Ministério Público do Amazonas aciona a Justiça para garantir renovação da frota de ônibus em Manaus 3l2l4f

Publicado em: 5 de abril de 2025 pm54

Órgão busca o cumprimento de acordo judicial que prevê a substituição de veículos e a inclusão de ônibus elétricos no sistema de transporte coletivo da capital amazonense

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), ingressou com uma ação judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. O objetivo da medida é assegurar o cumprimento do acordo judicial previamente estabelecido para a renovação da frota de ônibus do município.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela ação, explicou que a iniciativa visa fiscalizar a execução do cronograma de substituição dos veículos, o qual foi definido em uma ação civil pública (A). Adicionalmente, a ação busca verificar o cumprimento do compromisso assumido pelos órgãos municipais em relação à inclusão de ônibus elétricos no sistema de transporte coletivo.

A promotora titular da 81ª Prodecon ressaltou que a petição foi direcionada ao processo que trata especificamente do acordo judicial firmado entre o MPAM e o município para a renovação da frota de transporte coletivo convencional.

De acordo com o cronograma estabelecido, a entrega de 124 novos ônibus deveria ter sido finalizada até junho de 2024. No entanto, apenas 72 veículos foram integrados à frota, resultando em uma pendência de 52 ônibus. Em decorrência desse atraso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou um novo plano de entrega para o ano de 2025, com a previsão de disponibilização dos veículos restantes em quatro etapas: 20 ônibus até fevereiro, 15 até março, três até junho e 15 até julho, totalizando 53 veículos.

Além disso, o MPAM está solicitando esclarecimentos sobre a aquisição de 12 ônibus elétricos destinados ao sistema de transporte coletivo convencional de Manaus, cuja implementação estava prevista para ocorrer até maio de 2023.

O acordo judicial prevê uma multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento, com um limite de R$200 mil. A ação do Ministério Público busca, portanto, garantir que o município de Manaus cumpra o que foi acordado judicialmente para a melhoria do sistema de transporte público.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes