Governo de SP propõe concessão de benefícios fiscais para fabricantes de ônibus e de carroçarias de ônibus 731m19

Publicado em: 4 de dezembro de 2021 sm3a

Medida precisa ser autorizada pela Alesp; proposta é beneficiar saídas internas de carroçaria e ônibus com redução de 70% na base de cálculo do ICMS; fabricante de Biodiesel também será atendido

ALEXANDRE PELEGI

O governador em exercício do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), proposta de concessão de benefícios fiscais para cinco setores.

Dentre eles, estão os fabricantes de carroçaria de ônibus e ônibus, e os fabricantes de Biodiesel.

A proposta assinada por Garcia, que somente poderá ocorrer após manifestação favorável do Poder Legislativo, propõe a redução de 70% na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de carroçaria de ônibus e de ônibus, promovidas pelo estabelecimento fabricante.

A proposta promove ainda o adiamento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante de carroçaria de ônibus e ônibus.

Já para os fabricantes de Biodiesel, a proposta autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária na saída de biodiesel corresponda ao percentual de 3,33% no exercício de 2022 e de 3% a partir do exercício de 2023. Além disso, a proposta do governo paulista, como no caso de carroçaria de ônibus e ônibus, promove o adiamento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante de Biodiesel.

Os demais setores atendidos pela proposta do governador João Doria são:

= fabricante do setor de informática e eletroeletrônicos;

= fabricante de caldeiras, plantas de cozimento e tubos de aço; e

= fabricante de sucos.

Leia o Ofício do governador na íntegra:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes