Valor se refere a autorizações da Procuradoria Geral em 2024; Município pode realizar os procedimentos por via judicial ou por aquisição 3b2s4a
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Paulo liberou mais R$ 1,3 milhão (R$ 1.326.281,00) para os procedimentos de desapropriação das áreas necessárias à implantação do Corredor de ônibus Aricanduva, zona Leste da capital.
No Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira, 27 de setembro de 2024, a Procuradoria Geral do Município autoriza dois depósitos que serão utilizados como oferta para fins de imissão na posse de imóveis necessários ao sistema BRT.
Os imóveis que serão desapropriados foram definidos em um decreto do prefeito Ricardo Nunes de 28 de setembro de 2021. No dia 13 de julho de 2023, em novo decreto, Nunes ampliou em mais de seis vezes as áreas de imóveis particulares para implantação do corredor Aricanduva. Se em 2021 o total das áreas era de 2.598,75 metros quadrados, no novo decreto em 2023 saltou para 16.733,33 metros quadrados. Relembre:
Imissão na posse é o instrumento que garante ao Município a possibilidade de utilização imediata do imóvel sobre o qual incide a desapropriação.
O Diário do Transporte noticiou, no dia 19 de abril ado, que uma portaria da Procuradora Geral autorizou a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Lider, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, São Mateus e Itaquera.
Veja a seguir as duas autorizações publicadas nesta sexta-feira (27). Não é possível identificar quais as áreas em cada caso.
Os valores são os seguintes:
R$ 167.933,70 – ação expropriatória de autos nº 1031756-11.2024.8.26.0053 – 1ª Vara da Fazenda Pública;
R$ 1.158.347,30 – ação expropriatória de autos nº 1087306-25.2023.8.26.0053 – 3ªVara da Fazenda Pública.
Com mais estes dois valores, os recursos já liberados em 2024 para fins de imissão na posse de imóveis para o BRT Aricanduva somam R$ 6,34 milhões.
Veja a seguir os valores unitários liberados por data:
BRT ARICANDUVA
O corredor de ônibus de maior velocidade na zona Leste da capital paulista deve ter 13,6 km de extensão entre o cruzamento das avenidas e Radial Leste e Aricanduva, seguindo pelas avenidas Aricanduva e Ragueb Chohfi, até o Terminal São Mateus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
O equipamento ligará a região de São Mateus, conectando com o monotrilho da linha 15-Prata até o outro extremo junto à Avenida Radial Leste, possibilitando a chegada ao Metrô Carrão. Desta forma, será feita a integração do sistema de ônibus rápidos com a Linha 3-Vermelha, na zona Leste da capital paulista.
O projeto BRT Corredor Aricanduva prevê atender 290 mil ageiros por dia numa extensão de 13,6 quilômetros. Também está prevista a construção de um CCO (Centro de Controle Operacional) que fará gestão integrada das operações de ônibus.
O corredor terá cobrança desembarcada, como no metrô. As estações serão construídas no nível do piso do ônibus para facilitar e tornar mais rápidos e íveis o embarque e desembarque. Tais características proporcionam aumento da velocidade média dos ônibus, ganhos de tempo de viagem e redução de custos operacionais.
Em ambos os lados do Rio Aricanduva, entre as pistas sentido bairro e centro, o projeto prevê a construção de ciclovia e calçada, que será totalmente revitalizada atendendo as normas de ibilidade vigentes.
Além disso, o corredor também contará com sinalização semafórica inteligente, com a implantação da fibra óptica em toda sua extensão, que permitirá maior fluidez aos ônibus em seu horário de pico. Os semáforos inteligentes são capazes de monitorar o volume e o fluxo de tráfego para, então, definir o tempo de duração dos sinais verde e vermelho, dando preferência ao transporte público. A captação das informações sobre o comportamento do trânsito ajudará a definir os intervalos que os semáforos vão operar, contribuindo para a agilidade dos trajetos.
DESTAQUE NO ORÇAMENTO PARA 2024
No setor ônibus, o principal investimento será para a ampliação da capacidade de operação do transporte coletivo na região Leste da Cidade. O BRT – Aricanduva, através de uma operação de crédito internacional com o BIRD (organismo do Banco Mundial), conta com a previsão de investimentos que totalizam R$ 418 milhões, distribuídos em diferentes ações.
Em pleno ano eleitoral, a gestão Nunes prevê um orçamento de R$ 110,7 bilhões, uma alta de quase 16% na comparação com o exercício de 2023.
Nesse bolo, o setor Transporte representa R$ 11,8 bilhões no orçamento de 2024.
A prefeitura inseriu uma nova meta: implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.
Para o sistema cicloviário foram previstos R$ 279 milhões.
No setor ônibus, o principal investimento foi dedicado para a ampliação da capacidade de operação do transporte coletivo na região Leste da Cidade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes