ANTT: Verde Transportes e outras 15 empresas são habilitadas a solicitar o TAR; Pluma Turismo tem TAF suspenso liminarmente 2g5w4g

Publicado em: 16 de setembro de 2024 554669

Agência autorizou 11 empresas para o transporte em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta segunda-feira, 16 de setembro de 2024, a habilitação de mais 16 empresas de ônibus para que possam solicitar o TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) de acordo com as novas regras das linhas regulares de ônibus interestaduais e internacionais, conhecidas como “Novo Marco Regulatório do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de ageiros)”.

A agência federal atendeu ainda aos pedidos de 11 empresas para o transporte por fretamento, e cassou liminarmente o TAF (Termo de Autorização de Fretamento) da Pluma Conforto e Turismo.

Veja as decisões a seguir:

 

EMPRESAS AUTORIZADAS A SOLICITAR TAR

Decisão Supas nº 576: Auto Viação Porto Rico Ltda., CNPJ nº 12.423.586/0001-86

Decisão Supas nº 577: Viação Sertaneja Ltda., CNPJ nº 16.505.190/0001-39

Decisão Supas nº 578: Verde Transportes Ltda., CNPJ nº 01.751.730/0001-97

Decisão Supas nº 579: Lopestur Lopes Turismo e Transporte Ltda., CNPJ nº 89.484.372/0001-44

Decisão Supas nº 580: Viação Pretti Ltda., CNPJ nº 27.488.725/0001-27

Decisão Supas nº 581: Viação Platina Ltda., CNPJ nº 25.431.016/0001-80

Decisão Supas nº 582: Colitur Transportes Rodoviários Ltda., CNPJ nº 28.690.998/0001-12

Decisão Supas nº 583: Clara Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 11.940.803/0001-42

Decisão Supas nº 584: Expresso Sapezal Ltda/Davi Turismo, CNPJ nº 37.234.146/0001-01

Decisão Supas nº 585: Dourado Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 17.119.334/0001-81

Decisão Supas nº 586: Expresso Rodoviário JBL Nacional Ltda., CNPJ nº 25.022.584/0001-27

Decisão Supas nº 587: Viação Transpiaui São Raimundense Ltda., CNPJ nº 06.773.063/0001-67

Decisão Supas nº 588: Transportadora J.D.F. Ltda / Três Estrelas Transportes, CNPJ nº 07.241.838/0001-16

Decisão Supas nº 589: Expresso Arca Ltda., CNPJ nº 55.457.758/0001-45

Decisão Supas nº 590: Leudis Gomes de Oliveira Empreendimentos Ltda / GG Transportes, CNPJ nº 32.579.376/0001-99

Decisão Supas nº 591: Larglog Transportes Ltda., CNPJ nº 00.500.931/0001-59

 

FRETAMENTO

Pela Portaria nº 89 o Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e ageiros da ANTT aplicou a medida cautelar de suspensão dos Termos de Autorização de Fretamento (TAF nº 410099) e de Autorização de Serviço de Regular (TAR nº 101) da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A, até que regularizem e apresentem os documentos comprobatórios à ANTT, para cumprimento das exigência dos requisitos essenciais para manutenção de suas autorizações, conforme disposto nas Resoluções ANTT nº 4.777/15 e 6.033/23.

Suspender, enquanto perdurar a situação de irregularidade, a emissão de Licença de Viagem para a empresa citada no art. 1º, impedindo-a, portanto, a realização de operações de transporte rodoviário interestadual de ageiros.

Suspender, enquanto perdurar a situação de irregularidade, todas as linhas outorgadas à empresa citada no art. 1º, impedindo-a, portanto, a realização de operação de transporte rodoviário interestadual de ageiros.

Os direitos dos ageiros que eventualmente tenham adquirido viagem da empresa devem ser integralmente garantidos, incluindo a devolução dos valores pagos ou a realocação em veículos de outras empresas autorizadas, às custas da empresa infratora.

A reversão da medida cautelar somente ocorrerá após a empresa comprovar o atendimento:

I – Dos requisitos indispensáveis previstos na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015 e na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023;

II – Implantação e operação do sistema de monitoramento, subsistema embarcado e não embarcado, nos termos da Resolução nº 4.499, de 28 de novembro de 2014;

III – A apresentação de plano de manutenção nos moldes estabelecidos pelos artigos 85 e 86 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023;

 

Já pela Decisão Supas nº 555 o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de ageiros da ANTT autorizou as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de ageiros realizado em regime de fretamento:

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RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS HABILITADAS

atualizada 16 setembro de 2024 – 06H

Como tem mostrado o Diário do Transporte, em dezembro de 2023, após anos de discussões, brigas na Justiça e no Congresso, foram estabelecidas novas regras para os ônibus interestaduais regulares e ocorre agora uma transição das normas antigas para as aprovadas. As empresas regulares estão sendo habilitadas pela ANTT para conseguirem autorizações já de acordo com as novas regras.Nas publicações, a ANTT deixa claro que somente com estas nova habilitações e manutenção do TAR será possível que as empresas continuem operando.

A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Veja a relação das empresas autorizadas:

RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS HABILITADAS

atualizada 16 setembro de 2024 – 06H

A2R Serviços Ltda

Andréatur Transportes e Serviços Ltda

Antonio Pedro da Silva Transpores De ageiros Ltda

Araguatur Viagens e Turismo Ltda

Auto Viação 1001 Ltda

Auto Viação Cambui Ltda

Auto Viação Catarinense Ltda.

Auto Viação Cruzeiro Ltda.

Auto Viação Gadotti Ltda

Auto Viação Goianésia Ltda.

Baptista & Rossa Transportes Ltda;

Basilio & Basilio Ltda

Bella Vita Transportes Ltda

Bento & Fragoso – Transporte de ageiros e Servicos de Fretamento Ltda

Brasil Bus Transportes Ltda

Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda.

Bueno Viagens Eireli

Caburaí Transportes

Cantelle Turismo

Caravellas Transportes e Turismo Ltda

Carvalho Turismo Ltda

Catarinense Agencia de Viagens Ltda (Turissul)

Catedral/Kandango Transportes e Turismo Ltda

Catedral/Transito Livre Transportes e Turismo Ltda

Cattani Sul Transportes e Turismo Ltda

Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda.

Constantina Turismo (Valtur)

Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste – Cooperbusnordeste

Cooperativa de Transporte Rodoviario de ageiros, Serviços e Tecnologia – Buscoop

Danistur Transporte Rodoviario Ltda

Darlan Transportadora Turistica Ltda

Easybus Transportes e Logistica Ltda

EBV Transportes Ltda

Empresa Auto Viação Progresso Ltda.

Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda

Empresa de Ônibus aro Marron S/A

Empresa Gontijo de Transportes Ltda

Empresa Princesa do Ivaí Ltda.

Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.

Empresa São Cristovão Ltda

Empresa União de Transporte Ltda

Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda

EMTRAM – Empresa de Transporte Macaubense Ltda

Evolução Transportes e Turismo Eireli

Expresso Adamantina Ltda.

Expresso Brasileiro Transportes Ltda

Expresso Ceará Transporte Ltda.

Expresso Concorrencia/Conceito Transportes e Turismo Ltda

Expresso do Sul

Expresso Diamante Log Ltda

Expresso Gardenia Ltda

Expresso Itamarati S.A.

Expresso JK Transportes Ltda

Expresso Joia Transporte de ageiros – Eireli

Expresso Maia Ltda.

Expresso Marly Ltda.

Expresso Mato Grosso Ltda

Expresso Norte e Turismo Ltda

Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda

Expresso Princesa dos Campos S/A

Expresso São José do Tocantins Ltda

Expresso São José Ltda.

Expresso São Luiz Ltda

Expresso Satelite Azul Ltda

Expresso Satélite Norte

Expresso Tradição Agência de Viagens Turismo Encomendas e Cargas Ltda

Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda

Fabbitur Transportes e Turismo Ltda

Fabio Viagens e Turismo Mococa Ltda

FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda

Francovig Transportes Coletivos Ltda

Guanabara – Brisa Ônibus

Geovanda da Rocha Lima Ltda;

Givaldo Matos Santana Eireli

GTE Locadora Turistica (Arte Transportes)

Guaçu Tur Transportes e Turismo Ltda

Guerino Seiscento Transportes

Helios Deux Coletivos e Cargas Ltda

Hugo Transportes e Turismo Eireli

Irmãos Nascimento Turismo Ltda

J & A Transportes e Turismo Ltda

J L Pimentel Turismo Ltda

J S Servicos Logisticos Ltda

Jamjoy Viação Ltda

JJ Turismo e Transporte Rodoviario Coletivo de ageiros

Jotamar Comercio de Peças E Transportes Rodoviário Ltda.

JS Turismo (Cetro Mover)

Jumbo Turismo Ltda

Jundiá Transportadora Turistica Ltda

Lima Agencia de Viagens Ltda;

LM Turismo Ltda

Lopes & Filhos Ltda;

Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda

Mactur Fretamentos Ltda

Matriz Transportes Ltda

Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda

Miranda Neto & Cia Ltda

Nenem Transporte E Turismo Ltda

Nobre Turismo

Nordeste Transportes Ltda.

Oeste Transporte e Locação de Veículos Ltda;

Opção JCA Turismo E Fretamento Ltda.

Planalto Transportes Ltda

Primar Navegações E Turismo Ltda

Rápido D’Oeste Ltda.

Rápido Expresso Transportes Ltda

Rápido Federal/Grupo Guanabara

Rápido Macaense Ltda.

Rápido Ribeirão Preto Ltda.

Real Alagoas de Viação Ltda

Real Expresso/Grupo Guanabara

Real Maia Transportes Terrestres Ltda

Realmaia Turismo e Cargas Ltda

Reunidas Transportes S.A.

Rodoviario Oceano Ltda

Rodoviario Sao Bento Ltda

Rota Transportes Rodoviários Ltda.

Rotas de Viação do Triângulo Ltda

Santos e Silva Transportes Ltda

SEM Transportes e Turismo Ltda

Skala Turismo & Viagens Ltda;

Soares Turismo/Rodoviaria Gravataense Ltda

Solimões Transportes de ageiros e Cargas Ltda

Suzantur – Transportadora Turística Suzano

Taxibus Transportes Ltda

Tocantins Transporte e Turismo Ltda.

Transbraz Ltda

Transportadora Irmãos Maia Ltda

Transporte Turismo Ltda

Transportes Coletivo Serra Azul Ltda

Transportes Coletivos Sagrada Família Ltda;

Transportes e Turismo Estrela de Rondônia Ltda.

Trans-Turismo 2000 Ltda. – Me

Turis Silva Transportes Ltda

Turismo Prime Ltda

UTB União Transporte Brasília Ltda

UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo/Grupo Guanabara

Via Aracaju Transporte de ageiros e Turismo Ltda

Viação Águia Branca S/A

Viação Bassamar Ltda

Viação Cidade do Aço Ltda

Viação Cometa

Viação Esmeralda Transportes Ltda

Viação Garcia Ltda.

Viação Matogrossense Ltda

Viação Montes Belos Ltda

Viação Motta Ltda

Viação Ouro e Prata S.A.

Viação Paraty Ltda

Viação Pássaro Verde Ltda

Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda.

Viação Real Ita Ltda.

Viação Reobote Ltda

Viação Rio Oeste Ltda.

Viação Riodoce Ltda

Viação Salutaris e Turismo S.A.

Viação Santa Cruz Ltda.

Viação São Geraldo Sacramento Ltda

Viação Sete Ltda

Viação União Santa Cruz (VUSC)

Viação Xavante Ltda

Vila Adyana Transporte de ageiros Ltda (B do Brasil)

VTR Transporte Rodoviário de ageiros (Total)

WDD Turismo Eireli

Zanchettur Agencia de Viagens e Turismo Ltda.

AUTORIZADAS NESTA SEGUNDA-FEIRA (16/09):

Auto Viação Porto Rico Ltda

Viação Sertaneja Ltda

Verde Transportes Ltda

Lopestur Lopes Turismo e Transporte Ltda

Viação Pretti Ltda

Viação Platina Ltda

Colitur Transportes Rodoviários Ltda

Clara Transporte e Turismo Ltda

Expresso Sapezal Ltda/Davi Turismo

Dourado Transporte e Turismo Ltda

Expresso Rodoviário JBL Nacional Ltda

Viação Transpiaui São Raimundense Ltda

Transportadora J.D.F. Ltda / Três Estrelas Transportes

Expresso Arca Ltda

Leudis Gomes de Oliveira Empreendimentos Ltda / GG Transportes

Larglog Transportes Ltda

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes