Prefeitura do Rio de Janeiro abre Audiência e Consulta Pública para discutir a Concessão do Sistema BRT 3n1xn

Publicado em: 26 de dezembro de 2022 2l4n4h

Entidades privadas e a população como um todo, terão a oportunidade de efetuar sugestões, críticas e ou tirar dúvidas sobre os procedimentos da concessão, do edital e seus anexos, além das condições técnicas

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou através de publicações no Diário Oficial do município desta segunda-feira, 26 de dezembro de 2022, a abertura de consulta e  audiência pública para debater o processo de licitação que concederá a operação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit).

O espaço permitirá que empresas eventualmente interessadas na concessão, mas também a população civil como, por exemplo, ageiros ou não dos ônibus, deixem suas manifestações com opiniões, críticas, sugestões ou dúvidas sobre o processo.

Na audiência pública que está marcada para 11 de janeiro de 2023, entre 14h até 15h30, um encontro no formato virtual abordará as condições técnicas. Quem desejar participar e ter o ao edital e seus anexos, deve ar a página dedicada à licitação no site da SMTR: https://transportes.prefeitura.rio/licitacao-operacao-brt/

Já a consulta pública acontece em um período contínuo de um mês, entre esta segunda-feira (26) e o dia 26 de janeiro de 2023, sendo necessário o preenchimento de um formulário pelo link: https://bit.ly/operacao-brt

Em ambos os casos a participação de empresas não obriga o poder público da cidade à obrigação de contrato ou acordo sobre a licitação e seu objeto, além de qualquer ônus para o município.

Na visão da prefeitura, a concessão da operação do sistema de BRT será uma oportunidade interessante para as empresas de ônibus que atuam nas diversas regiões do País expandirem suas atividades.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 18 de fevereiro de 2022, foi realizada uma audiência pública para apresentar as linhas gerais do edital.

Relembre: /2022/02/18/concessao-da-operacao-do-brt-rio-intervalos-de-ate-15-minutos-durante-o-dia-inicio-ate-outubro-contrato-de-r-365-bilhoes-onibus-euro-6/

Entre os pontos que a SMTR considera como atrativos para as empresas de ônibus estão:

– Ônibus serão cedidos gratuitamente: O serviço de operação será separado da compra da frota, que será assumida pelo município. A prefeitura vai fornecer, de forma gratuita, a frota de ônibus.

– Incentivos para atrair pessoas ao transporte público: O operador será remunerado pela quilometragem cumprida e por indicadores de desempenho, e terá incentivos para captação de demanda, em vez do atual pagamento por ageiro.

– 20 anos de contrato: O contrato da operação terá um prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período.

– Subsídios:  O concessionário será pago pela Prefeitura com o valor arrecadado pela tarifa de bilhetagem do Sistema BRT. Caso a arrecadação da tarifa seja insuficiente para pagar o valor do quilômetro contratado, a prefeitura completará com subsídio orçamentário.

– Conta-garantia em banco independente: O pagamento ao operador será feito por meio de uma câmara de compensação tarifária, que é uma conta-garantia operada em banco custodiante.

– Garagens e infraestrutura serão cedidas pela prefeitura: as garagens serão disponibilizadas ao operador pela Prefeitura dotadas de infraestrutura  e conectadas à malha viária do BRT já adaptadas para operação, o que permitirá maior competitividade.

– Reforma de pavimento e modernização de estações: para melhor desempenho dos veículos e mais conforto aos ageiros, a prefeitura também planeja pavimentar novamente a calha do corredor Transoeste e reformular as cinco estações mais movimentadas no mesmo corredor, que poderão ser exploradas comercialmente pelo concessionário.

– Proteção contra queda de demanda: pelo fato de a remuneração não ser apenas pelos ageiros, mas por qualidade e serviços prestados, na prática, a empresa de ônibus vai conseguir uma espécie de proteção contratual contra queda extrema de demanda de ageiros por fatores alheios à operação, como uma pandemia. O modelo se inspira nos contratos da capital paulista. Nos piores períodos de pandemia, centenas de sistemas de transportes do País enfrentaram sérias dificuldades. O sistema de ônibus da capital paulista foi o que se deu melhor. Como mostrou o Diário do Transporte, nos contratos de ônibus de São Paulo há um fator pelo qual se a quantidade de ageiros cai, como ocorreu de uma forma geral na pandemia (mesmo com a lotação nos horários de pico), esse mesmo fator é maior que 1 e compensa essa queda de demanda. Não é dar dinheiro para evitar prejuízo de empresário, mas é garantir uma remuneração para que os serviços mínimos não sejam descontinuados.

/2021/03/29/empresas-de-onibus-nao-sao-mais-remuneradas-somente-por-ageiros-transportados-diz-sptrans/

Para participar do processo licitatório, a empresa deve comprovar operação simultânea de pelo menos 200 ônibus articulados em até três cidades ou ter operado 200 ônibus padrons em até três cidades desde que comprove também um volume transportado de até 100 mil pessoas por dia.

Ao Diário do Transporte, por meio de nota, a secretária de transportes do Rio de Janeiro, Maína Celidonio, disse que é possível unir vantagens para a população, com a melhoria e modernização dos serviços, com vantagens para os operadores de transportes e que o modelo de separação de frota e operação tem dado bons resultados em outras cidades.

A separação entre a concessão da operação do sistema e a provisão da frota vinculada a um modelo de remuneração por serviço é bem sucedida em diversas cidades do mundo e se mostrou o melhor caminho para garantir a qualidade do serviço prestado, redução de exposição ao risco da demanda sobre o operador e atratividade nas licitações.

Vencerá a concorrência a empresa ou consórcio que apresentar a proposta com menor valor de tarifa de remuneração pelo serviço.  Hoje o sistema está sob responsabilidade, de forma transitória, da empresa municipal Mobi Rio (CMTC – Companhia Municipal de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro), até que um novo concessionário assuma a gestão.

Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro,  em 14 de fevereiro de 2022, foi publicado o edital de licitação para a compra de 307 articulados, de um total de 557 novos veículos que substituirão, gradativamente, a frota atual. A previsão é que os 307 novos ônibus sejam entregues a partir de outubro. A aquisição dos 250 ônibus restantes será licitada no segundo semestre deste ano, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2023.

Willian Moreira para o Diário do Transporte