Deputados aprovam MP que aumenta tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus e caminhões 6dg2h

Publicado em: 1 de setembro de 2021 2385y

Tolerância sobe de 10% para 12,5%; Parlamentares que votaram contra temem danos em rodovias e acidentes

ADAMO BAZANI

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 1º de setembro de 2021, a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus e de caminhões sem aplicação de penalidades.

A informação é da Agência Câmara.

Substitutivo do relator, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), prevê que os veículo pesados ou combinações de veículos (carretas com reboques ou ônibus articulados, por exemplo) que tenham peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%.

A MP altera a Lei 7.408/85.

“Geralmente a carga é disposta de maneira uniforme, mas acaba se deslocando durante o trajeto. Ao ser parado pela fiscalização, o caminhoneiro muitas vezes é surpreendido e multado. Não se pode fechar os olhos para o problema, e a MP traz importante avanço para o transporte de cargas.” – disse Vicentinho Júnior, de acordo com a assessoria da Câmara.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) criticou a proposta. Segundo o parlamentar, embora no curto prazo possa ocorrer a redução no custo dos fretes, amplia-se os riscos à segurança devido aos eventuais danos nas estradas causados pelo excesso de peso dos caminhões e ônibus.

Regulamentação posterior
Enquanto o texto original da MP permitia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o tema desde a edição da MP, o relatório de Vicentinho Júnior prevê que o excesso de peso dos veículos será regulado somente a partir do encerramento do prazo de vigência da lei, limitado a 30 de setembro de 2022. A MP original fixava a data em 30 de abril de 2022.

Na nota, a agência destaca as emendas que foram rejeitadas.

– destaque do Psol pretendia retirar do texto exatamente os aumentos dos limites de tolerância para o peso dos caminhões e ônibus;

– destaque do PCdoB pretendia excluir dispositivo que remetia ao Contran a regulamentação dos limites de tolerância e de trecho que fixava uma transição para as regras até o surgimento desse regulamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes