Prefeito chegou a parabenizar empresa em visita durante a intervenção (Relembre o vídeo). Até o momento, o que está prevista é uma transição da UPBus para a Alfa RodoBus e da Transwolff para a Sancetur. Companhias que deixam o sistema estão sob intervenção e diretores são suspeitos de ligação com o PCC
ADAMO BAZANI
Colaboraram Arthur Ferrari, Alexandre Pelegi e Vinícius de Oliveira
OUÇA: 6v2p52
TEXTO E REPORTAGEM: ADAMO BAZANI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, reagiu a ação na Justiça movida pela empresa de ônibus UPBUs cujos diretores são suspeitos de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e disse que basta um decreto para que a companhia seja retirada rapidamente do sistema de transportes, com a abertura de uma nova licitação. O prefeito chegou a parabenizar empresa em visita durante a intervenção (VEJA MAIS ABAIXO)
Até o momento, o que está prevista é uma transição de linhas entre empresas de ônibus: da UPBus para a Alfa RodoBus, na zona Leste de São Paulo; e da Transwolff, na zona Sul, para a Sancetur. A Transwolff também foi alvo da investigação do Ministério Público
A declaração do prefeito foi dada em agenda pública na manhã desta quinta-feira, 20 de março de 2025.
O Diário do Transporte mostrou em primeira mão no início da manhã também desta quinta-feira (20) que a UPBus, moveu uma ação judicial contra a intervenção realizada pela prefeitura de São Paulo em suas operações e istração. O andamento do processo foi publicado no Diário Oficial de Justiça.
Nunes disse que nem mais a UPBus e nem a Transwolff servem para continuar operando em São Paulo, que as empresas tiveram pleno direito de defesa e que se a UPBus, em vez de prosseguir a transição com a oportunidade de vender as linhas para outra empresa, optar pelo caminho judicial, a prefeitura pode tomar medidas istrativas mais drásticas e imediatas.
O prefeito usou o termo “manobra” ao se referir a ação da UPBUs.
“Nós demos um prazo para a UPBus apresentar a empresa para que ela possa ser adquirida. Ela apresentou, eu tinha dado o prazo até as 17 horas, e eles apresentaram às 16 horas e 50 minutos, algo assim. Eles apresentaram, portanto, então, eles, inclusive, com esse documento que eles nos enviaram, concordando com os critérios colocados pela Prefeitura de São Paulo. Agora, lógico, é o direito deles querer argumentar juridicamente, fazer alguma manobra, mas da nossa parte continua a mesma coisa. Essa é uma empresa que, do nosso ponto de vista, não serve para continuar no serviço de transporte da cidade de São Paulo, como não serve para ficar a Transwolff. E qualquer outra empresa que a gente avalie que não tenha condições de prestar um bom serviço, a gente vai substituir. Então, se eles declinarem de ter a venda da empresa para outra empresa, que a gente entende como a empresa razoável e que tenha condições de tocar, a gente vai tocar esse processo. Então, para insistir no tratamento judicial, eu decreto a caducidade. Eles estão fora do sistema de uma forma rápida, objetiva, que é um decreto meu e eu faço uma licitação.”
A intervenção teve início no mesmo dia da operação Fim da Linha, do Ministério Público, em 09 de abril de 2024, e dura até hoje.
A UPBus alega que a lei prevê que este tipo de intervenção seja pelo prazo máximo de 180 dias, período que já foi extrapolado e, segundo a publicação oficial, pede que sejam restituídas as linhas.
Para a empresa, a intervenção deveria acabar em 06 de novembro de 2024, mas sofreu “sucessivas e indevidas prorrogações”.
Caso a Justiça acate o pedido da UPBUs, a troca de companhias pode ser prejudicada já que teve como ponto de partida, no procedimento istrativo, justamente a intervenção.
O desembargador Carlos Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na decisão publicada nesta quarta-feira 19 de março de 2025, retirou o prefeito Ricardo Nunes do processo, mas manteve contra a secretaria executiva de mobilidade, hoje comandada por Celso Caldeira. O magistrado remeteu de novo o processo à primeira instância.
O prefeito Ricardo Nunes anunciou que a transição da Transwolff para a Sancetur, empresa do interior paulista da família Chedid, e da UPBus para a Alfa Rodobus, que já atua na capital, teve no último sábado, 15 de março de 2025.
A Transwolff possui 1.206 ônibus, a terceira maior frota da cidade ficando apenas atrás da Metrópole Paulista e da Sambaíba. É originária da cooperativa CooperPam. Tinha a responsabilidade de operar 133 linhas com 590 mil ageiros que utilizam diariamente.
A UpBus, empresa da zona Leste transporta 70 mil ageiros por dia em 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana.
PARABÉNS À UPBUS:
O discurso atual do prefeito Ricardo Nunes é bem diferente do início da intervenção.
Como mostrou o Diário do Transporte, Ricardo Nunes, esteve no dia 10 de abril de 2024, um dia depois da operação, a garagem da empresa UpBus, e elogiou a empresa, dizendo que estava entre as melhores de São Paulo.
O presidente da SPTrans, na ocasião, Levi dos Santos Oliveira, que esteve na visita, disse que a UPBus era uma das melhores empresas no quesito de qualidade do transporte de São Paulo. está funcionando com “índices operacionais bastante satisfatórios”.
Relembre:
Nunes compartilhou sua visita nos stories de seu perfil no Instagram
“Queria aproveitar aqui e parabenizar, porque quando a gente tem uma concessionária que presta um serviço, que atende o ageiro”, afirmou o prefeito, na época.
MATÉRIA ANTERIOR: 1e5mx
UPBus, suspeita de ligação com o PCC, move ação contra intervenção, Justiça tira Nunes do processo, mas mantém análise sobre ato de secretaria 6j133x
Empresa de ônibus alega que prorrogações que extrapolaram 180 dias são ilegais, o que poderia prejudicar procedimento de troca de viações
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A UPBus, empresa que atua na zona Leste da capital paulista e foi alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo por suposta ligação de diretores com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), moveu uma ação judicial contra a intervenção realizada pela prefeitura de São Paulo em suas operações e istração.
O processo foi publicado no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira, 19 de março de 2025.
A companhia tenta convencer o judiciário que as prorrogações da intervenção foram ilegais e, com isso, reverter o procedimento, o que prejudicaria a troca anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes no fim de fevereiro de 2025 de companhias de ônibus na cidade alvos da operação do MP. Além da UPBus, deve ser retirada do sistema de transportes paulistanos a Transwolff, que atende a zona Sul. Entretanto, somente a UPBus moveu este processo.
A intervenção começou no dia em que o Ministério Público deflagrou a Operação Fim da Linha, em 09 de abril de 2024.
Segundo argumenta a UPBus, o prazo máximo de uma intervenção deste tipo é de 180 dias, e as prorrogações, na versão ainda da empresa, extrapolaram este período e foram feitas sem justificativas adequadas. Para a empresa, a intervenção deveria acabar em 06 de novembro de 2024, mas sofreu “sucessivas e indevidas prorrogações”.
Caso a Justiça acate o pedido da UPBUs, a troca de companhias pode ser prejudicada já que teve como ponto de partida, no procedimento istrativo, justamente a intervenção.
O desembargador Carlos Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na decisão publicada nesta quarta-feira 19 de março de 2025, retirou o prefeito Ricardo Nunes do processo, mas manteve contra a secretaria executiva de mobilidade, hoje comandada por Celso Caldeira. O magistrado remeteu de novo o processo à primeira instância.
Não há dúvidas quanto à ilegitimidade iva do Prefeito, que não editou o ato istrativo, sendo certo que o fato de ocupar o posto de Chefe do Poder Executivo não o faz responder por todos os atos praticados pela istração local. É o caso de julgar, de ofício, o ‘mandamus’ extinto, sem resolução do mérito, em relação ao Prefeito da Capital e, consequentemente, determinar o retorno dos ao primeiro grau para que prossiga no julgamento em face da autoridade responsável e competente pelo despacho Ante o exposto, pelo meu voto, reconheço a ilegitimidade iva em relação ao Prefeito do Município de São Paulo e extingo a impetração, sem resolução do mérito, conforme artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c artigo 485, inciso VI, do C, denegando-se a segurança. Determino, outrossim, a remessa dos autos à primeira instância para exame da impetração em face do Sr. Secretário Executivo de Mobilidade Urbana e Transporte da cidade de São Paulo, também apontado como autoridade coatora. Ausente condenação em honorários advocatícios. São Paulo, 10 de março de 2025. CARLOS MONNERAT Relator – Magistrado(a) Carlos Monnerat – Advs: Andre Ricardo Blanco Ferreira Pinto (OAB: 140938/SP) – Diego Nunes (OAB: 273317/SP) – Palácio da Justiça – Sala 309
O prefeito Ricardo Nunes anunciou que a transição da Transwolff para a Sancetur, empresa do interior paulista da família Chedid, e da UPBus para a Alfa Rodobus, que já atua na capital, teve no último sábado, 15 de março de 2025.
A Transwolff possui 1.206 ônibus, a terceira maior frota da cidade ficando apenas atrás da Metrópole Paulista e da Sambaíba. É originária da cooperativa CooperPam. Tinha a responsabilidade de operar 133 linhas com 590 mil ageiros que utilizam diariamente.
A UpBus, empresa da zona Leste transporta 70 mil ageiros por dia em 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana.
Na argumentação, a UPBus cita as datas das prorrogações as quais contesta.
Desse modo, aduz, com base na legislação federal de regência, vencido o prazo máximo de 180 dias de intervenção sem que restassem comprovados os pressupostos legais e regulamentares, deveria ter sido decretada a nulidade da intervenção, restituindo à concessionária o serviço. Na hipótese, afirma que a intervenção foi convolada em processo de caducidade, com autorização do Prefeito do Município de São Paulo, em 27 de dezembro de 2024, nos termos do despacho do Secretário Executivo de Mobilidade Urbana e Transporte (despacho SEI nº 117177249), proferido no Processo istrativo 6020.2024/0030160-6. Não obstante, em que pese a instauração do referido processo de caducidade, o prazo de 180 dias previsto na lei federal teria se escoado em 06 de novembro de 2024, mas sofreu sucessivas e indevidas prorrogações, determinadas pelo Secretário Executivo de Mobilidade Urbana e Transporte da cidade de São Paulo, amparado em entendimento da Procuradoria da Prefeitura do Município de São Paulo e em lei municipal vigente, motivo da impetração. Com efeito, as prorrogações foram determinadas pelo prazo de 60 dias, em 06 de novembro de 2024 (Decisão MT/SETRAM Nº 113766186 fl.2.079), 30 dias, em 30 de dezembro de 2024, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025 (Decisão SMT/SETRAM Nº 117178161fl. 2.087) e 30 dias, em 06 de fevereiro de 2025 (Decisão SMT/AJ Nº 119299861 fl. 2.085), todas proferidas nos autos do Processo nº 6020.2024/0023682-0. Em razão disso, requereu a declaração da ilegalidade dos atos istrativos que culminaram com a prorrogação do prazo de intervenção no Processo istrativo nº 6020.2024/0030160-6, declarando-o nulo ou, ao menos, determinando a suspensão do referido processo, bem como a cassação da ordem de intervenção, com consequente devolução dos serviços à concessionária, além da decretação de segredo de justiça, ante a juntada de documentos protegidos, produzidos nos Processos Criminais nº 1008559-36.2024.8.26.0050, 1005200-78.2024.8.26.0050 e 1047668- 91.2023.8.26.0050.
O Diário do Transporte procurou a prefeitura de São Paulo e a secretaria.
OPERAÇÕES ENVOLVENDO EMPRESAS DE ÔNIBUS 5k1h4p
POR ADAMO BAZANI 384f10
– OPERAÇÃO FIM DA LINHA – MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (TRANSWOLFF E UPBUS)
QUE EMPRESAS SÃO ESSAS QUE ASSUMEM?
Conforme o Diário do Transporte noticiou em primeira mão, no dia 28 de fevereiro de 2025, o prefeito Ricardo Nunes anunciou que não manteria mais as duas companhias no sistema de transportes da cidade e que, a partir de 15 de março de 2025, iniciaria o processo de substituição de viações. A Sancetur, da família Chedid, foi anunciada para assumir as linhas referentes à operação da Transwolff, na zona Sul; e a Alfa Rodobus, que já atua na cidade, prestaria os serviços no lugar da UPBus, na zona Leste. A Transwolff possui 1.206 ônibus, opera em 133 linhas e transporta 590 mil ageiros por dia. Já a UPBus responde por uma frota de 159 coletivos, 13 linhas e atende a 70 mil ageiros por dia.
Relembre:
SANCETUR: A Sancetur – Santa Cecília Turismo LTDA atende a diversas cidades com a marca SOU Transportes (SOU – Sistema de Ônibus Urbano. Pertence à família Chedid, considerada forte em transportes de ageiros, no interior paulista e em parte do litoral. Fundada em 1922, a Sancetur atua no setor de transportes desde 1952. A empresa possui uma frota de 2.050 ônibus, com um total de 4.200 funcionários. Atualmente, a Sancetur opera em 21 sistemas paulistas. Entre os municípios onde presta serviços estão Valinhos, Indaiatuba, Americana, Presidente Prudente, Limeira, São José dos Campos, São Carlos, Salto, Mogi-Guaçu, Jarinu, Rio Claro, São Vicente, São Sebastião, Peruíbe, Caraguatatuba, Cubatão, Itanhaém.
ALFA RODOBUS: Já atua na cidade de São Paulo, no chamado lote D-13 (local de distribuição), da zona Oeste da capital paulista. Teve origem na cooperativa Cooperalfa. Antes de assumir a UPBus, a frota é de 148 ônibus que atendem a 90,3 mil ageiros por dia. Segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema da cidade, a Alfa Rodobus foi a melhor colocada do grupo Local de Distribuição no Índice de Qualidade do Transporte (IQT) da autarquia.
EMPRESAS QUE SAEM:
TRANSWOLFF: A Transwolff possui 1.206 ônibus, a terceira maior frota da cidade ficando apenas atrás da Metrópole Paulista e da Sambaíba. É originária da cooperativa CooperPam. Tinha a responsabilidade de operar 133 linhas com 590 mil ageiros que utilizam diariamente.
UPBUS: A UpBus, empresa da zona Leste transporta 70 mil ageiros por dia em 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana.
Condução: Ministério Público com Receita Federal e Polícias Civil e Militar sobre a Transwolff, que tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A operação é também foi sobre a UpBus, empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 09 de abril de 2024.
O Ministério Público, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação “Fim da Linha” que identificou um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes sob responsabilidade do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de diretores de duas empresas de ônibus (Transwolff e UpBus).
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas. Sócio da UpBus, Alexandre Salles Brito, foi preso em 16 de abril de 2024
Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido. Também teve a prisão decretada, outro sócio da UpBus, Decio Gouveia Luiz, apelidado de Décio Português.
Desdobramento em 25 de junho de 2024: O Ministério Público de São Paulo realizou EM 25 d122e junho de 2024, a apreensão de 23 armas de fogo atribuídas ao presidente afastado da empresa de transportes UpBus, Ubiratan Antônio da Cunha.
Foi um desdobramento da Operação Fim da Linha, deflagrada em 09 de abril de 2024, que investiga a possível relação de diretores da UpBus, e da Transwolff, que opera na zona Sul da capital paulista, com o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora de presídios.
Ubiratan Antônio da Cunha é um dos réus no processo que apura as supostas ligações entre parte dos transportes da cidade de São Paulo e o crime organizado.
Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ), do Ministério Público, a Polícia Civil havia sido procurada por integrantes da cooperativa Aliança Paulistana, que deu origem à UpBus por terem sido expulsos, com emprego de força física e intimidação verbal, da sede da empresa.
Ainda de acordo com a promotoria, a expulsão e a ameaça ocorreram no dia 05 de junho de 2024, por Ubiratan, mesmo sendo impedido por ordem da Justiça de frequentar a garagem.
Desdobramento em 16 de julho de 2024: Atendendo a pedido do MPSP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Justiça decretou a prisão preventiva do presidente afastado da empresa de transportes Upbus, Ubiratan Antônio da Cunha. Um dos alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024, se tornou réu pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O mandado foi cumprido nesta terça-feira (16/7) pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (DEIC), da Polícia Civil.
No dia 5 de junho, a Polícia Civil foi procurada por integrantes da cooperativa sucedida pela Upbus em razão de terem sido expulsos da sede da empresa pelo dirigente da sociedade, atualmente impedido por ordem da Justiça de frequentar o local. Os fatos foram comunicados ao Ministério Público.
Posteriormente, o MPSP descobriu que, na mesma semana, o interventor nomeado pelo município foi atraído por funcionários da Upbus sob o pretexto de tomarem um café em um estabelecimento nas redondezas da garagem. O dirigente esperava por ele no local, em afronta à decisão judicial.
02 de agosto de 2024: Em primeira mão, no dia 02 de agosto de 2024, o Diário do Transporte mostrou que a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), contratou por R$ 1,54 milhão a Fundação Carlos Alberto Vanzolini para fazer uma avaliação externa independente nas empresas Transwolff e UPBus
31 de outubro de 2024: Em 31 de outubro de 2024, a prefeitura enviou notificação à Transwolff e UPBus, que desde 09 de abril de 2024 aram a estar sob intervenção do poder público. Foi o primeiro o para uma eventual (até então) possibilidade de extinção dos contratos com estas viações. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, confirmou em 07 de novembro de 2024, que os contratos tinham o risco de fato de ser extintos. Nas palavras do prefeito, uma auditoria (avaliação externa) mostrou incapacidade financeira de a UpBus e a Transwolff continuarem operando na capital paulista.
“Ela (auditoria) demonstrou algumas inconsistências do ponto de vista de gestão, a incapacidade financeira delas continuarem avançando”.
20 de dezembro de 2024: Policiais militares da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) prenderam na sexta-feira 20 de dezembro de 2024, o presidente afastado da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, que estava foragido da Operação Fim da Linha, deflagrada em 09 de abril e que investiga suposta ligação de empresas de ônibus de São Paulo com o PCC (Primero Comando da Capital). O homem foi encaminhado ao 30° Distrito Policial (Tatuapé).
23 de dezembro de 2024: A prefeitura de São Paulo decidiu em 23 de dezembro de 2024 abrir processo de caducidade dos contratos Transwolff, da zona Sul, e a UPBus, da zona Leste.
A decisão foi tomada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, após reunião com o secretário de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda; o presidente da gerenciadora das linhas municipais, SPTrans (São Paulo Transporte), Levi Santos; e os interventores pela SPTrans, sendo eles, o diretor de Planejamento de Transporte da SPTrans, Valdemar Gomes de Melo, e o diretor de Operações da SPTrans, Wagner Chagas.
Também participaram da decisão a Secretaria da Fazenda, a CGM (Controladoria Geral do Município) e a PGM (Procuradoria Geral do Município).
27 de dezembro de 2024: O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confirmou em 27 de dezembro de 2024, a do decreto que dá início oficial ao procedimento que foi o primeiro o legal o rompimento definitivo dos contratos das empresas de ônibus Transwolff, da zona Sul da capital paulista, e UPBus, da zona Leste. Do ponto de vista criminal, o Gaeco, grupo do Ministério Público que investiga o crime organizado, apontou que diretores, sócios e contadores da Transwolff e da UpBus atuavam para lavar o dinheiro do tráfico de drogas, do tráfico de armas e de roubos a bancos e de cargas. Há até apurações de que estariam ligados a homicídios. Além disso, alguns destes diretores, de acordo com o MP, não só têm envolvimento como pertencem diretamente ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora de presídios. Na mesma noite houve a publicação.
A prefeitura muito pouco tem a fazer sobre a questão criminal, mas tem a obrigação de atuar istrativamente. Tanto as análises da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como das equipes de intervenção mostraram que Transwolff e UPBus possuem problemas financeiros, istrativos e operacionais que as impedem de continuar prestando serviços.
27 de janeiro de 2025: O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que era quase certo o rompimento dos contratos das empresas Transwolff e UPBus, que estão sob intervenção da prefeitura desde 09 de abril de 2025, quando foram alvos da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo, que investiga suposta ligação entre as diretorias destas duas companhias do sistema de ônibus da cidade e a fação criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O dia 27 de janeiro de 2025 foi o prazo final para a
Proprietários de ônibus que integram ou integraram a frota da Transwolff, na zona Sul de São Paulo, fizeram um protesto e conversaram com o prefeito Ricardo Nunes e o secretário de transportes, Celso Caldeira. Estes donos de ônibus se dizem preocupados com o descredenciamento.
O prefeito disse que é muito difícil não ter o rompimento de contratos e que neste processo, os veículos destes proprietários devem ser absorvidos.
“Da defesa deles [diretorias da Transwolff e UPBUs] é que vamos decidir se vai ser decretada caducidade ou não [rompimento dos contratos]. Pelo que a gente tá vendo, é muito difícil não ter. Não tô querendo me antecipar, mas é um sentimento que estamos tendo. Pode ser que os técnicos achem uma justificativa para não ter a caducidade. Eu acho muito difícil. Com relação a Transwolff: boa parte de sua frota é formada por pessoas que têm F e fazem uma locação de seus ônibus. Como a gente vai conduzir esse processo? Como de 1200 ônibus, tem praticamente mil dentro deste cenário, vamos dialogar. O que a gente não pode é interromper o transporte. Se houver uma nova empresa, vamos tentar que estes ônibus sejam absorvidos. Tentar fazer com que não prejudique transportes e meu foco principal, não faltar transportes”
28 de janeiro de 2025: Ao Diário do Transporte, a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus na cidade de São Paulo, confirmou EM 28 de janeiro de 2025, que foi iniciada a análise das defesas que as diretorias da Transwolff, que atua na zona Sul, e da UPBus, da zona Leste, entregaram nos processos de caducidade (rompimento) dos contratos de operação.
O prefeito Ricardo Nunes voltou a falar, no mesmo dia, sobre a possibilidade de nesta semana ainda já anunciar o possível descredenciamento das duas companhias.
Nunes disse ainda que os serviços à população não serão interrompidos e que a gestão está atenta à movimentação de “pessoas inescrupulosas” que podem tentar tumultuar o procedimento e a transição.
“A gente sabe como, às vezes, algumas pessoas inescrupulosas agem e nós vamos estar muito atentos se houver alguma tentativa de alguém que queira fazer com que o transporte municipal aqui na cidade de São Paulo sofra algum problema, para que a gente possa agir rapidamente junto com aquilo que é necessário, de fazer as ações, para poder reestabelecer rapidamente, aliás nem para reestabelecer, para poder fazer com que não ocorram os problemas. O foco agora, nesse momento mais delicado, é de manter uma atenção especial para que não tenha descontinuidade do transporte na cidade, em especial com essas duas empresas” – disse Nunes.
A istração confirmou ainda ao Diário do Transporte, em nota, que analisa as reivindicações de membros da Cooperam (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte de São Paulo) apresentadas nesta segunda-feira (27). A CooperPam deu origem à Transwolff. Parte da frota atual pertence diretamente à empresa, como os ônibus maiores e os elétricos, e a maioria é de ex-cooperados que se tornaram sócios e atuam, principalmente com os coletivos de menor porte.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que as concessionárias UPBus e Transwolff apresentaram defesa dentro do prazo estipulado. As equipes técnicas analisarão os materiais para decidir sobre a continuidade do processo de caducidade iniciado em dezembro de 2024. Nesta segunda-feira (27/01), a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes (SMT) recebeu representantes da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte de São Paulo (CooperPam) que fizeram considerações sobre a prestação do serviço. A gestão municipal reafirma o compromisso com a qualidade do atendimento aos ageiros e a preservação dos empregos dos funcionários. – diz a nota.
29 de janeiro de 2025: 5k1n1j
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), da SPTrans e dos interventores, informou na tarde desta quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, que decidiu subsituir definitivamente a Transwolff e UPBus, empresas suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC. O DIÁRIO DO TRANSPORTE TROUXE A INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO. 1o4o1i
Segundo a prefeitura, as defesas apresentadas pelas concessionárias Transwolff e UPBus não foram acolhidas, “o que ensejará na substituição dessas empresas no sistema de transporte público da cidade de São Paulo”. A contratação deve ser feita por meio de licitação. O procedimento ainda será definido com a formalização de todos os trâmites. Não há rompimento dos contratos. As empresas serão substituídas respeitando o contrato em vigor. – diz
A Prefeitura esclareceu ainda que permanecerão as intervenções já em curso nas concessionárias.
Dessa forma, estão garantidos os serviços prestados à população, bem como os pagamentos dos funcionários e fornecedores. A equipe técnica e jurídica dará prosseguimento à substituição da Transwolff e da UPBus, apresentando providências necessárias à manutenção do atendimento integral da população. – diz a nota.
A Transwolff tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A UpBus, empresa da zona Leste tem 13 linhas e 159 ônibus, chegou a se chamar Qualibus, e é originária da garagem 2 da Associação Paulistana.
Ambas companhias estão sob intervenção desde 09 de abril de 2024, quando foram alvos da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo, que investiga suposta ligação dos diretores com o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios. A prefeitura não faz a análise do ponto de vista criminal, mas istrativo e operacional e relatórios elaborados pelas equipes da SPTrans e de uma verificadora externa independente mostraram, segundo a prefeitura, graves sinais de inviabilidade da manutenção destas duas viações no sistema.
Em nota, a Transwolff diz que vai contestar a decisão judicialmente A Transwolff recebe com indignação a decisão arbitrária da Prefeitura de São Paulo de decretar a caducidade de seus contratos públicos, medida tomada em total descompromisso com os princípios fundamentais do Direito.
Mesmo sem nenhuma comprovação da existência de qualquer vínculo da empresa e de seus dirigentes com organizações criminosas no processo judicial sigiloso em curso, a Prefeitura instaurou um procedimento istrativo repleto de inconstitucionalidades e desprovido de qualquer fundamento jurídico, utilizado como pretexto para justificar uma decisão istrativa injusta e ilegal.
Confiamos na Justiça e no Estado Democrático de Direito. A decisão ilegal da Prefeitura será contestada judicialmente. Confia-se no Poder Judiciário para restabelecer a legalidade e verdade dos fatos.
30 de janeiro de 2025: 57er
NUNES CONFIRMA INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO TRANSPORTE
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, que as empresas de ônibus que já atuam na cidade devem primeiro ter oportunidade de se manifestar se querem ficar com as linhas até então operadas pela Transwolff, na zona Sul, e UPBus, na zona Leste. A declaração vai justamente na linha dos bastidores que foram divulgados pelo Diário do Transporte bem antes, no início da manhã. Relembre: /2025/01/30/linhas-da-transwolff-e-upbus-devem-ser-assumidas-por-operadores-que-ja-estao-no-sistema-de-sao-paulo-mas-novos-empresarios-tambem-nao-devem-ser-surpresa-em-30-dias-prefeitura-quer/
Como tinha adiantado o Diário do Transporte, o prefeito disse que primeiro será dada oportunidade para as viações que já operam as outras linhas se manifestarem. Isso é previsto nos contratos do sistema de ônibus municipais geridos pela SPTrans (São Paulo Transporte). Somente depois, se não houver interesse, empresas de outros sistemas de transportes também podem tentar as linhas.
“Para seguir todo o trâmite com relação à defesa das empresas, agora a gente faz um processo seguindo toda a legislação e o que foi feito: Qual é?: De que as empresas que operam o sistema possam se manifestar sobre o interesse de assumir esses ônibus da Transwolff e UpBus. Se houver interesse, e a gente vai fazer uma análise sobre a capacidade financeira e técnica para assumir, é uma possibilidade. Uma vez ofertado a eles [as empresas que já operam o sistema] e não havendo interesse, ai a gente abre a licitação para abrir para outras empresas de qualquer lugar do Brasil virem assumir essas linhas.” – disse Nunes.
EMPRESAS – PERUEIROS E DIVISÃO DE LINHAS:
O Diário do Transporte já havia mostrado que entre os cenários possíveis está a possibilidade de haver uma espécie de reorganização e nova divisão das mais de 120 linhas destas duas empresas que atendem a quase 700 mil ageiros por dia em 1300 coletivos.
As maiores preocupações são em relação a Transwolff. Tanto pelo tamanho da frota (mais de 1200 ônibus e de 100 linhas) quanto pelas caraterísticas não uniformes da operação
Há um braço formado pelos “ex perueiros” da CooperPam, que engloba entre 800 e 900 ônibus e representa as linhas mais periféricas. A prefeitura estuda uma maneira de manter os coletivos deste grupo prestando serviços.
Há também as operações com ônibus maiores em linhas que, apesar de serem de distribuição local, têm características de articulação regional. Estas linhas podem despertar interesse de viações que operam nas mesmas regiões.
A Transwolff opera as áreas 6 (Sul – Azul Claro) e 7 (Sudoeste – Vinho), que têm os seguintes atendimentos:
Área 6 – Sul – Azul Claro: Viação Grajaú, Mobibrasil (ônibus maiores) e A2 (local).
Área 7 – Sudoeste – Vinho (Bordô): Viação Campo Belo, Viação Metrópole Paulista, Gatusa, e KBPX (ônibus maiores) e Transcap (local).
Já a UPBus opera a área 3.
Área 3 – Nordeste – Amarela: Viação Metrópole Paulista (ônibus maiores) e Transunião (local).
Não significa que necessariamente as linhas devem ser assumidas apenas pelas viações que já atuam nas áreas operacionais. Empresas que já prestam serviços na cidade, mas em outras áreas, também poderão se apresentar como interessadas no processo aberto pela prefeitura.
11 de fevereiro de 2025: O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o secretário de mobilidade e transportes, Celso Caldeira, revelaram, que, além de empresas da capital paulista, companhias de ônibus que atuam foram da cidade, mas dentro do Estado de São Paulo, estão no páreo para assumirem as linhas atualmente operadas pela Transwolff, na zona Sul, e UPBus, zona Leste. Ambas empresas, cujas diretorias são suspeitas de ligação com a fação criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), serão substituídas. A intenção era de que até dia 28 houvesse a definição da forma de troca.
As declarações deste dia 11 de fevereiro de 2025, confirmam matéria do Diário do Transporte de 30 de janeiro de 2025, que já adiantava que a preferência é de viações que já atuam no sistema SPTrans (São Paulo Transporte), mas que surpresas poderiam surgir.
Relembre:
Também em 11 de fevereiro de 2025, um grupo de cerca de 300 proprietários de ônibus e micro-ônibus que operam nas linhas sob responsabilidade da Transwolff, na zona Sul de São Paulo, entregou um abaixo assinado à prefeitura da capital paulista demonstrando interesse na contratação direta pela istração municipal para continuarem os serviços.
O documento é assinado por donos de veículos que formavam a CooperPam, cooperativa que deu origem às operações da Transwolff no sistema de transportes da cidade de São Paulo.
Apesar de ser formalmente uma empresa, com mais de 1,2 mil coletivos e reunindo a terceira maior frota da cidade, parte da Transwolff ainda com características semelhantes a uma cooperativa. Cerca de 400 veículos, como os ônibus maiores e os elétricos, integram a propriedade de diretores que são investigados, entre os quais, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, um dos presos pela operação do Ministério Público, que depois foi solto para responder em liberdade.
Mas em torno de 800 ônibus, os de menor porte, são destes proprietários.
Estes donos de ônibus formalmente atuam como contratados da Transwolff e continuam na mesma posição desde a intervenção pela prefeitura.
O advogado Rogério Dias Avelar, que representa o grupo de 300 proprietários que entregou o documento manifestando interesse na contratação direta pela prefeitura, diz que na visão destes donos de ônibus, bastando a prefeitura organizar o procedimento, estão prontos para continuar operando e se comprometem até a melhorar os serviços.
19 de fevereiro de 2025: A prefeitura de São Paulo negou em 19 de fevereiro de 2025, os últimos recursos istrativos possíveis das defesas da Transwolff e da UpBus no processo de rompimento de contratos com as duas companhias de ônibus, cujas diretorias são suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O Diário do Transporte trouxe a notícia em primeira mão, com documentos, ainda no dia 19. Com isso, foi dado mais um o para a contratação de outras viações no lugar.
20 de fevereiro de 2025: Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, o Diário do Transporte traz com exclusividade os documentos com os pareceres na íntegra assinados pelos procuradores do município responsáveis pelos processos, César Santos Borlina e Rodrigo Vieira Farias.
Para recomendar a transferência dos contratos da Transwolff e UPBus para outras companhias, antes de uma eventual caducidade (anulação) das contratações, os procuradores que integram a área jurídica da prefeitura, citam as dificuldades para conseguir nova frota (juntas, as empresas somam mais de 1,3 mil, sendo 1,2 mil somente da Transwolff), instalações, equipamentos e contratação de mão de obra. Os ônibus não são bem reversíveis ao poder público, por exemplo. Assim, eventuais indenizações que seriam cobradas pela Transwolff e UPBus e investimentos para a compra de outros ônibus representariam, além de um movimento complexo, um custo muito alto para os cofres do município e ainda um desestímulo para outras empresas assumirem.
Os procuradores ainda citaram o caso específico da Transwolff, cuja dificuldade maior seria a realocação de frota e mão de obra referentes a 714 ônibus que são operados por terceiros. Estes veículos representam o patrimônio de integrantes da CooperPam, iniciada por “ex-perueiros clandestinos” que, na gestão da prefeita Marta Suplicy e do secretário de transportes, Jilmar Tatto, foram legalizados na licitação de 2001/2002, formando cooperativas de transportes: Especificamente no caso da concessionária Transwolff, há indicativo nos autos de que 714 (setecentos e quatorze) veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte são de propriedade de terceiros, tornando ainda mais dificultosa a operacionalização de eventual requisição. – diz o trecho do parecer ao qual o Diário do Transporte teve o.
No parecer, os procuradores dizem que a caducidade, o que depois levaria a uma licitação, por exemplo, não seria a alternativa mais viável. Por isso, a defesa que a Transwolff e UPBUs sejam sim retiradas do sistema, mas substituídas, isto é, que os seus contratos sejam assumidos por outras empresas. A Procuradoria do Município dá as recomendações. Quem decide mesmo é o prefeito. Ou seja, Ricardo Nunes não é obrigado a seguir, porém, neste processo, até para respeitar todas as tecnicidades e complexidades, tem observado todos os pareceres de áreas técnicas, sejam ligadas à jurídica, financeira e operacional.
Sem prejuízo, em nome do mesmo princípio, afigura-se alternativa à declaração pura e simples de caducidade, qual seja, a transferência da concessão. Com previsão no art. 16 da Lei Municipal nº 13.241/2001 e art. 27 da Lei Federal nº 8.987/1995, a transferência da concessão é uma espécie de cessão da posição contratual, em que a concessionária transfere sua posição no polo do contrato de concessão para outra pessoa jurídica, que demonstre atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço.
Tal proposta encontra guarida também no art. 21, Parágrafo Único, da LINDB, segundo o qual a decretação de invalidade de contrato istrativo deve indicar as condições para que a regularização ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais. Em que pese a referência textual à declaração de invalidade, é possível estender sua aplicação ao caso em exame, diante do evidente interesse público na manutenção da adequada prestação do serviço de transporte intramunicipal via ônibus.
Afinal, ainda que viável a ocupação temporária das instalações e a utilização de bens reversíveis, nos moldes do art. 35, § 3º, da Lei Federal nº 8.987/1995, dada a magnitude do serviço prestado, é evidente que a prestação do serviço poderá ser prejudicada, com efeitos deletérios para a coletividade.
Destaque-se que os veículos, a garagem e frota de ônibus não são considerados bens reversíveis pelo art. 17, § 4º, I, da Lei Municipal nº 13.241/2001, o que faria com que sua utilização no período compreendido entre a declaração de caducidade e o ingresso de novo prestador de serviço, quer via contratação emergencial, quer via nova concessão, dependesse de requisição istrativa, medida drástica e difícil execução prática pelo poder concedente.
A título de exemplo, seria necessária a contratação de motoristas, pagamento a fornecedores, com imprescindível disponibilidade imediata de caixa, gestão da empresa, enfim, diversas providências se afigurariam necessárias para que o Município, de forma direta, preservasse a prestação do serviço.
Especificamente no caso da concessionária Transwolff, há indicativo nos autos de que 714 (setecentos e quatorze) veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte são de propriedade de terceiros, tornando ainda mais dificultosa a operacionalização de eventual requisição.
28 de fevereiro de 2025 – SANCETUR E ALFA RODOBUS: 6v5y2d
Em primeira mão, o Diário do Transporte noticiou que o prefeito Ricardo Nunes, após manifestações de interesse apresentada pela Sancetur, empresa ligada a família Cheddid, que atua no transporte de ageiros em parte do interior paulista, e da Alfa RodoBus, que já atua na cidade de São Paulo, aprovou a entrada destas companhias no lugar, respectivamente, da Transwolff, na zona Sul, e da UPBus, na zona Leste. A transição foi prevista para iniciar em 15 de março de 2025.
QUE EMPRESAS SÃO ESSAS QUE ASSUMEM?
Conforme o Diário do Transporte noticiou em primeira mão, no dia 28 de fevereiro de 2025, o prefeito Ricardo Nunes anunciou que não manteria mais as duas companhias no sistema de transportes da cidade e que, a partir de 15 de março de 2025, iniciaria o processo de substituição de viações. A Sancetur, da família Chedid, foi anunciada para assumir as linhas referentes à operação da Transwolff, na zona Sul; e a Alfa Rodobus, que já atua na cidade, prestaria os serviços no lugar da UPBus, na zona Leste. A Transwolff possui 1.206 ônibus, opera em 133 linhas e transporta 590 mil ageiros por dia. Já a UPBus responde por uma frota de 159 coletivos, 13 linhas e atende a 70 mil ageiros por dia.
Relembre:
SANCETUR: A Sancetur – Santa Cecília Turismo LTDA atende a diversas cidades com a marca SOU Transportes (SOU – Sistema de Ônibus Urbano. Pertence à família Chedid, considerada forte em transportes de ageiros, no interior paulista e em parte do litoral. Fundada em 1922, a Sancetur atua no setor de transportes desde 1952. A empresa possui uma frota de 2.050 ônibus, com um total de 4.200 funcionários. Atualmente, a Sancetur opera em 21 sistemas paulistas. Entre os municípios onde presta serviços estão Valinhos, Indaiatuba, Americana, Presidente Prudente, Limeira, São José dos Campos, São Carlos, Salto, Mogi-Guaçu, Jarinu, Rio Claro, São Vicente, São Sebastião, Peruíbe, Caraguatatuba, Cubatão, Itanhaém.
ALFA RODOBUS: Já atua na cidade de São Paulo, no chamado lote D-13 (local de distribuição), da zona Oeste da capital paulista. Teve origem na cooperativa Cooperalfa. Antes de assumir a UPBus, a frota é de 148 ônibus que atendem a 90,3 mil ageiros por dia. Segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema da cidade, a Alfa Rodobus foi a melhor colocada do grupo Local de Distribuição no Índice de Qualidade do Transporte (IQT) da autarquia.
EMPRESAS QUE SAEM:
TRANSWOLFF: A Transwolff possui 1.206 ônibus, a terceira maior frota da cidade ficando apenas atrás da Metrópole Paulista e da Sambaíba. É originária da cooperativa CooperPam. Tinha a responsabilidade de operar 133 linhas com 590 mil ageiros que utilizam diariamente.
UPBUS: A UpBus, empresa da zona Leste transporta 70 mil ageiros por dia em 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana.
ELETRIFICAÇÃO:
Outro aspecto é a eletrificação. A Transwolff é considerada empresa piloto para implantação e ampliação dos ônibus elétricos na cidade.
Todas as fabricantes de ônibus elétricos, ainda mais no início das operações, testavam seus modelos na Transwolff para homologação (na verdade, o termo correto é aprovação, mas homologação é muito usado no mercado) pela SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema.
Empresas ligadas a tecnologia e eletrificação que não atuam na operação direta dos ônibus da cidade de São Paulo, mas que têm experiência operacional, se interessam de perto pelo processo de substituição de companhias.
Entre as maiores fornecedoras de ônibus elétricos estão a chinesa BYD e a brasileira Eletra, de São Bernardo do Campo, do Grupo ABC, cujos sócios atuam na operação de linhas de transporte há mais de 100 anos e prestam serviços metropolitanos gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), pela NEXT Mobilidade, ligando o ABC à Capital, e municipais em São Bernardo do Campo, pela BR 7 Mobilidade.