TCE questiona Metrô de SP sobre atrasos em contrato para sistemas de telecomunicações do monotrilho da Linha 17-Ouro 6y2k3e

Publicado em: 25 de março de 2022 1ev68

Assinado em dezembro de 2013, contrato no valor de R$ 73 milhões com a Trans Sistemas de Transportes recebeu três aditivos em 2014, 2016 e 2018

ALEXANDRE PELEGI

O Conselheiro Robson Marinho, do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), solicitou esclarecimentos à Companhia do Metrô sobre os atrasos no contrato assinado em dezembro de 2013 com vistas à implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados para a Linha 17 – Ouro de monotrilho.

O despacho está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 25 de março de 2022.

Assinado com a empresa Trans Sistemas de Transportes em 27 de dezembro de 2013, o contrato inicialmente no valor de R$ 73 milhões prevê a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados, além dos demais sistemas de telecomunicações e controle para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (TM) e Pátio Água Espraiada da Linha 17-Ouro.

Posteriormente, foram assinados três termos aditivos, em 12 de setembro de 2014, 11 de março de 2016 e 13 de março de 2018.

Em seu despacho, Robson Marinho ressalta que “não há como deixar de considerar o expressivo atraso e a paralisação das obras para implantação do empreendimento do Monotrilho Linha 17 – Ouro”.

O conselheiro cita outros processos, em que fica claro os atrasos na obra, e diante disso assina o prazo de 15 dias à Companhia do Metrô de São Paulo para que apresente respostas aos seguintes questionamentos:

= qual a parcela do cronograma físico-financeiro já executado e quais medições já foram recebidas e pagas;

= quais as estimativas para a retomada da execução contratual e qual a parcela de cronograma físico-financeiro a ser executado; e

= qual a gestão de risco adotada pela Companhia no que diz respeito à planilha de preços unitários contratada em dezembro de 2013, há aproximadamente oito anos, cujo total já alcançava a cifra de R$ 73 milhões naquela oportunidade.

A partir da resposta do Metrô, Marinho abrirá vista à PFE (Procuradoria da Fazendo do Estado) e ao MPC (Ministério Público de Contas) do Estado.

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LENTIDÃO DAS OBRAS

O Governo do Estado de São Paulo retomou oficialmente a construção da via da Linha 17-Ouro de monotrilho no dia 15 de setembro de 2021.

As obras do trecho prioritário da Linha 17-Ouro – com 7,7 quilômetros e oito estações entre o Aeroporto de Congonhas e a estação Morumbi – foram retomadas após a rescisão de contratos parados de obras e fabricação de trens.

Novas licitações foram feitas, possibilitando a volta das atividades de construção de sete estações e do Pátio – a oitava, Morumbi faz parte de outro contrato -, além da complementação da via e fabricação dos trens. A meta divulgada pelo Estado era concluir esse trecho até o fim de 2022, para ligar o Aeroporto de Congonhas à malha de transporte sobre trilhos, com conexão direta às linhas 5-Lilás e 9-Esmeralda.

No entanto, conforme o Relatório de Empreendimentos do Metrô de fevereiro deste ano, todas as metas dos empreendimentos da obra ainda constam como em reprogramação, sem datas de entrega.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes