Projeto que cria “tarifa zero” nos ônibus de São Paulo vinculada ao CadÚnico é protocolado na câmara 281y43

Publicado em: 17 de junho de 2023 5h1d44

Lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de “Vale Transporte Socia” para a população de baixa renda e aos desempregados

ADAMO BAZANI

Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram na última quinta-feira, 15 de junho de 2023, o projeto de lei 340/2023, que cria “Vale Transporte Social” na capital paulista para conceder tarifa zero para a população de baixa renda e aos desempregados.

Seria uma forma, segundo os parlamentares, de instituir gradativamente a tarifa zero em toda a cidade, começando pelas pessoas que têm a maior parte da renda comprometida pelos transportes.

Por ser um projeto municipal, a ideia só engloba os ônibus e trólebus gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), uma vez que trem, metrô e monotrilho são de responsabilidade do Governo do Estado.

Pela proposta, para ter direito ao benefício, os ageiros devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou desempregados que estejam na relação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

As pessoas nestas condições vão receber uma cota mensal de 44 viagens. Cada crédito de agem correspondente ao da tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus da Cidade de São Paulo.

Os recursos para cobrir as gratuidades viriam do Orçamento.

A proposta tem dos vereadores Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).

Ainda não há um prazo para a tramitação do projeto.