Prefeitos reagem negativamente, e FNP divulga nota pedindo reconsideração. Fórum Nacional de Secretários propõe criação de um Fundo destinado a cobrir parte dos custos operacionais do Transporte Coletivo a3vj
ALEXANDRE PELEGI
Um rombo nas contas públicas de R$ 18 bilhões foi o motivo anunciado ontem (19) para que o governo decidisse nesta quinta-feira (20) aumentar os tributos que incidem sobre os combustíveis. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões em 2017, e mais R$ 20 bilhões em 2018.
O discurso para justificar o aumento da gasolina estaria escorado no efeito gangorra: aumentar a competitividade do etanol.
A medida foi assinada na parte da tarde desta quinta-feira (dia 20) e divulgada em nota pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo a nota, o PIS/Cofins que incide sobre a gasolina vai dobrar de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. O litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nos postos.
Quanto ao diesel, o litro poderá ficar R$ 0,21 mais caro, uma vez que a alíquota subirá de R$ 0,24 para R$ 0,46.
Tapar um buraco nas receitas públicas, e assim evitar uma revisão na meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano, são as únicas preocupações do governo Michel Temer.
Espremido por uma crise política que não dá trégua, o presidente preferiu sinalizar que sua preocupação econômica, de cumprir a meta fiscal, é a prioridade em meio ao caos.
A equipe econômica ou então a definir a medida, que até então seria anunciada hoje. Mas os técnicos da área econômica ainda trabalhavam durante o dia de hoje para estimar o efeito da arrecadação diante do rombo nas receitas deste ano.
Para aumentar a receita em 2017, e fechar as contas, o governo optou pelo aumento do PIs e Cofins, tributos cobrados sobre a gasolina e o diesel.
A outra alternativa seria aumentar a Cide, outro tributo que incide sobre os combustíveis. Mas ao contrário dos outros tributos, um aumento da Cide levaria três meses para entrar em vigor, além do fato de a receita decorrente ser repartida com Estados e municípios. Como o governo não quer dividir o bolo da receita, preferiu concentrar apenas nos outros tributos, exclusivos da União. Isso desagradou os prefeitos, que reagiram imediatamente.
COMO FICA A PROPOSTA DOS PREFEITOS, QUE QUEREM A CIDE COMO FONTE DE RECEITAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO?
Após o anúncio das medidas por parte do Governo Temer, a Frente Nacional de Prefeitos divulgou a seguinte nota, criticando a decisão e pedindo reconsideração.
Confira a íntegra da nota:
“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta surpresa com a decisão do governo federal de aumentar tributos sobre os combustíveis por meio de receitas não partilháveis com estados e municípios. A crise econômica afeta gravemente todos os entes federados e as soluções deveriam contemplar esse cenário.
Há mais de um ano a FNP defendeu, para a equipe econômica do governo, a implantação da Cide municipal como alternativa para baratear o valor das tarifas de transporte público. No entanto, o governo federal tem colocado obstáculos, mesmo com os estudos técnicos apontando que a proposta é deflacionária, já que um eventual aumento nos combustíveis seria contraposto por uma diminuição ainda maior nas tarifas de transporte coletivo.
Assim, a FNP registra sua posição de descontentamento com a postura do governo de cobrir o rombo federal sem contemplar os demais entes federados. Se o problema é de todos, as soluções também deveriam ser. Por isso os prefeitos pedem reconsideração em relação a essas medidas.”
FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA APROVA CRIAÇÃO DE FUNDO DESTINADO A COBRIR CUSTOS OPERACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO:
O documento, obtido com exclusividade pelo Diário do Transporte, reflete, portanto, a posição dos municípios brasileiros, através de seus secretários da área de Mobilidade Urbana.
O Fundo teria como contraparte a transparência e o aumento da qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Com esse espírito, a proposta prevê que a utilização dos recursos do Fundo deve estar vinculada a alguns requisitos obrigatórios, que ariam por um rigoroso controle.
Como sugestão de maior transparência do setor e de como medir o aumento da qualidade que o Fundo propiciaria, a proposta do Fórum define:
1 – Controle efetivo dos custos e receitas do Transporte Coletivo:
– Bilhetagem Eletrônica Plena
– GPS em toda a frota, com CCO e aplicativo disponível a todos os usuários
– Levantamento e cálculo dos custos pela planilha tarifária homologada
– Auditoria externa em todos os procedimentos
2 – Definição dos parâmetros de qualidade e monitoramento
– Tipo, qualidade e idade da frota
– Plano de manutenção
– Índice de cumprimento de horários
– Qualificação e capacitação dos operadores
– Aferição da satisfação dos usuários
– Estruturação da gestão pública para a fiscalização, controle e monitoramento
– Auditoria externa para comprovação dos procedimentos
FONTE DE RECURSOS:
A proposta dos secretários considera indispensável, para viabilizar o Fundo, a criação de recursos permanentes que sejam originados das três esferas de governo e dos beneficiários indiretos.
A proposta indica como fontes permanentes de recursos:
CIDE Municipal (PEC 159-A), em tramitação no Congresso;
Uma parcela do ICMS cobrado pelos estados sobre os combustíveis
Contribuição de melhoria dos imóveis urbanos
Outorga Onerosa sobre o direito de construir
Taxação sobre vagas de estacionamento público e privado
IPTU extra sobre vagas de estacionamento
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte