Pela decisão, publicada nesta sexta-feira (08), as empresas autorizadas já podem ar o sistema para emitir as licenças de viagem 45o6r
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou 22 empresas a realizar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de ageiros em regime de fretamento.
A decisão, publicada nesta sexta-feira, 08 de novembro de 2024, entra em vigor na data de sua publicação e as empresas autorizadas já podem ar o sistema para emitir as licenças de viagem.
As empresas autorizadas devem seguir as regras estabelecidas pela Resolução ANTT nº 4.777/2015, que regulamenta o serviço de fretamento. O descumprimento do artigo 9º dessa resolução, que trata da documentação para obtenção do Termo de Autorização, implica na renúncia automática da autorização concedida pela ANTT.
A decisão também destaca que a autorização poderá ser extinta por cassação caso a empresa perca as condições necessárias para a prestação do serviço ou cometa infrações graves, apuradas em processo istrativo. A ANTT poderá ainda declarar a nulidade da autorização caso seja verificada alguma ilegalidade no processo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O não cumprimento das normas estabelecidas na decisão acarretará a aplicação de sanções, conforme previsto em resolução específica.
Veja a seguir a lista completa das 22 empresas autorizadas:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes