LICITAÇÃO DA ANTT – ÔNIBUS RODOVIÁRIOS: SAIBA DOS PRINCIPAIS PONTOS 64l3w

Publicado em: 12 de agosto de 2011 5x3m5q

Licitação da ANTT fica disponível para consulta até setembro
As linhas foram divididas em 60 lotes. A previsão é de que haja redução de tarifa em pelo menos 51 lotes

ADAMO BAZANI – CBN

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres tornou públicos os documentos para a licitação de linhas de ônibus rodoviárias interestaduais e internacionais.
É a maior licitação da história do País e vai abranger oficialmente ligações entre 1932 municípios servidos por 1967 linhas.
O Pro Brasil – Projeto de Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de ageiros – foi criado em 2008, quando já deveria ter ocorrido a licitação das cerca de 2 mil linhas rodoviárias.
Mas houve erros no levantamento da demanda de ageiros e no número de ônibus prestando serviços, além da pressão de empresas de ônibus que achavam rigorosos alguns pontos do edital.
Agora, a licitação segue o seguinte cronograma, dividido em várias etapas, algumas já realizadas. O certame foi dividido em dois, com previsão de datas diferentes.
As linhas de ônibus interestaduais com 75 quilômetros de percurso ou menos e as internacionais devem ter resultados da licitação divulgados em maio de 2012 e os serviços deverão estar de acordo com o edital a partir de novembro de 2012. Já os resultados da licitação das linhas interestaduais com trajetos superiores a 75 quilômetros devem ser divulgados em junho de 2012, com a transição dos serviços antes das internacionais sendo concluída em setembro de 2012. Veja os cronogramas:

LINHAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS COM PERCURSO SUPERIOR A 75 QUILÔMETROS:

1ª Etapa: Pesquisa Operacional: Maio de 2010

2 ª Etapa: Revisão de Estudos e Elaboração dos Projetos Básicos: Maio de 2010

3ª Etapa: Análise e aprovação do Plano Geral de Outorgas pelo Ministério dos Transportes: Maio de 2011

4ª Etapa: Audiência Pública do Plano Geral de Outorga do Edital e do Contrato: Setembro de 2011

5ª Etapa: Nova Audiência Pública do Plano Geral de Outorga do Edital e do Contrato: Outubro de 2011

6ª Etapa: Encaminhamento do Plano Geral de Outorgas para o Tribunal de Contas da União: Setembro de 2011

7ª Etapa: Publicação dos Editais de Licitação: Outubro de 2011

8ª Etapa: Realização das sessões públicas da licitação: Janeiro de 2012

9ª Etapa: Divulgação e Homologação dos Resultados: Junho de 2012

10ª Etapa: Final da transição dos serviços para o que foi previsto pelo edital: Setembro de 2012.

LINHAS SEMIURBANAS OU RODOVIÁRIAS COM TRAJETO INFERIOR A 75 QUILÔMETROS E LINHAS RODOVIÁRIAS:

1ª Etapa: Pesquisa Operacional: Setembro de 2010 (interestaduais abaixo de 75 km) e Março de 2011 (Linha Internacionais, independentemente do trajeto)

2 ª Etapa: Revisão de Estudos e Elaboração dos Projetos Básicos: Julho 2011

3ª Etapa: Análise e aprovação do Plano Geral de Outorgas pelo Ministério dos Transportes: Setembro de 2011

4ª Etapa: Audiência Pública do Plano Geral de Outorga do Edital e do Contrato: Janeiro de 2012

5ª Etapa: Encaminhamento do Plano Geral de Outorgas para o Tribunal de Contas da União: Fevereiro de 2012

6ª Etapa: Publicação dos Editais de Licitação: Fevereiro de 2012

7ª Etapa: Realização das sessões públicas da licitação: Maio de 2012

8ª Etapa: Divulgação e Homologação dos Resultados: Maio de 2012

9ª Etapa: Final da transição dos serviços para o que foi previsto pelo edital: Novembro de 2012.

TARIFAS MAIS BAIXAS E SETOR MAIS COMPETITIVO:

O número de ageiros de avião ultraou a quantidade de quem usa ônibus em distâncias acima de 500 quilômetros de trajeto.
Apesar de o avião ser muito mais rápido e em vários casos ter uma tarifa mais baixa, os ônibus interestaduais possuem uma importância quase insubstituível. As classes de menor renda já têm o ao transporte aéreo, mas muita gente ainda não. Além do mais, o avião é eficiente na ligação entre capitais ou grandes cidades. Municípios mais afastados e de difícil o ainda dependem dos ônibus para que a população tenha direito ao transporte, inclusive em áreas com vias de terra e muito atoleiro.
No entanto, é inegável que o transporte rodoviário por ônibus precisa ser modernizado. Não só em relação à frota, mas à prestação de serviços.
E nisso, o setor aéreo tem muito a ensinar ao rodoviário. Tratar o ageiro como cliente, buscar interação com o usuário, oferecer não só transporte, mas informação, que é essencial nos dia de hoje, conforto e segurança, além de facilidade, como parcelamento do valor das agens e atendimento pela internet.
Tudo isso é previsto para que as empresas de ônibus ofereçam a partir da licitação.
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – prevê que dos 60 lotes de operação, as tarifas sejam reduzidas em 51 lotes.
Essas 60 áreas serão divididas em 18 grupos.
No Plano anterior, de 2088, eram previstos em vez de 60, 125 lotes.
O número de linhas acima de 75 quilômetros, que são maioria no sistema, hoje de 2412, vai ser reduzido para 1967 ligações.
Atualmente são 253 empresas operadoras. Esse número deve beirar a 100. Ou seja, muita empresa pequena não vai ter condições financeiras, técnicas e operacionais para cumprir o edital e sairá do mercado.

DIVISÃO DAS LINHAS:

Cada lote contemplará o subsídio cruzado. Ou seja, quem assumir uma linha altamente lucrativa, para manter o equilíbrio do sistema e não deixar empresas menores com linhas ruins, vai ter de assumir serviços que não dão tanto lucro, mas que possuam um papel social, como linhas em regiões de difícil o ou de pouca demanda.
Além disso, as linhas de maior demanda terão mais concorrência. Apesar de a ligação Rio – São Paulo por avião já ser predominante, é a linha ainda mais rentável para o setor de ônibus. Nesse trajeto, o número atual de 4 empresas de ônibus deve aumentar para 5 viações.
A linha Rio – São Paulo também deve atender 34 cidades onde ainda não há esta ligação.
Cada empresa não pode operar mais de um lote por grupo, mas as viações podem formar consórcios para dividirem linhas de um mesmo grupo.
Na prática, assim, uma empresa unida num consórcio vai poder assumir mais lotes.
Cada linha não pode ter mais que 4 operadoras. Só poderão ter cinco empresas as seguintes ligações:

• Rio – São Paulo (via Duque de Caxias)
• Rio – São Paulo (via São Caetano do Sul)
• São Paulo – Curitiba
• São Paulo – Belo Horizonte

Cinco linhas de ônibus terão o máximo de 4 operadoras:

• São Paulo – Vitória da Conquista (via Medina)
• São Paulo – Florianópolis (via Santos e ABC Paulista)
• Brasília – Goiânia
• Brasília – São Paulo (via Ribeirão Preto)
• Rio – Belo Horizonte

FROTA:

Hoje, a idade média da frota de ônibus interestaduais e internacioatendenais é de 14 anos. O edital prevê redução para 5 anos de idade média. Os ônibus não poderão ter mais de 10 anos de idade, sendo que atualmente há veículos com idade superior a 30 anos.
A frota de ônibus para as quase 2 mil linhas interestaduais e internacionais será de 6.152 veículos, sendo que devem haver 639 ônibus de reserva.
Em baixa temporada, muitos destes veículos são fretados. As empresas também lucram com publicidade nos ônibus e transporte de encomendas sem ageiros. Por conta desse lucro a mais sem transporte de pessoas nas linhas regulares, a Agência Nacional de Transportes Terrestres determinou um percentual redutor de 0,8% no valor das agens.
Atualmente o custo por quilômetro percorrido para o ageiro é, em média, de R$ 0,122. Esse valor deve baixar para R$,0096.
Aproximadamente 85% dos ageiros vão se beneficiar por reduções tarifárias. Mas haverá aumento de agem em pelo menos 09 dos 60 lotes, em especial das regiões Sul e Sudeste.
O teto da tarifa para o ageiro será de R$ 0,126 por quilômetro percorrido, mas com deságios, o valor pode ser menor.
O tempo de desembarque de outro embarque do ageiro para se considerar outra viagem era considerado de uma hora pelas empresas, o que inflava o número de viagens. Este número foi aumentado para três horas e agora, o intervalo para ser considerado outra viagem é de duas horas.

CONCENTRAÇÃO DE MERCADO:

Sobre a eliminação de mais de 100 empresas do serviço interestadual ou internacional, a ANTT diz que não se trata de concentração de mercado, mas de especialização do setor.
Segundo a agência, atualmente, apenas 25 empresas de ônibus atendem metade do número de ageiros destes tipos de linhas.
A maior parte das empresas, segundo o governo, possui linhas urbanas, semiurbanas, rodoviárias intermunicipais e apenas uma ou duas linhas interestaduais.
Agora, ainda de acordo com a ANTT, os serviços serão prestados por quem for especializado em linhas que ligam estados ou mesmo o Brasil a outros países.
Além disso, as empresas terão de cumprir metas de qualidade e melhorias constantes.
Os ônibus terão GPS, as agens códigos de barra e o ageiro poderá acompanhar a empresa pela internet.
O setor hoje movimenta R$ 4 bilhões por ano.
Em agosto e setembro serão realizadas audiências públicas para a apresentação do edital com o projeto básico. Confira o cronograma:
Locais e Datas das Sessões Públicas

Fortaleza, em 17 de agosto
Auditório do SEST/SENAT
Rua Dona Leopoldina, n° 1.050 – Bairro Centro
9h a 13h

Porto Alegre, em 19 de agosto
Auditório do SEST/SENAT
Av. José Aloísio Filho, nº 695, Humaitá
9h a 13h

São Paulo, em 23 de agosto
Auditório da FECOMÉRCIO
Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bairro Bela Vista
9h a 13h

Brasília, em 1º de setembro
Auditório do ParlaMundi da LBV
SGAS 915 – Lotes 75/76 – 1º Andar, ParlaMundi da LBV
9h a 13h
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.