OPINIÃO do EDITOR: Mototáxi. Que tal debater uma nova legislação em vez de fazer guerra de narrativas? 4s2i3s

Publicado em: 23 de março de 2025 166o2y

Na letra fria da lei, tanto quem é a favor, como quem é contra, tem razão.  Mas na prática, há realidades diferentes para cada tipo de cidade que o papel da legislação não contempla

ADAMO BAZANI

Com a capital paulista sendo a maior protagonista de um debate que deve ser em nível nacional o importante debate sobre os serviços de mototáxis, seja por aplicativo ou por empresas menores, está se perdendo num jogo de narrativas.

Na letra fria da lei, tanto quem é a favor, como quem é contra, tem razão.  Mas na prática, há realidades diferentes para cada tipo da cidade que o papel da legislação não contempla.

Este tipo de serviço traz uma série de aspectos envolvidos: a livre iniciativa, uma alternativa de geração de renda para pessoas que possuem poucos recursos, interesses financeiros de grandes corporações por trás de empresas por aplicativos, aumento de acidentes e mortes no trânsito, o prejudicial esvaziamento do transporte coletivo (um dos pilares para a solução da mobilidade), entre outros.

O Brasil tem um problema crônico na legislação, que são as leis estarem um pouco destoantes da realidade mais prática da vida dos cidadãos. Se for analisar sob o ponto de vista da lei federal, o que está escrito mesmo no papel, criaria-se uma polêmica muito grande mesmo sobre poder ou não ter a moto para o aplicativo, sobre as prefeituras poderem ou não proibirem ou simplesmente terem apenas de regular.

São fortes as argumentações dos dois lados.

O caminho seria mudar a legislação nacional e deixar mais específica a lei de mobilidade quanto a isso.

Por exemplo, estabelecendo os critérios, permitindo com que prefeituras, dentro de determinados parâmetros, possam proibir, restringir ou liberar.

Que parâmetros seriam esses?  O que daria a prefeitura o direito de proibição ou restrição?: Número de habitantes, número de acidentes e mortes por habitantes envolvendo motos e a oferta de transporte coletivo nessa determinada cidade também por quilômetro e número de habitantes.  O que acham de a gente começar a trazer esse debate, deixar a lei mais específica nacionalmente para isso?

Mas o debate tem de ir além de números e ser mais humanizado.

É o que defende o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Nespoli, o Branco, em conversa com o Diário do Transporte

Nespoli diz que existe uma questão comportamental do condutor brasileiro que também precisa ser levada em conta antes de se pensar na regulamentação.

“A acidentalidade da motocicleta deriva em grande parte do comportamento do condutor no trânsito. O que se percebe é que a irregularidade é a tônica. Uma eventual lei que venha regulamentar o mototáxi por aplicativo, estabelecendo regras para prestação de transporte remunerado de ageiros, por si só, não terá eficácia na alteração nesse comportamento dos motociclistas no trânsito. Com a eventual regulamentação do mototáxi, se acrescentará mais uma pessoa a ser transportada pela motocicleta, o ageiro, e com muito mais frequência do que se observam caronas eventuais de parentes e amigos. Não é difícil imaginar o possível reflexo desse aumento de caronas no crescimento do número de vítimas em acidentes. O assunto é mais complexo do que se imagina e não são soluções simples, como só regulamentar e atuar na fiscalização, que irão resolver esse grave problema social que entope prontos socorros e hospitais e oneram sobremaneira os orçamentos públicos. É indispensável que a istração municipal invista na qualidade do transporte público. Persistindo, no entanto, a ideia da regulamentação do mototáxi, sem que que se compreenda a complexidade do problema, simplesmente se estará analisando uma questão que remente apenas a uma atividade comercial, mas responsabilizando o poder público pelas consequências dessa decisão”

Assim, deve haver uma previsão legal e que dê segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

Nada de proibir por proibir ou liberar por liberar.

Há vidas e mortes em jogo.

Serviços essenciais de ônibus, trens e metrô sendo renegados no debate.

Trânsito e poluição (atmosférica, sonora e visual) que só aumentam não estão sendo levados em consideração.

Existem na questão das mototáxis, interesses econômicos, desde o motoboy que quer levar seu sustento até grandes corporações como as que estão por trás da 99 e da Uber.

Assim, guerra de narrativas não ajuda em nada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes