Prefeitura de Campinas (SP) anuncia que para comprar ônibus elétricos vai pedir ao Governo Federal que empreste dinheiro pelo PAC Continuado 663l37

Publicado em: 9 de maio de 2025 1c5z1j

Quantidade será definida de acordo com a capacidade de endividamento da cidade. Obrigatoriedade de veículos deste tipo estará em nova licitação do sistema

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, anunciou na tarde desta sexta-feira, 09 de maio de 2025, que vai pedir dinheiro emprestado para o Governo Federal para comprar ônibus elétricos.

A modalidade de financiamento deve ser pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Continuado que, segundo a istração municipal, permite o empréstimo pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tanto pelos municípios como pelas empresas de transporte.

Um dos atrativos, de acordo com a prefeitura, foi a possibilidade de adesão a qualquer momento, ou seja, sem um calendário com prazos definidos. Este modelo foi criado pelo Governo Federal para favorecer o alinhamento temporal da capacidade de financiamento dos municípios com a apresentação e a contratação das propostas.

A quantidade de ônibus vai ser definida pelo município de Campinas de acordo com a capacidade de endividamento da cidade e a possibilidade de as empresas de transportes conseguirem empréstimos no PAC. O valor de cada ônibus elétrico varia de R$ 2,2 milhões a R$ 4,5 milhões.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura vai tentar mais vez licitar o sistema de ônibus, depois de problemas jurídicos, com o Tribunal de Contas do Estado e da última sessão que não teve interessados. Já são três anos de tentativas.

Uma consulta pública para recebimento de sugestões para o edital final foi lançada em 02 de abril de 2025 e irá até 02 de julho de 2025.

Saiba como participar neste link: /2025/03/31/campinas-sp-abre-consulta-publica-para-nova-tentativa-de-licitacao-bilionaria-do-sistema-de-onibus/

Como nas vezes anteriores, deve ser exigido que parte da frota seja composta por ônibus movidos à eletricidade.

Segundo a prefeitura, em nota, justamente a possibilidade desta versão PAC Continuado de fazer a adesão a qualquer momento, sem os prazos definidos, adequa para a necessidades da licitação.

Das vezes anteriores, quando o edital de licitação previa a compra de 256 ônibus elétricos e a mesma quantidade de modelos a diesel, a modalidade disponível era apenas o PAC da Mobilidade Urbana e Sustentável, que não era a fundo perdido, já exigia prazos e quantidades no momento da adesão e comprometia a capacidade de endividamento da cidade. O empréstimo seria de R$ 1 bilhão.

Além disso, pela modalidade PAC Continuado, é possível rear para as empresas vencedoras da licitação a obrigatoriedade de arcar diretamente com o financiamento.

No PAC da Mobilidade Urbana e Sustentável, a operação não era a fundo perdido, mas sim um empréstimo de R$ 1 bilhão para a compra, baseada na licitação anterior, de 256 ônibus elétricos e a mesma quantidade de veículos convencionais, o que comprometeria a capacidade de investimento da cidade em outras áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Com a mudança, que vai permitir que as empresas vencedoras da licitação também façam o empréstimo para a aquisição dos veículos, a Prefeitura irá definir a quantidade de ônibus que serão adquiridos pelo próprio município e pelos novos concessionários. – informou a prefeitura, na nota.

“Com a possibilidade que foi aberta agora, teremos condições de concluir a licitação do transporte público antes de fazer o empréstimo”, disse o prefeito Dário Saadi, no mesmo comunicado que ainda cita exemplos de cidades que aderiram à modalidade anterior do PAC Mobilidade Urbana e Sustentável), antes do PAC Continuado, e financiaram quantidades menores de ônibus elétricos

“Nas cidades que aderiram ao PAC Mobilidade Urbana e Sustentável o financiamento é muito menor do que o que seria feito por Campinas. Aqui, só para os ônibus elétricos, a Prefeitura investiria R$ 732,4 milhões; em São Paulo, capital, por exemplo, o montante para a aquisição de 60 veículos é R$ 100 milhões. Na mesma linha, Salvador vai investir R$ 73,8 milhões para a compra de 22 ônibus e Belo Horizonte vai pagar R$ 54 milhões por 16 veículos” – complementa.

A LICITAÇÃO:

Na última tentativa, a gestão previa, 200 ônibus elétricos entre os mais de 800 de frota total e a Bilhetagem seria de responsabilidade da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).

Mas sobre a bilhetagem, o novo edital deve mudar, incluindo o serviço na concessão das viações, como já é hoje.

A bilhetagem eletrônica e da arrecadação do sistema atualmente está sob a responsabilidade das próprias empresas de ônibus.

Em uma das representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado), as empresas de ônibus, pelo SetCamp, apontaram que queriam também operar as linhas que compõem a modalidade de serviço alternativo, executado por trabalhadores autônomos ou cooperados, que somam 256 permissionários. Estas linhas não estavam na licitação e o sindicato empresarial queria a inclusão na concorrência.

Relembre:

/2023/09/20/ninguem-apresenta-proposta-na-licitacao-dos-onibus-de-campinas-sp/

 Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes