Decisão impede a empresa de realizar o trecho Florianópolis/SC para Porto Alegre/RS 28164j
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Nordeste Transportes para realizar a operação simultânea das linhas interestaduais Curitiba/PR-Porto Alegre/RS (prefixo nº PRRS0123010) e Florianópolis/SC-Porto Alegre/RS (prefixo nº SCRS0123004).
A decisão, publicada sob o número 249 em 11 de fevereiro de 2025, nega a operação no trecho de Florianópolis/SC para Porto Alegre/RS.
A decisão foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros da ANTT, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022. A Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de ageiros sob o regime de autorização, também foi considerada.
Os mercados em questão estão definidos nos Termos de Autorização – TAR nº PRRS0123010 e nº SCRS0123004. A decisão entrou em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes