Ação na Justiça tenta barrar BRT do ABC e área 5 da EMTU para a Metra 526p3x
Publicado em: 25 de março de 2021 x1573
Em decreto, gestão Doria diz ter se baseado lei que permite a ampliação da concessão. Juiz manda incluir EMTU-SP, o METRÔ e o Estado de São Paulo no processo, mas ainda não decidiu sobre o pedido
ADAMO BAZANI
Uma ação popular movida por Alceni Salviano da Silva tenta tornar sem efeitos decretos assinados pelo governador João Doria que amplia a concessão da Metra no Corredor ABD em 25 anos em troca da construção e operação do BRT ABC (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo).
Os decretos também acabam com a área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e ream todas as linhas metropolitanas dos sete municípios do ABC Paulista para a concessão prorrogada da Metra.
Na ação, Alceni Salviano da Silva alega que é ilegal a prorrogação do contrato de 1997 com a Metra porque em 2017 já houve prorrogação para 2022 e que as transferências de 85 linhas intermunicipais da área 5 não seriam precedidas de licitação.
O BRT foi escolhido pela gestão João Doria para substituir o monotrilho da linha 18-Bronze que, segundo a alegação do governo, seria muito caro para transportar uma capacidade média de ageiros.
Nos decretos, Doria usou pareceres técnicos da EMTU, de conselhos de PPP (Parceira Público Privada) e a lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019, que disciplina as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria celebrados pelo Estado de São Paulo, ainda que não conste previsão expressa no edital ou no contrato quanto à possibilidade de prorrogação.
Segundo registros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção São Paulo, Alceni é advogado e figura como defensor de empresas de ônibus que atuaram na região, como a Transportadora Utinga Ltda.
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) neste primeiro momento não acolheu e nem rejeitou o pedido de tutela de urgência movida por Alceni Salviano porque, segundo o magistrado, o artigo 6º da Lei de Ação Popular determina que as pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, atingidas pelo suposto ato ilegal e lesivo ao patrimônio público ou/e à moralidade istrativa, integrem o polo ivo.
Assim, o juiz determinou que a EMTU-SP, o METRÔ e o Estado de São Paulo deverão ser incluídos no polo ivo pelo autor popular, requerendo sua citação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo.
O MP (Ministério Público) foi intimado pelo juiz no processo e requereu prévia manifestação do Estado.
A ação foi movida contra o Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior; o Vice-governador e Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas – CGPPP, Rodrigo Garcia; o Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), Alexandre Baldy de Sant’anna Braga, o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, Marco Antonio Assalve; o Secretário de Relações Internacionais, Julio Serson; o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Rodrigues Penido; a Procuradora Geral Adjunta Claudia Polto da Cunha; Secretária de Desenvolvimento Econômico Patricia Ellen da Silva; Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão e Gestão Mauro Ricardo Machado Costa; Secretário da Fazenda e Planejamento Henrique de Campos Meirelles a Concessionária Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.
Veja a decisão:
HISTÓRICO 1u4nf
(Adamo Bazani)
A Linha 18-Bronze foi projetada inicialmente para ser um sistema de monotrilho, que deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016. O projeto chegou ao quinto aditivo e ainda não há definição sobre o início das obras e a do sexto.
O maior obstáculo é o financiamento das desapropriações para a implantação dos elevados para os trens com pneus e as estações. Nas contas do Governo do Estado de São Paulo, estas desapropriações devem custar aos cofres públicos em torno de R$ 600 milhões.
Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.
Os dados são da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e foram obtidos pela reportagem do Diário do Transporte por meio de Lei de o à Informação no início do ano.
Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14) – sem as correções entre janeiro e junho.
A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil ageiros por dia.
No dia 8 de abril, durante inauguração da estação Campo Belo da Linha 5 Lilás do Metrô, o governador João Doria e secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, disseram que o modelo proposto para a linha 18 seria mudado. Doria também afirmou na ocasião que o modelo pensado para a linha “foi um erro”
“Importante registrar que nós vamos modificar esse formato. Houve um erro, a nosso ver, do governo que nos antecedeu, mas ao invés de ficar aqui apenas culpando o ado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir 600 milhões de reais de pagamento de indenizações por desapropriações, até porque isso é inviável, nós não temos recursos no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento que o secretário Baldy tem conduzido será apresentado em breve, para que a nova solução a ser apresentada ela seja conclusiva, e não uma opção inviável e que gere apenas expectativas e não fatos reais e concretos”, concluiu Doria na oportunidade, sem, no entanto, falar em troca de modal. – Relembre:
/2019/04/08/linha-18-do-abc-tera-um-novo-formato-confirma-governador-joao-doria/
No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC – Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP – Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.
Relembre:
O Consórcio não descarta ir à Justiça contra o Governo do Estado se houver mudança de modal.
O cronograma de licitação do monotrilho foi o seguinte, de acordo com o Governo do Estado e apresentação do VemABC:
Abertura dos envelopes: 03 de julho de 2014.
– do Contrato com o VemABC: 22 de agosto de 2014
– 1º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 22 de agosto de 2015; válido até 22 de fevereiro de 2016
– 2º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 29 de agosto de 2016; válido até 22 de novembro de 2016
– 3º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 24 de novembro de 2016; válido até 22 de maio de 2017
– 4º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 18 de julho 2017; válido até 22 de novembro de 2017
– 5º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): novembro de 2017; válido até 22 de novembro de 2018
O Consórcio VemABC tem a seguinte estrutura acionária: 55% Primav Construções e Comércio S/A (sendo que o grupo italiano Gavio tem 69% e o Grupo CR Almeida responde por 31%), 22% da Construtora Cowan S.A., 22% do Grupo Encalso Damha e 1% do Grupo Roggio, argentino.
No dia 03 de abril de 2019, o Governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, juntamente com prefeitos do ABC anunciaram a substituição do monotrilho por um BRT (sistema de ônibus rápidos) que, de acordo com estudos que a gestão diz ter realizado, tem eficiência, capacidade e velocidade semelhantes, mas custando 10 vezes menos. Na apresentação, o secretário Baldy estimou que o BRT terá preço de R$ 680 milhões para enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
A capacidade inicial do BRT seria de 150 mil ageiros sendo ampliada para 340 mil.
No dia 03 de julho de 2019, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, anunciaram de forma oficial a substituição de monotrilho por BRT. O anúncio ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Estiveram presentes os prefeitos de Santo André, Paulo Serra; São Bernardo do Campo, Orlando Morando; e São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior.
Baldy estimou na ocasião preço de R$ 680 milhões para implantação do BRT enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
“O atendimento da demanda é mais que suficiente pelo BRT”, disse o secretário. “O tempo de viagem do BRT vai ser o mesmo que o monotrilho”, completou.
A justificativa informada por Baldy para a escolha do modal é que o monotrilho não é flexível para atender a demanda, que varia com o tempo. O projeto de BRT ligando o ABC à capital paulista prevê ônibus elétricos na operação.
Após o anúncio, o vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que o Governo do Estado vai buscar uma rescisão amigável com o Consórcio VemABC. O consórcio do monotrilho havia informado que se houvesse mudança de modal iria cobrar R$ 50 milhões do governo.
Em 13 de agosto de 2019, o CDPED Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e o CGPP – Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas aprovaram a extinção do contrato da linha 18-Bronze do ABC, prevista inicialmente para ser um sistema de monotrilho, trens leves com pneus que trafegam em elevados de concreto. No lugar, deve ser implantado um BRT – Bus Rapid Transit, sistema com maior capacidade e velocidade que um corredor comum de ônibus, tendo estações em vez de pontos e áreas de ultraagens entre os coletivos. A ata da reunião foi publicada em 24 de agosto de 2019.
Na reunião, o Secretário Executivo de Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, disse que o fato de os DUPs – Decretos de Utilidade Pública dos imóveis que seriam desapropriados para o monotrilho terem vencido não possibilitou a conclusão da etapa preliminar do contrato de concessão patrocinada. Desta forma, segundo o entendimento, não foi realizada a “Declaração de Início do Prazo de Vigência da Concessão”, que era de 25 anos.
Na prática, o que o secretário explicou é que o contrato com o Consórcio VemABC não estava ainda em vigor, facilitando assim sua extinção.
O elevado custo das desapropriações para a implantação das vigas dos elevados e das estações foi um dos motivos alegados para a gestão Doria mudar de ideia quanto ao meio de transporte escolhido para a linha 18. Seriam necessários em torno de R$ 600 milhões para indenizar os donos dos imóveis e preparar as áreas. O valor corresponde a mais de 10% de toda a obra, que custaria, em valores não corrigidos, R$ 5,74 bilhões para um trecho de 15,7 km entre São Bernardo do Campo e a estação Tamanduateí, na capital paulista. O projeto inicial previa uma demanda de até 340 mil ageiros por dia útil.
Segundo a ata, o secretário Paulo Galli ainda disse que havia problemas técnicos quanto às desapropriações. Com revisões do traçado do monotrilho em relação ao projeto original, algumas áreas consideradas de utilidade pública se tornaram desnecessárias, sendo necessários outros terrenos, iniciando novos processos de DUP.
Uma das mudanças de traçado foi na avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo. No lado da via onde foram planejadas as pilastras do elevado, foram descobertas galerias de águas de chuva. Assim foi necessário mudar de lado, o que implicaria na desapropriação e destruição de outros imóveis.
Situação semelhante, com a descoberta de galerias ocorreu com o monotrilho da linha 15-Prata, da zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi. As obras foram atrasadas por causa de necessidades de alterações em relação ao projeto original.
A ata diz ainda que os municípios por onde ariam os trens de menor porte não tinham dado respostas sobre a liberação de novas áreas para desapropriação.
Diante de todos estes problemas, o monotrilho, que deveria ficar pronto entre 2015 e 2016, poderia ficar ainda mais caro e demorado.
A procuradora geral adjunta do Estado, Cristina Margarete Wagner Mastobuono, explicou que diante de todo este cenário, não há perspectiva da execução da Etapa Preliminar, sendo assim, é “recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade.”
Todos concordaram na reunião.
No dia 12 de setembro de 2019, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou mais detalhes do projeto do BRT do ABC ao consórcio intermunicipal que reúne os prefeitos do ABC.
Baldy disse que o BRT do ABC terá iniciadas as obras em primeiro semestre de 2020, e o traçado vai ser prolongado até o Terminal Sacomã.
Os detalhes do traçado ainda seriam definidos pelo Governo do Estado, assim como a modelagem da concessão. Segundo o anúncio do secretário Baldy na ocasião, a estimativa é de entrega em cerca de dois anos após o início das obras. Ou seja, o BRT do ABC deve ficar pronto no primeiro semestre de 2022, e o valor estimado é de R$ 860 milhões.
A expectativa era de apresentação do detalhamento completo da obra, o que não ocorreu em 12 de setembro de 2019. Segundo Baldy, até dezembro do mesmo ano todo o projeto deveria estar concluído e será apresentado à região.
O secretário declarou ainda no dia que o BRT não terá interferência do trânsito de veículos comuns e, em alguns pontos, podem ser erguidos viadutos para livrar os ônibus dos cruzamentos com os carros.
O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse na ocasião que a entidade regional formou uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto do BRT e de outras intervenções prometidas pela gestão Doria na área de mobilidade no ABC, como a modernização da linha 10-Turquesa da TM, o Metrô da Linha 20, de São Bernardo do Campo para a zona oeste da capital paulista, e a construção da “Estação Pirelli”, em Santo André.
A comissão conta com dois representantes de cada uma das sete cidades do ABC, que devem ser os respectivos secretários de transportes e os secretários adjuntos de cada município.
Prefeitos e parlamentares da região, como deputados estaduais e federais, além de vereadores, também terriam contato com os membros desta comissão, segundo Paulo Serra na apresentação.
Ainda restaram várias dúvidas sobre o BRT que não foram esclarecidas no dia 12 de setembro de 2019, como qual o tipo de concessão à iniciativa privada, qual o traçado exato, qual o número de estações e se haverá um tratamento quanto às enchentes que atingem as áreas que devem ser servidas pelo sistema.
Baldy disse que, de acordo com a mais recente pesquisa de origem e destino, em 2019 a ligação teria uma demanda de 175 mil ageiros por dia. Porém, o secretário não detalhou na ocasião se esta vai ser a capacidade do modal ou se o BRT vai ser dimensionado para atender mais pessoas em caso de evolução da demanda (aumento do número de ageiros) com o tempo.
Questionado pelo Diário do Transporte na entrevista coletiva de como estão as tratativas com o Consórcio VemABC, que seria responsável pela implantação do monotrilho, o secretário Alexandre Baldy disse que o Governo ainda busca uma solução amigável, mas que o consórcio pode tomar a atitude que achar necessário neste caso.
“A tratativa com o Consórcio [VemABC] é ‘contratualizada’. Portanto, não é uma decisão que caiba à secretaria dos Transportes Metropolitanos. É uma decisão de governo que a pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Gestor de PPPs, enfim, são várias instâncias do governo que tomaram a posição de fazer a extinção do contrato com o Consórcio. Portanto, o Consórcio, como assim se posiciona, que ele faça as intervenções que achar necessárias, lembrando que existe um contrato que obviamente tem as premissas ali com as tratativas que fizer com Estado. Quem defende os interesses do Estado é a Procuradoria Geral do Estado e nós faremos de todas as tratativas para que seja da maneira amigável” – disse Baldy.
O Consórcio VemABC declarou por mais de umas ocasião que investiu cerca de R$ 5 milhões para adiantar etapas do projeto de monotrilho, além dos investimentos para instalação da empresa e que pode recorrer juridicamente.
O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, garantiu em 16 de dezembro de 2019, que os estudos para finalização do projeto do BRT do ABC, sistema de ônibus rápidos em corredores exclusivos, estão dentro do cronograma esperado e que, conforme promessa do governo, deve ter o detalhamento do projeto apresentado ainda neste ano.
O modal foi escolhido para substituir o monotrilho previsto na linha 18-Bronze, ligando São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, e a zona sudeste da capital paulista.
Segundo Baldy, a Procuradoria do Governo do Estado de São Paulo apontou que o monotrilho não seria viável para o trajeto.
As declarações de Baldy foram feitas logo após a inauguração de três estações de monotrilho da linha 15-Prata, na zona Leste: Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus.
Na ocasião, o Governador João Doria e o secretário Alexandre Baldy prometeram iniciar as obras da estação Ipiranga, em um dos extremos da fase II do projeto original, até dezembro de 2020 e prolongar o monotrilho a partir de 2022, da estação Jardim Colonial até o Hospital Cidade Tiradentes.
Relembre:
/2019/12/16/joao-doria-promete-prolongamento-do-monotrilho-ate-cidade-tiradentes-no-ano-de-2022/
Em conversa com portais de mobilidade, entre os quais o Diário Transporte, em 11 de março de 2021, o secretário Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse qie a Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que corresponde às sete cidades do ABC Paulista, ará por uma profunda reformulação.
Como mostrou o Diário do Transporte, por atuação dos empresários de ônibus da região, a Área 5 da EMTU nunca foi licitada e os serviços se dão por autorizações precárias.
Uma nova licitação envolvendo todas as cinco áreas operacionais da EMTU que abrangem as 39 cidades da Grande São Paulo deveria ocorrer em 2016, mas desde então, o Estado de São Paulo tem encontrado dificuldades para lançar a concorrência.
A reportagem também noticiou que a proposta da Concessionária Metra de prorrogação antecipada do Corredor ABD em troca da implantação do BRT no ABC Paulista, sistema de ônibus de maior capacidade e velocidade que os corredores comuns, foi aprovada com várias condicionantes na reunião dos conselhos de PPP (Parcerias Público Privadas) e de desestatização da gestão do governador João Doria, que ocorreu em dezembro de 2021.
Uma das possibilidades é a delegação de todas as linhas as linhas comuns dentro da concessão Corredor ABD e BRT ABC para a Metra com a possibilidade de subcontratação de outras empresas operadoras de ônibus do ABC.
Relembre:
Segundo Baldy, o modelo que vai ser apresentado irá além da possibilidade de a Metra assumir toda a área 5, mas uma reformulação do sistema a partir da construção do BRT do ABC (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo) e modernização do atual Corredor ABD de ônibus e trólebus (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Brooklin).
“Não é falar de uma assunção da área 5, mas de uma reformulação bem ampla, bem profunda, num plano de origem e destino que o Metrô contribuiu para essa avaliação de origem e destino, fazendo toda uma reavaliação das linhas, do fluxo, dos sentidos, dos horários, dos dias para que pudesse ser então absorvido o corredor existente ABD e ser então implementado o corredor [BRT] ABC e de fato ser essa reformulação pensando em algo mais aprofundado, não somente na assunção porque não é esse o motivador que levou a EMTU a trazer às instancias do governo o projeto, mas sim uma reformulação, uma reavaliação muito profunda da Área 5 com esses dois corredores que possam na opinião dos maiores conhecedores, poder fazer uma reformulação bem ampla dessa origem ao destino que temos na região do ABCD como um todo, ligando a cidade de São Paulo e vice-versa.” – disse Baldy
O secretário ainda informou que dentro de 15 dias devem ser apresentadas novidades sobre o modelo de transporte metropolitano que está sendo elaborado pelas equipes do Governo.
“Eu acredito que nos próximos dias, salvo engano a procuradoria que é uma apreciação técnica da assessoria do governador, projeto que foi de apreciação, de deliberação e determinação do governador João Doria e que de fato nós teremos nos próximos dias, num esforço muito importante feito pela EMTU, ser ai motivo de novidade na próxima semana, mais tardar em 15 dias a respeito de toda essa reformulação da Área 5, com as melhorias que serão ou deverão ser implementadas no corredor ABD e na implementação do corredor ABC”
Doria concede BRT e toda a região do ABC para a Metra até 2046 e extingue Área 5 da EMTU 5t155c
Concessão será por 25 anos e operadora vai poder subcontratar outras empresas de ônibus. Todos os contratos com as atuais empresas acabam em março de 2022
ADAMO BAZANI
O governador João Doria publicou em 19 de março de 2021, decretos que concedem à Metra, atual operadora do Corredor ABD (de ônibus e trólebus), a construção e operação do BRT ABC e todas as linhas metropolitanas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na região do ABC que compõem a chamada Área 5.
Para isso, Doria usou pareceres técnicos da EMTU, de conselhos de PPP (Parceira Público Privada) e a lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019, que disciplina as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria celebrados pelo Estado de São Paulo, ainda que não conste previsão expressa no edital ou no contrato quanto à possibilidade de prorrogação.
ATÉ 2046:
A prorrogação do contrato com a Metra pelo Corredor ABD será de 25 anos desta vez incorporando a construção do BRT e todas as linhas metropolitanas da EMTU no ABC.
A concessão do Corredor ABD, formalizada em 12 de maio de 1997, terminou em 2017, mas foi prorrogada para 2022 em troca de investimentos. Agora, com a prorrogação antecipada, a concessão vai até 2046.
O BRT ABC foi escolhido pelo Estado para substituir o projeto da linha 18 Bronze de monotrilho que, segundo a gestão João Doria sairia muito caro (R$ 6 bilhões) para ter uma capacidade média de transporte. A decisão dividiu opiniões de especialistas e políticos.
O traçado vai ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo (Terminal Sacomã).
A Metra terá responsabilidade pelas desapropriações necessárias à implantação integral do projeto e pelo risco de variação dos custos previstos e do prazo para a implantação do sistema de BRT.
Na última semana, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que a área 5 da EMTU aria por profunda reformulação.
Relembre:
A Metra terá de se transformar em uma m SPE (Sociedade de Propósito Específico), como condição à do termo aditivo de prorrogação antecipada.
METRA VAI SUBCONTRATAR AS EMPRESAS QUE TIVERAM AUTORIZAÇÕES CANCELADAS:
De acordo com a publicação oficial, a Metra vai poder contratar outras empresas de ônibus para a operação das linhas da área 5 do ABC.
“Fica autorizada a prorrogação antecipada da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/ Jabaquara, que a a incorporar, na condição de novos investimentos da concessão, a implantação, manutenção e exploração do Sistema BRT-ABC (Bus Rapid Transit) e do Sistema Remanescente, composto pelas linhas intermunicipais alimentadoras e complementares da área de operação, nos termos da Lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019”
Pelo decreto, toda a chamada Área 5 da EMTU fica extinta e assim como todos os contratos de permissão com as atuais operadoras até março de 2022.
Artigo 6º – Fica extinta a Área 5, que a a integrar o escopo da prorrogação de que trata este decreto. Artigo 7º – As atuais permissões a título precário concedidas às empresas Auto Viação ABC. LTDA., Auto Viação Triângulo LTDA., Empresa Auto Ônibus Santo André LTDA. – E.A.O.S.A., Empresa Expresso São Bernardo do Campo LTDA., Empresa Urbana Santo André LTDA., Mobibrasil Transporte Diadema LTDA., Empresa de Transporte Publix LTDA., Rigras Transportes Coletivos e Turismo LTDA., Trans Bus Transportes Coletivos LTDA., Transportes Coletivos Parque das Nações LTDA., Tucuruvi Transportes e Turismo LTDA., Viação Imigrantes LTDA., Viação Ribeirão Pires LTDA., Viação São Camilo LTDA., Viação Riacho Grande LTDA., e VIPE – Viação Padre Eustáquio LTDA., extinguir- -se-ão automaticamente em até 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da celebração do termo aditivo de prorrogação antecipada, com a assunção das atividades pelo novo prestador. Artigo 8º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
OBRIGAÇÕES DA METRA PARA IMPLANTAÇÃO DO BRT:
A Metra terá diversas obrigações na implantação do BRT ABC, como a criação de um sistema de ônibus elétricos e de um CCO (Centro de Controle Operacional).
– O objeto da presente concessão compreende os serviços correspondentes:
I – às funções de operação de transporte urbano de ageiro e as funções de manutenção e conservação da infraestrutura e do sistema viário do Sistema Existente e Sistema BRT ABC;
II – à função de operação de transporte urbano do Sistema Remanescente;
III – à implantação da infraestrutura, compreendendo as obras civis, instalação de corredor exclusivo de ônibus e sistemas de alimentação elétrica, de sinalização, de telecomunicações e auxiliares, aquisição de frota e demais ações necessárias para permitir a adequada operação do Sistema BRT ABC; e
IV – à operação dos serviços públicos de transporte coletivo de ageiros do Sistema BRT ABC, com todas as suas paradas, no trecho Terminal Sacomã-Terminal São Bernardo do Campo, compreendendo a prestação de serviços relativos às funções de operação e manutenção do corredor, com o funcionamento adequado dos pontos de parada, dos terminais, do CCO, do controle de o de ageiros e dos validadores de créditos de viagem, incluindo vigilância operacional, pessoal e patrimonial em parâmetros compatíveis com a demanda.
OBRIGAÇÕES DA METRA PARA OPERAÇÃO DO BRT E DE TODO O ABC:
I – dispor de frota com especificação mínima definida no Termo Aditivo de Prorrogação Antecipada da Concessão, equipamentos, órios, recursos humanos e materiais de modo a permitir a perfeita execução dos serviços;
II – acionar todos os recursos à sua disposição a fim de garantir a fluidez do tráfego e o padrão de serviço adequado;
III – executar todos os serviços, controles e atividades relativos à concessão, com zelo, diligência e economia, utilizando a melhor técnica aplicável a cada uma das tarefas desempenhadas, respeitando as regras estabelecidas pelo Poder Concedente;
IV – executar todos os serviços, programas de gestão e treinamento a seus empregados, com vistas a melhorias destinadas a aumentar a segurança e a comodidade dos usuários;
V – adotar providências necessárias à garantia do patrimônio dos Sistemas e a segurança dos usuários; VI – responder perante o Poder Concedente e terceiros por todos os atos e eventos de sua competência;
VII – submeter à aprovação do Poder Concedente o perfil de circulação alternativo que pretenda adotar quando da realização de eventuais obras que obriguem a interrupção de faixa do Corredor;
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Quanto atraso !
Porque esses advogados não entraram c/ ação quando o Bruno Covas aumentou o próprio salário ? Ou quando cancelaram Metrô, depois Monotrilho e agora não querem nem BRT ?
Se esse Alceni é advogado das linhas de ônibus, não acho que seja boa coisa essa ação…
Tempos de pandemia senhores: estação Brás e Luz lotadas todo santo dia ! Essa linha do ABC desafogaria as estações Santo André e a estação Tamanduateí, talvez o Brás também…
China construiu em 20 anos quase 35000 (mil, isso mesmo) quilômetros de trens de alta velocidade…e nós ?
Tenham vergonha na cara !
Agora querem intervir, a empresa que aparece na foto é conhecida na região por Viação Relaxo Grande pelo mau serviço que oferece a população do ABC.