Comissão da Câmara de SP fará audiência pública para debater desapropriação de imóveis para construção do Terminal Jardim Miriam 4x3c4j

Publicado em: 23 de maio de 2023 6d30c

Terminal na zona Sul da capital é um dos quatro previstos no Plano de Metas da prefeitura 2021-2024

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal fará nesta terça-feira, 23 de maio de 2023, às 13h00, uma Audiência Pública Semipresencial com o objetivo de debater o Decreto nº 62.221, de 16 de março de 2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel no Distrito de Cidade Ademar necessário à implantação do Terminal de Ônibus Jardim Miriam.

O encontro será realizado no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita, 8º andar do Legislativo.

O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online http://www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube www.youtube.com/camarasaopaulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, o equipamento do sistema de transporte coletivo da capital estava previsto originalmente para a Avenida Cupecê, entre as ruas Luís Stolb e Francisco Alves de Azevedo, na zona sul da capital (veja mapa abaixo).

Para isso, em julho de 2022 o prefeito publicou decreto encaminhando a desapropriação de outros 18,6 mil metros quadrados, envolvendo 126 imóveis particulares.

Esta seria a área original, mas foi substituída em março deste ano, com o decreto 62.221, após reuniões sobre o assunto realizadas tanto na subprefeitura de Cidade Ademar quanto na própria SPTrans entre os técnicos da empresa e alguns moradores.

De acordo com este novo decreto, o total da desapropriação contempla três áreas distintas:

Área 1: com 1.580,52 m²;

Área 2: com 14.896,94 m²; e

Área 3: com 3.809,14 m².

Esta área vai da Avenida Cupecê 4419 ao 4687, até o cruzamento com a Rua Luis Stolb, incluindo o imóvel na Rua Álvares Fagundes, 1023, informa a SPTrans.

Além disso, será incorporado ao projeto um trecho dessa mesma rua, que permitirá os pela Av. Cupecê.

Com a mudança de área, a SPTrans revogou a licitação para o projeto do Terminal de Ônibus Jardim Miriam. De acordo com anúncio publicado no Diário Oficial da Cidade em 10 de abril de 2023, o certame foi revogado “por razões de interesse público”. O Consórcio GPO-Prime, formado pelas empresas GPO Sistran Engenharia e Prime Engenharia e Comércio, venceu a concorrência, e diante da revogação, entrou com recurso no prazo, negado pela Comissão Licitante.

HISTÓRICO

Os procedimentos para implantação do novo terminal de ônibus, que atenderá Zona Sul, estão adiantados. A prefeitura conseguiu aprovar junto à SVMA (Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente) o plano de trabalho para emissão de Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA necessário para o licenciamento da implantação do novo equipamento.

A Emissão do Termo foi divulgada em 26 de novembro de 2022, em publicação no Diário Oficial, pelo Coordenador do Licenciamento Ambiental da SVMA. (Relembre)

Como mostrou o Diário do Transporte, a SPTrans – São Paulo Transporte lançou em setembro de 2022 a licitação, tipo técnica e preço, para o projeto do Terminal Jardim Miriam.

O valor estimado pela gerenciadora do transporte é de R$ 2,3 milhões (R$ 2.315.872,71), conforme publicação com data de 18 de novembro de 2022. (Relembre). A licitação foi vencida pelo Consórcio GPO-Prime formado pelas empresas GPO Sistran Engenharia Ltda e Prime Engenharia e Comércio Ltda, pelo valor global de R$ 2.138.489,69.

Em matéria de 2016, o Diário do Transporte já mostrava que o Jardim Miriam estava nos planos da SPTrans, com área de 9.390 m² e previsão de conclusão para janeiro de 2018, ao custo na época de R$ 94 milhões.

O Terminal é um dos quatro previstos no Plano de Metas da prefeitura 2021-2024.

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