Decisão da agência paralisa mercados de atuação da empresa com efeito desde 13 de março de 2025; medida semelhante foi tomada em relação à empresa Penha no dia 28 de março 3x3270
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão SUPAS nº 392, de 24 de março de 2025, que determina a suspensão dos efeitos das autorizações emitidas à Expresso União, do Grupo Comporte, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de ageiros. A decisão implica a paralisação de vários mercados a partir de 13 de março de 2025.
As decisões TAR mencionadas na decisão são todas datadas de 14 de outubro de 2024.
A medida foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros da ANTT em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1017531-77.2024.4.01.0000, referente ao processo istrativo nº 00424.130600/2024-04. A medida judicial atendeu a recurso da Itapemirim-Suzantur, o que ocasionou o impedimento de partidas da empresa há alguns dias, como noticiou o Diário do Transporte, e também da Catarinense. Relembre os fatos:
O Anexo da Decisão detalha as linhas que terão seus serviços paralisados, mencionando o número de referência, as linhas afetadas, o prefixo SIGMA/Nº TAR e a decisão TAR que as originou. Entre as linhas com toda a linha suspensa estão:
Teófilo Otoni/MG – São Paulo/SP
Araguari/MG – Goiânia/GO
Governador Valadares/MG – São Paulo/SP (mencionado duas vezes)
Campos dos Goytacazes/RJ – São Paulo/SP
Santos/SP – Ipatinga/MG
Campinas/SP – Vitória/ES
São Paulo/SP – Ipatinga/MG (mencionado duas vezes)
Cachoeiro de Itapemirim/ES – São Paulo/SP
Vitória/ES – Rio das Ostras/RJ
O Anexo também lista as 23 seções paralisadas de algumas linhas:
Uberlândia/MG – Ribeirão Preto/SP (pertencente à linha Uberlândia/MG – Rio de Janeiro/RJ)
Uberlândia/MG – Resende/RJ
Uberaba/MG – Ribeirão Preto/SP
Uberaba/MG – Resende/RJ
Resende/RJ – Ribeirão Preto/SP
Resende/RJ – Pirassununga/SP
Barra Mansa/RJ – Pirassununga/SP
Resende/RJ – Limeira/SP
Barra Mansa/RJ – Limeira/SP
Resende/RJ – Americana/SP
Barra Mansa/RJ – Americana/SP
Montes Claros/MG – Petrópolis/RJ (pertencente à linha Montes Claros/MG – Rio de Janeiro/RJ)
Bocaiuva/MG – Petrópolis/RJ
Buenópolis/MG – Petrópolis/RJ
Corinto/MG – Petrópolis/RJ
Curvelo/MG – Petrópolis/RJ
Sete Lagoas/MG – Petrópolis/RJ
Catalão/GO – Araxá/MG (pertencente à linha Araxá/MG – Brasília/DF)
Cristalina/GO – Araxá/MG
Luziânia/GO – Araxá/MG
Caldas Novas/GO – Araguari/MG (pertencente à linha Caldas Novas/GO – Rio de Janeiro/RJ)
Ibatiba/ES – João Monlevade/MG (pertencente à linha Vitória/ES – Belo Horizonte/MG)
Cachoeiro de Itapemirim/ES – Campos dos Goytacazes/RJ (pertencente à linha Cachoeiro de Itapemirim/ES – Rio de Janeiro/RJ)
A Decisão SUPAS nº 392 entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de março de 2025.
PENHA TEVE LINHAS SUSPENSAS TAMBÉM
No dia 28 de março de 2025, a Decisão SUPAS nº 393 também determinou a suspensão dos efeitos das autorizações emitidas à Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte. A medida afetou a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de ageiros, com a paralisação dos mercados indicados no Anexo da Decisão, a partir de 13 de março de 2025. São ao todo nove linhas:
A decisão da agência inclui ainda a suspensão de 435 seções. Relembre:
VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA EM DETALHES:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes