Nova relação de Termos de Autorização extintos inclui 62 empresas, como Garcia, Gardênia, Cometa, Ouro e Prata e Trans Acreana 1s1q2i

Publicado em: 12 de novembro de 2024 2c4k6k

Novo Marco Regulatório define mudanças; antigas TAR valem até 11 de dezembro

ALEXANDRE PELEGI

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pelo segundo dia, declarou extintos vários Termos de Autorização (TAR) e respectivas Licenças Operacionais (LOP) emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

As decisões, publicadas nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, assim como as publicadas nesta segunda-feira (11). foram baseadas no artigo 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, Novo Marco Regulatório do TRIIP. O § 3º da Resolução trata da extinção do “antigo Termo de Autorização e/ou Licença Operacional”.

Todas as decisões arão a valer somente a partir do 11 de dezembro, daqui a 30 dias. Ou seja, o TAR ainda vale até esta data.

Mas atenção: pelas novas regras, o que era chamado de TAR, na Resolução ANTT nº 4.770/2015, a a ser chamado de Habilitação da empresa, na Resolução ANTT nº 6.033/2023.

E o que era chamado de LOP, na Resolução ANTT nº 4.770/2015, ará a ser chamado de TAR, na Resolução ANTT nº 6.033/2023.

O novo TAR terá vigência com o início da operação das linhas e mercados, a ser feito até 11 de dezembro, com possibilidade de prorrogação até 09 de janeiro de 2025. As transportadoras devem informar o início de operação das linhas e mercados (Novo TAR) via SEI/ANTT.

Desde esta segunda-feira (11) as empresas podem solicitar ajustes nos TARs, como inclusão/exclusão de seções, via protocolo no SEI. Alterações de horários/viagens devem ser feitas no SIGMA.

Para novos TARs, o SIGMA exige que todo o preenchimento seja feito sem interrupções. Caso contrário, a edição não será mais possível. Após a criação, é necessário protocolar o pedido no SEI/ANTT.

Da Cartilha de Orientações para o Período de Transição (ANTT)

VEJA A SEGUIR A RELAÇÃO DAS EMPRESAS

DECISÃO SUPAS Nº 2.700 – Termo de Autorização- TAR nº 40 e a Licença Operacional – LOP nº 74 da RÁPIDO D’OESTE

DECISÃO SUPAS Nº 2.701 – Termo de Autorização- TAR nº 254 e a Licença Operacional – LOP nº 165 da RODOVIÁRIO SÃO BENTO

DECISÃO SUPAS Nº 2.703 – Termo de Autorização – TAR nº 21 e a Licença Operacional- LOP nº 103 da JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.704 – Termo de Autorização- TAR nº 112 e a Licença Operacional- LOP nº 130 da MATRIZ TRANSPORTES

DECISÃO SUPAS Nº 2.705 – Termo de Autorização- TAR nº 153 e a Licença Operacional – LOP nº 108 da JAMJOY VIAÇÃO

DECISÃO SUPAS Nº 2.706 – Termo de Autorização- TAR nº 303 e a Licença Operacional – LOP nº 176 da GIVALDO MATOS SANTANA / GIL TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.709- Termo de Autorização- TAR nº 94 e a Licença Operacional – LOP nº 102 da TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.710 – Termo de Autorização- TAR nº 43 e a Licença Operacional – LOP nº 95 da EXPRESSO SÃO JOSÉ

DECISÃO SUPAS Nº 2.711 – Termo de Autorização- TAR nº 136 e a Licença Operacional – LOP nº 110 da TRANSBRAZ

DECISÃO SUPAS Nº 2.714 – Termo de Autorização – TAR nº 274 e a Licença Operacional – LOP nº 21 da TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL

DECISÃO SUPAS Nº 2.717 – Termo de Autorização- TAR nº 41 e a Licença Operacional- LOP nº 82 da GUERINO SEISCENTO

DECISÃO SUPAS Nº 2.718 – Termo de Autorização- TAR nº 83 e a Licença Operacional – LOP nº 88 da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA

DECISÃO SUPAS Nº 2.719 – Termo de Autorização- TAR nº 7 e a Licença Operacional – LOP nº 59 da VIAÇÃO CIDADE DO AÇO

DECISÃO SUPAS Nº 2.720 – Termo de Autorização- TAR nº 16 e a Licença Operacional – LOP nº 57 da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA

DECISÃO SUPAS Nº 2.721 – Termo de Autorização- TAR nº 67 e a Licença Operacional – LOP nº 112 da EXPRESSO JÓIA TRANSPORTE DE AGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 2.722 – Termo de Autorização- TAR nº 11 e a Licença Operacional – LOP nº 87 da VIAÇÃO GARCIA

DECISÃO SUPAS Nº 2.723 – Termo de Autorização- TAR nº 27 e a Licença Operacional – LOP nº 75 da EXPRESSO ITAMARATI

DECISÃO SUPAS Nº 2.724 – Termo de Autorização- TAR nº 72 e a Licença Operacional – LOP nº 158 da VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL

DECISÃO SUPAS Nº 2.725 – Termo de Autorização- TAR nº 42 e a Licença Operacional – LOP nº 70 da EXPRESSO GARDÊNIA

DECISÃO SUPAS Nº 2.726 – Termo de Autorização- TAR nº 154 e a Licença Operacional – LOP nº 106 da VIAÇÃO MONTES BELOS

DECISÃO SUPAS Nº 2.727 – Termo de Autorização- TAR nº 30 e a Licença Operacional- LOP nº 31 da EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES

DECISÃO SUPAS Nº 2.728 – Termo de Autorização- TAR nº 90 e a Licença Operacional – LOP nº 73 da VIAÇÃO MOTTA

DECISÃO SUPAS Nº 2.729 – Termo de Autorização- TAR nº 214 e a Licença Operacional – LOP nº 160 da EXPRESSO ADAMANTINA

DECISÃO SUPAS Nº 2.730 – Termo de Autorização- TAR nº 229 e a Licença Operacional- LOP nº 161 da EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.731 – Termo de Autorização- TAR nº 45 e a Licença Operacional – LOP nº 81 da VIAÇÃO NACIONAL

DECISÃO SUPAS Nº 2.732 – Termo de Autorização- TAR nº 49 e a Licença Operacional – LOP nº 68 da REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES

DECISÃO SUPAS Nº 2.733 – Termo de Autorização- TAR nº 123 e a Licença Operacional – LOP nº 56 da VIAÇÃO REAL ITA

DECISÃO SUPAS Nº 2.734 – Termo de Autorização- TAR nº 36 e a Licença Operacional – LOP nº 50 da SÃO CRISTOVÃO

DECISÃO SUPAS Nº 2.735 – Termo de Autorização- TAR nº 260 e a Licença Operacional- LOP nº 172 da VIAÇÃO REOBOTE

DECISÃO SUPAS Nº 2.736 – Termo de Autorização- TAR nº 35 e a Licença Operacional – LOP nº 93 da SANTO ANJO DA GUARDA

DECISÃO SUPAS Nº 2.737 – Termo de Autorização- TAR nº 19 e a Licença Operacional – LOP nº 90 da EMPRESA PRINCESA DO NORTE

DECISÃO SUPAS Nº 2.738 – Termo de Autorização- TAR nº 110 e a Licença Operacional- LOP nº 8 da EMPRESA MOREIRA

DECISÃO SUPAS Nº 2.739 – Termo de Autorização- TAR nº 265 e a Licença Operacional – LOP nº 190 da VIAÇÃO ESTRELA em recuperação judicial

DECISÃO SUPAS Nº 2.740 – Termo de Autorização- TAR nº 74 e a Licença Operacional- LOP nº 79 da VIAÇÃO COMETA

DECISÃO SUPAS Nº 2.741 – Termo de Autorização- TAR nº 80 e a Licença Operacional – LOP nº 64 da VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.742 – Termo de Autorização- TAR nº 206 e a Licença Operacional – LOP nº 228 da WDD TURISMO / AMADO TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.743 – Termo de Autorização- TAR nº 109 e a Licença Operacional – LOP nº 5 da EXPRESSO MAIA

DECISÃO SUPAS Nº 2.744 – Termo de Autorização – TAR nº 24 e a Licença Operacional – LOP nº 32 da ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DECISÃO SUPAS Nº 2.746 – Termo de Autorização- TAR nº 108 e a Licença Operacional- LOP nº 55 da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.747 – Termo de Autorização- TAR nº 54 e a Licença Operacional – LOP nº 121 da REALMAIA TURISMO E CARGAS

DECISÃO SUPAS Nº 2.748 – Termo de Autorização- TAR nº 150 e a Licença Operacional – LOP nº 122 da VIAÇÃO TRANSARAXA

DECISÃO SUPAS Nº 2.749 – Termo de Autorização- TAR nº 84 e a Licença Operacional – LOP nº 132 da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA

DECISÃO SUPAS Nº 2.750 – Termo de Autorização- TAR nº 179 e a Licença Operacional – LOP nº 146 da CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.751 – Termo de Autorização – TAR nº 2 e a Licença Operacional- LOP nº 98 da VIAÇÃO OURO E PRATA

DECISÃO SUPAS Nº 2.752 – Termo de Autorização- TAR nº 25 e a Licença Operacional – LOP nº 99 da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ

DECISÃO SUPAS Nº 2.753 – Termo de Autorização- TAR nº 319 e a Licença Operacional- LOP nº 194 da VIAÇÃO RIO OESTE

DECISÃO SUPAS Nº 2.754 – Termo de Autorização- TAR nº 135 e a Licença Operacional – LOP nº 125 da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE

DECISÃO SUPAS Nº 2.755 – Termo de Autorização- TAR nº 65 e a Licença Operacional- LOP nº 65 da AMATUR AMAZONIA TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.756 – Termo de Autorização- TAR nº 156 e a Licença Operacional – LOP nº 117 da SOLIMÕES TRANSPORTES DE AGEIROS E CARGAS

DECISÃO SUPAS Nº 2.757 – Termo de Autorização- TAR nº 103 e a Licença Operacional – LOP nº 138 da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.758 – Termo de Autorização – TAR nº 443 e a Licença Operacional- LOP nº 230 da EXPRESSO DIAMANTE LOG / GRAN EXPRESS

DECISÃO SUPAS Nº 2.759 – Termo de Autorização- TAR nº 280 e a Licença Operacional – LOP nº 197 da PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.761 – Termo de Autorização- TAR nº 261 e a Licença Operacional – LOP nº 191 da VIAÇÃO MARLIM

DECISÃO SUPAS Nº 2.762 – Termo de Autorização- TAR nº 281 e a Licença Operacional – LOP nº 170 da TRANS ACREANA

DECISÃO SUPAS Nº 2.766 – Termo de Autorização- TAR nº 161 e a Licença Operacional- LOP nº 133 da EXPRESSO SÃO BENTO

DECISÃO SUPAS Nº 2.767 – Termo de Autorização- TAR nº 139 e a Licença Operacional – LOP nº 28 da J S SERVICOS

DECISÃO SUPAS Nº 2.769 – Termo de Autorização – TAR nº 350 e a e a Licença Operacional – LOP nº 226 da TRANS-TURISMO 2000 / OLIVERTUR

DECISÃO SUPAS Nº 2.770 – Termo de Autorização- TAR nº 230 e a e a Licença Operacional – LOP nº 162 da TRANSPORTADORA J.D.F. / TRES ESTRELAS

DECISÃO SUPAS Nº 2.771 – Termo de Autorização- TAR nº 61 e a Licença Operacional – LOP nº 60 da EMPRESA BRASIL – TRANSPORTE E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.772 – Termo de Autorização- TAR nº 31 e a Licença Operacional – LOP nº 41 da TRANSNORTE

DECISÃO SUPAS Nº 2.773 – Termo de Autorização- TAR nº 207 e a Licença Operacional – LOP nº 175 da ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO

DECISÃO SUPAS Nº 2.801 – Termo de Autorização- TAR nº 18 e a Licença Operacional – LOP nº 26 da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO

FRETAMENTO

ANTT autoriza oito empresas para fretamento interestadual e internacional

A ANTT publicou a Decisão SUPAS Nº 2.688 autorizando oito empresas a prestarem serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de ageiros em regime de fretamento. A lista completa das empresas autorizadas está disponível no Anexo da Decisão.

As empresas autorizadas devem seguir as regras da Resolução ANTT nº 4.777/2015, que dispõe sobre a prestação dos serviços de fretamento. O descumprimento do Artigo 9º desta resolução implica na renúncia automática da autorização concedida pela ANTT.

A ANTT poderá cassar a autorização caso a empresa perca as condições necessárias para a prestação do serviço ou cometa infrações graves. A nulidade do Termo de Autorização será declarada em casos de ilegalidade, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

As empresas autorizadas poderão emitir as licenças de viagem a partir da data de publicação da Decisão. O não cumprimento da Decisão sujeitará as empresas às sanções previstas em resoluções específicas.