Alesp aprova concessão de benefícios fiscais para fabricantes de ônibus e de carroçarias no estado de SP 3m5s29

Publicado em: 22 de dezembro de 2021 1p2z1

Proposta do governador Doria foi aprovada pelos deputados, e a a valer a partir de 1º de janeiro de 2022

ALEXANDRE PELEGI

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou proposta do governo João Doria de concessão de benefícios fiscais para cinco setores da economia.

Dentre os beneficiados estão os fabricantes de carroçaria de ônibus e ônibus, e os fabricantes de Biodiesel.

O Decreto Legislativo, resultante da aprovação dos deputados, foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 22 de dezembro de 2021. Os benefícios já am a valer em 1º de janeiro de 2022.

A medida institui a redução de 70% na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de carroçaria de ônibus e de ônibus, promovidas pelo estabelecimento fabricante.

Além disso, o decreto promove o adiamento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante de carroçaria de ônibus e ônibus.

Já para os fabricantes de Biodiesel, o governo paulista autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária na saída de biodiesel corresponda ao percentual de 3,33% no exercício de 2022 e de 3% a partir do exercício de 2023. Além disso, como no caso de carroçaria de ônibus e ônibus, promove o adiamento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante de Biodiesel.

Os demais setores atendidos pela proposta do governador João Doria são:

= fabricante do setor de informática e eletroeletrônicos;

= fabricante de caldeiras, plantas de cozimento e tubos de aço; e

= fabricante de sucos.

Leia o Decreto Legislativo na íntegra:

 

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes