Eletromobilidade
MP defende em ação judicial suspensão de licitação bilionária de 400 ônibus elétricos de São José dos Campos que teve Green Energy como vencedora 3t1x
Publicado em: 13 de março de 2025 52j3o
Promotora se manifestou em ação popular movida por vereador e destaca que é necessário apurar melhor a capacidade da empresa, que não foi clara em se apresentar à imprensa e a sociedade
ADAMO BAZANI
A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, da 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, do Ministério Público de São Paulo, se manifestou nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, favoravelmente à suspensão da licitação promovida pelo poder público para o aluguel de 400 ônibus elétricos.
A manifestação ocorreu na A (Ação Civil Pública) movida por Lino Bispo da Rocha, empresário e vereador na cidade, que contesta a licitação e o resultado.
Foi declarada vencedora pela Urbam, gestora da prefeitura, a única companhia que ofereceu proposta: a Green Energy S.A. empresa com origem no ABC Paulista e sede na capital.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 07 de março de 2025, a prefeitura por meio da Urbam assinou o contrato de 15 anos pelo qual vai pagar à Green Energy S.A., um valor de R$ 2,71 bilhões.
A promotora concordou com a petição para que a licitação seja suspensa para mais esclarecimentos.
Uma das dúvidas é em relação a quem de fato é a Green Energy S.A. e sua capacidade de atender ao contrato. A empresa não se apresentou de forma clara e transparente à sociedade e à imprensa, segundo a manifestação, gerando mais dúvidas que respostas aos contribuintes, o que pode gerar riscos ao patrimônio público.
A Green Energy foi constituída, ao menos de maneira formal e oficial, recentemente, em 23 de agosto de 2024, de acordo com os registros da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Anteriormente, ainda de acordo com a Jucesp, a empresa tinha o nome de Costa Blanca Participações S.A.
Entretanto, somente em 20 de dezembro de 2024, quando a licitação já estava em fase de julgamento da proposta, é que a Green Energy teve registrada na Jucesp a alteração na atividade econômica, o que a habilitaria para o fornecimento dos ônibus elétricos em forma de aluguel, como mostra o documento oficial: ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR, LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR. CONFORME A.G.E., DATADA DE: 05/12/2024.
No momento da licitação, a Green Energy tinha um capital social de apenas R$ 1.000 (mil reais), mesmo com a concorrência sendo de quase R$ 3 bilhões. Em 05 de março de 2025, dois dias antes de o contrato com a prefeitura, a empresa teve o capital social ampliado para R$ 300 milhões.
Mas, como mostrou o Diário do Transporte, antes desta data, em 13 de fevereiro de 2025, a prefeitura já havia declarado a empresa, única participante da licitação, vencedora.
Relembre:
Na manifestação, a qual o Diário do Transporte teve o, a promotora defende uma aprofundada análise da capacidade técnica e operacional da Green Energy.
E, com efeito, a recente constituição da empresa habilitada também demanda aprofundada análise de sua capacidade operacional, em resguardo ao erário e ao interesse público. – diz o MP.
Na petição, o vereador cita que a inexperiência da Green Energy, pelo menos oficialmente, é evidente e que, mesmo assim, a prefeitura aprovou sua documentação.
Apesar dessa evidente inexperiência, a URBAM aprovou sua documentação e habilitou sua participação no processo licitatório, sem um exame aprofundado de sua capacidade operacional, financeira e técnica. A ausência de comprovação de experiência prévia ou de frota operacional robusta configura risco iminente à execução do contrato;
Em 05 de março de 2025, de acordo com a Jucesp, houve mudança no quadro de sócios- diretores, assumindo a presidência da empresa Edinaldo da Silva Carvalho, que já atuou na antiga SBCTrans. A SBCTrans pertence à membros da família Setti e Braga, do Grupo ABC, que não é diretamente sócio da Green Energy, mas tem integrantes da família como investidores.
A SBCTrans foi sucedida pela BR7 Mobilidade (nome fantasia da Bernatrans), concessionária dos transportes municipais de São Bernardo do Campo (SP). A família também atua no transporte metropolitano gerenciado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes) em linhas comuns, seletivas, na construção de um sistema de BRT (corredores de ônibus, que serão elétricos) entre o ABC Paulista e a cidade de São Paulo e opera o Corredor ABD (de ônibus e trólebus) também entre o ABC e a capital, por meio da NEXT Mobilidade (nome fantasia da ABC Sistema SPE), antecedida pela Metra na concessão e operação do Corredor ABD. A Metra também tinha investidores em comum. O contrato do BRT ABC, que engloba mais de 100 linhas da EMTU, a construção e operação do BRT e a modernização e operação do Corredor ABD é uma prorrogação do contrato de 1997 da Metra. A deste contrato, no valor de R$ 22,6 bilhões com validade até 2046, foi sem licitação.
O modelo foi contestado pelo partido político Solidariedade, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a contratação legal, por pito votos a três, pelo fato de a prorrogação ser da mesma atividade do contrato original, mas em troca de investimentos, melhorias e modernizações.
Relembre:
A família também tem, entre os negócios, a Eletra Industrial, de São Bernardo do Campo, esta sim com experiência no setor de ônibus elétricos, sendo a maior fornecedora deste tipo de tecnologia do País. Mas, formalmente, a Eletra também não é sócia da Green Energy.
O MP ainda concordou com a petição que pede mais esclarecimentos sobre a infraestrutura necessária para a recarga das baterias desta frota de 400 ônibus elétricos.
O Diário do Transporte revelou que, pela falta de infraestrutura adequada nas redes de distribuição e a falta de ligação pela distribuidora de energia ENEL,a capital paulista tem mais de 80 ônibus elétricos parados, zero km, e dezenas de garagens com centenas de carregadores inativos, como itiu o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Relembre:
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A prefeitura de São José dos Campos (SP) assinou em 07 de março de 2025, o contrato de 15 anos, no valor de R$ 2,71 bilhões, com a empresa Green Energy para aluguel de 400 ônibus elétricos. A ocorreu depois da apresentação da garantia legal de R$ 20,3 milhões (seguro garantia) por parte da companhia de São Paulo, com origem no ABC.
A informação foi divulgada pela empresa de gestão municipal Ubam, responsável por fiscalização o contrato.
Segundo a autarquia, por meio de nota, a empresa terá seis meses para começar a entregar os primeiros veículos, que vão substituir gradativamente a frota atual.
Serão 400 ônibus, 100% elétricos (divididos em três modelos), com ar-condicionado e outras comodidades, como carregador USB. A contratada fará ainda a manutenção preventiva dos veículos. A Urbam será responsável pela gestão do contrato de locação. A licitação feita pela Urbam é somente para os veículos. A operação e o sistema de carregamento serão definidos pela Prefeitura de São José dos Campos em outro edital. – diz a nota.
Como havia noticiado o Diário do Transporte, a licitação havia sido retomada em 13 de fevereiro de 2025, quando a Green Energy, única participante da licitação, foi declarada formalmente vencedora.
A gestão municipal pretende dividir a eletrificação do sistema de ônibus em três responsabilidades.
– O fornecedor dos ônibus e equipamentos: Green Energy S.A.
– Gestão financeira, com a contratação de uma empresa do tipo “fintech”, que ainda será definida;
– Operadora dos ônibus: cuja licitação ainda será lançada. Os contratos das atuais empresas de ônibus da cidade foram prorrogados (Expresso Maringá, Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda – Joseense, Viação Saens Peña).
A empresa Green Energy S.A, tem sede na capital e origem no ABC Paulista, cuja família operadora de parte de linhas de transporte coletivo na região, Setti & Braga, também tem sócios na Eletra Industrial, fabricante de tecnologia de ônibus elétricos, atualmente a maior fornecedora deste tipo de veículos no Brasil.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Green Energy foi a única a apresentar proposta, oferecendo os serviços de locação e manutenção dos coletivos pelo valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 2.718.419.768,96) por um período de 15 anos, período requisitado pela prefeitura no edital.
O valor oferecido pela Green Energy ficou abaixo do previsto no edital, de R$ 2,967 bilhões.
É a sexta tentativa de licitação.
Na quinta vez, a empresa Logitec Gerenciamento de Projetos e Serviços Ltda, também a única interessada na ocasião, propôs R$ 3.938 bilhões, acima dos R$ 2.921 bilhões estabelecidos.
Durante a negociação, a empresa reduziu o valor em 1%, mas o lance seguiu acima do previsto no edital. Em uma nova rodada, a empresa afirmou que não seria possível reduzir o valor apresentado na proposta. Com isso, a Urbanizadora Municipal (Urbam), responsável pelo edital, considerou a licitação fracassada.
Relembre:
TIPOS DE ÔNIBUS:
A frota de 400 ônibus será dividida da seguinte maneira:
144 ônibus básicos com portas à direita;
Capacidade mínima para 70 ageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 220 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 176 km)
020 ônibus básicos com portas à direita e à esquerda;
Capacidade mínima para 70 ageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 220 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 176 km)
212 ônibus padrons com portas à direita;
Capacidade mínima para 80 ageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 210 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 168 km)
024 ônibus articulados com portas à direita e à esquerda;
Capacidade mínima para 80 ageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 200 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 160 km)
O aluguel dos veículos será custeado pela prefeitura que, por sua vez, vai rear a operação para empresas privadas.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 15 de julho de 2024, aconteceu a abertura dos envelopes da licitação, que contou com apenas uma interessada: a Logitec Gerenciamento de Projetos e Serviços Ltda.
A proposta feita pelo grupo foi de R$ 3.938 bilhões, acima Dos R$ 2.921 bilhões estabelecidos como valor de referência pelo edital. O montante seria pago para o fornecimento de ônibus elétricos por 15 anos.
Durante a negociação, a empresa reduziu o valor em 1%, mas o lance seguiu acima do previsto no edital. Em uma nova rodada, a empresa afirmou que não seria possível reduzir o valor apresentado na proposta. Com isso, a Urbanizadora Municipal (Urbam), responsável pelo edital, considerou a licitação fracassada.
Relembre:
Já quanto à operação, o Diário do Transporte noticiou que a prefeitura de São José dos Campos (SP), prorrogou por mais dois anos os contratos com as empresas de ônibus da cidade.
Os aditivos contratuais foram publicados em Diário Oficial em 22 de outubro de 2024, e valem de 21 de outubro de 2024 até 21 de outubro de 2026.
Os contatos são assinados com as empresas:
Expresso Maringá Ltda (contrato número 18468/2008);
Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda – Joseense (contrato número 18469/2008);
Viação Saens Peña (contrato número 23228/2010);
No caso da Maringá e Júlio Simões, os contratos originalmente foram assinados em 2008, e da Saens Penã o contrato é de do 2010.
Com a Maringá é o sétimo aditivo, com a Júlio Simões já é o oitavo aditamento e com a Saens Peña é o sexto.
A medida ocorre porque a prefeitura ainda não concluiu a licitação que vai reestruturar o sistema de ônibus. Segundo a istração municipal, a elaboração de um novo edital está em fase de cotação para ser lançado em breve. A prefeitura não informou uma previsão de data.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Já virou palhaçada essa licitação em São José dos Campos já que n querem que tenha a licitação então que pelo menos obriguem as empresas operadores a colocar ônibus melhores para a população porque o que estão circulando hoje n tem o mínimo de conforto.