Governo de SP lança licitação para concessão de rodovias do ‘Lote Paranapanema’, com ligação entre Itapetininga e Ourinhos 3z6z6i

Publicado em: 9 de junho de 2025 22182f

Investimento previsto é de R$ 5,7 bilhões para ampliação, operação e manutenção de 285 km de rodovias no interior do estado; sessão pública de entrega dos envelopes está agendada para o dia 1 de setembro de 2025

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), anunciou nesta segunda-feira, 09 de junho de 2025, a abertura da Concorrência Internacional nº 004/2025 para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado “Lote Paranapanema”. A autorização para este processo licitatório foi concedida pelo Decreto nº 69.510, de 30 de abril de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de maio de 2025.

O “Lote Paranapanema” abrange um total de aproximadamente 285 km de pistas de rolamento, faixas de domínio, edificações, instalações e equipamentos. Ele inclui trechos e os de importantes rodovias como a SP-270 (do km 168,210 ao km 381,631), SP-278 (do km 372,855 ao km 379,604) e SP-189 (do km 0 ao km 44,2), além de os SPAs (SPA-204/270, SPA-245/270, SPA-326/270 e SPA-312/270).

O sistema rodoviário conecta diversos municípios no interior do estado, como Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá, incluindo uma ligação entre Itapetininga e Ourinhos.

Detalhes da Licitação e Cronograma: A licitação será conduzida na modalidade de concorrência internacional. Os interessados em participar podem consultar e obter os documentos completos da licitação, incluindo o Edital, a minuta de contrato e anexos, no site da SPI, através do link https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/lote-paranapanema/.

Para aqueles que preferirem, o Edital também pode ser obtido gratuitamente na Rua Iaiá 126, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, no Núcleo de Apoio istrativo da SPI, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, mediante a apresentação de um Hard Disk com capacidade suficiente para a cópia dos arquivos digitais.

Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected], seguindo as regras do edital.

As datas e locais chave para o processo são:

A sessão pública de entrega dos envelopes está agendada para o dia 1 de setembro de 2025, das 10h00 às 10h30min.
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá no dia 05 de setembro de 2025, a partir das 10h00. Ambas as sessões acontecerão na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, em São Paulo/SP.

O critério de julgamento da licitação será o de maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima. As receitas da futura concessionária serão provenientes das tarifas de pedágio e da contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente, além de outras fontes de receita ória permitidas. As tarifas de pedágio serão fixadas pelo Poder Concedente, que também definirá os critérios e periodicidade de sua atualização e as condições de revisão.

Serviços e Fiscalização: A concessionária vencedora será responsável por uma série de funções operacionais essenciais, incluindo a operação de sistema integrado de supervisão e controle de tráfego, operação do sistema de cobrança de pedágio (incluindo o Sistema Automático Livre), operação de sistema de pesagem em movimento, e a prestação de apoio aos usuários (primeiros socorros, atendimento mecânico, guinchamento, monitoramento de 100% do sistema, informação). Além disso, a empresa será encarregada da conservação rotineira, especial e de emergência de todos os elementos do sistema rodoviário, como pavimento, drenagem e sinalização. A função de ampliação envolve a realização de obras definidas no edital, equacionamento de interferências, implantação ou adequação de os, intersecções e dispositivos de segurança, implantação de marginais, faixas adicionais, sistemas de controle de peso, instalações para fiscalização/operação, pórticos e sistemas de comunicação e monitoramento digital.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) será o órgão responsável pela fiscalização de todos os serviços concedidos, avaliando a qualidade, continuidade, regularidade, eficiência, atualidade, generalidade, segurança e cortesia na prestação dos serviços, bem como a modicidade das tarifas. A ARTESP terá o ir aos dados da concessionária. Os usuários do sistema rodoviário possuem direitos e obrigações, incluindo receber serviço adequado, realizar o pagamento da tarifa, submeter sugestões e levar irregularidades ao conhecimento da ARTESP e da concessionária.

Este projeto representa um investimento previsto de R$ 5,7 bilhões e, segundo a SPI, busca modernizar e expandir a infraestrutura rodoviária do estado, melhorando a segurança e a fluidez do tráfego na região do Paranapanema.