Acordo foi firmado em audiência judicial nesta terça-feira (31); Assim, Itapemirim está completamente descartada em Nova Friburgo 2d2g42
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
A Nova Faol vai continuar por mais 12 meses operando em caráter emergencial em Nova Friburgo (RJ).
A tarifa pública será de R$ 4,20 e a operação contará com subsídios mensais de R$ 400 mil neste período.
Estes são alguns dos termos da audiência na Justiça presidida, nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021, pelo juiz-titular da 3ª Vara Civel de Nova Friburgo Fernando Luís Gonçalves de Moraes, entre a empresa de ônibus, a prefeitura e o Ministério Público.
Com isso, a Itapemirim está completamente descartada em Nova Friburgo e poderá ser agora penalizada por não ter cumprido o contrato assinado em 25 de junho de 2021, pelo qual se comprometia a assumir as linhas municipais por 12 meses.
Ainda pelo acordo, a prefeitura se compromete ainda a conceder suspensão por seis meses a contar de 01/09/2021 em relação a eventuais débitos istrativos vencidos.
Os processos judiciais entre as partes foram cancelados.
Veja os tópicos do acordo.
1] A FAOL continuará prestando o serviço de transporte público durante o período de doze meses a contar da efetiva do contrato emergencial, sendo certo que, por ora, continuará prestando nos mesmos moldes que já vem efetuando atualmente;
2] Fica acordado que o valor da tarifa será mantido em R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) e que o subsídio mensal a ser pago pelo Município de Nova Friburgo será de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
3] A frota e os trajetos serão mantidos nos moldes atuais;
4] As partes se comprometem ainda a formalizar as cláusulas do contrato emergencial no prazo de até 30(trinta) dias a fim de garantir maior transparência e segurança jurídica;
5] O Município se compromete a conceder a suspensão na cobrança de ISS vencidos e em execução judicial pelo prazo de quatro meses a contar de 01/09/2021 a fim de permitir maior equilíbrio da empresa FAOL, bem como garantir os pagamentos inclusive o 13º, ressaltando-se que não há renúncia de receita mas sim postergação do prazo de pagamento;
6] O Município se compromete ainda a conceder suspensão por seis meses a contar de 01/09/2021 em relação a eventuais débitos istrativos vencidos, ressaltando-se que não há renúncia de receita mas sim postergação do prazo de pagamento;
7] A Empresa FAOL deverá continuar efetuando o pagamento de tributos e demais verbas daqui para frente;
8] Diante da existência de outros processos inclusive neste Juízo, versando sobre valores de tarifas e pagamento de subsídios, as partes acordam com a imediata designação de perito judicial para realização dos cálculos devidos, apuração do equilíbrio econômico-financeiro e eventuais valores a pagar ou a receber, sendo certo que caso haja valores a serem pagos pelo Município deverá ser realizada a devida compensação tributária nos termos da lei, sem prejuízo de eventual acordo entre as partes sobre a forma de pagamento
Como mostrou o Diário do Transporte, o Grupo Itapemirim não respondeu à notificação feita pela gestão Johnny Maycon pedindo esclarecimentos sobre a intenção anunciada pela empresa de não assumir os transportes por ônibus municipais.
Relembre:
A gestão municipal ainda informou ao Diário do Transporte, que, esgotados todos os prazos sem a resposta da Itapemirim, será configurado ato de abandono de contrato, o que pode acarretar em sanções conforme prevê leis federais.
A Itapemirim tinha um prazo dado pela Justiça de até o final de setembro de 2021 para iniciar as operações na cidade, utilizando este tempo para organizar o funcionamento do sistema.
Um negócio de compra da Nova Faol, atual operadora da cidade, pela Itapemirim, acabou não prosperando, com acusações mútuas sobre vazamentos de termos da negociação como prazos e valores.
A Nova Faol, por sua vez, depois de anunciar saída do sistema, voltou atrás em 03 de agosto de 2021 e, por meio de comunicado à prefeitura, em continuar operando o transporte coletivo mesmo após o término do prazo estipulado em liminar judicial que obrigava a companhia a funcionar até 24 de agosto.
Relembre:
DESISTÊNCIA DA ITAPEMIRIM:
No dia 13 de agosto de 2021, a prefeitura divulgou que a Itapemirim comunicou ao poder público no dia anterior pedido para anulação de um contrato de operação emergencial de um ano, assinado em 25 de junho de 2021.
Relembre:
/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/
No mesmo dia, a Itapemirim confirmou à reportagem que não tinha mais o interesse de assumir as linhas municipais mas que, eventualmente, poderia participar de uma licitação para contrato regular com maior tempo de operação.
Relembre:
No dia 14 de agosto de 2021, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, deu como ultimato o dia 18 de agosto de 2021 para que a Itapemirim honre o contrato de prestação de serviços urbanos assinado em 25 de junho de 2021.
Relembre:
No dia 19 de agosto de 2021, a prefeitura confirmou que não houve nenhuma resposta da Itapemirim
Relembre:
Em 26 de agosto de 2021, a prefeitura informou que continuava sem resposta da Itapemirim.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes