Parte dos veículos estava a serviço de aplicativos e era de empresas de fretamento sem autorização para operar como linhas regulares em “circuito aberto”, segundo a agência. No ano, foram apreendidos em diversas categorias de transporte irregular 1018 ônibus e emitidas multas que somaram R$ 11,9 milhões
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou a fiscalização sobre o transporte não autorizado de ageiros neste último feriado prolongado de Finados, entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro, quando um grande número de pessoas aproveitou a emenda de folgas e viajou.
Foram apreendidos pela Operação Pascal 49 ônibus em diferentes regiões, majoritariamente no Sudeste.
Grande parte destes ônibus é de empresas de fretamento que foram intermediadas por aplicativos de transporte como a B.
“Cerca de 1470 ageiros desses veículos foram realocados para o transporte regular, com as agens custeadas pelas empresas infratoras. A ANTT, desde o início de 2020, já apreendeu 1018 veículos, em todo país, realizando transporte clandestino interestadual de ageiros. 30.540 ageiros que estavam nestes veículos foram transbordados para continuar viagem em empresas regulares. Foram emitidas 2201 multas (autos de infração) no valor de R$ 11,9 milhões.”
Como mostrou o Diário do Transporte, destas 49 apreensões, 38 foram apenas pela fiscalização do Rio de Janeiro
Relembre:
Segundo a ANTT, a irregularidade destes veículos é que estavam operando em circuito aberto, ou seja, grupos diferentes de ageiros na ida e na volta, o que, ainda de acordo com a agência, contraria a legislação federal que determina que o fretamento só deve ser feito em circuito fechado, ou seja, as mesmas pessoas da ida são da volta na viagem. O circuito aberto é permitido apenas para empresas que prestam serviços em linhas regulares.
Entre as apreensões, como antecipou o Diário do Transporte, a fiscalização da ANTT identificou que as empresas infratoras costumam emitir Licenças de Viagem, que é o documento que autoriza uma viagem de turismo com circuito fechado, mas na prática estavam fazendo circuito aberto.
De acordo com a ANTT, essa prática é ilegal e verificada corriqueiramente durante as fiscalizações. Constatado que as informações constantes na Licença de Viagem apresentadas são ideologicamente falsas, os fiscais realizam a apreensão do veículo, pois o transporte é considerado clandestino (Resolução ANTT nº 4.287/2014).
O QUE DIZ A B:
Ao Diário do Transporte, a B diz que vai acionar judicialmente as fiscalizações.
A B e suas parceiras denunciarão todos os envolvidos nas apreensões ilegais. O Poder Judiciário será acionado para que os prejuízos causados sejam restituidos. Ministério Público e Polícia Federal serão comunicados do crime de desobediencia, pelo desrespeito de decisões judiciais. As imagens e os áudios das apreensões serão analisados pelo corpo jurídico e o desrespeito a Lei do Abuso de Autoridade serão igualmente denunciados.
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes