Campos do Jordão (SP) assina contrato com empresa que fará diagnóstico e reestruturação do transporte público municipal 5m5h17

Publicado em: 9 de junho de 2025 22182f

Com prazo de 90 dias, Urbantrans vai propor revisão contratual para reequilíbrio e implantação de nova rede de linhas do sistema de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Campos do Jordão (SP) formalizou a contratação da empresa Urbantrans – Consultoria e Assessoria em Mobilidade Urbana Ltda para realizar um estudo diagnóstico aprofundado e propor melhorias no sistema de transporte público coletivo urbano do município. O extrato do contrato, de número 027/2025, foi assinado em 28 de maio de 2025, no valor de quase R$ 57 mil (R$ 56.800,00), com prazo de 90 dias para a execução dos serviços.

A contratação da consultoria, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 005/2025, anunciado em 21 de fevereiro de 2025 e com sessão pública em 13 de março, visa uma análise completa do serviço de transporte coletivo. O principal objetivo é realizar um estudo diagnóstico do sistema atual, considerando o contrato de concessão vigente com a Viação na Montanha Ltda. Além do diagnóstico, a Urbantrans deverá analisar e propor uma revisão contratual para o reequilíbrio e a adoção de melhorias no sistema, incluindo a implantação de uma nova rede de linhas.

A necessidade desta consultoria foi motivada por um “momento crítico” na prestação dos serviços pela concessionária, que requer revisão, reestruturação e modernização urgentes. A Prefeitura de Campos do Jordão tem recebido sucessivas demandas da Viação na Montanha Ltda, protocoladas em 2021 e 2025, buscando reajuste tarifário, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e alteração de horários e itinerários das linhas.

Um segundo fator determinante para a contratação é a crescente insatisfação dos usuários, reportada ao Ministério Público por meio da Notícia de Fato nº 0228.000562/2024. Isso resultou na expedição do Ofício nº 569/2024, que solicitou providências quanto à fiscalização do Contrato de Concessão. Em resposta a este contexto, o Decreto Municipal nº 8.824/2025 instituiu a Comissão de Fiscalização, encarregada de acompanhar e monitorar a execução contratual, reforçando a necessidade de intervenção imediata do Poder Público para assegurar a qualidade dos serviços.

De acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, a contratação de uma consultoria especializada é considerada a alternativa mais sensata e uma exigência do interesse público. As melhorias propostas pela consultoria visam a inclusão de bairros mais afastados no tecido urbano e a redução das desigualdades no o aos serviços públicos e privados. A falha no sistema de transporte pode resultar na desarticulação do desenvolvimento local, restrição à livre circulação de pessoas e perda de oportunidades de emprego e renda para a comunidade.

Após a do contrato, a prefeitura agendará a primeira reunião para definir os objetivos e detalhes do projeto em até 15 dias. A entrega do relatório do Produto 1 (Plano de Trabalho) tem prazo estimado de 15 dias após essa reunião. O relatório do Produto 2 (Diagnóstico do Sistema de Transporte Atual) tem prazo de 30 dias após o recebimento integral da documentação necessária, e o relatório do Produto 3 (Revisão contratual e melhorias para o sistema) tem prazo estimado de 45 dias após a aprovação do relatório de diagnóstico.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes