antonio Pacheco, Paulo Menezes de Figueiredo, o atual secretário de Transportes Metropolitanos Clodoaldo Pelissioni e Sérgio Avelleda, secretário municipal de Transporte da gestão João Doria, em São Paulo.

O ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, Laércio Biazzotti e David Turubuk também terão que responder na Justiça pela compra milionária.

Na decisão, o desembargador argumentou que acatou o pedido por acreditar que há riscos de dano causados pelo bloqueio. A determinação de bloquear os bens partiu da juíza Simone Gomes Casoretti, de São Paulo, no começo de maio.

HISTÓRICO

As obras da Linha 5-Lilás foram paralisadas em 2010, após denúncias de irregularidades no processo de licitação. Mesmo assim, em 2011, o Governo do Estado decidiu comprar os trens, que foram vandalizados por ficarem sem uso.

Outra informação divulgada pela equipe de investigação é que os trens novos teriam bitolas diferentes. O Metrô nega essa informação e, na decisão judicial, é solicitado que essa questão seja esclarecida.

A defesa de Sergio Avelleda diz que ele não pode ser responsabilizado porque os fatos investigados ocorreram antes de ter assumido a presidência da Companhia do Metrô. A defesa do ex-secretário Jurandir Fernandes, por sua vez, nega as acusações e diz que o procedimento (de compra de trens) seguiu todas as normas legais.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou, na época, que não houve irregularidade na compra dos trens. Leia mais em: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirma que não houve conduta irregular na compra dos trens para a Linha 5-Lilás

Confira a nota da STM na íntegra:

Sobre a compra dos trens para Linha 5, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) esclarece:

– A denúncia do Ministério Público não foi recebida em definitivo, estando pendente de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo;

– Não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelo simples fatos de terem exercido o cargo de presidente do Metrô mais de 4 (quatro) anos após a do contrato de aquisição dos trens. Além disso, contrato de compra dos trens da Linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos istrativos;

– Não houve qualquer conduta irregular, uma vez que todos os gestores preservaram o erário e o interesse público, tanto que os trens já entraram em operação comercial após os devidos testes.

– Os trens da Linha 5 não possuem bitola diferente e servem exclusivamente para esta linha. As composições possuem bitola menor (distância entre os dois trilhos) em sua extensão total. Todos os trens foram testados e estão em funcionamento;

– O Metrô entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento;

– A garantia técnica de cada trem foi contada a partir de sua entrada em operação comercial, ou seja, está em plena vigência. Além disso, não houve gasto extra para a manutenção dos equipamentos;

– Finalmente, a (STM) e o Metrô irão provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito.

O primeiro anúncio do projeto da linha foi feito em 20 de junho de 1990 pelo Metrô, e havia três alternativas de trajeto: com saída da estação Paraíso, Saúde ou São Judas. Nenhuma delas se concretizou.

Em março de 1998 começou a construção do atual trajeto.

Inicialmente, as operações seriam pela TM – Companhia Paulista de Três Metropolitanos e o trajeto se chamaria Linha G.

Mas em 2001, o Governo do Estado de São Paulo transferiu a operação para o Metrô, ando a denominar o trajeto de linha Lilás.

O primeiro trecho, de 8,4 quilômetros de extensão, foi entregue à população em 20 de outubro de 2002, com operações das 10h às 15h.

Os horários foram prolongados muito lentamente. No dia 28 de outubro de 2002, ou a ser das 9h às 15h. Em 18 de novembro de 2002, das 8h às 15h. No dia 16 de dezembro de 2002, o horário de operação ou a ser das 7h às 16h. Somente em 5 de fevereiro de 2003, os trens aram a operar das 6h às 20h. Em 4 de agosto de 2003, a operação ou a ser das 5h às 22h. Quase seis anos depois do início das operações, é que a linha 5 Lilás ou  a funcionar aos domingos e feriados, em 10 de agosto de 2008.

Como as estações não eram integradas às outras linhas de Metrô, no início, a linha 5 Lilás era deficitária, causando prejuízos de R$ 2,8 milhões ao mês à Companhia do Metrô, pelo fato de a arrecadação tarifária ser menor, na época, que os custos de operação e manutenção.

Em 2010, a linha 5 foi envolta numa investigação do Ministério Público.

Os nomes das empresas que atuariam nas obras entre as estações Largo Treze e Chácara Klabin se tornaram conhecidos seis meses antes da realização do certame.

A linha inteira contempla as seguintes estações: Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovanni Gronchi (ligação com o futuro Pátio Guido Caloi), Santo Amaro (o a Linha 9  da TM), Largo Treze, Adolfo Pinheiro, Alto da Boa Vista,  Borba Gato, Brooklin, Campo Belo (o ao previsto monotrilho Linha 17), Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz (o a Linha 1 Azul do Metrô) e Chácara Klabin(o a Linha 2 Verde).

A linha 5-Lilás de Metrô, quando completa deve transportar em torno de em torno de 855 mil ageiros por dia até 2020 e tende a ser lucrativa.

Toda a linha chegou a ser prometida para 2014. Mas problemas com as empreiteiras, nos planejamentos, contratos e até litígios jurídicos foram fatores que se se somaram e provocaram os atrasos.

O governador Geraldo Alckmin prometeu entregar ainda em 2017 as estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. A estação Campo Belo deveria começar a funcionar no “início” de 2018, sem uma previsão mais concreta.

Entretanto, no meio de novembro de 2017, o secretário de transportes metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que a entrega da estação Eucaliptos seria em janeiro. As estações Moema e Hospital do Servidor deveriam por esta promessa ser concluídas em fevereiro e, em abril seriam possíveis as integrações da linha 5 com as estações Chácara Klabin (linha 2-Verde) e da Santa Cruz (linha 1-Azul). A estação Campo Belo só deveria ser entregue até dezembro de 2018.

Em dezembro de 2017, a gestão mudou as datas. A estação Eucaliptos deveria ser entregue em janeiro de 2018 e, Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo, no mês de fevereiro.

Mas em janeiro de 2018, surgiram novas datas. A estação Eucaliptos foi prometida para ser entregue até o final de fevereiro de 2018.

Já as estações Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo foram previstas para até o final de março de 2018.

A abertura das estações Santa Cruz e Chácara Kablin, que vão permitir o às linhas 1-Azul e 2-Verde, respectivamente, só deverá acontecer em abril de 2018, por esta nova promessa.

A operação da Linha 5-Lilás foi à iniciativa privada, juntamente com a linha 17-Ouro de monotrilho.

Em 19 de janeiro de 2018, venceu o leilão o Consórcio ViaMobilidade (formado pela CCR, que tem participação majoritária na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo e em outros empreendimentos ligados a transporte público e rodovias por todo o País e pela RuasInvest, ligado a empresas de ônibus da Capital Paulista). O lance oferecido foi de R$ 553,88 milhões, ágio foi de 185% em relação ao valor inicial de outorga exigido pelo Metrô.

Relembre:

/2018/01/19/resultado-leilao-linha-5-linha17-metro-sp-privatizacao-concessao/

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, um dia antes do leilão, portanto, em 18 de janeiro de 2018, fez uma greve de 24 horas contra a concessão à iniciativa privada. A entidade trabalhista contestava o valor de outorga inicial e um suposto direcionamento em favor da CCR, o que foi negado pelo grupo empresarial e pelo Metrô. Relembre:

/2018/01/11/concessao-5-lilas-metro-metroviarios-ccr/

O dia anterior ao leilão foi marcado também por decisões judiciais divergentes.

Durante a tarde, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça suspendeu em decisão liminar o leilão de concessão da linha 5 Lilás do Metrô e 17 Ouro de monotrilho

O magistrado acatou argumentação da bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, da Fenametro (federação dos metroviários) e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Na ação, as entidades contestavam o valor de outorga e o possível direcionamento ao Grupo CCR.

Relembre:

/2018/01/18/liminar-suspende-leilao-de-concessao-das-linhas-5-e-17/

Mas no início da noite de 18 de janeiro de 2018, o então presidente do TJ/SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, entendeu que a suspensão prejudicaria os planos operacionais para as linhas e suspendeu a decisão que proibia o leilão.

“A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, fundamentou Calças.

Relembre:

/2018/01/18/justica-suspende-decisao-e-leilao-das-linha-5-e-17-vai-ocorrer-nesta-sexta-19/