Governo Federal prorroga até domingo (12) prazo para inscrições no Novo PAC Seleções que contempla mobilidade, educação, moradia, saúde, entre outros projetos 6p3z6t

Publicado em: 10 de novembro de 2023 226w

Quase nove mil propostas de estados e municípios têm pendências sobre documentação

ADAMO BAZANI

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o prazo para estados e municípios inscreverem projetos para o Novo PAC Seleções foi prorrogado até domingo, 12 de novembro de 2023. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10), quando se encerraria a oportunidade de inscrições.

Segundo o Ministério da Casa Civil, a “intenção é que gestores municipais e estaduais consigam finalizar o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas”.

Até o início da tarde desta sexta-feira (10), 25.350 propostas de obras foram cadastradas no sistema, destas 16.636 já foram enviadas e 8.714 têm pendência de documentação.

O Novo PAC Seleções reservou R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção serão R$ 65,4 bilhões e, na segunda, R$ 70,6 bilhões.

O programa é destinado para obras de mobilidade, como construção de corredores de ônibus e linhas de metrô, além de intervenções nas áreas de educação, moradia, saúde, entre outros projetos.

De acordo com a pasta, quase 100% dos municípios brasileiros aderiram ao chamado do Governo Federal para cadastrar obras no Novo PAC Seleções.

O ministro da Casa Civil disse que a construção de creches lidera o ranking de cadastros efetuados até a tarde de sexta-feira. Escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde estão, respectivamente, em segundo e em terceiro lugar.

A expectativa é de que na segunda-feira (13), comece a seleção dos projetos.

Os gestores devem enviar as propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão na página gov.br/casacivil/novopac/seleções . Os manuais e portarias estão reunidos no site da Casa Civil.

Novo PAC Seleções irá destinar R$ 17,5 bilhões para o transporte coletivo do total de R$ 65,2 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 27 de setembro de 2023, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, um programa de investimento que tem como objetivo melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida em municípios de todo o Brasil.

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e executado pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, o programa receberá um investimento total de R$ 65,2 bilhões, abrangendo 27 modalidades.

A mobilidade urbana de grandes e médias cidades receberá um total de R$ 14,5 bilhões, que poderão ser destinados para empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade, como Metrô, Trem, VLT e BRT, além de projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo como corredores, faixas exclusivas, centros operacionais e sistema de transporte inteligente, terminais e estações, incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.

Já para a renovação de frota do transporte coletivo serão destinados R$ 3 bilhões. A esperança é que com o incentivo as frotas deixem de ser compostas por veículos à diesel, ando a ser integradas por veículos totalmente elétricos, como vem fazendo a cidade de São Paulo, que recebeu 50 novos ônibus elétricos, como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

/2023/09/19/confira-os-detalhes-por-fabricantes-e-empresas-das-compras-dos-50-onibus-eletricos-da-mais-nova-geracao-para-sao-paulo/

O lançamento do Novo PAC Seleções é visto como uma medida estratégica para impulsionar o crescimento do país, criar empregos e melhorar a qualidade de vida da população, contando com a participação ativa de estados e municípios.

Governo Federal anuncia novo PAC com R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 48,7 bilhões para mobilidade

O Governo Federal anunciou no Rio de Janeiro em 11 de agosto de 2023, o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que vai disponibilizar aos estados R$ 1,7 trilhão para início e conclusão de obras. Para a área de mobilidade urbana, serão R$ 48,7 bilhões.

Segundo nota do Governo Federal, as prioridades no subeixo de mobilidade urbana serão corredores de ônibus, BRTs (Bus Rapid Transit) e transportes urbanos e metropolitanos sobre trilhos, além de renovação da frota de ônibus.

Os investimentos do Novo PAC em Mobilidade Urbana darão prioridade aos transportes de alta e média capacidade, como metrôs, trens urbanos, VLTs, BRTs e corredores de ônibus para reduzir o tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e melhorar a qualidade de vida da população. O Novo PAC retoma as obras paralisadas nos últimos anos e incentiva a renovação de frota para melhorar o conforto e segurança dos ageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.

Do total do PAC de R$ 1,4 trilhão devem ser empregados entre 2023 e 2026 e R$ 300 milhões depois de 2026.

Já para a mobilidade urbana, serão R$ 36 bilhões entre 2023 e 2026, e de R$ 12,7 bilhões para depois de 2026.

Os governadores podem inscrever suas obras. No estado de São Paulo, por exemplo, devem ser incluídos seis corredores de ônibus (entre BRTs e comuns), dois terminais de ônibus, a extensão da linha 2-Verde de metrô para a zona Leste e posteriormente, Guarulhos, a extensão da linha 9-Esmeralda de trens para o extremo sul, entre outras intervenções. O TIC (Trem Intercidades) da capital paulista para a capital paulista entre no subeixo de transportes sustentáveis. (Veja mais abaixo o quadro da mobilidade em cada Estado)

O PAC foi dividido nos seguintes eixos, que são compostos por subeixos:

– Cidades Sustentáveis e Resilientes: R$ 609,7 bilhões

Subeixos: Minha Casa Minha Vida; Financiamento Habitacional; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Mobilidade Urbana Sustentável; Gestão de Resíduos Sólidos; Prevenção a Desastres – Contenção de Encostas e Drenagem e Esgotamento Sanitário

– Transporte Eficiente e Sustentável: R$ 349,1 bilhões

Subeixos: Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos e Hidrovias

– Infraestrutura Social Inclusiva: R$ 2,4 bilhões

Subeixos: Cultura, Esporte, Segurança Pública com Cidadania

– Transição e Segurança Energética: R$ 540,3 bilhões

Subeixos: Geração de Energia; Luz para Todos; Transmissão de Energia; Eficiência Energética; Petróleo e Gás; Pesquisa Mineral; Combustíveis de baixo carbono

– Inovação para a Indústria da Defesa: R$ 52,8 bilhões:

Subeixos: Pesquisa, Desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte da Aeronáutica; Pesquisa, Desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte da Marinha; Pesquisa, Desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte do Exército e Pesquisa, Desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte do Estado Maior

– Água para Todos: R$ 30,1 bilhões

Subeixos: Abastecimento de Água; Infraestrutura Hídrica; Água para quem mais Precisa; Revitalizações de Bacias Hidrográficas

– Inclusão Digital e Conectividade: R$ 27,9 bilhões

Subeixos: Conectividades nas escolas e unidades de Saúde; Expansão do 4G e implantação do 5G; Infovias; Serviços Postais; TV Digital

– Educação, Ciência e Tecnologia: R$ 45 bilhões

Subeixos: Educação Básica; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Superior; Inovação e Pesquisa

– Saúde: R$ 30,5 bilhões

Subeixos: Atenção Primária; Atenção Especializada; Preparação para Emergências Sanitárias; Complexo Industrial da Saúde; Telesaúde