Ícone do site Diário do Transporte

ANTT acata decisão judicial e suspende autorização da Guerino Seiscento da linha Campo Grande/MS – Santos/SP 2bk8

Medida da agência inclui atendimento às cidades do interior paulista como Assis, Presidente Prudente e Ourinhos 6a4up

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros (SUPAS), publicou a Decisão Supas nº 609 nesta quarta-feira, 14 de maio de 2025, determinando a suspensão da autorização concedida à empresa Guerino Seiscento Transportes.

A suspensão afeta a operação da linha Campo Grande/MS – Santos/SP, bem como as seções intermediárias associadas a esta linha.

A medida atende a uma decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1004123-82.2025.4.01.0000.

Como mostrou o Diário do Transporte a autorização para esta linha já se encontrava na condição “sub judice”. A rota foi autorizada à empresa pela Deliberação nº 88, publicada em 26 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação judicial proferida nos autos da Ação nº 1100760-17.2024.4.01.3400.

A Decisão Supas nº 609 estabelece que, caso existam bilhetes emitidos após a data de publicação da decisão, a transportadora tem a obrigação de assegurar os direitos dos ageiros. Isso inclui, de forma especial, a devolução dos valores pagos pelos bilhetes ou a aquisição de novos bilhetes em outra empresa devidamente autorizada, cujos custos deverão ser arcados pela própria Guerino Seiscento.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Sair da versão mobile