Transformação de cooperativas em empresas de ônibus para licitação de São Paulo gerou confusão patrimonial que permitiu lavagem de dinheiro do crime, diz MP; Até restaurante envolvido 6nq41
Publicado em: 23 de abril de 2024 6u1o2v
Segundo denúncias formais da Operação Fim da Linha, empresas alugavam de cooperativas seus próprios ônibus e garagens e distribuição de cotas geravam blindagem patrimonial e permitiam mistura de recursos de origem lícita e ilícita
ADAMO BAZANI
Para o Ministério Público de São Paulo, a transformação de cooperativas de transportes de ageiros em empresas de ônibus na capital paulista abriu a oportunidade para que organizações criminosas, que já estavam infiltradas no sistema, ampliassem a lavagem de dinheiro ilícito e conseguissem se capitalizar ainda mais.
É o que apontam as denúncias no âmbito da Operação Fim da Linha, deflagrada em 09 de abril de 2024, após cerca de cinco anos de investigação.
Os alvos são supostos esquemas de lavagem de dinheiro que, ainda de acordo com o MP, envolveram dirigentes das companhias UpBus, da zona Leste, originária da cooperativa Associação Paulistana, e da Transwolff, da zona Sul, que segundo a promotoria, teve origem na Cooperpam.
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas. Sócio da UpBus, Alexandre Salles Brito, foi preso em 16 de abril de 2024. Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido. Também teve a prisão decretada, outro sócio da UpBus, Decio Gouveia Luiz, apelidado de Décio Português.
A partir de 2013, para participarem da licitação dos transportes que não itiria mais cooperativas no sistema de transportes, estas entidades se transformaram em empresas de ônibus.
Na denúncia, os promotores afirmam que atos como aluguéis de ônibus e garagens que já pertenciam aos cooperados, transformados em sócios, e distribuições suspeitas de dividendos, geraram confusão e blindagens patrimoniais, permitindo misturar recursos de origem lícitas com dinheiro lícito, justamente, ainda para o MP, configurando a lavagem de dinheiro.
GARAGEM DA TRANSWOLFF:
Em um dos trechos, o MP cita um exemplo de garagem.
Segundo os promotores, os aluguéis eram simulados. (o que está sublinhado é transcrição dos trechos da denúncia formal).
Ainda em 2015, os denunciados, por intermédio da empresa, simularam o aluguel do imóvel da COOPERPAM utilizado como garagem dos ônibus, situado à Avenida Olivia Guedes Penteado, 1401, matrícula 61.483, do 11° CRI. Segundo o instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel juntado nas ações cíveis, tal imóvel foi adquirido pela COOPERPAM e vendido pelo Banco Barclays, em 22 de maio de 2004, pelo montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Não obstante a valorização patrimonial do imóvel, o antigo aluguel, que era de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), foi reduzido para R$ 200.000,00 em 22/02/2019, por aditivo contratual assinado pela COOPERPAM, representada por LUIZ CARLOS EFIGÊNIO PACHECO, ISABEL DE JESUS BRAYN e CARLOS COUTO RAMOS, e pela TRANSWOLFF, representada pelo mesmo LUIZ CARLOS EFIGÊNIO PACHECO. Dentre os imóveis adquiridos pela cooperativa, destaca-se a garagem situada à Rua Olívia Guedes Penteado, nº 1.307, Socorro, CEP 04766-001. Referido imóvel, avaliado em 2022 em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), que era utilizada para todas as reuniões e assembleias, e como sede da TRANSWOLFF, que acabou sucedendo a cooperativa e assenhoreando-se deste imóvel e do restante do patrimônio dos cooperados, mediante fraude, consistente em celebrar contratos de locação de móveis e imóveis com a Cooperativa, sem o correspondente pagamento dos valores devidos.
COTAS:
Em outra denúncia, no âmbito da Operação Fim da Linha, os promotores argumentam que as aquisições de cotas societárias da ex-cooperativa transformada em empresa deram margem para blindagem patrimonial, confundindo dinheiro lícito e ilícito (trecho sublinhado também é texto do MP).
A evolução societária da empresa UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e a sua importância no cenário do transporte público municipal, estão associadas ao fato de que em 2014, venceu o prazo de 10 (dez) anos dos contratos de transporte das cooperativas. A SPTRANS, para atender aos interesses de empresas que haviam encampado as cooperativas, dentre as quais a UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., resolveu lançar um processo licitatório para legitimar a contratação dessas empresas, que já prestavam os serviços pelas cooperativas
Assim, pelo Decreto-lei nº 56.232, de 2 de julho de 2015, a Prefeitura Municipal de São Paulo pôs fim à concessão do serviço público de transporte às cooperativas (art. 3º) e, naquele mesmo ano, abriu licitação para lotes de serviços divididos em 3 grupos, sendo o grupo 3 o da Distribuição, composto por 13 empresas, dentre elas a UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., que buscaram a integralização do capital social mínimo exigido pelo edital para participarem da licitação – no caso da UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., R$ 19.000.000,00 –, o que abriu espaço para o ingresso do dinheiro de origem ilícita
(…) agindo em concurso e de forma permanente, praticaram atos de ocultação, dissimulação e integralização de bens, direitos e valores de origem ilícita, decorrentes dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, crimes patrimoniais, dentre outros correlatos, por meio da aquisição da participação societária da empresa UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., distribuição de lucros e dividendos a descoberto, transações imobiliárias, comerciais e financeiras inconsistentes, movimentação de recursos em espécie, manobras societárias para blindagem patrimonial, mistura de recursos com diferentes origens – lícita e ilícita. Os atos de ocultação dos recursos de origem ilícita, praticados pelos denunciados, compreendem a subscrição e integralização do capital social e a aquisição da participação societária na empresa UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. Os atos de dissimulação e integralização dos recursos ilícitos, inicialmente introduzidos na empresa UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. por meio da subscrição e aquisição do capital acionário, foram praticados com a finalidade de dificultar a conexão e vínculo com a origem ilícita, notadamente por meio da distribuição de dividendos, transferências das ações e cotas, transações e investimentos imobiliários sem lastro, utilização de pessoas físicas interpostas, ausência de declarações de renda, apresentação de declarações de renda incompatíveis com movimentações financeiras e apresentação ao poder público concedente de documentos ideologicamente falsos durante o processo de obtenção das concessões de serviços públicos de transporte.
Os contratos com a atuais empresas foram assinados em 2019, já na gestão de Bruno Covas na prefeitura, mas a licitação se arrastava desde 2015.
RESTAURANTE:
O MP diz que ocorreram manobras e atos fraudulentos neste processo de transição. Cita confusão patrimonial, aluguéis por valores não praticados pelo mercado da garagem e de ônibus da Cooprepam para a Transwolff e um suposto esquema de lavagem de dinheiro e dissimulação de valores usando o Restaurante Pranzo, depois chamado de CSA CAR Serviços e Locação. Cita também o suposto uso de outras “manobras”.
Em outra comunicação (de outubro de 2021 a dezembro de 2021), LUIZ CARLOS EFIGÊNIO PACHECO auferiu R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), sendo R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) oriundos do RESTAURANTE PRANZO (já com a nova denominação CSA CAR SERVIÇOS E LOCAÇÃO) e outros R$ 55.000,00 da própria TRANSWOLFF. Nesta comunicação em particular, o COAF identificou que, após o recebimento do valor dos R$ 505.000,00 da CSA CAR SERVIÇOS E LOCAÇÃO/RESTAURANTE PRANZO (a esta altura de titularidade dos denunciados JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO e CÍCERO DE OLIVEIRA), o denunciado LUIZ CARLOS EFIGÊNIO PACHECO realizou de imediato diversas transferências pulverizadas para outra conta de sua titularidade Em junho de 2020, o denunciado CARLOS COUTO RAMOS (F 044.645.488-57) foi alvo de comunicação referente à aquisição como pessoa física de apólices de seguro no valor de R$ 5.617.800,0079. 9.5. No mesmo mês de junho de 2020, o denunciado MOISÉS GOMES PINTO (F 054.606.048-00) constou em comunicação em razão da aquisição de apólices de seguro no valor total de R$ 5.617.800,0080 A análise das NFe revelou que, no período compreendido de 05/09/20151 até 24/04/2020, a empresa foi beneficiária de R$ 1,3 milhões (valores de Receita Bruta – descontadas as devoluções, remessas etc.) em produtos relacionados a atividades de restaurante, valor bem abaixo das receitas declaradas (R$ 11,2 milhões), não tendo os Auditores localizado, dentre os produtos adquiridos, insumos essenciais, como por exemplo as aquisições de carnes bovina, suína, de frango etc. Outros produtos básicos, como por exemplo o arroz (979 kg) e o feijão (1.183 kg), foram adquiridos em quantidades que não seriam suficientes para elaborar todas as refeições supostamente vendidas. Em um cálculo conservador, kg de arroz cru renderia no máximo 20 refeições. Ou seja, 979 kg de arroz adquiridos seriam suficientes para no máximo 19.580 refeições, sendo que a empresa teria vendido 358 mil refeições de 2016 a 2018. Os Auditores registraram ainda que as notas fiscais de compra de arroz e feijão foram todas emitidas em 2016; nos anos seguintes não houve notas fiscais de aquisição de nenhum dos dois insumos198. 16.10. O mesmo se repetiu com outros insumos. Por exemplo, de 2015 a 2019, a empresa adquiriu 415 caixas de “marmitex”, cada uma com 100 unidades; ou seja, o restaurante adquiriu apenas o suficiente para 41,5 mil refeições199. Destacou-se também o fato de que, apesar de auferir receita de R$ 11,2 entre 2015 a 2019, a empresa teve uma massa salarial de apenas R$ 1,2 milhão no mesmo período, o que causou espécie, porque os principais custos de um restaurante são os insumos adquiridos e a folha salarial e, não obstante, no caso da empresa em questão, no referido período tais custos foram, respectivamente, de R$ 1,3 milhões e R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 2,5 milhões, tendo a empresa declarado a receita de R$ 11,2 milhões. Ou seja, a empresa teria tido um lucro bruto de aproximadamente R$ 8,7 milhões, com uma margem bruta de 77% de lucratividade, algo atípico para um restaurante200. Os Auditores registraram, por fim, que apesar da alta lucratividade, a empresa informou não ter distribuído quaisquer dividendos entre os anos de 2015 a 2019, conforme informado em DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional201.16.13. Em conclusão, os Auditores atestaram que, apesar de a empresa contar com certa estrutura física e alguns funcionários, as notas fiscais emitidas não correspondiam a mercadorias efetivamente entregues, tudo a evidenciar que o RESTAURANTE PRANZO e a empresa que o sucedeu – CSA CAR SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA – eram empresas “noteiras” da TRANSWOLFF, e que seus sócios, JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS e CÍCERO DE OLIVEIRA, ora denunciados, estavam aderidos aos mesmos propósitos da ORCRIM.202
O Restaurante Pranzo entrou em contato com o Diário do Transporte e enviou a seguinte nota:
O restaurante Pranzo afirma que durante o período de funcionamento, entre setembro de 2015 e meados de 2019, sempre funcionou corretamente. Servia, em média, cerca de 500 refeições por dia.
O restaurante, que tinha por volta de 27 funcionários, atendia um público diversificado, além de convênios com empresas da região, sendo a Transwolff uma delas.
No caso da empresa de ônibus, as refeições eram servidas em três períodos: café da manhã, das 6h às 9h; almoço das 11h às 14h e jantar das 18h às 2h.
Para atender este público, foi alugado imóvel que continha dois pavimentos, embaixo funcionava a cozinha e copa. As refeições eram servidas tanto embaixo quanto na parte de cima. O restaurante comportava 70 clientes.
Informações mais detalhadas serão encaminhadas diretamente aos autos do processo.
O Diário do Transporte tenta localizar os advogados das empresas e pessoas citadas; o espaço segue aberto. O site ressalta que os documentos obtidos são oficiais e que as informações são de interesse jornalístico.
Todo e qualquer tipo de ameaça ou constrangimento estão em monitoramento.
À Justiça, os acusados já recorrerem e negam as alegações do Ministério Público.
A reportagem trouxe, também com base nos documentos do MP, um documentário sobre a origem dos chamados perueiros clandestinos nos anos 1990 em São Paulo, que se tornaram dirigentes de cooperativas de transportes e, posteriormente, empresas de ônibus, ao menos no aspecto formal, muito embora, muitas ainda funcionaram com práticas de cooperativas. Para os promotores, erros e omissões do cuidado do poder público com a mobilidade urbana deram margens para o crime organizado no sistema de ônibus.
Relembre:
Estão em curso neste momento, abril de 2024, ao menos 17 investigações de diferentes órgãos, como Ministério Público, Polícia Civil e Receita Federal, sobre a atuação do crime organizado por meio de empresas de ônibus na capital paulista, em especial que apuram uma suposta ligação do PCC (Primeiro Comando da Capital) com as viações do subsistema local de distribuição que tiveram origem em cooperativas de transportes. Estas cooperativas, por sua vez, surgiram de perueiros clandestinos, que foram legalizados pelo poder público.
Como mostrou a reportagem, o MP concluiu que o processo de renovação de frota de ônibus na cidade era o principal meio de lavar dinheiro do crime organizado ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e que os rees feitos pela SPTrans (São Paulo Transporte), nos contratos emergenciais entre 2015 e 2019, capitalizaram as ex-cooperativas e as tornaram aptas a participar da licitação dos transportes da cidade.
Relembre:
Outro fator que enriqueceu as organizações criminosas infiltradas no sistema de ônibus foi a exploração sobre os membros das cooperativas.
Como mostrou o Diário do Transporte, membros de ex-cooperativas de ônibus em São Paulo sofriam ameaças e tinham de abrir mão de veículos e rees, diz MP, que pediu R$ 684 milhões de indenização.
Relembre:
DIVISÃO DOS LOTES OPERACIONAIS DO SUBSISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOCAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM OS CONTRATOS ASSINADOS EM 2019
D 1 (Área Operacional Noroeste) – Consórcio TransNoroeste (Norte Buss Transpores S.A – originada da Transcooper e Spencer Transportes Ltda – originada da Cooper Fênix);
D 2 (Área Operacional Norte) – Consórcio TransNoroeste (Norte Buss Transpores S.A.- originada da Transcooper e Spencer Transportes Ltda – originada da Cooper Fênix);
D 3 (Área Operacional Nordeste 1) – Transunião Transportes S.A – originada da garagem 3 da cooperativa Associação Paulistana.
D 4 (Área Operacional Nordeste 2) – UPBus Qualidade em Transportes S.A – chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana.;
D 5 (Área Operacional Leste 1) – Pêssego Transportes Ltda – originária da antiga Transcooper Leste;
D 6 (Área Operacional Leste 2) – Allibus Transportes Ltda – originária da garagem 1 da Associação Paulistana;
D 7 (Área Operacional Sudeste 1) – Transunião Transportes S.A, originária da antiga garagem 3 da Associação Paulistana e Imperial Transportes Urbanos Ltda – originária da Cooperativa Nova Aliança;
D 8 (Área Operacional Sudeste 2) – Move Buss Soluções em Mobilidade Urbana – antigo Consórcio Aliança Cooperpeople – Garagem Coopertranse Ltda;
D 9 (Área Operacional Sul 1) – A2 Transportes Ltda – originária da CooperLíder;
D 10 (Área Operacional Sul 2) – Transwolff Transportes e Turismo Ltda – originária da Cooper Pam ;
D 11 (Área Operacional Sudoeste 1) – Transwolff Transportes e Turismo Ltda – – originária da Cooper Pam ;
D 12 (Área Operacional Sudoeste 2) – Auto Viação Transcap Ltda – originária da Unicoopers;
D 13 (Área Operacional Oeste) – Alfa Rodobus Transportes S.A. – originária da Cooper Alfa;
OPERAÇÕES ENVOLVENDO EMPRESAS DE ÔNIBUS
– OPERAÇÃO FIM DA LINHA – MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (TRANSWOLFF E UPBUS)
Condução: Ministério Público com Receita Federal e Polícias Civil e Militar sobre a Transwolff, que tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A operação é também foi sobre a UpBus, empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 09 de abril de 2024.
O Ministério Público, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação “Fim da Linha” que identificou um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes sob responsabilidade do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de diretores de duas empresas de ônibus (Transwolff e UpBus).
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas. Sócio da UpBus, Alexandre Salles Brito, foi preso em 16 de abril de 2024
Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido. Também teve a prisão decretada, outro sócio da UpBus, Decio Gouveia Luiz, apelidado de Décio Português.
– OPERAÇÃO ATARAXIA – DENARC (UPBUS)
Condução: Denarc – sobre UPBus (empresa da zona Leste com 13 linhas), que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 02 de junho de 2022
Investigações começaram há mais de um ano a partir da morte Anselmo Santafausta, o Cara Preta, por questões ligadas ao crime organizado.
Segundo as apurações, boa parte dos mais de 60 sócios da empresa têm agens pela polícia e ainda é envolvida com a criminalidade. A UPBus, de acordo coma Polícia, lava dinheiro de facções criminosas. O esquema também envolvia ganhos na Loteria Federal também para dar uma aparência legal ao dinheiro obtido em atividades criminosas.
Deflagração da Fase II: 15 de junho de 2022
Foram bloqueados entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões em imóveis e veículos da empresa de transportes urbanos UPBUS, que opera na zona Leste de São Paulo, e de investigados da “Operação Ataraxia”, que apura o uso da companhia de ônibus por uma facção criminosa para lavagem de dinheiro.
Todos os veículos da empresa UPBUS, dentre eles quase 250 ônibus, também foram objetos de sequestro, impedindo eventual a alienação dos veículos por parte da empresa. Estes ônibus poderão continuar operando, só que os ônibus não podem ser vendidos e a arrecadação da operação vai para conta judicial.
UPBus não se manifestou
OPERAÇÃO PRODITOR
Condução: Deic – sobre TransUnião (empresa da zona Leste com 524 ônibus), que surgiu da cooperativa Nova Aliança
Deflagração: 09 de junho de 2022
Investigações começaram após assassinato de Adauto Soares Jorge, ex-diretor, ocorrido em 04 de maio de 2020.
Polícia aponta que Adauto era “testa de ferro” do vereador Senival Moura (PT) na direção da empresa, que era utilizada para a lavagem de dinheiro de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). O próprio vereador era proprietário de 13 ônibus que prestavam serviços para a empresa. O parlamentar nega.
A Polícia chegou a apreender 18 ônibus, 14 operacionais e quatro que estavam na reserva em manutenção, mas os veículos foram devolvidos para operação.
A TransUnião não se manifestou.
MINISTÉRIO PÚBLICO:
O Gaeco, do Ministério Público do Estado de São Paulo, ou também investigar a possível ligação de empresas de ônibus da capital paulista com o crime organizado.
De acordo com o delegado-geral Oswaldo Nico Gonçalves, em 15 de junho de 2022, foi montada uma força-tarefa entre os promotores e a Polícia Civil.
CÂMARA MUNICIPAL:
Em 15 de junho de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado por um delegado da Polícia Civil um pedido na corregedoria da casa para investigar o vereador Senival Moura, do PT.
No dia 10 de junho de 2022, um pedido de abertura de I (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberto pelo vereador Mario Palumbo Junior, o delegado Palumbo, do MDB. Houve poucas s no início: Fernando Holiday (Novo), Érica Hilton (PSOL), Sonaira Fernandes (Republicamos) e Marlon Luz (MDB), porém, Marlon Luz retirou sua .
Veja em:
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO:
A CGM (Controladoria Geral do Município) da capital paulista abriu sindicância para apurações internas sobre as empresas de ônibus que têm contrato com a prefeitura e que são investigadas pela Polícia Civil a respeito de um suposto envolvimento com o crime organizado em São Paulo.
De acordo com a prefeitura, haverá um compartilhamento de informações com as frentes policiais.
“A decisão foi tomada pela CGM após liderar reunião de representantes da gestão municipal com a Polícia Civil para compartilhamento das informações apuradas nas investigações sobre a utilização de empresa de transporte público para lavar dinheiro para organização criminosa”.
O que você precisa saber sobre a intervenção da prefeitura na Transwolff e na UpBus após operação contra o crime organizado em abril de 2024 (Perguntas e respostas)
Segundo SPTrans, não haverá alterações nas linhas e fornecedores serão pagos
ADAMO BAZANI
O Diário do Transporte desde as primeiras horas desta terça-feira, 09 de abril de 2024, acompanha a Operação Fim da Linha, liderada pelo Ministério Público de São Paulo, contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado que culminou na prisão e afastamento de diretores das empresas Transwolff, que atua na zona Sul de São Paulo, e UpBus, da zona Leste.
Além das prisões e buscas e apreensões, a Justiça determinou a intervenção da prefeitura de São Paulo nas duas empresas.
O prefeito Ricardo Nunes publicou o decreto e a intervenção oficialmente começou.
Há muitas dúvidas de ageiros sobre este procedimento.
Veja o que é importante saber.
– A Transwolff e a UpBus vão parar de operar?
Não, de acordo com a prefeitura, sob a istração dos interventores, as empresas continuam funcionando.
– Vai ter mudança de linha e de frota?
Não, neste momento. Mas nada impede que os interventores façam mudanças operacionais, mas nenhuma linha deixará de ser operada.
– As linhas da Transwolff e da UpBus vão para outras empresas?
Não, neste momento. Pela intervenção, as linhas por ora continuam com as companhias, mas como a prefeitura é gestora do sistema, pode fazer alterações pontuais.
– O Aquático-SP e os projetos-pilotos de ônibus elétricos da Transwolff também estão sob a intervenção?
Sim, o Aquático-SP (sistema de embarcações na represa Billings), quando começar a operar, e os projetos-pilotos de ônibus elétricos, com os testes de modelos na Transwolff para homologação, também estão na intervenção. A prefeitura decidiu assumir o aquático que ficará com o poder público mesmo após o fim da intervenção.
– Os funcionários serão demitidos ou perderão vínculo empregatício?
Não. As empresas não fecharam, continuam existindo, operando e as folhas e pagamento não têm mudança.
– A Transwolff e a UpBus serão retiradas do sistema, descredenciadas, expulsas ou terão caducidade dos contratos?
Ainda não se sabe. Depende do que concluírem as investigações. Se o MP apontar e a Justiça determinar que as empresas não podem mais ficar atuando em São Paulo, a prefeitura inicia o processo de descredenciamento. Se a prefeitura, mesmo sem decisão judicial, istrativamente entender que o melhor é a caducidade dos contratos, retira as empresas.
Se ao fim das investigações, for concluído que Transwolff e UPBus podem ficar, a gestão será devolvida aos controladores.
Ambas as empresas podem também derrubar a intervenção na Justiça.
– Os fornecedores de diesel, pneus, tecnologias, peças, etc vão ficar sem pagamento?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, não. Todos os compromissos serão honrados.
– Quem são os interventores?
TRANSWOLFF:
Valdemar Gomes de Melo é o interventor nomeado para atuar na Transwolff Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 58.322.512/0001-54.
O servidor tem 45 anos de atuação nos transportes de São Paulo, desde a época da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) e, posteriormente SPTrans (São Paulo Transportes). Valdemar é atualmente diretor de Planejamento de Transportes da SPTrans.
Vão assessorar a intervenção na Transwolff, Barbarah da Silva Dantas pela Controladoria Geral do Município e a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
UPBUS:
Wagner Chagas Alves é o interventor na empresa UpBus Qualidade em Transportes S.A., CNPJ nº 20.589.268/0001-18.
Também tendo atuado na CMTC, Wagner tem 40 anos de trabalhos no sistema de transportes da cidade de São Paulo e, atualmente, está no cargo de diretor de Operações da SPTrans.
Pela Controladoria Geral do Município vai atuar o servidor Alessandro Lopes Soares e, pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi nomeado na intervenção, Marcio Portal Longaray. A PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
– O que farão os interventores?
Basicamente, vão istrar as empresas e responder por elas em nome da prefeitura, fazendo com que os serviços continuem operando e os pagamentos de salários e de compras prossigam normalmente.
Como prevê o artigo 8º do decreto, os interventores têm livre o a todas as dependências, setores e bens das empresas.
Os comitês de intervenção, ora nomeados, deverão pautar-se estritamente de acordo com as determinações judiciais e estipulações contratuais, ficando, inclusive, responsáveis para requisitar os meios necessários para promoção de auditoria nas empresas ora interditadas.
– Quanto vai durar a intervenção?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, até o fim das investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Receita Federal e polícias. Não há um prazo ainda.
– Quais os dados principais da Transwolff?
Tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam.
– Quais os dados principais da UpBus?
Empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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