Dependendo das condições, pode ser possível conseguir 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso 5c4o62
ADAMO BAZANI
O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira, 24 de setembro de 2024, um programa de renegociação para quem tem o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) atrasado por dois ou mais anos. O edital para adesões estará disponível a partir desta quarta-feira (25) – Mais abaixo veja como aderir.
Dependendo das condições, pode ser possível conseguir 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
Somando os valores o Estado tem a receber das cerca de 950 mil pessoas nesta condição, aproximadamente R$ 2 bilhões.
O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25).
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem tirar o nome do contribuinte do protesto. Basta fazer o pagamento das custas diretamente nos cartórios.
Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
No mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
“A questão arrecadatória fica em segundo plano. Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel” – disse, em nota, o governador Tarcísio de Freitas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes