Artesp reduz em R$ 10 milhões valor de desequilíbrio financeiro contra ViaMobilidade por atraso em obras da estação Santo Amaro 3m1w60

Publicado em: 9 de maio de 2025 1c5z1j

Decisão do Conselho Diretor da agência retificou decisão anterior, que apontava valor de quase R$ 50 milhões

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), em deliberação do seu Conselho Diretor no dia 8 de maio de 2025, reconheceu a ocorrência de um desequilíbrio econômico-financeiro em favor do Poder Concedente (Estado de São Paulo). A decisão está relacionada ao Contrato de Concessão nº 03/2018, firmado com a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A..

Segundo a ARTESP, o desequilíbrio ocorreu devido ao descumprimento, pela Concessionária, do cronograma originalmente estabelecido para as obras de requalificação da infraestrutura da Estação Santo Amaro e os efeitos financeiros daí decorrentes. O valor foi obtido com base em um estudo técnico.

O montante provisório apurado desse desequilíbrio é de R$ 15,6 milhões (R$ 15.648.143,56) em Valor Presente Líquido (VPL), calculado com base na data contratual de fevereiro de 2017. Esse valor, atualizado para o 7º ano contratual e a valores de agosto de 2024, representa quase R$ 40 milhões (R$ 39.954.833,33).

A decisão atualiza o valor do desequilíbrio calculado no final de dezembro de 2024, como apontou o Diário do Transporte, reduzindo-o em cerca de R$ 10 milhões. O montante da multa na época apurou desequilíbrio de R$ 19,1 milhões (R$ 19.178.437,12) em valores de fevereiro de 2017. Esse valor foi atualizado para o 7º ano contratual e corrigido para valores de novembro de 2024, resultando no montante final de quase R$ 50 milhões (R$ 48.968.828,54).

A deliberação determina que esse valor de desequilíbrio deverá ser reequilibrado em favor do Poder Concedente, considerando as atualizações contratuais e a modalidade de reequilíbrio que será oportunamente eleita.

VEJA DECISÃO ANTERIOR: