Nova Friburgo: FAOL continua por mais 12 meses com tarifa de R$ 4,20 e R$ 400 mil de subsídios por mês n1v5c

Acordo foi firmado em audiência judicial nesta terça-feira (31); Assim, Itapemirim está completamente descartada em Nova Friburgo

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A Nova Faol vai continuar por mais 12 meses operando em caráter emergencial em Nova Friburgo (RJ).

A tarifa pública será de R$ 4,20 e a operação contará com subsídios mensais de R$ 400 mil neste período.

Estes são alguns dos termos da audiência na Justiça presidida, nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021, pelo juiz-titular da 3ª Vara Civel de Nova Friburgo Fernando Luís Gonçalves de Moraes, entre a empresa de ônibus, a prefeitura e o Ministério Público.

Com isso, a Itapemirim está completamente descartada em Nova Friburgo e poderá ser agora penalizada por não ter cumprido o contrato assinado em 25 de junho de 2021, pelo qual se comprometia a assumir as linhas municipais por 12 meses.

Ainda pelo acordo, a prefeitura se compromete ainda a conceder suspensão por seis meses a contar de 01/09/2021 em relação a eventuais débitos istrativos vencidos.

Os processos judiciais entre as partes foram cancelados.

Veja os tópicos do acordo.

1] A FAOL continuará prestando o serviço de transporte público durante o período de doze meses a contar da efetiva do contrato emergencial, sendo certo que, por ora, continuará prestando nos mesmos moldes que já vem efetuando atualmente;

2] Fica acordado que o valor da tarifa será mantido em R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) e que o subsídio mensal a ser pago pelo Município de Nova Friburgo será de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);

3] A frota e os trajetos serão mantidos nos moldes atuais;

4] As partes se comprometem ainda a formalizar as cláusulas do contrato emergencial no prazo de até 30(trinta) dias a fim de garantir maior transparência e segurança jurídica;

5] O Município se compromete a conceder a suspensão na cobrança de ISS vencidos e em execução judicial pelo prazo de quatro meses a contar de 01/09/2021 a fim de permitir maior equilíbrio da empresa FAOL, bem como garantir os pagamentos inclusive o 13º, ressaltando-se que não há renúncia de receita mas sim postergação do prazo de pagamento;

6] O Município se compromete ainda a conceder suspensão por seis meses a contar de 01/09/2021 em relação a eventuais débitos istrativos vencidos, ressaltando-se que não há renúncia de receita mas sim postergação do prazo de pagamento;

7] A Empresa FAOL deverá continuar efetuando o pagamento de tributos e demais verbas daqui para frente;

8] Diante da existência de outros processos inclusive neste Juízo, versando sobre valores de tarifas e pagamento de subsídios, as partes acordam com a imediata designação de perito judicial para realização dos cálculos devidos, apuração do equilíbrio econômico-financeiro e eventuais valores a pagar ou a receber, sendo certo que caso haja valores a serem pagos pelo Município deverá ser realizada a devida compensação tributária nos termos da lei, sem prejuízo de eventual acordo entre as partes sobre a forma de pagamento

 

 

Como mostrou o Diário do Transporte, o Grupo Itapemirim não respondeu à notificação feita pela gestão Johnny Maycon pedindo esclarecimentos sobre a intenção anunciada pela empresa de não assumir os transportes por ônibus municipais.

Relembre:

/2021/08/19/viacao-itapemirim-nao-responde-a-notificacao-da-prefeitura-de-nova-friburgo-sobre-intencao-de-desistir-de-operar-onibus-urbanos-na-cidade/

A gestão municipal ainda informou ao Diário do Transporte, que, esgotados todos os prazos sem a resposta da Itapemirim, será configurado ato de abandono de contrato, o que pode acarretar em sanções conforme prevê leis federais.

A Itapemirim tinha um prazo dado pela Justiça de até o final de setembro de 2021 para iniciar as operações na cidade, utilizando este tempo para organizar o funcionamento do sistema.

Relembre: /2021/07/15/justica-da-prazo-ate-final-de-setembro-para-viacao-itapemirim-iniciar-operacao-de-transporte-em-nova-friburgo/

Um negócio de compra da Nova Faol, atual operadora da cidade, pela Itapemirim, acabou não prosperando, com acusações mútuas sobre vazamentos de termos da negociação como prazos e valores.

A Nova Faol, por sua vez, depois de anunciar saída do sistema, voltou atrás em 03 de agosto de 2021 e, por meio de comunicado à prefeitura, em continuar operando o transporte coletivo mesmo após o término do prazo estipulado em liminar judicial que obrigava a companhia a funcionar até 24 de agosto.

Relembre:

/2021/08/04/nova-faol-agora-diz-que-quer-ficar-no-transporte-publico-em-nova-friburgo-rj-e-itapemirim-nao-detalha-frota/

DESISTÊNCIA DA ITAPEMIRIM:

No dia 13 de agosto de 2021, a prefeitura divulgou que a Itapemirim comunicou ao poder público no dia anterior pedido para anulação de um contrato de operação emergencial de um ano, assinado em 25 de junho de 2021.

Relembre:

/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

No mesmo dia, a Itapemirim confirmou à reportagem que não tinha mais o interesse de assumir as linhas municipais mas que, eventualmente, poderia participar de uma licitação para contrato regular com maior tempo de operação.

Relembre:

/2021/08/13/itapemirim-confirma-que-quer-anular-contrato-de-urbanos-em-nova-friburgo-mas-diz-que-tem-interesse-em-licitacao/

No dia 14 de agosto de 2021, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, deu como ultimato o dia 18 de agosto de 2021 para que a Itapemirim honre o contrato de prestação de serviços urbanos assinado em 25 de junho de 2021.

Relembre:

/2021/08/16/prefeito-de-nova-friburgo-da-ate-quarta-feira-18-ultimato-a-itapemirim-e-fala-que-vai-alertar-sao-jose-dos-campos-sobre-postura-de-empresa-que-desistiu-de-contrato/

No dia 19 de agosto de 2021, a prefeitura confirmou que não houve nenhuma resposta da Itapemirim

Relembre:

/2021/08/19/viacao-itapemirim-nao-responde-a-notificacao-da-prefeitura-de-nova-friburgo-sobre-intencao-de-desistir-de-operar-onibus-urbanos-na-cidade/

Em 26 de agosto de 2021, a prefeitura informou que continuava sem resposta da Itapemirim.

Relembre:

/2021/08/26/prefeitura-de-nova-friburgo-diz-que-continua-sem-resposta-da-itapemirim-expectativa-e-para-audiencia-com-nova-faol-na-justica/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

Comentários 72495v

  1. Richard George Siqueira Vogt disse:

    Kd o coletivo da linha Felipe Camarão/ Ponte da Saudade, precisamos do micro ônibus que tinha na linha, não adianta colocar no micro do alto do Mozer escrito que ele faz o percurso Felipe Camarão e Ponte da Saudade. Não se falou que quer prestar serviços de ótima qualidade para os contribuintes. Só agredido vendo.

Deixe uma respostaCancelar resposta 2p5c4z

Descubra mais sobre Diário do Transporte 5w136p

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter o ao arquivo completo.

Continue reading