Ministério Público de Contas vai apurar contrato da gestão Tarcísio de R$ 62,5 milhões com órgão internacional para fazer estudos para privatizar linhas do Metrô 1q2368

Publicado em: 25 de setembro de 2023 b304

Representação foi feita pelo deputado estadual Guilherme Cortez que contesta a não realização de licitação e até mesmo uma possível falta de isenção da IFC, do Banco Mundial

ADAMO BAZANI

O MPC (Ministério Público de Contas) do Estado de São Paulo vai apurar a legalidade de um contato de R$ 62,5 milhões para estudos sobre uma possível privatização ou concessão à iniciativa privada das linhas de operação estatal do Metrô.

A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, recebeu representação movida pelo deputado estadual Guilherme Cortez contestando diversos pontos deste contrato.

O parlamentar questiona a não realização de licitação e até mesmo uma possível falta de isenção da IFC- Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial para o estudo.

O contrato foi firmado entre a IFC e a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos).

Na representação, o parlamentar contesta a isenção da IFC nos estudos justamente porque a instituição é conhecida por incentivar privatizações, tendo atuado, inclusive, na modelagem econômica que resultou na concessão das linhas 8-Diamente e 9-Esmeralda para a ViaMobilidade.

“Especificamente em relação à contratação em liça, aponta possível comprometimento da objetividade e imparcialidade da International Finance Corporation – IFC na prestação dos serviços de consultoria, pelo fato de ser “uma ramificação do Banco Mundial, internacionalmente conhecida por incentivar privatizações” e também por já ter participado “da modelagem do primeiro projeto de concessão de operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – TM em 2021”  – diz o texto da procuradora.

A representação aponta o fato de ter sido firmado um contrato milionário sem licitação, mesmo com prejuízo de R$ 3,6 bilhões do Metrô de São Paulo entre os anos de 2021 e 2022

Alega Sua Excelência, de início, que o contrato milionário teria se dado em um contexto de retração financeira daCompanhia, a qual teria amargado prejuízo de cerca de R$3,6 bilhões entre os anos de 2021 e 2022.

Também de forma introdutória, aponta que o ajuste ocorreu num cenário de fortes críticas e insatisfação pública coma relação à privatização das linhas 5-Lilás do metrô, 17-Ouro do monotrilho, 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens, sob gestão da empresa ViaMobilidade.

No despacho, ao qual o Diário do Transporte teve o, a procuradora determinou a distribuição do processo para apuração da matéria.

Ainda de acordo com a procuradora, há evidências que precisam ser checadas que podem pôr em xeque a legalidade do contrato.

Cumpre destacar que os referidos autos ainda se encontram em fase de instrução processual, sendo que as evidências probatórias colhidas até o momento podem – por questão de coerência jurídica e inferência lógica – igualmente pôr em xeque a legalidade do Processo n. 021.00000001/2023-56 e do consequente Contrato n. 607928/2023, à luz dos requisitos exigidos para contratações diretas sob inexigibilidade de licitação.

Outro ponto contestado é o fato de ter sido realizada esta contratação mesmo com a Companhia do Metrô tendo funcionários com capacidade técnica para estes estudos e, não somente isso, mas com seus profissionais atuando em planejamento deste tipo para sistemas metroferroviários de outras localidades, como de Bagdad, Caracas, Medellin, Recife e Brasília.

E, corroborando outro aspecto suscitado na presente representação quanto à possível prescindibilidade da terceirização dos serviços, destacou-se ainda a própria expertise da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô na formulação de projetos e acompanhamento de demandas similares, citando como exemplo implementação de projetos em Bagdad, Caracas, Medellin, Recife e Brasília.

O Diário do Transporte procurou a SPI Secretaria de Parcerias em Investimentos que diz que cumpriu a legislação.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) ressalta que cumpriu todos os requisitos previstos na Lei 8.666/93 para a contratação da International Finance Corporation (IFC), voltada ao estudo para implementação das Linhas 19-Celeste e 20-Rosa. O IFC é uma instituição de desenvolvimento global focada no setor privado em mercados emergentes. Trata-se de uma organização internacional, agência especializada das Nações Unidas, com 186 países-membros, incluindo o Brasil.

Como mostrou a reportagem, no dia 30 de agosto de 2023, em uma agenda pública em Guarulhos (SP), o governador Tarcísio de Fretas disse que estima conceder as linhas estatais do Metrô de São Paulo para a iniciativa privada ao longo de 2025.

Relembre com áudio neste link:

/2023/08/30/ouca-tarcisio-diz-que-metro-de-sao-paulo-deve-ser-privatizado-em-2025/

De acordo com Tarcísio, os estudos mais aprofundados para definir se será um modelo de concessão ou privatização vão avançar ao longo de 2024.

“Com relação a modelagem do metrô, está começando agora. Vamos analisar a empresa e qual é o melhor modelo para que a gente possa aumentar investimento, reduzir custos, melhorar a situação financeira, se é concessão, se a privatização, que vai ser o formato do Metrô dali pra frente, então nós vamos estudar isso com muito cuidado, com muita responsabilidade. A ideia é que esse estudo aconteça ao longo do ano que vem e qualquer coisa em termos de leilão deve ocorrer em 2025” – afirmou na  entrevista coletiva.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo do Estado assinou contrato de R$ 62 milhões para IFC – Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial, fazer a modelagem da concessão.

Na edição desta terça-feira (29), o Diário Oficial trouxe um extrato do contrato já assinado com a IFC em 11 de agosto de 2023.

De acordo com a publicação, a do contrato ocorreu por inexigibilidade de licitação, como previsto na Lei Federal 8666/93.

Com o valor de R$ 62 milhões (R$ 62.523.500,12), e prazo de 48 meses, caberá à IFC os serviços especializados de apoio técnico e consultoria para a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário. Além disso, a instituição financeira fará a avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo.

A IFC é a maior instituição global de desenvolvimento dirigida para o setor privado nos mercados emergentes, e participou da modelagem do primeiro projeto de concessão de operação das linhas do sistema ferroviário metropolitano que foi concedido à iniciativa privada.

A entidade assessorou o Governo do Estado de São Paulo na estruturação, promoção e processo de licitação para a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da TM, cujo contrato foi assinado em julho de 2021 com o consórcio formado pela CCR SA e RuasInvest.

Este projeto foi garantido com apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria criada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC), Esta parceria foi criada, segundo a IFC, “para melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil por meio do desenvolvimento de infraestrutura com a participação do setor privado”.

O governador Tarcísio de Freitas tem afirmado publicamente que tem planos para conceder ao setor privado as Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha do Metrô e o monotrilho da Linha 15-Prata. Com isso, a companhia mudaria seu foco, deixando a operação e ando a assumir o papel de estruturação do sistema e ainda a responsabilidade de elaborar projetos de expansões.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes