ANTT nega pedidos de mercados das empresas Novo Horizonte, Expresso Maia e Jotamar 311o1e

Publicado em: 10 de junho de 2025 3g4e2x

Agência citou como razão a inobservância ao disposto em artigos do Novo Marco Regulatório do TRIP

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, deliberações e decisões importantes que impactam a atuação de três empresas do setor de transporte. Entre as medidas, destacam-se os indeferimentos de pedidos de autorização para operar mercados da Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário e da Viação Novo Horizonte, bem como a negativa de provimento a um recurso interposto pela Expresso Maia.

Veja a seguir em detalhes:

Expresso Maia tem recurso negado pela Diretoria Colegiada

Em 6 de junho de 2025, a Diretoria Colegiada da ANTT, por meio da Deliberação nº 186, decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Expresso Maia. Esta deliberação implica na manutenção do teor da Decisão Supas nº 203, de 10 de junho de 2024, que negara pedidos de mercados solicitados pela empresa. A decisão foi fundamentada no Voto DFQ – 048, de 2 de junho de 2025, e entrou em vigor na data de sua publicação, sendo assinada pelo Diretor-Geral Em exercício, Guilherme Theo Sampaio.

Jotamar e Viação Novo Horizonte têm pedidos indeferidos pela SUPAS

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros (Supas) da ANTT também se pronunciou sobre solicitações de outras duas empresas em 3 de junho de 2025, conforme publicado nesta terça-feira (10).

A Jotamar teve seu pedido de autorização para operar mercados indeferido. A Decisão Supas nº 836 aponta como razão a inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Similarmente, a Viação Novo Horizonte teve seu pedido de autorização para operar mercados igualmente indeferido. A Decisão Supas nº 837 também citou a inobservância dos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 como motivo.

Ambas as decisões da Supas entraram em vigor na data de sua publicação e foram assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros, Juliano de Barros Samôr.