Recursos serão destinados ao pagamento de amortizações e juros de contratos com BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Mundial (BIRD) 5x515o
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo autorizou o empenho de R$ 545 milhões para o pagamento de amortizações e juros de contratos de financiamento do Programa Ônibus Elétrico e implantação do BRT Aricanduva, zona Leste da capital.
Desse total R$ 467,5 milhões (R$ 467.476.151,94) serão destinados para o pagamento de amortizações e juros de contratos de financiamento do Programa Ônibus Elétrico em 2025.
Os recursos serão encaminhados a instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O maior valor, de R$ 349.515.602,69, será direcionado ao BNDES para o Contrato de Operação de Crédito BNDES SF nº 04/23.
Outros R$ 53.598.829,82 serão destinados à Caixa Econômica Federal para o Contrato nº 0620228-72, referente à Operação de Crédito SF nº 01/23. Já o Banco do Brasil receberá R$ 58.381.880,45 para o Contrato de Operação de Crédito SF 03/23, contrato nº 40/00003-6, e R$ 45.363.738,87 para o Contrato de Financiamento da Operação de Crédito BB SF nº 01/24, Contrato de Financiamento nº 40/00004-4.
As autorizações de empenho foram publicadas pela Secretaria Municipal da Fazenda nesta quinta-feira, 09 de janeiro de 2025, e se baseiam na Lei Municipal nº 17.254/2019, que dispõe sobre a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte público da capital paulista.
Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou no dia 02 de janeiro de 2025, após a primeira reunião com os secretários de sua nova gestão, a Agenda dos 100 dias, que é um conjunto de metas para os primeiros 100 de governo municipal.
Na área de mobilidade urbana, tanto em relação a serviços quanto a obras e modernização, Nunes relacionou uma série de promessas, mas grande parte se refere a ações que não foram cumpridas na gestão ada do prefeito e estão em atraso.
É o caso da eletrificação de frota de ônibus, meta não alcançada na gestão ada.
Para este início de novo mandato, a promessa é de substituir 215 ônibus a diesel por elétricos nos 100 primeiros dias.
Em 2021, no Plano para até 2024, a prefeitura havia adotado como meta a circulação de 2,6 mil ônibus elétricos, ou 20% da frota total de 13 mil coletivos. Mas são apenas 291 veículos com baterias atualmente.
Nesta quinta-feira, 02 de janeiro de 2025, Nunes voltou a responsabilizar a ENEL pela falta de infraestrutura que impediria a expansão da frota. Relembre:
CORREDOR ARICANDUVA
Já para o Corredor BRT Aricanduva foi autorizado o empenho de R$ 77.842.105,74.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de amortização, juros e encargos do contrato firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também conhecido como Banco Mundial.
A autorização foi concedida por meio de despacho, com base na delegação de competência estabelecida pela Portaria SF/SUTEM nº 02/2015, alterada pela Portaria SF/SUTEM nº 2 de 27/09/2021.
O contrato com o BIRD, de número 9081-BR, foi firmado para o financiamento do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal do Corredor Aricanduva, previsto na Lei Municipal nº 16.985/2018.
O valor empenhado será distribuído em três itens orçamentários:
R$ 32.243.596,06 para a dotação 28.17.28.844.0000.0.007.3.2.90.21.00.00
R$ 1.732.469,98 para a dotação 28.17.28.844.0000.0.007.3.2.90.22.00.00
R$ 43.866.039,70 para a dotação 28.17.28.844.0000.0.007.4.6.90.71.00.00
A dotação orçamentária para o pagamento das despesas será proveniente do exercício de 2025, conforme previsto na Lei 18.220 de 27/12/2024.
QUATRO CONSÓRCIOS DISPUTAM LICITAÇÃO PARA OBRAS DO BRT ARICANDUVA
A SPObras (São Paulo Obras) realizou no dia 24 de outubro de 2024 a sessão para recebimento dos envelopes da Proposta Original para a execução das obras do BRT Aricanduva. O projeto, que compreende o trecho entre a Avenida Radial Leste e o Terminal São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, foi dividido em quatro lotes.
A execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus – na região Leste da Cidade de São Paulo, foi dividida em quatro Lotes:
Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte – extensão de 2.850m;
Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim – extensão de 3.400m;
Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás – extensão de 3.500m;
Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva – extensão de 3.900m.
O Edital foi retificado quanto aos valores da Garantia da Proposta para cada lote, que foram reduzidos:
Lote 1:
ANTES: R$ 3.500.000,00 ou US$ 700,000.00
RETIFICADO: R$ 3.300.000,00 ou US$ 600,000.00
Lote 2:
ANTES: R$ 3.500.000,00 ou US$ 700,000.00
RETIFICADO: R$ 3.300.000,00 ou US$ 600,000.00
Lote 3
ANTES: R$ 3.250.000,00 ou US$ 650,000.00
RETIFICADO: R$ 3.300.000,00 ou US$ 600,000.00
Lote 4
ANTES: R$ 2.995.000,00 ou US$ 590,000.00
RETIFICADO: R$ 3.000.000,00 ou US$ 545,000.00
A concorrência, organizada por meio de licitação pública internacional, usará o método de Solicitação de Propostas (SDP). Este procedimento está especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF – Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial e é franqueada a todos os Licitantes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.
PROPOSTAS APRESENTADAS
Dois consórcios, DPE Aricanduva e FAK Aricanduva, apresentaram propostas para todos os lotes. O Consórcio Nova Aricanduva concorreu apenas pelo Lote 2 e o Consórcio SHA Mobilidade Aricanduva, pelo Lote 4.
A Comissão Especial de Licitação (CEL) confirmou a apresentação das garantias de propostas por todos os consórcios.
O Consórcio DPE Aricanduva apresentou garantia de R$ 6.600.000,00, o que permite a acumulação de dois lotes.
O Consórcio FAK Aricanduva apresentou garantia de R$ 9.900.000,00 para os Lotes 1, 2 e 3.
O Consórcio Nova Aricanduva apresentou garantia de R$ 3.300.000,00 para o Lote 2.
O Consórcio SHA Mobilidade Aricanduva apresentou garantia de R$ 3.000.000,00 para o Lote 4.
Após a abertura dos envelopes contendo a Parte Técnica, a CEL suspendeu a sessão para análise da documentação. O resultado da análise será divulgado posteriormente, de acordo com as normas do agente financiador.
BRT ARICANDUVA
O corredor de ônibus de maior velocidade na zona Leste da capital paulista deve ter 11,65 km de extensão, seguindo pela Av. Radial Leste até Rua Astarte, daí até Av. Marapanim, na sequência para Rua Vila Boa de Goiás, de onde segue até Felisberto Fernandes da Silva, próximo à estação São Mateus da Linha 15-Prata, monotrilho.
O projeto BRT Corredor Aricanduva prevê atender 290 mil ageiros por dia. Também está prevista a construção de um CCO (Centro de Controle Operacional) que fará gestão integrada das operações de ônibus.
O corredor terá cobrança desembarcada, como no metrô. As estações serão construídas no nível do piso do ônibus para facilitar e tornar mais rápidos e íveis o embarque e desembarque. Tais características proporcionam aumento da velocidade média dos ônibus, ganhos de tempo de viagem e redução de custos operacionais.
Em ambos os lados do Rio Aricanduva, entre as pistas sentido bairro e centro, o projeto prevê a construção de ciclovia e calçada, que será totalmente revitalizada atendendo as normas de ibilidade vigentes.
Além disso, o corredor também contará com sinalização semafórica inteligente, com a implantação da fibra óptica em toda sua extensão, que permitirá maior fluidez aos ônibus em seu horário de pico. Os semáforos inteligentes são capazes de monitorar o volume e o fluxo de tráfego para, então, definir o tempo de duração dos sinais verde e vermelho, dando preferência ao transporte público. A captação das informações sobre o comportamento do trânsito ajudará a definir os intervalos que os semáforos vão operar, contribuindo para a agilidade dos trajetos.
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ATA LICITAÇÃO BRT ARICANDUVA:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes