Daer/RS suspende por 4 anos licenças de fretamento das empresas Transportes Fábio Scherer e Transportes Marquesul 3b2h8

Publicado em: 27 de julho de 2019 4c1n2r

Fábio Scherer Ltda é uma das empresas que atua com contrato emergencial no transporte coletivo de Lajeado, cidade do interior gaúcho

ALEXANDRE PELEGI

O DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, autarquia estadual responsável pela gestão do transporte rodoviário no estado do Rio Grande do Sul, cassou as licenças de fretamento das empresas Transportes Fábio Scherer Ltda e Transportes Marquesul Ltda por 4 anos, por fraude em contratos. A Ata com a decisão foi publicada em 9 de julho de 2019 (veja abaixo).

Uma das empresas faz o transporte urbano da cidade de Lajeado/RS, a Transportes Fábio Scherer Ltda. As duas são dos mesmos sócios.

O DAER instaurou Processo istrativo para apurar irregularidades contra as duas empresas na execução dos serviços de fretamento empresarial nos anos de 2009 e 2013.

Os trabalhos de averiguação iniciaram em junho/2014, a partir da posse dos expedientes istrativos referentes à contratação dos serviços das empresas para fretamento de funcionários da empresa BRF – Brasil Foods SA.

As empresas solicitaram ao DAER a renovação da grade horária para transporte de funcionários da BRF SA, pedido impugnado pela VIASUL.

A Marquesul e a Transportes Fabio Scherer, assim como a BRF – Brasil Foods, não apresentaram ao Departamento os contratos de serviços, o que ocasionou a autuação da empresa contratante pela fiscalização da autarquia e a suspensão das empresas de transportes para a emissão de novas licenças.

Após solicitarem reconsideração do pedido de suspensão, o Conselho do DAER decidiu, por 10 votos a 1, seguir o voto da Relatora, a Conselheira Luciana do Val de Azevedo, e manter a aplicação das penalidades indicadas pela Comissão, o que inclui aplicação de multa e a suspensão da emissão de quaisquer novas licenças às Empresas Transportes Marquesul Ltda. e Transportes Fabio Scherer Ltda. pelo prazo de 04 anos.

LAJEADO

A Transportes Fábio Scherer Ltda é uma das duas empresas que atua com contrato emergencial no transporte coletivo de Lajeado. A outra é a Ereno Dörr. A cidade com mais de 80 mil habitantes no interior do Rio Grande do Sul nunca teve uma licitação para definir o serviço de transportes no município.

A primeira tentativa de lançar um edital foi em 2007, e a outra em 2015.

No dia 11 de junho de 2019 a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo (PLE) que define as regras da concessão do serviço à iniciativa privada.

Pela proposta aprovada pela Câmara, a duração do contrato com a futura concessionária será de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Lajeado tem atualmente duas tarifas no transporte coletivo: R$ 4,15 para os ônibus e R$ 4,90 para micro-ônibus. A intenção da prefeitura é lançar a licitação com uma tarifa estimada de R$ 3,73, com ar-condicionado nos ônibus. Sem os equipamentos de climatização a tarifa prevista reduz-se para R$ 3,23. Apenas algumas linhas de micro-ônibus possuem ar-condicionado em Lajeado. Relembre: Lajeado (RS) faz audiência pública para debater concessão do transporte coletivo

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes