Decreto com detalhamento foi publicado neste sábado (30) e 21 Ministérios têm até 04 de dezembro de 2024 para indicar projetos que terão verbas suspensas 1zf5d
ADAMO BAZANI
Os 21 Ministérios afetados pelo bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento feito pelo Governo Federal têm até esta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, para informar quais programas e ações vão, neste momento, deixar de contar com os recursos da União.
Neste sábado, 30 de novembro de 2024, foi publicado o decreto detalhando os bloqueios.
O Ministério da Educação foi o mais atingido, com R$ 1,66 bilhão retidos.
Em seguida vem o Ministério das Cidades, responsável pelo financiamento de obras e ações ligadas a habitação popular, saneamento básico e mobilidade, como compra de ônibus, corredores BRT (Bus Rapid Transit), metrô e VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos).
A medida faz parte do chamado arcabouço fiscal para ajustar as despesas que crescem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e está prevista no Pacote de Cortes de gastos anunciado na semana ada pela equipe econômica do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que foi menos severo que o anunciado incialmente.
A intenção inicial era de que os bloqueios de 2024 chegassem a R$ 19,3 bilhões do Orçamento em execução, mas na sexta-feira, 29 de novembro de 2024, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão. Assim, o bloqueio total caiu para R$ 17,6 bilhões.
A liberação ocorreu após corte de rees à cultura previstos na Lei Aldir Blanc.
OS MINISTÉRIOS MAIS AFETADOS (acima de R$ 100 milhões):
Educação: R$ 1,667 bilhão
Cidades: R$ 1,097 bilhão
Transportes: R$ 956 milhões
Integração Regional: R$ 367 milhões
Assistência Social: R$ 271 milhões
Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões
Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões
Defesa: R$ 186 milhões
Previdência: R$ 120 milhões
Agricultura Familiar: R$ 118 milhões
BLOQUEIO X CONTINGENCIAMENTO
Há uma diferença entre bloqueio e contingenciamento.
Ambos são dois instrumentos previstos no novo marco fiscal para ajuste das despesas e receitas nas contas públicas
Despesas: O bloqueio tem a ver com as despesas. O governo realiza bloqueios de valores do Orçamento ser as despesas aumentarem muito. É uma forma de manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Receita: Para cumprir a meta fiscal, o Governo Federal pode realizar o contingenciamento. A medida é tomada quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, ou seja, fica menor que o previsto. Assim, é necessário congelar alguns gastos.
LEI ALDIR BLANC:
A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017), ela determinou ree de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período.
Em 2021, ela foi prorrogada por meio da Lei nº 14.150, que ampliou o prazo para utilização dos recursos e estendeu o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura.
No entanto, a então Aldir Blanc 1 enfrentou desafios. Em 2022, o então presidente da República editou uma Medida Provisória (MP) que alterava leis de apoio financeiro ao setor cultural, incluindo a Aldir Blanc. A nova determinação autorizava o Governo Federal a destinar os recursos, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Porém, protelava os prazos para o ree.
“O veto presidencial à Lei Aldir Blanc é mais uma mostra do descompromisso com a cultura. O objetivo do governo é silenciar artistas e fazedores de cultura através da asfixia do financiamento à produção. Agora, iremos lutar no Congresso pela derrubada do veto com força porque (as leis) são vitais para a cultura brasileira”, defendeu, na ocasião, o atual secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Em 8 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender os efeitos da Medida Provisória Nº 1.135/2022, que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. Além da LAB, a MP prejudicava a Lei Paulo Gustavo (LPG). Relatora de processo no STF, a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da liminar concedida em primeira instância.
Ela argumentou que a MP esvaziou a eficácia das leis aprovadas pelo Legislativo e não atendeu aos requisitos de urgência e de relevância do tema. A ministra também apontou um desvio de finalidade na edição da MP, pois a medida buscava impor escolha contra o que foi ditado pelo Parlamento. A decisão do STF restabeleceu as leis anteriores, que previam o ree obrigatório de recursos da União para o setor cultural.
“A lei é um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali..
Relatora da LAB, a deputada defendeu em audiência pública que a lei, cujo nome inspirado no escritor e compositor Aldir Blanc, é grande parâmetro de uma nova política cultural. “Ela, conceitualmente, virou um parâmetro, sim, de fomento. A Lei Aldir Blanc é um grande fomento do Sistema Nacional de Cultura. É um grande complemento para a construção estrutural de uma nova política de fomento e de um marco regulatório”.
Quem foi Aldir Blanc
A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.
Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical.
Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como “O Bêbado e a Equilibrista”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Bala com Bala”, “Kid Cavaquinho” e “Corsário”.
O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola.
Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes