Prefeito de Cuiabá (MT) diz que vai acionar Justiça para que Governo do Estado não troque VLT por BRT 1q1s1e

Publicado em: 2 de janeiro de 2021 521x5u

Declaração foi feita por Emanuel Pinheiro durante cerimônia de posse

JESSICA MARQUES

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirmou que vai acionar a Justiça para que o Governo do Estado não troque o sistema de VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) pelo BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido).

A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, durante a cerimônia de posse, na Câmara Municipal. Durante o evento, Pinheiro afirmou que vai acionar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de impedir a troca de modal.

Na visão de Pinheiro, o VLT deve ser retomado nos mesmos moldes do projeto inicial, previsto para ser entregue na Copa do Mundo de 2014. Portanto, o prefeito pretende tentar impedir na Justiça que o governador Mauro Mendes dê prosseguimento à mudança para BRT.

“Não aceitamos em hipótese alguma a condição do governador em relação ao VLT. Querer discutir o modal agora, para nós é totalmente fora de propósito. Tinha que ter discutido há sete anos. Essas medidas judiciais têm o mesmo embasamento. Nós queremos que Cuiabá seja ouvida. Que seja suspenso qualquer ato do governo do estado sobre a mudança do modal”, disse ele Pinheiro.

“Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, explicou também, na ocasião.

Em 21 de dezembro de 2020, o governador anunciou a troca do projeto de VLT entre Cuiabá e Várzea Grande para a implantação de um BRT, sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns.

Relembre:

Mato Grosso descarta VLT e terá BRT com ônibus elétricos e articulados entre Cuiabá e Várzea Grande

HISTÓRICO

(Adamo Bazani)

As obras estão paradas desde 2014, quando o governador ainda era Silval Barbosa, e o modal estava previsto para ser entregue até a Copa do Mundo.

Inicialmente o projeto era de BRT, que custaria menos da metade.

Foi cogitada até mesmo uma possível fraude do Ministério das Cidades para a implantação de um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos. A PF – Polícia Federal diz que houve irregularidades.

Com verbas de R$ 500 milhões já liberadas, na ocasião, para a construção de um corredor de ônibus rápido, BRT – Bus Rapid Transit, o Governo do Mato Grosso decidiu trocar o sistema de transportes para VLT.

Com isso, as obras para atender o mesmo trajeto subiriam de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, uma diferença de gastos de R$ 700 milhões a mais.

A alegação do Governo do Estado para o Ministério das Cidades é de que o VLT transportaria mais pessoas e mais rapidamente.

Mas o estudo técnico para convencer o Governo Federal a financiar o modal sobre trilhos teria sido adulterado, o que prejudicou a comparação de fato entre os dois modais, de acordo com as investigações do Ministério Público.

Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.

Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.

Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.

De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.

No dia 06 de junho de 2020, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou em 21 de dezembro de 2020, em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, que após estudos de viabilidade e impactos financeiros, o projeto de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Cuiabá e Várzea Grande será descontinuado e, no lugar, vai ser implantando um BRT (Bus Rapid Transit), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns.

O alto custo do meio de transportes sobre trilhos diante da demanda limitada e suspeita de fraudes na escolha do VLT antes da Copa foram alguns dos motivos, de acordo com o governador na apresentação.

Para Mauro Mendes, por ter se “envolvido em corrupção”, o consórcio responsável pela implantação do VLT vai “sair devendo R$ 676 milhões ao Estado.”

O governador, no entanto, itiu que pode haver uma judicialização do caso.

Segundo Mendes, trens comprados, trilhos e equipamentos serão devolvidos e o consórcio deverá ressarcir o estado.

Os investimentos para o VLT até agora foram de mais de R$ 1 bilhão.

Mesmo assim, segundo o governo estadual, com base em estudo técnico com mais de 1,4 mil páginas, é mais vantajoso o engavetamento do VLT.

O BRT terá um custo total de R$ 430 milhões para ser implantado e o VLT poderia chegar a R$ 763 milhões para a finalização.

Além disso, segundo o estudo apresentado pelo governo do estado, atualmente, o custo por ageiro do BRT seria de R$ 3,04, enquanto seriam necessários R$ 5,28 para o VLT fazer o mesmo transporte.

Não seria a tarifa final, já que os valores só levam em conta a operação do BRT ou do VLT sem a integração com os ônibus comuns.

Ainda de acordo com o governo do Estado, o tempo de implantação do BRT será de 24 meses e do VLT de 48 meses a partir de 2021.

Jessica Marques para o Diário do Transporte