Câmara do TJ nega recurso que tentava impedir Itapemirim de assumir transportes em São José dos Campos 3c3w54
Publicado em: 27 de setembro de 2021 316z33
Para Corte, não foi provado que empresa de ônibus não teria capacidade técnica e financeira para operar o transporte urbano
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta segunda-feira, 27 de setembro de 2021, recurso do diretor do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, José Carlos de Souza, contra decisão que manteve o resultado da licitação dos transportes de São José dos Campos, no interior paulista, que declarou a Itapemirim Group (Viação Itapemirim) vencedora do lote 01 dos transportes urbanos, que inclui a operação dos ônibus elétricos do Corredor Verde a ser implantado pelo poder público.
O relator foi o desembargador Borelli Thomaz, que teve o voto seguido pelas desembargadoras Flora Maria Nesi Tossi Silva (Presidente) e Isabel Cogan.
Souza entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, proferida em 1º de setembro de 2021, pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, contra a ação que tentava barrar a contratação da empresa.
Relembre:
O recurso alegava que a “empresa apresentou proposta inexequível, porque lastreada em operações financeiras baseadas em capital a ser obtido pela vendo de imóveis constantes do Plano de Recuperação Judicial de outra empresa do grupo, e não comprovou ter patrimônio líquido”
Para o relator, entretanto, não foi comprovada a ausência de qualificação econômico-financeira da Itapemirim. O magistrado ainda entendeu, sendo seguido pelas desembargadoras, que os atos istrativos da prefeitura contam com a presunção de legitimidade e legalidade
Observo não se entrever a alegada ausência de qualificação econômico-financeira da licitante Itapemirim Group para habilitação no certame, tampouco insuficiência de garantia, a ser prestada em oportuna contratação, a afastar fumus boni juris neste o procedimental. Pontuo revestirem-se os atos istrativos de presunção de legitimidade e legalidade, com nota de se tratar de questão a demandar regular instrução probatória.
Cabem novos recursos em instâncias superiores.
A licitação das operações dos ônibus em São José dos Campos dividiu o sistema em dois lotes.
Lote 01, para o qual a Itapemirim foi declarada vencedora, abrangendo as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).
O lote 02 teve como interessada a Itapemirim, mas até então, ela não pode ter a proposta classificada porque o edital não permitia um mesmo grupo empresarial em dois lotes.
No novo edital, entretanto, a prefeitura mudou as regras, e agora é possível o mesmo grupo em toda a cidade, o que dá margem para a Itapemirim tentar de novo o lote 02. A data de entrega de propostas é 19 de outubro de 2021 às 09h00.
LICITAÇÕES SEPARADAS:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, para o novo sistema estão sendo realizadas licitações diferentes, uma para operação dos ônibus, outra para tecnologia e ainda uma outra para a gestão financeira.
Segundo a prefeitura, o “o objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço”
– Operação dos Ônibus:
A cidade foi dividida em dois lotes.
Para a operação do lote 01 foi homologada a Itapemirim Group (Viação Itapemirim), como mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
A Itapemirim apresentou propostas para os lotes 1 e 2 e foi a única a participar da licitação da operação.
Como o mesmo grupo não pode operar os dois lotes, a Itapemirim abriu mão do lote 2, para o qual a prefeitura marcou uma nota data para eventuais interessadas: 08 de setembro de 2021.
Relembre:
LOTE 01
O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).
No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.
Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.
Valor do contrato do lote 01: R$ 1,09 milhão.
A prefeitura divulgou em 1º de setembro de 2021 a definitiva do contrato.
LOTE 02:
O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.
Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).
A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94
– Tecnologia:
Em 25 de agosto de 2021, três empresas, sendo duas multinacionais e uma startup, apresentaram propostas para o gerenciamento de dados e planejamento operacional do novo modelo de transporte público de São José dos Campos, no interior paulista, previsto para entrar em operação em 2022: Scipopulis, Etra e Clever.
– Gestão Financeira:
No dia 09 de agosto de 2021, deu deserta a Sessão de Habilitação para escolha de empresa para os serviços de gestão financeira, controle de bilhetagem, fornecimento de Data Warehouse e Datalake, bem como fornecimento de hardware e software integrado para pagamento e fornecimento de WI-FI embarcado.
Uma nova data deve ser marcada.
Relembre:
TRANSPORTE SOB DEMANDA E MENOR TARIFA:
Por meio de nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana diz que entre os objetivos com o novo sistema estão criar serviço público de transporte sob demanda, conseguir tarifa mais baixa e ampliar o conforto de ônibus e infraestrutura.
– Maior conforto
Com veículos novos, mais modernos e menos poluentes, parte da nova frota oferecerá wifi gratuito, tomadas USB para carregamento de celulares, além de veículos com ar condicionado para atender os bairros mais distantes.
– Menor tarifa
Diferentemente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga ao município, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica.
Além disso, ações como a separação dos serviços de operação e tecnologia e investimentos vindos de outras fontes de recursos –como a aplicação de R$ 9,2 milhões arrecadados com a concessão da zona azul– ajudam a amenizar o valor da tarifa cobrada do cidadão, permitindo a entrega de um serviço com mais frequência de ônibus e maior conforto para os ageiros com um valor mais baixo de tarifa.
– Demanda
Esse novo conceito de operação do sistema traz ainda a implementação de linhas responsivas à demanda, com a flexibilização parcial dos itinerários e das partidas. Esse modelo de transporte sob demanda é novo no país e surge para competir com o transporte individual.
Na prática, os usuários poderão por meio de aplicativo, assim como acontece atualmente com as empresas de transporte individual, solicitar uma viagem que terá tarifa fixa integrada ou variável.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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